Acre
Multas de trânsito terão reajuste de até 900%
Ultrapassagem com manobra perigosa passará de R$ 191,54 para R$ 1.915,40
Os motoristas que costumam abusar estão com os dias contados, pelo menos no que depender das mudanças no Código Brasileiro de Trânsito, que entram em vigor a partir de novembro. Com as alterações, vão aumentar o risco de prisão e o valor das multas para os infratores.
Essa lei federal, que alterou 11 artigos do Código, faz parte do pacote de mudanças legislativas propostas pela Polícia Rodoviária Federal para diminuir as mortes no trânsito em 50% até 2020.
E, na prática, isso quer dizer que algumas multas ficam até dez vezes mais caras, como as infrações por ultrapassar na faixa contínua em pontes, viadutos ou pela direita, usando o acostamento. Elas vão passar dos atuais R$ 191,00 para R$ 957,00.
Já a chamada ultrapassagem forçada é a que mais vai pesar no bolso do motorista irresponsável. O valor será de R$ 1.915,00.
A legislação também ficará mais rigorosa para os crimes de trânsito. Hoje, quem é flagrado dirigindo embriagado e machucar ou matar alguém cumpre pena em regime aberto ou semi-aberto. Com a nova lei, esse motorista que bebeu pode cumprir pena sem deixar a prisão.
Também vai ser preso quem beber, fizer racha e ferir alguém: pena de três a seis anos. Quem participa de rachas hoje paga R$ 575,00. Já a partir de novembro, a multa passará para R$ 1.915,00.
Segundo o especialista em transporte Érico Almeida, essas mudanças traçam uma nova perspectiva para o trânsito brasileiro, já que o motorista deve começar a respeitar de verdade as regras de trânsito.
“Se as multas vão ficar mais caras e a punição mais rigorosa, certamente haverá uma mudança de pensamento. O brasileiro só leva a sério quando sente uma punição no próprio bolso”. Para ele, infelizmente, as pessoas ainda acreditam que é natural beber e dirigir. Mas, com o endurecimento da penalidade, isso deve reduzir um pouco.
“Isso não vai acontecer pelo motivo certo, que é o medo de matar alguém, mas pelo menos as atitudes arriscadas no trânsito serão evitadas porque o motorista tem receio de ser preso ou de pagar uma multa caríssima”.
Confira as mudanças:
Nas infrações de trânsito
Rachas, competições e exibições não autorizadas
A primeira grande alteração refere-se a corridas e competições não autorizadas pela autoridade de trânsito competente. Essas condutas entram nos artigos 173, 174 e 175 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Os condutores que forem flagrados praticando alguma das atividades citadas ou, ainda, usando veículo para demonstrar ou exibir manobra perigosa, mediante arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus, estarão sujeitos à penalidade de multa de R$ 1.915,00, suspensão do direito de dirigir e apreensão do automóvel.
Ultrapassagens
A outra grande alteração trata das ultrapassagens, que causam inúmeros acidentes fatais. O legislador igualou as infrações referentes a ultrapassagens indevidas realizadas pela contramão e pelo acostamento. Agora, ambas são gravíssimas e deverá ter o valor multiplicado por cinco, o que quer dizer que a multa será de R$ 957,70.
Já o condutor que forçar passagem entre veículos, mesmo que em local permitido, a infração deverá ser multiplicada por dez, passando a multa a ser R$ 1.915,40.
Em caso de reincidência nos 12 meses seguintes, a multa será aplicada em dobro, chegando ao valor de R$ 3.830,80.
Nos crimes de trânsito
Homicídio Culposo (sem intenção de matar) na direção de veículo automotor
Mudança na pena de detenção, de dois a quatro anos para reclusão, nos casos em que o agente conduz veículo automotor alcoolizado ou drogado. Também vale para quem participa de corrida ou competição automobilística, exibição ou demonstração de manobra não autorizada pela autoridade competente.
Rachas, competições e exibições não autorizadas
O art. 308 do CTB foi o que teve as mais profundas modificações. Segundo a nova redação, a pena de detenção passa de seis meses a dois anos para seis meses a três anos, além de multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
Caso o agente aja com culpa e o crime resulte em lesão corporal grave, a pena é de reclusão, de três a seis anos. Caso resulte em morte, a pena é de reclusão de cinco a dez anos.
Outras alterações
Por fim, está acrescentado exame toxicológico para verificação da influência de substância psicoativa e as penas de suspensão e proibição de se obter a permissão para dirigir não podem mais ser aplicadas como penalidade principal, só com outras penalidades.
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ADRIANO MACHADO/REUTERS-07/03/2022
A capital do Acre, Rio Branco, ganhou destaque nos últimos levantamentos da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) ao apresentar os maiores preços de revenda de gasolina no país. Segundo dados divulgados referentes ao período de 7 a 13 de abril de 2024, a cidade registrou um preço médio de R$ 6,80 por litro para gasolina aditivada, tornando-se a mais cara do Brasil nessa categoria. Para a gasolina comum, o cenário não é diferente, com o litro sendo comercializado a R$ 6,75, também liderando o ranking nacional de preços elevados.
Enquanto isso, o etanol surge como uma alternativa mais acessível para os consumidores, com um preço médio de revenda de R$ 4,66 por litro em Rio Branco. No entanto, mesmo apresentando valores relativamente mais baixos, o etanol ainda fica atrás de outras capitais, como Roraima, com R$ 4,82, e Porto Velho, com R$ 4,70.
Panorama Estadual
Os números revelados pela ANP também colocam o Acre em destaque no cenário estadual, com preços médios de revenda da gasolina aditivada atingindo R$ 6,85 por litro, conforme o levantamento realizado em 18 postos da região. Para a gasolina comum, o valor é praticamente similar, alcançando R$ 6,84 por litro em uma pesquisa realizada em 22 postos de combustíveis. Em ambos os casos, os preços observados no Acre estão entre os mais altos do país, refletindo um cenário desafiador para os consumidores locais.
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A população acreana deve presenciar uma verdadeira mistura de sensações nesta semana, conforme previsões do pesquisador Davi Friale. É esperado calor intenso, queda na temperatura e tempo seco e ventilado nos próximos dias.
De acordo com publicação do site otempoaqui.com.br , Friale diz que o primeiro impacto da chegada de uma onda polar deve ser sentido a partir desta terça-feira (16), quando devem acontecer chuvas intensas com alta probabilidade de temporais.
Na quarta-feira (17), os ventos de sudeste soprarão com força e as rajadas deixarão o céu encoberto, deixando as temperaturas mínimas entre 19ºC e 22ºC. As máximas estarão entre 28ºC e 31ºC até a quinta-feira (18).
Na sexta (19), a previsão é a volta do calor intenso com temperatura mínima entre 20ºC e 23ºC pela manhã e máxima de 28ºC e 31ºC.
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A Prefeitura de Rio Branco está implementando um programa de infraestrutura sem precedentes na capital acreana, visando uma transformação estrutural há muito necessária. O programa “Asfalta Rio Branco” está em pleno andamento, com o som das máquinas ecoando pelas dez regionais da cidade. Um investimento de 190 milhões está sendo direcionado para dar uma nova aparência à cidade, com foco na pavimentação de 400 ruas na regional do Trancredo Neves.
” Muito bom. Essa rua estava precisando muito. Espero que também não fique só nas principais, entre nas travessas que os moradores tanto precisam.” – Pedro Freitas, Comerciante
“Esses trajetos por aqui são muito perto, cortam muito, atalha muitas voltas. Está excelente, está um trabalho bem feito. Estou gostando desse trabalho.” Elogiou o pedreiro Francisco Nascimento.
O Secretário Municipal de Infraestrutura, Cid Ferreira, enfatizou o compromisso da gestão em ouvir as demandas da comunidade e garantir que cada região seja atendida de acordo com suas necessidades específicas.
“Vamos trazer a dignidade para a nossa população, vamos modernizar a nossa cidade, cuidar bem da nossa cidade, e é isso que a gestão vem fazendo diariamente. As obras estão espalhadas nos quatro cantos da cidade e agora, por último, lançamos o Asfalta Rio Branco, que tem a finalidade de trazer as melhorias para as nossas ruas”, enfatizou.
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