Acre
Na 9ª Sessão Ordinária do Legislativo de Assis Brasil, várias foram as pautas discutidas pelos parlamentares
Na manhã de terça-feira (25), a Câmara Municipal de Assis Brasil realizou sua 9ª Sessão Ordinária que contou com a presença de todos os Vereadores em exercício. No auditório, atentos aos discursos estavam, ex Vereadores, funcionários dos Correios, representante da Associação Comercial, educação, saúde, administração e segmentos da sociedade civil.
Veja as pautas:
MANOEL MATIAS DE SALES – PSD, cumprimentou o público presente e começou falando sobre o tratamento disposto aos cidadãos em alguns setores da prefeitura, onde destacou que é dever do servidor tratar as pessoas direito, argumentando que os Parlamentares não podem aceitar que maus tratos aconteçam em nenhuma secretaria. Outro tema abordado foi o abatedouro, onde destacou que graças a Deus e ao trabalho de todos, especialmente do senhor Junior que tem trabalhado intensamente, sendo que para o matadouro seja reaberto preciso apenas de uma regulamentação de lei que depende do Prefeito. Dentre outras coisas destacou que os Vereadores são os fiscais e vão fazer sua parte e disse que está à disposição de qualquer Secretário que queira convidá-lo para visitar os órgãos. Finalizou falando que a população espera muito dos vereadores e apesar das legendas políticas, cada um está sempre fazendo sua nossa parte.
PAULO SALES DA SILVA – PP, iniciou relatando que esteve em reunião no Ramal da palestina, juntamente com o vice prefeito e presidente do sindicato, levando proposta do programa luz para todos, ao retornarem fizeram relatório que será encaminhado para o Vice prefeito entregar nas mãos do Deputado Chagas Romão para maiores resoluções.
Sobre os ramais, falou que pediu a limpeza das ladeiras do ramal são Pedro e o Prefeito não estava muito afim de fazer o trabalho mas agora disponibilizou uma máquina para a realização do trabalho, com isso agradeceu ao Prefeito por ter atendendo indicações suas e da Vereadora Cláudia.
Relatou ainda que, em conversa com o Secretário de Obras, onde foi informado que as indicações encaminhadas pelo Legislativo não haviam chegado em seu Gabinete, no que o Parlamentar destacou que as referidas indicações haviam sido encaminhadas sim, mas têm Secretários que estão emperrando as coisas.
Outro tema abordado foi sobre a peladeira de arroz que atende os produtores rurais e está parada há mais de quatro meses por falta de duas correias. Nesse aspecto contou que os colonos têm que fretar um carro para levar o arroz até Brasileia para pelar.
Para finalizar falou que Assis Brasil está regredindo porque antes se tirava carteira de trabalho aqui e hoje a pessoa tem que ir até Brasiléia, então é necessário tomar providências no sentir de resolver esse problema.
ANTÔNIA PEREIRA CAVALCANTE – PC do B, cumprimentou o público presente e colegas Vereadores, introduziu seu discurso afirmando que o povo procura os Vereadores para serem seus porta-voz. Discorreu sobre a agricultura, questionando cadê a peladeira de arroz do município de Assis Brasil, pois muitos produtores estão levando seu arroz para beneficiar em Brasiléia e lá, é cobrado 50% do valor líquido do arroz, ou seja, se o produtor leva 100 kg de arroz para pelar, volta apenas com 50kg. Nesse contexto, disse que isso é um sério problema e tem que ser resolvido porque é um absurdo.
Com relação à Secretaria de Obras, falou sobre a ponte do km 13 que está inacabada, onde destacou que da maneira como foi colocado os paus, não vai dar certo de pregar as tábuas para concluí-la, sendo que a ponte é de suma importância, pois ali tem produtores com muita produção de laranja, tangerina, dentre outras frutas, mas eles não tem como transportar porque carro não passa sem a ponte. No que indagou qual incentivo os produtores estão tendo para produzir o arroz, a farinha, o feijão, sendo que ele sabe que não tem como escoar essa produção e se não consumir vai estragar.
A respeito da Educação, discorreu sobre o Sindicato destacando que o mesmo entrou na justiça pedindo o piso nacional e o juiz concedeu, com isso os professores querem receber o que é de direito deles e não está sendo pago. Também discorreu sobre o salário dos professores provisórios que não é igual ao dos permanentes, destacando que o provisório tem um salário de 1200 reais que com os descontos fica bem menos e não é justo que os professores do quadro recebam mais, pois todos estão nas salas de aula, argumentando que a educação tem sim dinheiro para pagar o piso de todos, no que relatou o repasse do FNDE de janeiro a Abril. Para finalizar falou sobre ter recebido reclamações de um pai de aluno do ramal do 13 que não está entrando para fazer o transporte dos estudantes até a estrada e pediu providências.
ANA CLÁUDIA DA SILVA GONÇALVES DE MORAES – PSD Falou sobre o mau atendimento prestado na prefeitura por parte do Gabinete, bem como destacou que várias Secretarias vêm perdendo recursos por conta da falta de agilidade do Gabinete, onde exemplificou que a Secretaria de agricultura já era para ter um carro pois já estava tudo pronto para ser entregue desde a gestão passada, mas o gabinete deixou de colocar os documento para o prefeito assinar e também o setor de Cultura perdeu 15 mil reais porque o Gabinete também deixou de repassar a documentação.
Contou que os parlamentares estiveram conversando com o prefeito sobre a lei que regulamenta o matadouro, e estão à espera de que chegue à Casa. Também foi tratado sobre as apreensões de veículos feitas pelo Detran, no que foi pedir uma atitude por parte do Executivo, pois quem sofre com essas apreensões são os colonos que vêm fazer suas compras do mês. Outro assunto foi sobre as grávidas, onde pediram um pouco de humanismo e ele disse que não iria deixar as grávidas continuarem porque precisava fazer tudo certo, no que destacou ter ficado chateada, levantou e foi embora porque se é para fazer tudo certo tem que ser tudo mesmo.
Disse que falaram também com o secretário de obras sobre as ruas que estão todas esburacadas e escuras, fato este que torna propício ao crime, principalmente no bairro Bela Vista tem um grande fluxo de pessoas que querem fazer atos criminosos.
Em relação à saúde, cobrou providências e relatou que o carro do taxista Vagner foi fretado para ir em Rio Branco com alguns passageiros porque não era o dia da Van ir, então na volta havia uma paciente que estava vindo de Brasiléia e ele cobrou 40 reais mesmo estando fretado pela Secretaria de saúde e não deveria ter cobrado.
Reclamou sobre a emissão de CPF e CTPS que não está sendo emitida em Assis Brasil e as pessoas gastam muito para ir resolver em Brasileia. Finalizou falando sobre a peladeira de arroz, enfatizando que muitos produtores estão sofrendo com isso.
ANTÔNIO CAMELO DE CASTRO – PP Comentou a situação das grávidas, dizendo que hora nenhuma irá contra Lei Federal na qual o Prefeito se ampara. Relatando que o Prefeito disse que a multa vai para o CPF dele, no que o Parlamentar disse que certeza que ninguém vai ajuda-lo a pagar porque no seu tempo de presidente da câmara foi condenado a pagar do bolso a concessão de diárias para sessão extra e teve que devolver sozinho.
Ressaltou que só se comentam das três gestantes da saúde, mas pelo que ele sabe são mais de três, contando com outros setores e também algumas outras já estão de neném no braço.
A respeito do Secretário de Obras, injuriou-se questionando se ele só vai trabalhar se chegar a indicação na mão dele e se não chegar não vai fazer nada? Nisso destacou que fica difícil para as coisas andarem, porque o Gabinete do Prefeito não encaminhou nenhuma indicação. Comentou que muita gente pergunta porque o Gilson não é o Secretário de obras, destacando que não está contra o secretario, mas quer que ele trabalhe porque o Gilson mesmo sem recurso fazia. Dentre outras coisas falou sobre os sequestros financeiros, enfatizando que achou um milagre a Prefeitura ter pago toda a folha só com recurso próprio.
GILDA ALMEIDA DA SILVA DAMASCENO – PR Convidou os vereadores para juntos irem na Prefeitura participar de reunião com o Prefeito e os gestores da educação, pois de acordo com ela, a Secretária relatou que está faltando tudo, desde o material até a merenda nas escolas e destacou que o problema está no Gabinete do Prefeito que não encaminha o que é importante para as devidas secretarias. Alfinetou e disse que a Educação não pode parar e tampouco ficar à mercê de quem está querendo prejudicar.
Outro tema foi sobre a peladeira de arroz, onde lembrou que desde a gestão passada essa “pulia” da máquina de pelar arroz não existe, sendo esta difícil de ser encontrada pois é uma máquina antiga e a solução é comprar uma peladeira nova.
Falou sobre o trabalho de seu marido na gestão anterior nos ramais, tapa buraco e com o lixo, mas só foi possível porque o prefeito deu condições, mesmo dentro do pouco recurso que tinha, porque priorizava a limpeza e o pagamento dos funcionários da secretaria de obras. Criticou o atual Secretário de Obras, dizendo que ele é um ditador e não tem que estar esperando que ninguém mande indicações para ele, ele tem é que fazer o trabalho dele. Pelo menos os tapa buracos têm que fazer, porque não custa muito, do contrário irá pedir ao Prefeito para colocar uma placa para que os carros não caírem dentro.
Quanto ao esgoto em frente ao churrasquinho da senhora Bete, ela enfatizou que aquela senhora está trabalhando em condições precárias, as pessoas vão lá para comer porque gostam do churrasquinho dela, mas o cheiro exalado pelo esgoto está feio e prejudica o aumento de clientela. Dentre outras coisas, falou sobre as idas do Prefeito à Rio Branco em busca de recursos e que tem conseguido muito para Assis Brasil. Finalizou mencionou a troca do Secretário de Saúde.
IVELINA MARQUES DE ARAÚJO SOUZA – PT, disse que se entristece com a crise e a roubalheira que vê na TV e que na realidade também se depara com essas coisas no município.
Com relação aos sequestros financeiros, disse que é bastante grave e difícil para a Prefeitura não saber com quanto vai trabalhar no final do mês, enfatizando que se nada for feito em relação a isso, o município poderá ficar ainda pior.
Criticou as ruas escuras do município que estão propícias ao crime, avaliando que são problemas que precisam estar sendo debatidos e o poder municipal é o grande responsável.
Falou sobre os comerciantes que tiveram que pagar fiança, enfatizando a senhora Tana, que de acordo com ela foi presa por causa de leite e queijo que não estavam bons para consumo e mesmo pagando a fiança, o processo vai continuar, como se ela fosse bandida. Onde informou que a Tana infelizmente não vai mais vender o que for produzido na região porque não quer correr o risco de ser presa. No mais, falou sobre a indicação ao secretário de produção a respeito do leite do município, para que seja solicitado um tanque de resfriamento. Dentre outras coisas abordou o tema do Ginásio coberto, informando que no relatório de transição consta informações que o convenio já venceu e irá fazer um pedido de maiores informações à prefeitura, bem como também solicitará autorização para entrar no ginásio e olhar de perto qual é a real situação, pois é necessário que o ginásio volte a funcionar o mais rápido possível. Finalizou cobrando o funcionamento do Portal da Transparência da Prefeitura.
Por Antonia Nascimento
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A Divisão dos Direitos das Pessoas LGBT+ da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), em parceria com o Conselho Estadual de Combate à Discriminação LGBT+ do Acre (CECDLGBTAC), estão entre os dias 14 e 19 de abril, realizando visitas institucionais na região do Juruá no Acre, nos município de Cruzeiro do Sul (AC), Rodrigues Alves (AC) e Mâncio Lima (AC).
A iniciativa tem como foco articular e sensibilizarem as gestõe municipais para a criação dos conselhos municipais LGBT+, para a realização da 2ª Conferencia Regional LGBT+ do Juruá que ocorrerá no mês de Junho de 2024, sediada no município de Cruzeiro do Sul (AC), bem como tratarem dos serviços de implementação do Centro de Referência LGBT+ do Acre.
Na ocasião estiveram em reunião com o Prefeito de Cruzeiro do Sul (AC), Zequinha Lima, com as secretarias de Assistência social, Cultura, Equipe do CREAS do município, com a Fundação de Cultura Elias Mansour, promovendo ações necessárias para a implementação das políticas afirmativas aos direitos humanos da população LGBT+ do Acre.
A comitiva promovida pela SEASDH, realizou visitas de articulação e mobilização na gestão do executivo municipal de Mâncio Lima (AC) e Rodrigues Alves (AC), para que gestores e profissionais desses municípios entendam a importância de estarem construindo ações afirmativas para o segmento LGBT+ dos seus territórios e da região do Juruá, bem como a participação deles na Conferência Regional LGBT+ do Juruá.
“O que depender do município de Cruzeiro do Sul, vamos auxiliar para que possamos estar ajudando a realização da Conferência LGBT+ do Juruá e dar encaminhamento as politicas afirmativas de enfrentamento a qualquer discriminação, voltada a população LGBT+ de nosso município,” declarou o prefeito de Cruzeiro do Sul Zequinha Lima.
A prefeita em exercício do município de Mâncio Lima, Ângela Valente, também reafirmou a importância dos encontros.
“Muito importante a vinda da comitiva em nosso município, todos precisamos aprender sobre como podemos auxiliar para criarmos uma cultura de paz, respeito e dignidade para todas as pessoas, sem haver qualquer discriminação,” declarou Ângela Valente.
O Presidente do Conselho Estadual de Combate a Discriminação LGBT+ do Acre, falou sobre a importância das parcerias.
“É muito importante a parceria que a SEASDH, através da Divisão dos Direitos das Pessoas LGBT+, da Diretoria de Direitos Humanos, está oportunizando para que o Conselho possa estar indo aos municípios do Acre, articulando ações e se colocando a disposição para que possamos construir juntos as politicas afirmativas de direitos humanos em favor da população LGBT+ do Acre”.
Germano Marino, chefe da Divisão dos Direitos das Pessoas LGBT+, da SEASDH, falou sobre o trabalho desenvolvido.
“ Desde que assumi a chefia dessa divisão, recebi a missão da Diretoria de Direitos Humanos da SEASDH, para que tivéssemos uma parceria com todos os movimentos LGBT+, do controle social, para que pudéssemos atuar em conjunto e buscar as melhores oportunidades para as politicas afirmativas de valorização dos direitos humanos da população LGBT+ do Acre. Estamos nos mobilizando e atuando em conjunto com outros movimentos e principalmente com o Conselho Estadual de Combate a Discriminação LGBT+, para que possamos chegar com as ações, as capacitações, os letramentos, o incentivo ao esporte, a cultura, a empregabilidade, renda, saúde, dignidade, para todos os LGBT+ dos 22 municípios acreanos. E isso só e possível, porque temos um governador preocupado não apenas com obras, mas com o desenvolvimento humano das pessoas do nosso Estado”.
A comitiva segue nesse mês de maio até junho em visitas a outras regiões do Estado, na articulação e promoção dos direitos humanos da população LGBT+ do Acre, buscando garantir a participação das gestões municipais, militância LGBT+, dentre outros movimentos e agentes públicos, na realização das Conferências Regionais e articulação de serviços de atendimento aos LGBT+ acreanos.
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Em um esforço para fortalecer a fiscalização de trânsito na região, o governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), realizará nesta sexta-feira, dia 19, a entrega de novas motocicletas à Coordenadoria Integrada de Fiscalização de Trânsito (Ciftran) na sede da 6ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) em Brasileia.
Um total de seis novas motos será disponibilizado para os agentes de trânsito, visando intensificar as operações na região do Alto Acre. A atuação da Ciftran, especialmente na fronteira, tem sido crucial para a organização do tráfego, resposta a incidentes nas vias e suporte às atividades realizadas em espaços públicos.
As motocicletas foram adquiridas pelo Detran com recursos próprios e foram oficialmente entregues pelo governador Gladson Cameli em uma cerimônia realizada no último dia 8 de abril, durante a inauguração da nova sede do Detran em Rio Branco. Este investimento não apenas reforça a frota de veículos da fiscalização, mas também demonstra o compromisso do governo em promover a segurança viária e a ordem no trânsito do Estado.
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A Prefeitura de Rio Branco está empenhada na reconstrução das escadarias nos pontos de catraia da cidade, após a vazante do Rio Acre. Durante o período da cheia, a prefeitura, com o apoio de todas as secretarias, concentrou esforços na limpeza e higienização dos bairros, além da remoção de areia e entulhos decorrentes da alagação.
Agora, a Secretaria de Cuidados com a Cidade (SMCCI) deu início ao processo de reconstrução das escadarias que foram arrastadas durante a segunda maior inundação do município, que alcançou a maior cota do ano em 6 de março, atingindo 17,89 metros.
O trabalho está sendo realizado nos quatro pontos de travessia em Rio Branco: Cadeia Velha, Seis de Agosto, Aeroporto Velho e Bairro Quinze. Cada escada é equipada com corrimãos em ambos os lados, variando de 50 a 80 metros de extensão. O secretário da SMCCI, Wellington Chaves, ressaltou a importância da ação.
“Este trabalho demonstra respeito ao direito de locomoção dos cidadãos entre o primeiro e o segundo distrito, garantindo mais dignidade e respeito às atividades diárias dos rio-branquenses.”
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