Acre
Na Aleac, prefeito de Epitaciolância pede providências contra violência na fronteira
Condições em que se encontram os detentos brasileiros no presídio de Vilha Bush, é considerado desumano – Foto: Alexandre Lima
Nesta quinta-feira, 21, foram divulgadas novas imagens do presídio de Vila Bush, no departamento de Pando, na Bolívia, onde estão presos os brasileiros vítimas de um massacre praticado por presos bolivianos, que deixou um morto o vários feridos.
As imagens foram registradas durante uma visita do prefeito de Epitaciolândia, André Hassem, ao presídio. O prefeito, que também é advogado, acompanha de perto a situação de conflito entre brasileiros e bolivianos.
Nesta quinta-feira ele fez uma visita aos deputados na Assembleia Legislativa para apresentar as imagens e trazer novas informações sobre a situação na fronteira.
“É fronteira com meu município, os presos de lá, a maioria é de famílias de Epitaciolândia, mas acima de tudo são brasileiros, é questão de solidariedade então estamos nos mobilizando e reforçando esse pedido e ajuda a todos os poderes”, declarou o prefeito.
Tanto os detentos quanto os policiais do presídio estão sem ambulatório me’dico e dentário. Ambos foram destruídos depois de várias rebeliões – Fotos: Alexandre Lima
Ao longo dos últimos dias, várias autoridades do Estado se pronunciaram sobre os conflitos entre brasileiros e bolivianos, que ocorrem de forma frequente na região de fronteira. A Assembleia Legislativa está entre as instituições que se mobilizaram em busca de uma solução para o problema.
Na semana passada, um grupo de deputados fez uma visita à região de fronteira. Esta semana os parlamentares foram a Brasília e encaminharam um relatório oficial sobre a situação aos órgãos federais de defesa dos direitos humanos.
“Existe uma mobilização muito grande da Assembleia, da bancada federal, dos prefeitos e vereadores dos municípios da fronteira, ou seja, a situação não vai permanecer como estava”, afirma o deputado Astério Moreira (PEN), líder do governo na ALEAC.
Como resultado dessa mobilização da classe política do Acre, nos próximos dias, será marcada uma visita do ministro das Relações Exteriores ao Acre. Ele virá participar de uma audiência pública, para a qual também serão convidadas as autoridades bolivianas.
Também foi sugerida por parlamentares do Acre a criação de um consulado itinerante para atender os brasileiros que vivem na Bolívia, e a assinatura de novos acordos internacionais que garantam a boa convivência dos países na região de fronteira.
Por Rogério WenceslauComentários
Acre
Governo do Estado, 61º BIS e parceiros realizarão ação cívico-social em terra indígena em Marechal Thaumaturgo
A terra indígena Apiwtxa, em Marechal Thaumaturgo, será palco de uma grande ação de assistência e promoção de saúde e cidadania. O governo do Estado juntou-se ao Comando de Fronteira Juruá 61º Batalhão de Infantaria de Selva e parceiros na realização de uma ação cívico-social que celebrará o Dia do Serviço de Saúde do Exército Brasileiro.
A ação atenderá quase 2 mil pessoas entre os dias 27 a 29 de maio. Durante a execução, atendimentos em saúde, com médicos, oferta de exames, testes rápidos, remédios, além de atendimento jurídico, com emissão de documentos e certidões serão ofertados. Ainda no ato, atividades esportivas e culturais serão realizadas.
O governo do Acre avança no compromisso de aproximar o Estado das pessoas, ofertando os serviços, independentemente da região. “Estamos fazendo os levantamentos necessários, sinalizando os principais pontos, em questão de logística, ações de saúde e social. Contemplaremos aquela comunidade dentro de todas as condições que a gente poder ofertar”, frisou Raquel Batista, representante do gabinete do governador Gladson no Juruá.
“Ninguém consegue fazer nada grande sozinho. Unindo os esforços, trabalhando de forma integrada, conseguiremos suprir a necessidade, levando um maior apoio na área da saúde, da parte social e jurídica”, disse o titular do Comando de Fronteira Juruá 61º Batalhão de Infantaria de Selva, coronel Gustavo Mathias, ressaltando a importância da união dos parceiros à ação.
A ação é uma iniciativa do Comando de Fronteira Juruá 61º Batalhão de Infantaria de Selva, que é apoiada pelo governo do Estado, por meio de diversas secretarias, pelo Distrito Sanitário Indígena do Alto Juruá (Desei), pela defensora pública do Acre (DPE), pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), pela Prefeitura Municipal de Marechal Thaumaturgo e a Fundação Nacional do Índio (Funai).
“É uma logística bem difícil, mas o mais importante é essa ação integrada entre as instituições para um serviço tão importante para uma população mais vulnerável. É a gente poder chegar lá, presenciar, resolver algumas situações, ouvir. Vamos tocar essa missão unidos”, disse Isaac Piyãko, coordenador do Distrito Sanitário Especial Indígena do Alto Juruá.
Fonte: Governo AC
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Foto: Alexandre Lima
Corte Eleitoral do Acre reconheceu, nesta terça-feira, 7, os requisitos para a ampliação do número de vagas de vereador na Câmara Municipal de Rio Branco. A decisão, embasada em critérios constitucionais e dados estatísticos, visa adequar a representação legislativa à dinâmica populacional do município.
Conforme informações fornecidas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), por meio do censo de 2022, Rio Branco, capital acreana, conta com uma população estimada em 364.756 habitantes.
Este número se enquadra dentro da faixa populacional estipulada pela Constituição Federal, que prevê entre 300.000 e 450.000 habitantes para que os municípios tenham até 23 vereadores.
Neste sentido, a Corte Eleitoral do Acre reconheceu o cumprimento dos requisitos constitucionais para a ampliação da composição da Casa Legislativa de Rio Branco. Consequentemente, a quantidade de vereadores passará de 17 para 21.
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Acre
Prefeito de Assis Brasil baixa decreto instituindo educação em tempo integral nas escolas municipais
“programa será implementado, por meio da realização de ações socioeducativas no contraturno escolar, em escolas e/ou outros espaços socioculturais e/ou comunitários, com carga horária mínima de três horas diárias”
Escolas que não possuem espaço para o desenvolvimento de atividades em contraturno, estarão submetidas aos locais e oficinas indicadas pela Secretaria Municipal da Educação.
Com Wanglézio Braga
O Diário Oficial do Acre, dessa terça-feira (07), trouxe o decreto N° 08/2024 assinado pelo prefeito de Assis Brasil, Jerry Correia (PP), instituindo e regulamentando a política de educação em tempo integral nas escolas que oferecem ensino fundamental no município.
Entres os benefícios justificados pelo executivo para a implantação desse tipo de modalidade de ensino, foi citado que a gestão pode “expandir a oferta de educação, “ Contribuir para a formação integral de crianças e adolescentes; ampliar a oferta de saberes, métodos, processos e conteúdos educativos; melhorar o desempenho educacional e a qualidade da educação básica; cultivar relações entre professores, alunos e comunidades; garantir a proteção social e a formação cidadã aos alunos, e por fim, reduzir a evasão, reprovação e distorção idade/ano”.
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De acordo com o documento, o “programa será implementado, por meio da realização de ações socioeducativas no contraturno escolar, em escolas e/ou outros espaços socioculturais e/ou comunitários, com carga horária mínima de três horas diárias”.
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Para as escolas que não possuem espaço para o desenvolvimento de atividades em contraturno, estarão submetidas aos locais e oficinas indicadas pela Secretaria Municipal da Educação.
A escolha para implantação gradativa das atividades em contraturno fica a cargo da Secretaria Municipal da Educação, conforme política educacional a ser planejada e atendida. Também é de incumbência da Secretaria, a mobilização e estimulação da comunidade local para a oferta de espaços que complementam as atividades em contraturno.
“O Programa de Educação em tempo integral é forma de integração entre a escola e a comunidade, grupo social, razão pela qual o seletivo simplificado para contratação de oficineiros, além dos requisitos para a prestação do serviço em cada modalidade, exigirá que o oficineiro tenha residência no Município de Assis Brasil”, informa.
Sobre a expansão do atendimento em tempo integral nas unidades escolares, o decreto diz que “dependerá da disponibilidade de recursos financeiros e orçamentários”.
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