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Na véspera do julgamento do mensalão, Dirceu diz que decisão de amanhã não será ‘o último capítulo’

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Condenado no processo do mensalão, ele afirmou que vai pedir revisão criminal e apelar a cortes internacionais

Ex-ministro foi entrevistado pelo presidente da Fundação Perseu Abramo, economista Márcio Pochmann

Tatiana Farah – O Globo

José Dirceu pretende apelar a cortes internacionais - Foto: Divulgação/Internet

José Dirceu pretende apelar a cortes internacionais – Foto: Divulgação/Internet

SÃO PAULO – Na véspera de o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir se aceitará apreciar os embargos infringentes, o ex-ministro José Dirceu, do PT, afirmou nesta terça-feira que a decisão de amanhã não será o “último capítulo” de seu julgamento sobre o mensalão. E anunciou que deve pedir revisão criminal e apelar a cortes internacionais para reverter a condenação por formação de quadrilha e corrupção ativa.

Em entrevista à Fundação Perseu Abramo, transmitida ao vivo pela entidade petista, Dirceu afirmou que passou os últimos oito anos, desde que foi demitido da Casa Civil, como um “exilado” e que foi “obrigado a trabalhar como consultor e advogado”.

Dirceu se disse vítima de setores políticos do país que, segundo ele, sentem “inveja” do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do governo petista:

– Fui escolhido para ser um pouco símbolo desse ressentimento, mágoa e de um ódio contra nós que não é natural.

O ex-ministro deu mostras de que não acredita que será aceito pelo STF o embargo infringente que será julgado amanhã e que poderia reverter sua condenação. Ele disse que continuará lutando:

– Isso não vai acabar com a sentença do STF. Isso não vai acabar. Quero repetir que vamos trabalhar ainda com a revisão criminal e as cortes internacionais.

Ao presidente da Fundação Perseu Abramo, o economista Marcio Pochmann, Dirceu disse que sua vocação é a política e não a consultoria que tem prestado a diversas empresas no país:

– Eu lutei esses oito anos. Não parei de lutar um minuto. Fizeram tudo para eu não poder trabalhar, para eu viver como um exilado. Fui obrigado a ser consultor advogado, nunca foi a minha profissão.

O ex-ministro negou ter cometido os crimes que lhe são atribuídos no processo do mensalão:

– Evidentemente que cometi muitos erros, mas não os de que me acusam – disse o ex-ministro, que concluiu: – Fico indignado quando dizem que eu vou fugir do Brasil.

A entrevista da fundação petista durou cerca de uma hora e vinte minutos. Apesar da proximidade da decisão do STF, Márcio Pochmann ignorou a questão e apenas, no último bloco, destinado a perguntas da audiência, o economista abordou o tema, perguntando ao ex-ministro como ele se sentia, sendo um “homem de partido, homem de Estado”, com a situação.

Oposição perdeu o discurso

O ex-ministro disse ainda que a oposição perdeu o discurso e que o governo petista não é “refém” da coalizão política. Dirceu excluiu o PMDB, principal aliado político do PT, da coalizão de “centro-esquerda” que, em sua opinião, deve orientar a política nacional, e citou apenas PSB, PCdoB e PDT.

– A direita brasileira está sem discurso neste momento. Está com um discurso do passado. Não consegue pensar o Brasil como ele é agora. Tem, sim, complexo de vira-latas. Falta a ela esse sentimento nacional – disse Dirceu, afirmando que a coalizão em torno do PSDB não vê a importância do país na política regional e que também não tem “sentimento popular”:

– É avessa ao povo, é elitista. O governo (do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso) não fez a revolução social que nos fizemos nos últimos 11 anos.

Dirceu defendeu a reforma política e disse que o “grito das ruas” pede pelo plebiscito, ideia aposentada pela presidente Dilma Rousseff depois da má repercussão. Para o ex-ministro, apesar de avanços do governo, a população pede novos direitos sociais. Segundo ele, “felizmente a juventude brasileira tem novos sonhos”.

– A democracia representativa está em crise de representatividade e de legitimidade. É um sistema político dominado pelo poder econômico – afirmou Dirceu ao defender a reforma política, com financiamento público exclusivo de campanha e o voto em lista: – Precisamos de uma reforma politica, eleitoral e institucional. É preciso discutir o poder do Senado.

A entrevista foi transmitida ao vivo pelo site da fundação petista.

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Rodovias federais terão pontos de descanso para motoristas

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A nova Política Nacional de implantação de Pontos de Parada e Descanso (PPD) em estradas federais prevê a oferta do serviço a partir de 2025. Instalações com infraestrutura para atender motoristas em viagem serão obrigatórias nos contratos e projetos de concessão das rodovias.

De acordo com o Ministério dos Transportes, além de garantir as condições adequadas de repouso para os profissionais, a medida busca ampliar a segurança e reduzir o número de acidentes nas rodovias federais.

Segundo a Confederação Nacional do Transporte, até 2023 já existiam 155 paradas em funcionamento nas rodovias federais, sendo 108 em estradas administradas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes e apenas 47 naquelas concedidas à iniciativa privada.

Com a política criada pelo governo por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (19), a Lei do Motorista (nº 13.103/2015) foi regulamentada e as mudanças começam a vigorar em 2 de maio.

Pelas regras, todo contrato de concessão de rodovia sob gestão da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deverá garantir a operação de, pelo menos, um ponto de parada e descanso funcionando no próximo ano. O serviço já deverá constar em novos projetos de concessão, com início do funcionamento até o terceiro ano de atuação da concessionária.

Para as estradas geridas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) foi determinado um estudo para identificar pontos que necessitem receber o serviço, com prioridade para os corredores logísticos, onde o tráfico de veículos comerciais é maior.

Os locais devem apresentar as condições mínimas de segurança sanitária e de conforto previstas em lei, como instalações com rede de iluminação, estacionamento, ambiente de refeições, água potável, banheiros separados por sexo, com sanitários individuais que disponibilizem cesto de lixo e papel higiênico, lavatórios com material para higienização das mãos, chuveiros com água quente e fria.

Nos casos de cobrança para permanência dos veículos, os locais de espera, repouso e descanso deverão ser cercados e o controle de acesso e permanência será realizado pelo operador do serviço.

Fonte: EBC GERAL

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Mulher que levou morto a banco em 2020 entra na Justiça e ganha pensão

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Banco do Brasil
Agência Brasil

Banco do Brasil

Uma mulher acusada de levar o cadáver do então marido, de 92 anos, a uma agência bancária de Campinas (SP), conseguiu o direito de receber pensão e ainda se livrou de uma denúncia. Ela teria levado o corpo ao local para sacar dinheiro da conta dele.

O caso aconteceu em outubro de 2020 e envolve Josefa de Souza Mathias, hoje com 61 anos. Na época, Laércio Della Colleta, companheiro com quem vivia há mais de uma década, foi levado pela mulher a uma agência do Banco do Brasil no centro da cidade. O idoso estava em uma cadeira de rodas, com um lenço amarrado na cintura.

Na época, Josefa afirmou que levou Laércio ao banco para realizar prova de vida e, assim, conseguir a senha da conta bancária do companheiro. Segundo a mulher, na manhã daquele dia (2 de outubro), ele ainda estava vivo e passou mal dentro da agência. Em seguida, ele veio a óbito.

O Corpo de Bombeiros foi acionado e tentou reanimá-lo, mas ele já estava morto. Ainda, dois vizinhos acompanharam o casal até o banco e afirmaram que o idoso se queixou de dor antes de sair de casa e que começou a “babar” e “ficar amarelo” no caminho até a agência, mas Josefa decidiu não o levar ao hospital.

No entanto, o exame pericial apontou que Laércio havia morrido na noite anterior.

A polícia também desconfiou de Josefa, segundo testemunhas. Ao chegar na agência, ela subiu para o segundo andar e tentou desbloquear a senha, enquanto o idoso estava debilitado na cadeira de rodas. A mulher também não teria apresentado uma procuração para movimentar a conta em nome dele.

Em depoimento à polícia, ela apresentou duas versões. Na primeira, Josefa disse que ela e Laércio conversaram na manhã em que foram a agência. Na segunda, ela disse que o diálogo aconteceu na noite anterior. Por conseguinte, ela foi indiciada por estelionato e vilipêndio de cadáver (desprezar ou humilhar corpo).

Direito a pensão

Em janeiro de 2021, a promotora Daniela Merino, do Ministério Público de São Paulo (MPSP), pediu o arquivamento do caso. Ela alegou que Laércio teve morte natural e Josefa “jamais conseguiria movimentar a conta da vítima” porque a companheira do falecido não tinha uma procuração para isso, o que foi reconhecido pelo banco. As informações são do Metrópoles.

“Trata-se, então, de crime de furto mediante fraude cuja consumação, da forma como pretendia a investigada, se mostra impossível”, destacou a promotora.

Merino ressaltou ainda o fato de Laércio não ter herdeiros e Josefa ter firmado união estável com ele um ano antes, deixando ela como beneficiária do dinheiro na conta do idoso.

A Promotoria também descartou a acusação de crime de vilipêndio de cadáver, justificando que, “apesar de reprovável”, a conduta de Josefa “não caracteriza crime”. ‘O cadáver foi transportado, mas nenhum outro ato de ultraje foi praticado”.

A denúncia então foi retirada e Josefa entrou com uma ação na Justiça, garantindo o pagamento de uma pensão por morte, de R$ 5,8 mil. Ela ainda recebeu um retroativo de R$ 191 mil.

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Fonte: Nacional

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Exposição debate espaço para pessoas negras na arte contemporânea

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A presença de pessoas negras nos espaços elitizados da arte contemporânea é o tema da série Novo Poder: Passabilidade, do artista carioca Maxwell Alexandre. Crescido na favela da Rocinha, o artista tem explorado o assunto em pinturas desde 2021.

“Para isso, dou ênfase a três signos básicos: as cores preta, branca e parda. Em Novo Poder, a cor preta atua como o corpo preto manifestado pela figuração de personagens; a cor branca aponta para o cubo branco espelhando o espaço expositivo; e a cor parda representa a obra de arte e também faz autorreferência ao próprio papel que é o suporte principal da série”, explica.

Com 56 trabalhos, a série pode ser vista a partir deste sexta-feira (19) no Sesc Avenida Paulista, na região central da capital.

Os contrastes que envolvem as pessoas negras transitando pelo “cubo branco”, jargão que determina espaços expositivos tradicionais, são atenuados pelo fator da “passabilidade”, como explica o artista.

“‘Passar’ é o mesmo que ser reconhecido na vida cotidiana como alguém que está de acordo com as normas, sejam elas sociais, raciais ou de gênero’, disse Maxwell em entrevista à Agência Brasil.

Por isso, a “‘passabilidade’ é a forma segura e tranquila de pessoas pretas caminharem pelo cubo branco” afirma. No entanto, na visão de Maxwell, as possibilidades se afunilam a depender do lugar social. “Acredito que existam limites sim, dependendo de onde você vem, qual fenótipo você tem, a cor da sua pele, você não vai conseguir alcançar certos lugares. Sobretudo dentro do mercado da arte contemporânea”, comenta.

Trajetória

O artista afirma enxergar na própria trajetória, com ampla circulação em instituições internacionais e nacionais, como um sinal de mudança nas estruturas atuais. “Acredito que eu mesmo seja uma profecia de ‘Novo Poder’ que está se cumprindo”, diz o artista de 34 anos.

Em 2021, Maxwell foi vencedor do prêmio Pipa, um dos mais importantes da artes visuais do país, e, em 2020, foi eleito artista do ano pelo Deutsche Bank. Em 2018, recebeu o Prêmio São Sebastião de Cultura da Associação Cultural da Arquidiocese do Rio de Janeiro.

Esteve no Museu de Arte Contemporânea de Lyon, na França, com a exposição Pardo é Papel, e no Palais de Tokyo, em Paris, com a Novo Poder. Em Marraquexe, no Marrocos, participou da mostra coletiva Have You Seen A Horizon Lately, no Museu de Arte Contemporânea Africana Al Maaden.

Os trabalhos expostos no Sesc foram executados em um período de um mês em meio, em que o artista se baseou em fotografias, mas também em memórias próprias de cenas que presenciou.

Fonte: EBC GERAL

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