Não haverá expediente no Judiciário Estadual nesta sexta-feira (8)

Data celebra o Dia da Justiça, feriado de natureza regimental.

Conforme o Art. 37, § 1º, II da Lei Complementar Estadual nº 221 de 30/12/2010, não haverá expediente no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre nesta sexta-feira, 8 de dezembro, data em que é celebrado o Dia da Justiça (feriado de natureza regimental). Assim, todos os prazos processuais que têm início ou vencem nesta sexta-feira (8), estão automaticamente prorrogados para segunda-feira (11).

Durante esse período, porém, o Plantão Judiciário de 1º e 2º Graus funcionará normalmente para os casos considerados urgentes como mandados de segurança, habeas corpus, requerimento de realização de corpo de delito, ação cautelar de busca e apreensão e aqueles que exigem providência imediata.

No portal do Poder Judiciário do Acre (www.tjac.jus.br) os interessados encontram as escalas das unidades e magistrados, além dos telefones de contato dos plantonistas.

Comentários