Acre
No Acre, candidaturas federais são milionárias
Debate sobre gastos com campanhas eleitorais ressurge
Os dados apresentados pelos candidatos a deputado federal no Acre, na página do Tribunal Regional Eleitoral, chamam atenção pelas cifras formais apresentadas.
Os gastos em propaganda chegam a ser próximos com os recursos que serão aplicados por candidatos ao mesmo cargo no estado de São Paulo. Tem candidato no Acre que informou como despesa de campanha R$ 5 milhões.
O que deixa a nossa mente em alerta, é quando partimos para uma outra equação:
Um deputado federal custa por ano, só em salários, R$ 347,4 mil. Em quatro anos, período do mandato, vai ter recebido R$ 1,39 milhões. Com os descontos, deve ficar na casa de R$ 1 milhão.
Nessa conta não entra a verba de gabinete e outros benefícios como auxílio moradia.
Agora, como explicar se recebe um R$ 1 milhão, como os candidatos repassam para a Justiça Eleitoral que vão gastar em propaganda, o dobro, o triplo ou 5 vezes esse dinheiro?
Dos 63 candidatos a deputado federal do Acre, 45 vão gastar mais do que receberiam em salários em Brasília. A maioria informou gastos de R$ 2 milhões na campanha. Para o cientista político, Nilson Euclides, esses números mostram como a fiscalização durante as eleições não funcionam.
Para ele, as arrecadações de campanha correm livremente: quando os candidatos vão prestar contas, muitas dessas cifras desaparecem, outras não se explica de onde vieram. Poucos candidatos colocaram valores pequenos, a maioria declarou gastos acima de R$ 1 milhão.
Se os candidatos a deputado federal do Acre forem gastar o que informaram no TER, o estado vai movimentar, só com eles, R$ 72 milhões.
Prestação de contas
Na hora de fazer a prestação de contas, que deve ser entregue em 4 de novembro, os candidatos podem alegar que receberam o dinheiro oriundo de doações de empresas ou mesmo de pessoas físicas.
Mas, fica outra indagação. Qual a origem desse dinheiro? Um empresário, por exemplo, não vai repassar recursos para campanha porque é bonzinho ou achou o candidato bonito. Na verdade, quando esses políticos se elegem e vão assumir as cadeiras estão cheios de dívidas e compromissos.
Segundo Nilson Euclides, os financiamentos de campanha tornaram as eleições um grande negócio. “Quando fazem a prestação de contas, se nota que várias empresas repassaram dinheiro, principalmente empreiteiras. E, como esse negócio é sabido de todos, os candidatos não escondem quem vão receber essas ajudas”, conclui Euclides.
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O procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Danilo Lovisaro do Nascimento, participou nesta quinta-feira, 18, da primeira reunião ordinária de 2024 da Rede de Ouvidorias do Ministério Público.
A reunião, realizada no plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), foi o primeiro encontro da rede na gestão da atual ouvidora nacional, conselheira Ivana Cei, e contou com a participação presencial e remota dos ouvidores-gerais dos MPs, dos procuradores-gerais de Justiça e dos conselheiros do CNMP. Representando a Ouvidoria-Geral do MPAC, esteve presente o ouvidor-geral substituto, promotor de Justiça Romeu Cordeiro.
Na ocasião, foram tratados assuntos estratégicos para a atuação da Rede de Ouvidorias neste ano, entre os quais a apresentação e discussão do Plano de Gestão para 2024; da estratégia de atuação das Ouvidorias nas Eleições de 2024, a partir da experiência das Eleições de 2022; e das proposições do Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público (CNOMP).
A ouvidora nacional e conselheira do CNMP apresentou a proposta de atuação da Ouvidoria Nacional, correspondente ao período de março de 2024 a abril de 2025, com o objetivo de debater as ações apresentadas e ouvir contribuições dos participantes, respeitando suas experiências e o diálogo com o sistema de ouvidorias do MP.
Ivana Cei também anunciou, na reunião, a apresentação do plano de trabalho do Sebrae relativo ao protocolo de intenções que foi assinado no ano passado com o CNMP, para promover ações de prevenção e combate à violência contra a mulher. O plano foi apresentado pela diretora nacional de Finanças do Sebrae, Margarete de Castro Coelho.
Além do procurador-geral de Justiça e do ouvidor-geral substituto, pelo MPAC também esteve presente o procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos, Celso Jerônimo de Souza.
Com informações do CNMP
Fotos: Sergio Almeida (Secom/CNMP)
Fonte: Ministério Publico – AC
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Na manhã dessa quinta-feira (18), o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (Compir), órgão vinculado à Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH), realizou um encontro formativo no Museu dos Povos Acreanos.
Com o tema central o “Letramento Racial Crítico”, o evento contou com a presença de representantes do Compir, da sociedade civil, do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e da Prefeitura de Rio Branco, além de outros atores das políticas de direitos humanos.
O encontro foi ministrado pelos mestres, Andressa Queiroz e Danilo Rodrigues, ambos da Universidade Federal do Acre (Ufac), representando o Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas (Neabi/Ufac).
Durante as palestras, os professores abordaram questões relacionadas ao racismo estrutural e institucional, destacando a necessidade de enfrentamento por meio de políticas públicas e conscientização social coletiva.
“Agradecemos a parceria do Compir na realização desse encontro educativo que promove entendimento sobre as relações raciais presentes na sociedade, preconceitos, discriminações e injustiças, além de valorizar a equidade entre as pessoas”, afirmou Rila Freze, diretora de Direitos Humanos da SASDH.
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A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) realizou assinatura da ordem de serviço para reforma da UBS Francisco Eduardo Paiva. A reforma completa será executada pela prefeitura através de empresas terceirizadas de construção civil. Os serviços vão desde a troca do forro, parte elétrica, portas, pias, melhoramento da acessibilidade entre outros serviços.
“A reforma vem para otimizar a oferta dos serviços. Vamos ter a oportunidade de separar alguns serviços, de ofertar os serviços um pouquinho melhor pra comunidade, ampliar a oferta de serviços. Então, o prédio necessita de várias intervenções, desde a parte de pintura, de troca de pias, reforma de banheiros, enfim”, destacou o diretor da Unidade, Antágoras Mesquita.
A obra é fruto de emenda da ex-deputada federal Jessica Sales no valor de R$ 199.866,32. Durante a atual gestão já foram reformadas 26 unidades de saúde e atualmente estão com obras em andamento em mais 8 unidades. Todas serão entregues totalmente reformadas ainda este ano para a população.
“Nós já reformamos 26 das 58 unidades que temos. Essa é a oitava que nós estamos dando ordem de serviço já para reformar esse ano. Evidentemente que quando se faz uma reforma, você tem que fechar a unidade, mas normalmente se arranja algum campo para poder continuar fazendo atendimento e distribuir também para as outras unidades. Por isso que eu digo, é impossível a gente reformar todas as unidades rapidamente, pois nós temos o problema de que não poder prestar todos os dados na reforma, e aí vai faltar atendimento. Eu espero que essa reforma que não é muito grande seja concluída rapidamente para que a população possa ser atendida”, destacou o prefeito.
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