Brasil
Nota do Cimi contra a privatização da Política de Atenção à Saúde Indígena no Brasil
O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) vem a público manifestar preocupação e repudiar a proposta que está sendo gestada, no âmbito do Ministério da Saúde, de “reforma na política de atenção à saúde indígena”. O governo federal trabalha em direção à privatização das ações e serviços no âmbito da saúde para os povos indígenas. Como instrumento para tanto, gestores públicos planejam a criação de um novo ente, o Instituto Nacional de Saúde Indígena (INSI), que deverá ser o órgão responsável pela execução das ações de atenção à saúde dos povos indígenas em todo o país.
Segundo informações colhidas no próprio Ministério da Saúde, o secretário Especial de Saúde Indígena, Antônio Alves, esteve, no dia 1º de agosto, no gabinete do ministro, Arthur Chioro onde propôs a criação do INSI. A iniciativa acorre apenas quatro anos depois da criação da Sesai, fruto de uma grande mobilização do movimento indígena em todo o país, visando o reconhecimento da saúde indígena como uma política pública ligada diretamente ao gabinete do ministro da Saúde, em substituição à Fundação Nacional de Saúde (Funasa) que promovia a terceirização e a privatização da saúde indígena.
Com a aproximação do prazo estabelecido no Termo de Conciliação Judicial (TCJ) assinado pelo Ministério da Saúde (MS) e Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério Público Federal (MPF), que prevê a substituição de todos os profissionais da saúde indígena que atuam através de convênios e contratos temporários da União (CTU) por servidores públicos efetivos, no prazo máximo de 31 de dezembro de 2015, gestores da política de atenção à saúde indígena propõem um rearranjo com o intuito de ‘criar um novo modelo institucional para atendimento às populações indígenas’, em flagrante oposição ao Sistema Único de Saúde (SUS) e à Política de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas.
O modelo a ser adotado seria copiado da Rede Sarah de Hospitais de Reabilitação, citada como a ‘primeira instituição pública não estatal brasileira’. De acordo com avaliação dos segmentos sociais nas Conferências Nacionais de Saúde, o modelo dos Hospitais da Rede Sarah tem sido considerado a forma mais explícita de terceirização, privatização e desperdício de dinheiro da saúde pública no país, devido aos elevados custos de administração e execução dos serviços prestados e falta de controle social sobre a gestão dos hospitais ligados à Rede.
O argumento central dos gestores ligados à Sesai para a criação do INSI é a alegada inviabilidade da realização de concurso público para provimento do pessoal da saúde indígena. A proposta do Concurso Público Específico e Diferenciado é uma bandeira do movimento indígena desde as primeiras Conferências de Saúde Indígena no final do século passado. Para que este concurso pudesse alcançar os objetivos almejados seria preciso criar os mecanismos legais adequados, inclusive com a regulamentação das categorias profissionais de Agente Indígena de Saúde e demais profissionais indígenas. Seria necessária uma articulação ampla envolvendo, dentre outros, os ministérios da Saúde, do Planejamento, do Congresso Nacional e a Presidência da República. No entanto, nada disso se fez e agora, uma vez mais, tentam redefinir os caminhos da política, dentro dos gabinetes na capital federal, sem discussão e debates com os principais interessados, os povos indígenas.
Dentre outras questões graves, na proposta de criação do INSI está definida a existência de um Conselho Deliberativo, que seria a instância máxima de decisão da organização, onde dos treze membros do colegiado seriam concedidas apenas ‘três vagas’ para representantes de organizações indígenas, desrespeitando o princípio da paridade entre os segmentos dos gestores e trabalhadores e o segmento dos usuários indígenas, um dos princípios basilares do Sistema Único de Saúde (SUS).
No entender do Cimi, a Sesai através de seus administradores, excluiu os povos indígenas, o Conselho Nacional de Saúde e a Comissão Intersetorial de Saúde Indígena (Cisi) dos debates e do processo de discussão acerca da proposta de criação deste instituto. É lamentável o desrespeito com que o governo trata as populações indígenas e mais uma vez isso fica demonstrado através desta reforma absurda, que segue na contramão de tudo o que tem sido proposto e construído pelos povos indígenas nas últimas décadas. É mais um ataque a ser enfrentado com indignação e vigor por todo o movimento indígena e seus aliados na luta em defesa do SUS e pela efetivação da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas.
Brasília-DF, 11 de agosto de 2014
Conselho Indigenista Missionário
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A presença de pessoas negras nos espaços elitizados da arte contemporânea é o tema da série Novo Poder: Passabilidade, do artista carioca Maxwell Alexandre. Crescido na favela da Rocinha, o artista tem explorado o assunto em pinturas desde 2021.
“Para isso, dou ênfase a três signos básicos: as cores preta, branca e parda. Em Novo Poder, a cor preta atua como o corpo preto manifestado pela figuração de personagens; a cor branca aponta para o cubo branco espelhando o espaço expositivo; e a cor parda representa a obra de arte e também faz autorreferência ao próprio papel que é o suporte principal da série”, explica.
Com 56 trabalhos, a série pode ser vista a partir deste sexta-feira (19) no Sesc Avenida Paulista, na região central da capital.
Os contrastes que envolvem as pessoas negras transitando pelo “cubo branco”, jargão que determina espaços expositivos tradicionais, são atenuados pelo fator da “passabilidade”, como explica o artista.
“‘Passar’ é o mesmo que ser reconhecido na vida cotidiana como alguém que está de acordo com as normas, sejam elas sociais, raciais ou de gênero’, disse Maxwell em entrevista à Agência Brasil.
Por isso, a “‘passabilidade’ é a forma segura e tranquila de pessoas pretas caminharem pelo cubo branco” afirma. No entanto, na visão de Maxwell, as possibilidades se afunilam a depender do lugar social. “Acredito que existam limites sim, dependendo de onde você vem, qual fenótipo você tem, a cor da sua pele, você não vai conseguir alcançar certos lugares. Sobretudo dentro do mercado da arte contemporânea”, comenta.
Trajetória
O artista afirma enxergar na própria trajetória, com ampla circulação em instituições internacionais e nacionais, como um sinal de mudança nas estruturas atuais. “Acredito que eu mesmo seja uma profecia de ‘Novo Poder’ que está se cumprindo”, diz o artista de 34 anos.
Em 2021, Maxwell foi vencedor do prêmio Pipa, um dos mais importantes da artes visuais do país, e, em 2020, foi eleito artista do ano pelo Deutsche Bank. Em 2018, recebeu o Prêmio São Sebastião de Cultura da Associação Cultural da Arquidiocese do Rio de Janeiro.
Esteve no Museu de Arte Contemporânea de Lyon, na França, com a exposição Pardo é Papel, e no Palais de Tokyo, em Paris, com a Novo Poder. Em Marraquexe, no Marrocos, participou da mostra coletiva Have You Seen A Horizon Lately, no Museu de Arte Contemporânea Africana Al Maaden.
Os trabalhos expostos no Sesc foram executados em um período de um mês em meio, em que o artista se baseou em fotografias, mas também em memórias próprias de cenas que presenciou.
Fonte: EBC GERAL
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A Caixa Econômica Federal paga nesta sexta-feira (19) a parcela de abril do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 3.
O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 680,90. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 20,89 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,19 bilhões.
Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até 6 meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).
Cadastro
Desde julho do ano passado, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 130 mil famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.
Em compensação, outras 120 mil de famílias foram incluídas no programa neste mês. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.
Regra de proteção
Cerca de 2,68 milhões de famílias estão na regra de proteção em abril. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 370,87.
Auxílio Gás
O Auxílio Gás também será pago nesta quarta-feira às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 3. O valor foi mantido em R$ 102, por causa das reduções recentes no preço do botijão.
Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia cerca de 5,8 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no fim de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 quilos (kg).
Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como aquelas vítimas de violência doméstica.
Fonte: EBC GERAL
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O Conselho Regional de Química – Terceira Região (CRQ-III), que engloba o estado do Rio de Janeiro, criou a Comissão Temporária de Estudos sobre a Qualidade da Água de Abastecimento. O grupo, composto por especialistas da área ambiental, tem o objetivo de analisar e definir melhores práticas para o tratamento da água distribuída à população.
A ação ocorre após o caso de contaminação por tolueno na estação Imunana-Laranjal, da Companhia Estadual de Águas (Cedae), em 3 de abril, além do histórico recente de crises hídricas no Rio de Janeiro. A principal atribuição do conselho é a proteção da sociedade e, por esse motivo, atua diretamente em assuntos relacionados ao meio ambiente, orientando e esclarecendo a população sobre temas que tenham ligação com a área química.
De acordo com o presidente do Conselho Regional de Química do Rio, Harley Martins, o objetivo da comissão é monitorar atividades em que existam quaisquer riscos para a população. “As análises realizadas diariamente, tanto na água bruta, na captação, quanto na água tratada, após a Estação de Tratamento, são insuficientes para detectar uma série de substâncias químicas, não só o tolueno. Os processos utilizados nessas estações são básicos e não garantem que essas substâncias sejam retiradas da água.”, afirmou.
Entre os temas mais relevantes debatidos na primeira reunião da comissão, realizada na semana passada, estão: os testes atuais, realizados diariamente durante a operação da Estação de Tratamento, não são capazes de detectar diversos poluentes com alto potencial de comprometimento da saúde humana, como o tolueno, além de investimentos em laboratórios, tecnologias de tratamento, instalações e monitoramento e fiscalização constantes.
“É de extrema importância que a ETA Imunana-Laranjal, que atende a 2 milhões de pessoas, tenha um laboratório capaz de detectar quaisquer alterações na água, priorizando, os compostos químicos mais prováveis de serem encontrados como contaminantes, considerando uma análise de risco”, alertou o grupo em nota.
Fonte: EBC GERAL
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