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Acre

O Ministério Público se manifesta sobre matéria no oaltoacre.com

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Ildon Maximiano Peres Neto, Promotor de Justiça na fronteira do acre - Foto/captura

Ildon Maximiano Peres Neto, Promotor de Justiça na fronteira do acre – Foto/captura

Da redação

O promotor de Justiça, Drº Ildon Maximiano Peres Neto, ao tomar conhecimento da matéria em que foi debatido a problemática em relação aos menores delinquentes, que vem assolando às cidades de Brasiléia e Epitaciolândia, praticando vários tipos de delitos.

Como assíduo leitor deste meio de comunicação, Ildon Maximiano se manifestou sobre alguns dos casos que foi mencionado na matéria, esclarecendo os trabalhos da instituição onde representa.

Leiam abaixo.


 

À Redação do sítio eletrônico de Notícias oaltoacre.com

Pelo presente, peço licença para que possam ser publicados alguns esclarecimentos pontuais em relação à reportagem veiculada por este respeitável meio de comunicação, com o título “Brasileia… Uma cidade sitiada por menores infratores”.

Ressalto, de início, que apesar de ser promotor de justiça nas Comarcas de Epitaciolândia e Assis Brasil, duas localidades não citadas na matéria, a reportagem, ao final, menciona um caso em que atuei nesta semana. Refiro-me a apreensão dos adolescentes que estariam praticando o ato infracional equiparado ao crime de tráfico de drogas.

Esclareço à população que, dos adolescentes que foram detidos, o Sr. Delegado de Polícia considerou que apenas dois estariam cometendo o ato infracional de tráfico de drogas, ao passo que os demais seriam apenas usuários, aos quais a Lei defere tratamento diferenciado, máxime em comparação ao traficante. Por isso é que apenas dois dos adolescentes foram encaminhados à Promotoria de Justiça.

No entanto, discordando do Delegado de Polícia, decidi por processar, além dos dois adolescentes, uma das moças que estavam no local, por entender que existiam provas de que ela também estava realizando o tráfico de drogas.

Logo, foram três os processados, e os demais enquadrados como usuários de drogas. Vale referir que, além do tráfico, os adolescentes responderão pelo ato infracional de quadrilha para a prática da venda de drogas. Na mesma oportunidade, requeri ao Juiz da Vara Cível da Comarca de Brasileia que mantivesse os dois adolescentes internados, o que significa dizer que a posição do Ministério Público é que eles fiquem presos durante todo o processo.

O caso, portanto, não me parece se enquadrar no juízo feito pela reportagem sobre a suposta atuação permissiva do Ministério Público em relação aos adolescentes, já que foi aplicado todo o rigor permitido pela Lei.

Sobre o mais, embora não seja o responsável pelas Promotorias de Justiça da Comarca de Brasileia, convém considerar que a atuação do Ministério Público é pautada pela Lei. Eventuais considerações sobre a deficiência do Estatuto da Criança e do Adolescente, assim como a redução da maioridade penal, devem ser resolvidas por alterações legislativas. Logo, se o Estatuto é deficiente, a revolta não deve se dirigir ao Ministério Público ou ao Governo do Estado, mas à Presidência da República, que tem o poder de preparar um projeto de alteração legislativa sobre o tema, assim como dos membros do Congresso Nacional. Os eleitores, aliás, podem cobrar isso dos parlamentares, assim como dos próximos candidatos nas eleições federais, como co mpromissos de campanha. Até lá, felizmente ou infelizmente a depender da posição que se adote em relação ao ECA, o Ministério Público terá que se ater ao que dispõe o Estatuto.

De qualquer sorte, coloco-me à disposição para prestar esclarecimentos e explicações sobre a Legislação em comento, sempre que for procurado por este veículo de comunicação, sobretudo, nos casos em que estiver atuando, como acredito que seja esta a postura das duas promotoras de justiça da Comarca de Brasileia.

Sem mais para o momento, despeço-me com votos de estima e consideração.

Brasileia/AC, 31 de outubro de 2014.

 

Ildon Maximiano Peres Neto

Promotor de Justiça

 

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Prefeitura encerrou atendimento humanitário no Parque de Exposição às vítimas da enchente

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A Prefeitura de Rio Branco concluiu oficialmente o atendimento humanitário no Parque de Exposição, com um custo de aproximadamente R$ 35 milhões, em despesas relacionadas à enchente e assistência aos desabrigados. A medida foi anunciada pelo prefeito, acompanhado de secretários e diretores municipais, durante uma coletiva de imprensa realizada na tarde dessa terça-feira (26).

Na ocasião, o prefeito prestou contas dos trabalhos realizados nos 11 abrigos mantidos pelo Poder Público Municipal, destacando a construção de 935 boxes para abrigar famílias e 235 para animais domésticos. Ele expressou gratidão aos envolvidos e elogiou a condução das operações.

“Garantimos o recurso necessário para amenizar a situação” (Foto: Evandro Derze/Assecom)

“Essa é minha função, minha função não é tirar fotografia dentro da água para dizer que estou ali ajudando na alagação. Ajudar na alagação é botar dinheiro e é isso que, como prefeito, eu procurei fazer, garantir o recurso necessário para amenizar a situação crítica de cada morador”, afirmou o prefeito.

Além do suporte financeiro, o Município disponibilizou o aluguel social para famílias que não puderam retornar para suas residências. As últimas famílias deixaram o parque de exposição no último sábado (23).

Os recursos enviados pelo Governo Federal serão direcionados para a segunda fase da assistência humanitária, coordenada pela Defesa Civil Municipal, que incluirá distribuição de alimentos, kits de higiene e mapeamento de áreas de risco.

Frank: “Estivemos o mais próximo possível das pessoas” (Foto: Evandro Derze/Assecom)

“Nós tomamos a decisão de transferir o gabinete do prefeito para dentro do parque, para que pudesse estar mais próximo possível daquelas pessoas que estavam passando por situação de vulnerabilidade”, explicou Frank Lima, chefe de gabinete da prefeitura.

Os esforços foram divididos entre as secretarias, com cada uma delas responsável por uma área específica, desde os primeiros atendimentos da Defesa Civil até os cuidados com os animais pela Secretaria de Saúde.

“A Secretaria de Saúde também atendeu nos abrigos. Nós estávamos todos os dias, visitando, realizando consultas, levando atendimento a todas as pessoas que estavam abrigadas também nas escolas”, destacou Sheila Andrade, secretária municipal de Saúde.

O encerramento das atividades no parque de exposição marca uma etapa importante no apoio às famílias afetadas pela enchente, evidenciando a atuação conjunta e coordenada do poder público em momentos de crise.

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Acre

Acre terá equipe no Campeonato Brasileiro Júnior e Elite em Palmas

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Foto arquivo pessoal: Endril Lima é um dos ciclistas acreanos na disputa do Brasileiro

O ciclismo acreano terá uma equipe na disputa do Campeonato Brasileiro de Ciclismo Júnior e Elite, competição programada entre os dias 26 e 30 de junho em Palmas, Tocantins.

Segundo o presidente da Federação Acreana de Ciclismo (FAC), Tuxauá Marques, os atletas foram surpreendidos com a informação no início da noite desta sexta, 28, no Parque do Tucumã.

“Convocamos os atletas para uma reunião surpresa. Eles não sabiam da formação da equipe para o Brasileiro. Sem dúvida essa é mais uma grande notícia para o nosso ciclismo na temporada de 2024”, afirmou Tuxauá Marques.

Provas definidas

Tuxauá Marques confirmou as disputas com provas de Estrada e Circuito.

“Vamos com uma equipe fortíssima para um Brasileiro com os melhores atletas. Temos uma nova geração trabalhando com estrutura e melhores condições de treinamento. A nossa meta é começar a conquistar resultados em nível nacional”, avaliou o presidente.

Equipe acreana

Alannis Victória (Viking)

Letícia Macedo (Casa Araújo)

Marcos Daniel (Viking)

Rian Pereira (Viking)

Danilo Araújo (RBR Racing)

Mauro Henrique (Honda)

Carlos Eduardo (Honda)

Endril Lima (Mega Giro)

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Acre

Polícia militar realizou passagem de comando do 5º Batalhão do Acre

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Na manhã desta terça-feira, 26 de março, a Gestora de Organismos de Políticas para Mulheres (OPM), Suly Guimarães, marcou presença representando a Prefeita Fernanda Hassem na cerimônia de transição de comando do 5º Batalhão de Polícia Militar. O evento, que teve lugar em Brasiléia, foi prestigiado por diversas autoridades dos âmbitos estadual, municipal e federal.

O destaque da ocasião foi a passagem de comando do Major Wallace para o Capitão Thales Rafael, que assumirá o posto de comandante do 5º Batalhão de Polícia Militar. Natural de Brasiléia, o Capitão Thales retorna à corporação pela segunda vez e expressou gratidão ao comando da Polícia Militar do Acre por confiar-lhe essa importante missão.

A cerimônia representou não apenas uma mudança de liderança na unidade militar, mas também um momento de reconhecimento e apoio das autoridades presentes às forças de segurança do estado.

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