Acre
Oaltoacre lança espaço dedicado à Legislação de Trânsito
Caros leitores, o jornal eletrônico O Alto Acre contará, a partir de agora, com um espaço dedicado à Legislação de Trânsito. A finalidade é trazer conhecimento através de uma leitura agradável e simples sobre uma lei tão presente em nosso dia a dia, como é o Código de Trânsito Brasileiro.
Hoje vamos falar das crianças. Como e onde devemos transportá-las com segurança? Qual a idade para serem transportadas em uma motocicleta? Quais infrações de trânsito comete aquele que não respeita a forma adequada de transportar as crianças.
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) em seu art. 64 determina que as crianças com idade inferior a 10 anos devem ser transportadas nos bancos traseiros, salvo algumas exceções. Mas qual é o dispositivo adequado a cada criança?
As crianças com até um ano de idade deverão utilizar, obrigatoriamente, o dispositivo de retenção denominado “bebê conforto ou conversível”. Superior a um ano e inferior ou igual a quatro anos deverão utilizar, obrigatoriamente, o dispositivo de retenção denominado “cadeirinha”. No caso das crianças com idade superior a quatro anos e inferior ou igual a sete anos e meio deverão utilizar o dispositivo de retenção denominado “assento de elevação”. Já as crianças com idade superior a sete anos e meio e inferior ou igual a dez anos deverão utilizar o cinto de segurança do veículo.
Existem três exceções em relação ao transporte dessas crianças no banco traseiro. Quando os veículos forem dotados exclusivamente de banco dianteiro, quando a quantidade de crianças exceder a capacidade de lotação do banco traseiro, indo no banco dianteiro a de maior estatura ou quando o veículo for dotado de fábrica de cintos de segurança subabdominais (dois pontos) nos bancos traseiros.
Em relação às motocicletas, o CTB proíbe o transporte de menores de sete anos ou que não tenham condições de cuidar de sua própria segurança.
Aquele que transporta crianças em veículo automotor sem observância das normas de segurança especiais comete infração gravíssima, sendo punido com multa e ainda tem seu veículo retido até que a irregularidade seja sanada. Já quem é flagrado transportando criança menor de sete anos ou que não tenha, nas circunstâncias, condições de cuidar de sua própria segurança comete infração gravíssima, é punido com multa e tem seu direito de dirigir suspenso.
Segundo o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) o objetivo de se transportar crianças de forma adequada é estabelecer condições mínimas de segurança de forma a reduzir o risco ao usuário em casos de colisão ou de desaceleração repentina do veículo, limitando o deslocamento do corpo da criança.
Agora que você já sabe como transportar as crianças no carro e na moto, que tal cuidar da segurança delas, obedecendo às normas e cuidando sempre para um trânsito seguro.
Participe também, mande suas críticas, dúvidas ou sugestões para o e-mail: [email protected].
Um abraço do seu amigo do trânsito!!
Fonte: http://www.denatran.gov.br/
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A Prefeitura Municipal de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Cuidados com a Cidade (SMCCI), continua seu projeto “Cidade Iluminada” com a instalação de iluminação na Rodovia AC-40. Após o sucesso da inauguração de um trecho de 3km na BR 364 em fevereiro, a SMCCI agora se prepara para iluminar um trecho de 5km na AC-40, estendendo-se da corrente até o portal na entrada da cidade.
O projeto envolve a colocação de 250 postes novos do modelo Phoenix, equipados com duas luminárias LED, garantindo não apenas segurança aos moradores e visitantes, mas também contribuindo para a estética da capital. Claudia, coordenadora do departamento de iluminação pública, destaca a importância estratégica da AC-40 como uma das principais entradas da cidade, não apenas para os residentes, mas também para turistas vindos do Brasil, Bolívia, Peru e toda a América.
“A pedido do prefeito, colocamos iluminação pública em toda cidade de Rio Branco, e não poderia ser diferente na AC-40,que também é uma das entradas da cidade”, disse.
O Secretário de Cuidados com a Cidade, Wellington Chaves, enfatiza que além de tornar Rio Branco uma das capitais brasileiras completamente iluminadas com LED, a iniciativa também traz benefícios ambientais, como a redução das emissões de carbono e economia de energia devido à eficiência das novas lâmpadas.
Essa ação reflete o compromisso da prefeitura em proporcionar segurança, beleza e sustentabilidade à cidade, fortalecendo o direito de ir e vir dos cidadãos e promovendo um ambiente seguro para todos.
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A Prefeitura de Rio Branco manifesta profundo pesar pela morte do irmão da diretora de Iluminação Pública da SMCCI , Cláudia Del Aquila Sampaio, Caio Del Aquila Araújo, ocorrido hoje em São Paulo.
Que o Senhor Deus, em sua infinita bondade, conforte a família e amigos, com quem nos solidarizamos neste momento de perda irreparável.
Rio Branco, 23 de abril de 2024.
Tião Bocalom
Prefeito de Rio Branco
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Acre
MPAC leva ferramenta RETINA para VIII Mostra de Soluções de Inovação e Tecnologia do Ministério Público
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) foi selecionado para apresentar a ferramenta RETINA, desenvolvida pelo Núcleo de Apoio Técnico (NAT), na VIII Mostra de Soluções de Inovação e Tecnologia do Ministério Público. As apresentações serão realizadas no dia 20 de junho, na sede do MP do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), em Brasília.
A Mostra integra a programação do 2º Congresso de Inovação e Tecnologia do Ministério Público, promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e MPDFT entre os dias 19 e 21 de junho. As iniciativas foram selecionadas pelo Comitê Técnico organizador e estão distribuídas nas categorias Tecnologias Emergentes (IA, IA Generativa); Soluções área-meio; Soluções área-fim; e Estratégia, Planejamento e boas práticas.
O RETINA, selecionado entre as boas práticas da área-fim, é um banco de dados que reúne informações sobre integrantes de organizações criminosas, permitindo análises e relatórios para subsidiar investigações e ações de combate à criminalidade. A ferramenta, já apresentada no 1º congresso em 2023, vem sendo utilizada por outros Ministérios Públicos, promovendo a integração entre as instituições.
Para a coordenadora do NAT, promotora de Justiça Marcela Cristina Ozório, a participação do MPAC na Mostra é mais uma oportunidade de apresentar iniciativas inovadoras produzidas pela instituição.
“O RETINA, desenvolvido com recursos próprios do MPAC, é um exemplo da competência da nossa equipe de desenvolvedores para a criação de bons sistemas, que podem ser compartilhados com outras unidades e assim contribuir para a otimização do trabalho dos MPs de todo o país”, destacou.
Fonte: Ministério Publico – AC
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