Brasil
Para Lula, papel de jornalista é servir de policial do regime petista
Foto: Divulgação
E ainda: Foi ele quem chamou pobre que recebe Bolsa Família de vagabundo. E é possível provar
Embora ninguém consiga entender direito o que querem Marina Silva e Eduardo Campos, vejo muita gente dar certo suspiro de alívio, como se houvesse um sopro renovador na política. Ele é, a meu ver, enganoso (ainda teremos muito tempo para tratar do assunto), mas entendo os motivos. Ainda que Lula continue a ser o político mais popular do Brasil e pudesse se reeleger presidente no primeiro turno, há um crescente cansaço com sua ladainha. O programa de TV do PSB, diga-se, explorou essa sensação. O próprio Eduardo Campos sintetizou: “Chega de dizer que no passado já foi pior”. Isso, convenham, pode ser uma síntese da pregação de Lula. O ex-presidente participou, nesta quinta, do encerramento da 3ª Conferência Global de Combate ao Trabalho Infantil, promovido pela OIT (Organização Internacional do Trabalho), órgão ligado à ONU. É evidente que convidar alguém como ele para discursar num evento como esse implica dar um viés partidário, de política local, ao que deveria ser, como diz o nome, um acontecimento global. E o homem estava num daqueles dias em que foi pródigo, generoso mesmo, nas bobagens. Ficou claro por que ele e seus tontons-maCUTs odeiam tanto a imprensa livre. Lula nunca entendeu para que serve e qual é o papel dos jornalistas. Demonstrou isso mais uma vez.
Referindo-se ao trabalho da imprensa, afirmou:
“Você [Tereza Campello, ministra do Desenvolvimento Social] foi criticada agora porque clonaram 80 carnês do Bolsa Família. Em vez de a manchete do jornal ser uma crítica aos clonadores, era uma crítica dizendo que tinha fraude no Bolsa Família. Se tivessem roubado um banco, dizia: ‘assaltante rouba banco’. Como foi assaltante roubando o Bolsa Família, é o Bolsa Família que tem problema. Nós estamos acostumados a tomar bordoada e eles sabem que temos casco de tartaruga, somos teimosos e estamos no caminho certo”.
A afirmação tem casco, sim, mas não é de tartaruga, um bicho meio mal-encarado, convenham, mas que não escoiceia ninguém nem emite estranhos zurros à guisa de pensamento. Se aparecem fraudes no Bolsa Família, está entre as atribuições da imprensa denunciá-las ou, quando menos, noticiar a sua existência. A comparação com o banco é estúpida. Dificilmente um assalto poderá ser atribuído a mecanismos ineficientes de controle, menos ainda, por razões óbvias, a uma manejo fraudulento de uma política pública. Ainda assim, caso a imprensa constate que a segurança da agência é ineficaz ou errada, isso será notícia.
Lula finge ignorar a dimensão pública do trabalho da imprensa. Gostaria que jornalistas se comportassem como meros policiais do regime petista: dada uma falcatrua qualquer, o jornalista se concentraria, então, nos erros do “bandido”, ignorando as falhas da administração que eventualmente facilitaram a ação de larápios. Há mais: a depender do caso, o bandido em questão e os próprios gestores estão associados, em conluio. Pior ainda: larápios e gestores públicos podem estar unidos a um partido político, e a safadeza pode fazer parte de um projeto de conquista do Estado, como foi o caso do mensalão, o maior escândalo — VIU, MINISTRO BARROSO? — da história da República. Tratou-se, como se sabe, de uma tentativa de golpe nas instituições.
O principal papel do jornalista que se respeita, senhor Luiz Inácio, não é caçar bandido. Isso é tarefa da polícia. Um jornalista deve é se ocupar de corrigir as instituições, segundo as regras estabelecidas pelo estado democrático e de direito. É por isso que não pode se contentar apenas com a crítica ao pé de chinelo que fez isso ou aquilo. Mas essa, claro!, é a visão que Lula tem da imprensa depois que chegou ao poder, em 2003. Quando ele estava na oposição, jamais reclamou do jornalismo, que sempre, com raras exceções, lhe puxou o saco. Ele mesmo já disse, num rasgo de lucidez, certa feita, que ele próprio era produto da imprensa livre. E é! Mesmo quando dizia bobagens cabeludas em economia, política e o que mais fosse, era tratado como uma força da natureza, um pensador original, o portador de uma verdade revelada.
O ombudsman
O líder político que gostaria que jornalistas se comportassem como meros policiais também resolveu ser ombudsman da imprensa. Afirmou:
“Quero confessar que eu tinha a impressão de que esse evento estava proibido para a imprensa porque um assunto dessa magnitude, com os resultados extraordinários conquistados por muitos países do mundo e pelo Brasil, mereceu menos atenção do que qualquer outro assunto banal do noticiário brasileiro. É uma pena que, muitas vezes, as coisas sérias não são tratadas com seriedade, é uma pena que as coisas banais, as coisas secundárias, sejam tratadas de forma quase sensacionalista.”
“Coisa séria” é tudo aquilo que serve ao propósito de Lula e de seu partido. “Sensacionalismo” é a notícia que não é do seu interesse. O petismo gasta muitos milhões do dinheiro público para alimentar o sistema oficial de comunicação e para pagar a rede suja que presta vassalagem ao petismo. Fazem isso assegurando que representam a novidade e que todo o resto é a chamada “velha mídia”. Por que, então, não conseguiram tornar influente assunto tão relevante? Se a “velha mídia” não está com nada, como querem os petistas, deixem-na, então, em paz e regozijem-se com seus próprios meios, não é mesmo?
A grande farsa
Lula só consegue articular um discurso imaginando que há um inimigo à espreita. Voltando a seu esporte predileto, que é brincar de arranca-rabo de classes, referiu-se nestes termos ao Bolsa Família:
“O que dá para os ricos é investimento e, para os pobres, é gasto, a ponto de dizerem na minha cara que nós estávamos criando [com o Bolsa Família] um exército de vagabundos”.
O primeiro a dizer que os programas de bolsas deixavam os pobres vagabundos foi Lula. E o fez de maneira explícita, arreganhada. No vídeo abaixo, ele aparece dois momentos: exaltando o Bolsa Família, já presidente da República, e no ano 2000, quando chamava os programas de assistência direta (como o Bolsa Família) de esmola. Vejam.
Pobre vagabundo
Mas foi bem mais explícito. Nos primeiros meses como presidente, Lula era contra os programas de bolsa que herdou de FHC. Ele queria era assistencialismo na veia mesmo, distribuir comida, com o seu programa “Fome Zero”, uma ideia publicitária de Duda Mendonça, que ele transformou em diretriz de governo. Deu errado. O Fome Zero nunca chegou a existir.
Já demonstrei isso aqui. No dia 9 de abril de 2003, com o Fome Zero empacado, Lula fez um discurso no semiárido nordestino, na presença de Ciro Gomes, em que disse com todas as letras que acreditava que os programas que geraram o Bolsa Família levavam os assistidos à vagabundagem. Querem ler? Pois não!
Eu, um dia desses, Ciro [Gomes, ministro da Integração Nacional], estava em Cabedelo, na Paraíba, e tinha um encontro com os trabalhadores rurais, Manoel Serra [presidente da Contag – Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura], e um deles falava assim para mim: “Lula, sabe o que está acontecendo aqui, na nossa região? O povo está acostumado a receber muita coisa de favor. Antigamente, quando chovia, o povo logo corria para plantar o seu feijão, o seu milho, a sua macaxeira, porque ele sabia que ia colher, alguns meses depois. E, agora, tem gente que já não quer mais isso porque fica esperando o ‘vale-isso’, o ‘vale-aquilo’, as coisas que o Governo criou para dar para as pessoas.” Acho que isso não contribui com as reformas estruturais que o Brasil precisa ter para que as pessoas possam viver condignamente, às custas do seu trabalho. Eu sempre disse que não há nada mais digno para um homem e para uma mulher do que levantar de manhã, trabalhar e, no final do mês ou no final da colheita, poder comer às custas do seu trabalho, às custas daquilo que produziu, às custas daquilo que plantou. Isso é o que dá dignidade. Isso é o que faz as pessoas andarem de cabeça erguida. Isso é o que faz as pessoas aprenderem a escolher melhor quem é seu candidato a vereador, a prefeito, a deputado, a senador, a governador, a presidente da República. Isso é o que motiva as pessoas a quererem aprender um pouco mais.
Notaram a verdade de suas palavras? A convicção profunda? Então…
No dia 27 de fevereiro de 2003, Lula já tinha mudando o nome do programa Bolsa Renda, que dava R$ 60 ao assistido, para “Cartão Alimentação”. Vocês devem se lembrar da confusão que o assunto gerou: o cartão serviria só para comprar alimentos?; seria permitido ou não comprar cachaça com ele?; o beneficiado teria de retirar tudo em espécie ou poderia pegar o dinheiro e fazer o que bem entendesse?
A questão se arrastou por meses. O tal programa Fome Zero, coitado!, não saía do papel. Capa de uma edição da revista Primeira Leitura da época: “O Fome Zero não existe”. A imprensa petista chiou pra chuchu.
No dia 20 de outubro, aquele mesmo Lula que acreditava que os programas de renda do governo FHC geravam vagabundos, que não queriam mais plantar macaxeira, fez o quê? Editou uma Medida Provisória e criou o Bolsa Família? E o que era o Bolsa Família? A reunião de todos os programas que ele atacara em um só. Assaltava o cofre dos programas alheios, afirmando ter descoberto a pólvora. O texto da MP não deixa a menor dúvida:
(…) programa de que trata o caput tem por finalidade a unificação dos procedimentos de gestão e execução das ações de transferência de renda do Governo Federal, especialmente as do Programa Nacional de Renda Mínima vinculado à Educação – “Bolsa Escola”, instituído pela Lei n.° 10.219, de 11 de abril de 2001, do Programa Nacional de Acesso à Alimentação – PNAA, criado pela Lei n.° 10.689, de 13 de junho de 2003, do Programa Nacional de Renda Mínima vinculado à Saúde – “Bolsa Alimentação”, instituído pela medida provisória n.° 2.206-1, de 6 de setembro de 2001, do Programa Auxílio-Gás, instituído pelo Decreto n.° 4.102, de 24 de janeiro de 2002, e do Cadastramento Único do Governo Federal, instituído pelo Decreto n.° 3.877, de 24 de julho de 2001.
Compreenderam? Bastaram sete meses para que o programa que impedia o trabalhador de fazer a sua rocinha virasse a salvação da lavoura de Lula. E os assistidos passariam a receber dinheiro vivo. Contrapartidas: que as crianças frequentassem a escola, como já exigia o Bolsa Escola, e que fossem vacinadas, como já exigia o Bolsa Alimentação, que cobrava também que as gestantes fizessem o pré-natal! Esse programa era do Ministério da Saúde e foi implementado por Serra.
E qual passou a ser, então, o discurso de Lula?
Ora, ele passou a atacar aqueles que diziam que programas de renda acomodavam os plantadores de macaxeira, tornando-os vagabundos, como se aquele não fosse rigorosamente o seu próprio discurso, conforme se vê no vídeo e voltou a repetir nesta quinta.
Encerro
Seria, de fato, muito bom que a política brasileira deixasse de ser refém dessa empulhação, dessa conversa mole. Não creio, infelizmente, que isso possa se dar com a dupla Marina-Eduardo Campos (sim, claro, volto ao tema) e vejo que a oposição ainda está sem discurso e sem eixo. O programa do PSB, no entanto, acerta ao captar certo clima de enfaro, de saco cheio mesmo, com essa ladainha lulista. Este senhor emburrece o debate político com sua conversa mole para desmemoriados.
Por Reinaldo Azevedo – Colunista da revista Veja
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Cerca de 241 mil hectares – uma área equivalente a duas vezes a cidade de Belém, capital do Pará – é o tamanho das ocupações feitas por garimpos na Amazônia brasileira. Desse total, 25 mil hectares são áreas de 17 terras indígenas (TIs). Os dados foram revelados nesta sexta-feira (26) por um estudo do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam).
A pesquisa analisou a atividade mineradora na região ao longo de 37 anos, entre 1985 e 2022. O maior impacto observado ocorreu de 2016 e 2022, exatamente nas terras indígenas onde o garimpo cresceu 361%. A maior parte das atividades mineradoras, que afeta os povos originários da Amazônia (78%), começou neste período.
Em seis anos, enquanto o garimpo avançou 12 vezes em extensão da Amazônia, quando são consideradas apenas as TIs as áreas invadidas cresceram 16 vezes, resultado que surpreendeu uma das pesquisadoras da equipe, Martha Fellows Dourado. “Em algumas terras indígenas o aumento foi muito expressivo. Por exemplo, a TI Kayapó teve um aumento de 1.339% nesse curto período. A gente já trabalhava com a hipótese de crescimento do garimpo nessas áreas, mas não imaginava que iria ser tão agressivo”, explica.
O impacto vai além, quando a análise é feita nos rios que atravessam as reservas, e são afetados pela atividade garimpeira. De acordo com os pesquisadores, outras 122 TIs foram alcançadas pelas águas dos rios onde o garimpo utiliza substâncias como o mercúrio, usado para separar o ouro de outros sedimentos, somando 139 povos originários, que sentem as consequências de rios assoreados por excesso de sedimentos, da morte de animais e da contaminação da água e da vegetação.
Para entender melhor o raio de impacto do garimpo nas águas, Martha explica que a equipe se debruçou sobre outros trabalhos que revelam a dimensão do problema.
“O garimpo tem impacto direto na saúde indígena, bem documentado em trabalho da Fiocruz [Fundação Oswaldo Cruz], que mostra a contaminação pelo consumo de proteína dos peixes, pela água para consumo e preparo dos alimentos. Mas além disso, outros estudos apontam que a água também contamina a vegetação, que incorpora esse mercúrio e, com a incidência do fogo em períodos mais secos, o mercúrio vai para o ar e dependendo das correntes chega a áreas mais distantes ainda.”
Metodologia
O estudo desenvolvido pela equipe de nove pesquisadores foi realizado a partir de dados da MapBiomas, baseados no mapeamento das cicatrizes deixadas pelos garimpos nas imagens do satélite do período entre 1985 e 2022. As áreas afetadas foram convertidas em pontos a partir do centro de cada mancha de garimpo e combinados com com os limites das terras indígenas a partir de dados da Funai, com atualização, em 2021, para determinar o número de garimpos dentro e fora das TIs na Amazônia.
Já o impacto dos garimpos nos recursos hídricos foi analisado a partir do mapeamento sistematizado pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), que aponta o fluxo hidrológico, conexões e sentido dos rios e também sobrepostos às áreas de garimpo identificadas dentro e fora das Tis.
Contraponto
O estudo aponta ainda algumas possíveis direções para reversão do fenômeno observado, que, segundo a nota técnica do estudo, é um contraponto à conservação das reservas indígenas, historicamente menos afetadas por desmatamento e fogo. Um dos possíveis caminhos é a revisão de leis como a Lei da Boa-fé (12.844/2013) e o Estatuto do Garimpeiro (11.685/2008), que, dentre outras facilidades às atividades ilegais, dispensa a licença prévia para o exercício da atividade.
Na análise da equipe do Ipam, essa estrutura legal somada às flexibilizações ocorridas na legislação, durante o período de maior impacto, favoreceram o avanço do garimpo em um curto período com impactos significativos em povos que já vivem problemas graves decorrentes da atividade ilegal, como os das terras indígenas Kayapó, Muduruku e Yanomamis mais afetadas.
Martha diz que essa flexibilização da legislação minerária faz parecer que a ilegalidade na atuação do garimpo é permitida e que não haverá punição. “Esse tipo de recado é muito problemático, porque as pessoas que moram na Amazônia e muitas vezes não têm muita oportunidade de emprego e, naquele lugar a atividade minerária é forte, elas acabam entrando facilmente na ilegalidade.”
Mais do que rever a legislação minerária, o estudo sugere ainda o fortalecimento da legislação indigenista, com a desintrusão das Tis e também com a demarcação dos territórios sem destinação legal. “A gente ainda tem muitos territórios não reconhecidos pelo Estado brasileiro que estão mais suscetíveis a mais invasões, quando você não tem a proteção integral dessas áreas” conclui a pesquisadora.
Fonte: EBC GERAL
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O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) incluiu cinco municípios do litoral capixaba na lista de atingidos por rompimento de barragem em Mariana (MG), ocorrido em 2015. Com a decisão judicial, São Mateus, Linhares, Aracruz, Serra e Conceição da Barra foram considerados afetados pelo desastre ambiental.
O reconhecimento das áreas como sujeitas a reparação foi feito a partir de uma deliberação do Comitê Interfederativo (CIF), em 2017, que foi questionada pela Samarco Mineração, responsável pela operação da barragem, e por suas controladoras, BHP Billiton Brasil e Vale.
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), que defendeu a inclusão de comunidades dos cinco municípios, as mineradoras alegaram que o comitê não tem poder impositivo e não poderia reconhecer as áreas atingidas. Elas também pediram que fossem produzidas novas provas periciais.
O MPF afirmou que áreas estuarinas, costeiras e de marinha já haviam sido previstas pelo Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), firmado entre as mineradoras e os órgãos públicos para reparação e compensação dos danos causados pelo desastre.
Ainda segundo o MPF, diversas perícias já foram feitas para averiguar a existência de impactos nesses locais. O Ministério Público também se manifestou sobre a validade da deliberação do CIF, destacando que o comitê é a última instância administrativa com legitimidade para aplicar multas em caso de descumprimento das deliberações e que sua criação foi prevista no acordo entre a União, os estados de Minas Gerais e Espírito Santo e as mineradoras.
A Fundação Renova, criada pelas mineradoras para lidar com os projetos de reparação, tem projetos em cerca de 40 municípios atingidos pelo desastre em Minas Gerais e no Espírito Santo. Por meio de sua assessoria de imprensa, a Samarco informou que não irá comentar a decisão judicial.
Fonte: EBC GERAL
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O 3º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro absolveu, em julgamento nesta quinta-feira (25), o contraventor José Caruzzo Escafura, conhecido como Piruinha, pelo assassinato do empresário Natalino José do Nascimento Espíndola, em julho de 2021. Também foram julgados e absolvidos a filha de Piruinha, Monalliza Neves Escafura, e o policial militar Jeckeson Lima Pereira.
Os três eram acusados de matar Natalino em uma emboscada, quando o empresário andava a pé, por uma rua da zona oeste da cidade do Rio de Janeiro. A acusação era que a família Escafura havia perdido dinheiro com um empreendimento de construção capitaneado pela vítima e, por isso, decretara sua morte.
Piruinha estava com mandado de prisão preventiva desde maio de 2022, mas cumpria a medida judicial em prisão domiciliar desde que sofrera um acidente na no banheiro da Casa do Albergado Crispim Valentino, em Benfica, em dezembro daquele ano.
Fonte: EBC GERAL
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