Acre
Penitenciária Villa Busch na Bolívia ofende o direito a vida humana em cárcere privado
Autoridades do município de Brasiléia e Epitaciolândia comprovam de perto o estado desumano vivido pelos brasileiros presos na Bolívia
WILIANDRO DERZE Fotos: Alexandre Lima
Prefeito, vereadores e secretarios foram ver de perto a realidade do presídio de Villa Bush, onde aconteceu a rebelião e morte de um braisileiro – Foto: Alexandre Lima
Os prisioneiros brasileiros na Penitenciária Vila Busch em Cobija na Bolívia foram visitados pelo prefeito de Brasiléia, Everaldo Gomes e de Epitaciolândia, André Hassem nessa quarta-feira, 20. Os prefeitos que administram os municípios acrianos que faz fronteira com a Bolívia verificaram de perto a situação desumana que se encontram os detentos naquele presídio. E tiveram a certeza que o local afronta todos os parâmetros de direitos humanos e dignidade da vida.
Dos quatro presidiários brasileiros feridos na rebelião que ocorreu na semana de carnaval, um acabou morto e dois receberam alta do hospital de Cobija e voltaram ao presídio, mas continuam sofrendo com febre, tonturas e desmaios devido os ferimentos. Os detentos brasileiros no país vizinho foram agredidos pelos presos bolivianos com golpes de faca, barra de ferro e fios.
Prefeitos viram de perto que detentos estão sem qualquer condições de receber atendimento médico básico, pois estão sem ambulatório – Foto: Alexandre Lima
O presidiário que ainda se encontra internado está correndo risco de morte e uma junta médica de Cobija pediu a realização de exames específicos, que só são realizados na cidade de Cochabamba. Mas o detento e familiares não querem a transferência com receio do preso não voltar para a cidade de Cobija e ficar longe da família.
A comitiva formada pelos dois prefeitos e vereadores de Brasileia recebeu autorização do Juiz boliviano Diego Bandir Joca Saucedo e foram até o presídio Villa Busch conversar principalmente com os presos vitimas de agressões.
Ao chegar ao presídio às autoridades brasileiras dos dois municípios acrianos ficaram estarrecidas com o ambiente desumano e sem nenhuma condição de higiene, para o convívio de pessoas. Ainda mais, que depois da rebelião os 13 presos brasileiros são obrigados a permanecer em somente uma cela.
O presídio conhecido como Penitenciária Modelo Villa Busch disponibiliza um médico para atender os detentos, mas as condições oferecidas na sala de atendimento de saúde apresentam várias goteiras, maca encharcada d’água, aparelhos enferrujados, além da falta de medicamentos.
Consultório odontológico está sem condições de atendimento – Foto: Alexandre Lima
Para se ter uma ideia da falta de higiene e manutenção dos ambientes no presídio, na sala de atendimento odontológico nada funciona e os matérias estão servindo de acumulo de poeira e água que cai do teto quase todo perfurado.
As demais repartições e instalações da Penitenciária mostraram os danos causados pela rebelião, com camas, forros e objetos queimados. As péssimas acomodações dos presos não param, na cela que ficam os brasileiros um colchão e vários cordões mostra como todos convivem de forma amontoada.
Ao serem convidados para verificar as instalações e condições do presídio, os prefeitos e vereadores que formavam a comitiva de apoio aos presos brasileiros e seus familiares identificaram o estado de abandono e descaso com a vida humana no Presídio Modelo Villa Busch.
Dormitório e restaurante dos policiais também estão sem condições de uso – Foto: Alexandre Lima
Os polícias bolivianos responsáveis pela segurança dos presos disseram que não a verba para melhorar a estrutura do presídio e pedem a contra partida do Consulado Brasileiro para melhorar as condições dos presos.
Durante a visita ao presídio as autoridades puderam conversar com os presos brasileiros que contaram o tratamento que recebem dos bolivianos. E aproveitando a oportunidade os detentos pediram que as autoridades brasileiras tomassem providencias, e lembraram que os presos bolivianos no Brasil são tratos com dignidade e não sofrem extorsão nem são agredidos cruelmente como os brasileiros na Bolívia.
Os prefeitos Everaldo Gomes e André Hassem falaram primeiro com os detentos que estão feridos e disseram que cuidarão de viabilizar e acompanhar os atendimentos de saúde para que os mesmo sejam bem atendidos.
“Precisamos verificar as condições para garantir a saúde e a integridade física desses brasileiros e se for necessário vamos viabilizar os medicamentos e tratamentos mesmo que seja pago”, destacou o prefeito André Hassem.
Detentos brasileiros estão amontoados e algemados num quarto. Feridos estão expostos a infecções por falta de higiene no local – Foto: Alexandre Lima
O prefeito Everaldo Gomes disse que a intenção dos dois prefeitos em querer visitar os presos é mostrar que pode haver um dialogo entre as autoridades dos dois países. “No campo do dialogo podemos garantir que os detentos recebam os atendimentos de saúde e que sejam acompanhados no tratamento dos ferimentos. Vamos tentar também viabilizar remédios essenciais para atender os presos”, relatou Everaldo.
Depois que os prefeitos falaram foi à vez de ouvirem os detentos explicar que a advogada do Consulado brasileiro, quase nada faz para ajuda-los a se defender perante as leis bolivianas. E destacaram que gastaram muito dinheiro com advogados e muitos nem julgados foram.
Flagrante de crianças filhos de detentos que moram dentro do presídio voltando da aula – Foto: Alexandre Lima
Depois de conhecer as instalações do presídio, as autoridades municipais querem denunciar a agressão aos direitos e a vida humana dos brasileiros. “A iniciativa de denunciar nacionalmente e se possível internacionalmente a ONU, agora tem fundamento, por que verificamos de perto a situação desumana que se encontra os brasileiros no presídio boliviano”, disse Everaldo.
O prefeito André Hassem finalizou dizendo que as ações para garantir a integridade dos brasileiros preso naquele país, serão iniciadas pelos prefeitos e espera que as demais autoridades brasileiras tomem conhecimento do que vem ocorrendo na Bolívia. “Pedimos que o Ministério das Relações Exteriores providenciasse as conversas necessárias para garantir a segurança dos brasileiros naquele país”, frisou.
Consulado nada faz para ajudar brasileiros
A visita aos detentos no presídio de Cobija deixou claro que as verbas enviadas aos Consulados Brasileiros que poderiam ser dirigidas para garantir o mínimo de assistência aos brasileiros não estão chegando aos seus destinos. A prova disso, é que os advogados do Consulado Brasileiro vêm fazendo pouco caso na defesa dos presidiários, segundo informou os presos brasileiros e a policia boliviana.
Diante dessa situação os prefeitos também farão denuncias a respeito da ausência do Consulado Brasileiro na resolução de casos como o que ocorreu na rebelião, onde presos ficaram sem a assistência necessária para serem amparados.
De acordo com as autoridades municipais a questão deve ser tratada no nível de Ministérios das Relações Exteriores e Itamaraty.
No decorrer da semana os prefeitos farão contatos com os Senadores e integrantes da Comissão de Direitos Humanos em Brasília.
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Acre
MPAC leva ferramenta RETINA para VIII Mostra de Soluções de Inovação e Tecnologia do Ministério Público
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) foi selecionado para apresentar a ferramenta RETINA, desenvolvida pelo Núcleo de Apoio Técnico (NAT), na VIII Mostra de Soluções de Inovação e Tecnologia do Ministério Público. As apresentações serão realizadas no dia 20 de junho, na sede do MP do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), em Brasília.
A Mostra integra a programação do 2º Congresso de Inovação e Tecnologia do Ministério Público, promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e MPDFT entre os dias 19 e 21 de junho. As iniciativas foram selecionadas pelo Comitê Técnico organizador e estão distribuídas nas categorias Tecnologias Emergentes (IA, IA Generativa); Soluções área-meio; Soluções área-fim; e Estratégia, Planejamento e boas práticas.
O RETINA, selecionado entre as boas práticas da área-fim, é um banco de dados que reúne informações sobre integrantes de organizações criminosas, permitindo análises e relatórios para subsidiar investigações e ações de combate à criminalidade. A ferramenta, já apresentada no 1º congresso em 2023, vem sendo utilizada por outros Ministérios Públicos, promovendo a integração entre as instituições.
Para a coordenadora do NAT, promotora de Justiça Marcela Cristina Ozório, a participação do MPAC na Mostra é mais uma oportunidade de apresentar iniciativas inovadoras produzidas pela instituição.
“O RETINA, desenvolvido com recursos próprios do MPAC, é um exemplo da competência da nossa equipe de desenvolvedores para a criação de bons sistemas, que podem ser compartilhados com outras unidades e assim contribuir para a otimização do trabalho dos MPs de todo o país”, destacou.
Fonte: Ministério Publico – AC
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O vereador Samir Bestene solicitou a atenção da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) para duas obras de infraestrutura no município. Uma delas é a ponte que conecta os loteamentos Jaguar ao Ouricuri, devido às dificuldades de passagem enfrentadas pela população ocasionadas pelas chuvas recentes.
“Olha a dificuldade que nossa população passa para atravessar de um bairro para o outro, nós sabemos que tem muitos problemas de infraestrutura, mas aí o agravante dessa ponte é que ela liga as famílias que vão de um bairro para o outro para pegar suas crianças no bairro vizinho, então se após começarem as aulas e começarem as chuvas, olha aí a dificuldade.”
Devido a isso, o vereador pediu uma intervenção da Seinfra, para ela buscar uma solução. Além disso, Bestene mencionou o pedido antigo da comunidade do Apolônio Sales para a construção de uma ponte que beneficiaria também outros bairros da cidade, e destacou a necessidade das indicações serem feitas.
“A gente pede que a Seinfra possa dar atenção nos pedidos que nós temos aqui na câmara municipal porque tem muitas indicações sendo feitas e muitas acabam que não são realizadas.”
Finalizou solicitando celeridade na execução por parte da Seinfra, alegando sobre a importância dessas duas indicações.
“Então a gente pede que possa dar celeridade, até porque nós vereadores estamos fazendo nosso trabalho, estamos nas ruas, fazendo nossas indicações, nossas solicitações e reivindicações, e essas duas são de extrema importância para o nosso município.
(Por Fernanda Maia, estagiária de Jornalismo a CMRB)
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A vereadora Elzinha Mendonça, durante a sessão na Câmara Municipal de Rio Branco, realizada na terça-feira, 23, destacou o envio de ofício para a prefeitura questionando a viabilidade da recuperação de 607 ruas. Elzinha destacou a necessidade da prefeitura em recuperar essas ruas da cidade, e refutou o posicionamento de que não poderiam ser restauradas.
“Esse ofício tá aqui com um documento que veio a resposta, [.] que não existe rua judicializada, ou seja, a prefeitura municipal tem por obrigação recuperar todas as ruas.”
A vereadora criticou a gestão do prefeito Tião Bocalom, e o acusou de oferecer desculpas infundadas à população ao invés de agir para resolver o problema das ruas da cidade. Solicitou também que o prefeito utilize os recursos para atender as necessidades da população.
“O prefeito Tião Bocalom sempre dá desculpas esfarrapadas, só que a população está cansada disso, o que a população de Rio Branco quer e merece é dignidade, que o prefeito utilize o recurso da população para recuperar as ruas, porque ao ter ruas restauradas, se tem educação, se tem saúde, se tem segurança e é isso que a população de rio branco espera.”
Além disso, a vereadora destacou a falta de resposta da gestão às necessidades da população, em relação às ruas, alegando má gestão dos recursos públicos.
“É inadmissível que uma gestão não se compadeça com a população que está sofrendo, teve três anos e quatro meses para dar uma resposta para a população, aprovam-se empréstimos por cima de empréstimos, aprovam-se projetos, mas nada acontece, porque existe uma má gestão, que não sabe fazer, não sabe gerir o recurso público.”
Elzinha também expressou sua preocupação em relação ao saneamento básico da cidade após uma pesquisa recente do Instituto Trata Brasil ter colocado Rio Branco entre os 10 piores municípios. Ela finalizou destacando que famílias sofrem diariamente com as consequências da falta de saneamento básico e que o acesso à água potável, é um direito para todos os cidadãos.
“Quase metade da nossa população vive sem acesso adequado a água potável, o que não é apenas inacessível, mas uma grave violação dos direitos humanos, o direito à água limpa, e não pode ser um privilégio, mas sim um direito de todo cidadão.”
(Por Fernanda Maia, estagiária de Jornalismo a CMRB)
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