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PERDÃO BRASIL

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Sérgio B. Quintanilha*

Alguns petistas e seus companheiros, gritavam e gritam a todos os cantos, que as delações feitas contra alguns de seus seguidores, foram ideias mirabolantes, coisas inventadas e programadas pela CIA e serviço secreto dos EUA, visando exterminar o Partido dos Trabalhadores e seus simpatizantes, e teria havido um crime e falta de responsabilidade terem vazado para a grande imprensa os termos de tais delações.

Advogado Sérgio B. Quintanilha - Conselheiro Acreano da OAB

Advogado Sérgio B. Quintanilha – Conselheiro Acreano da OAB

De outro lado, os peemedebistas, peessedebistas, demistas e simpatizantes, desencilhavam suas espadas e utilizavam sua profunda verborragia, para sustentar que seus adversários político-administrativos eram, realmente, responsáveis pelos desmandos financeiros até então descobertos e deveriam, sim, responder pelos crimes de que eram acusados e que as delações cujos termos foram chegar por qualquer caminho ao grande público, nada mais seria do que um bom trabalho jornalístico, e tais imputações aos membros do PT e seus simpatizantes, tinham que ser do conhecimento público, afinal de contas, o dinheiro é do povo.

Passam-se poucos dias e eis que o ex-presidente da Odebrecht e alguns de seus ex-diretores, curvam-se às vantagens das delações premiadas e, em troca de penas mais brandas, resolvem contar uma parte do que sabiam e sabem, a respeito de propinas pagas a centenas de políticos, em troca de favores e vantagens as mais diversas e escandalosas. Tremeram os alicerces de Brasília, tremeram políticos, ex políticos, administradores e simpatizantes de TODAS as rubricas políticas, mesmo tendo sido divulgado somente vinte por cento do que foi dito e ainda faltarem os delatores principais, os chefes maiores.

Agora, dizem, se movimentam peemedebistas, peessedebistas, demistas e simpatizantes no sentido de desacreditarem tais delações e, pior, no sentido de tornar ilegal qualquer tipo de delação premiada. Já os petistas e companheiros, agora aceitam e fazem colocações radicais, judiciais e políticas, no sentido de que com tais acusações tem que afastar todo mundo e abrir oportunidade para novas eleições.

“O mesmo pau que serve e tem validade para bater em “Pedros”, e aí são validas as denúncias (delações premiadas), é o mesmo pau que bate também em “Joãos”, “Raimundos”ou Josés e aí não tem valor, no dizer dos interessados e de acordo com quem apanha.

Em todo este maremoto de denúncias a respeito de propinas ( com variadas rubricas), tráfico de influência, desvio de recursos públicos, fuga de tributações e outros delitos, a única certeza que a população brasileira tem, é a de que em nosso Brasil está faltando recursos para a saúde, educação, segurança em virtude da bandalheira com o erário público, direta ou indiretamente feita por políticos e empresários, pois não existe corrupto se não existir corruptor.

Os membros do nosso Supremo Tribunal Federal, maior corte de justiça do país, foram colocados no “olho” do maremoto, aliás desde a pitoresca novela do impeachment da senhora Dilma Joana D’Arac Roussef, quando o presidente da Suprema Corte resolveu, por sua conta e risco (previamente pensado, suponho), fatiar o julgamento, em total descompasso com a letra constitucional. Os eminentes senhores ministros conseguiram, com textos latinos, gregos e italianos acatar a posição imperiosa tomada pelo senhor presidente do Senado Federal que, durante vinte oito horas ou pouco mais, disse e provou, naquele interregno de tempo, que ordem judicial é para ser cumprida apenas por pobres e desamparados de grandes padrinhos, mesmo que depois, cinicamente, ofensivamente à inteligência do povo brasileiro, tenha dito que decisões judiciais do Supremo não se discute, cumpre-se.

Os advogados que militam fora do eixo Brasília/São Paulo/Rio de Janeiro, mormente aqueles que, por razões as mais diversas, não possuem ou trabalham em grandes e renomados escritórios penalistas, estão, até agora, a procurar uma explicação, justificativa, para seus clientes quando interpelados a respeito de cumprimento de mandado judicial.

E o saco e arquivos de bandalheiras financeiras ainda não foram totalmente abertos, muito ainda está por vir. E a massa pensante do povo brasileiro, está a perguntar: O Supremo Tribunal Federal tem estrutura, sob todos os aspectos, para processar em tempo rigorosamente legal, nos termos do Código de Processo Penal, centenas e centenas de processos criminais?

Temos a impressão que não, temos a impressão que alguns dos crimes de “colarinho branco” ficarão prescritos pela falta de estrutura daquela corte e, também, infelizmente, pelo corporativismo político funcional que terá alguma influência em determinados feitos.

Chegamos finalmente à conclusão de que, certo ou errado, dependendo do lado político administrativo de quem examina o fato, o povo brasileiro verá que a corrupção, a bandalheira e malbaratamento do erário público em níveis elevados, dá manchetes temporárias, movimentos de revolta e pedidos de justiça momentâneos, mais continuaremos pagando a maior carga tributária do mundo, cada vez maior os desníveis salariais muito grande o índice dos ricos cada vez mais ricos e as bandalheiras continuarão.

Lamento pelo futuro de meus netos, bisnetos e suas gerações, que terão que suportar tantos desmandos de nossos representantes e dirigentes, enquanto lhes falta segurança, saúde e educação.

Perdoe-nos jovens brasileiros, nós não soubemos impedir os desmandos de tão poucos e os deixamos roubar o que seria a impulsão do país para o primeiro nível comercial, educacional e social. Nossa geração não soube honrar suas responsabilidades como brasileiros e permitimos que a nação, como um todo, descesse a cada dia, mais e mais nas profundezas dos labirintos onde vive a escória da criminalidade sob todos os rótulos.

Perdão pedimos aos honrados brasileiros de bem!


*Sérgio B. Quintanilha é advogado e jornalista

 

 

 

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Professor é condenado por desacato, resistência e agressão após obstruir abordagem policial em Assis Brasil

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Comarca de Assis Brasil, cidade localizada na fronteira com o Peru – Foto: Divulgação

Homem foi sentenciado a 8 meses de prisão e indenização por danos morais após tumultuar intervenção policial.

O desfecho de um episódio ocorrido em dezembro de 2021, em Assis Brasil, foi marcado esta semana pelo encerramento do processo criminal envolvendo um professor local. O indivíduo foi considerado culpado por desacato e resistência à autoridade, após ter atrapalhado uma abordagem policial e empregado força física contra os agentes da lei.

Segundo os registros, o incidente teve início durante uma abordagem policial a um indivíduo que anteriormente havia evadido de uma blitz policial. Nesse momento, um terceiro interveniente, identificado como o professor em questão, interrompeu os policiais e instruiu o abordado a não obedecer às ordens policiais. Alegando que a Polícia Civil deveria intimar o indivíduo e que ele poderia comparecer à delegacia posteriormente para prestar esclarecimentos, o professor interferiu de forma decisiva na ação policial em curso.

Diante da obstrução à intervenção policial, os agentes deram voz de prisão ao professor, que resistiu à detenção, empurrando os policiais. Em resposta, os policiais revidaram, algemaram o indivíduo e o conduziram à delegacia. A prisão em flagrante foi validada pelo juízo da comarca de Assis Brasil, e em audiência subsequente, o professor alegou abuso de autoridade por parte dos policiais. Entretanto, sua tese não foi acatada pela justiça, resultando na condenação a 8 meses de prisão.

Mesmo em grau de recurso, o Tribunal de Justiça do Acre manteve a sentença condenatória, reforçando os argumentos que levaram à condenação inicial. Além da pena de prisão, o professor também foi condenado na esfera cível a indenizar os policiais em 2 mil reais, como compensação por danos morais causados pelos xingamentos proferidos durante o ocorrido.

O processo permanece confidencial para preservar a identidade do acusado, conforme determinação judicial.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA – AVISO DE LICITAÇÃO 

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ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA

COMISSÃO MUNICIPAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CMPL

AVISO DE LICITAÇÃO 

PREGÃO PRESENCIAL SRP N.º 003/2024.

DATA PARA RETIRADA DO EDITAL: 19/04/2024 à 30/04/2024.

TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço por item.

DATA DA ABERTURA: 02 de maio de 2024.

HORARIO: 08h00min (oito horas).

LOCAL: Rua Capitão Pedro de Vasconcelos n° 257 – Sede da Prefeitura Municipal de Epitaciolândia/AC.

OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de material de expediente visando atender as necessidades do Município de Epitaciolândia/AC. 

As pastas contendo condições e especificações relativas ao presente Edital, encontram-se à disposição dos interessados para consulta na Comissão Municipal de Contratação, Portal de Licitação do Tribunal de Contas do Estado do Acre, site do município ou através do e-mail: [email protected]

A Prefeitura Municipal de Epitaciolândia reserva-se ao direito de a todo e qualquer tempo, desistir, revogar adiar ou mesmo anular total ou parcialmente esta Licitação, sem que isto represente direito dos interessados a qualquer pedido de indenização, reembolso ou compensação dos valores.

Epitaciolândia/AC, 19 de abril de 2024.

Agleison Rodrigues dos Santos

Agente de Contratação

Decreto n° 003/2024

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Acadêmicos de medicina em universidade federal de Pando denunciam violação de direitos no País

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Uma advogada que está representando um grupo de mais de 20 estudantes brasileiros, que buscam o sonho de se formar em medicina na Bolívia, está denunciando uma série de violações de direitos previstos em Lei, que não vem sendo respeitado pela Universidade Amazônica de Pando – UAP.

Casos de violações em diversas áreas são feitos todos os anos, uma vez que os estrangeiros, na maioria brasileiros, são os que mais pagam taxas e na prática, mantém os as instituições públicas e privadas na fronteira.

Na cidade de Cobija, capital do estado de Pando/Bolívia, com pouco menos de 100 mil habitantes, já possui três faculdades na área da medicina, sendo duas particulares e uma federal. Já foi denunciado que essas instituições praticam bullying contras os acadêmicos que atrasam suas mensalidades, além de taxas as vezes consideradas abusivas para que possam fazer provas, ou entrar na sala de aula.

Advogada Angeles Cardozo Guzman, os direitos previstos em Lei, não estão sendo respeitados

Segundo a advogada Angeles Cardozo Guzman, os direitos previstos em Lei, não estão sendo respeitados e algumas respostas que foram solicitadas, não estão sendo dadas para que possam garantir a Constituição Política do Estado.

Denunciam que os pagamentos de matrículas são mais caros para os estrangeiros, além do mais grave, como supostas importunações sexuais, docentes que querem ‘favores íntimos’ para que possam passar de semestre, discriminação, violência psicológica, e por fim, extorsões financeiras.

Também denunciam que os docentes querem a mudança nos planos de estudos para que possam cumprir suas matérias, mas, não querem ajudar os acadêmicos, além da direção ser obtusa quando é procurada pelos alunos.

Uma ação foi impetrada para que as normas fossem cumpridas, sendo dada causa ganha aos alunos, mesmo assim, nada está sendo cumprido. Angeles Cardozo comunicou que, caso esta pauta não seja resolvida em breve, estará indo até Brasília/DF, para denunciar às autoridades do Itamaraty e no Senado Brasileiro.

Com apoio do jornalista Hugo Mopi Soliz – Canal Pando Vision

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