Brasil
Peru pede ajuda mundial e oferece recompensa de US$ 30 mil para encontrar ex-presidente foragido
Alejandro Toledo é acusado de receber US$ 20 milhões em propinas da Odebrecht.
No Peru, Ministério Público pediu a prisão preventiva de Alejandro Toledo (Foto: Karel Navarro/AP)
G1
O Peru colocou o ex-presidente Alejandro Toledo em sua lista de criminosos mais procurados nesta sexta-feira (10) depois que um juiz emitiu uma mandado internacional devido às alegações de que ele recebeu US$ 20 milhões em propinas da empreiteira brasileira Odebrecht.
O Ministério do Interior ofereceu o equivalente a US$ 30 mil por qualquer informação que leve à sua captura e pediu à Interpol para emitir um alerta vermelho rapidamente para ajudar a localizá-lo. De acordo com a imprensa peruana, que cita a Presidência do Conselho de Ministros, do governo, o alerta vermelho de captura da Interpol foi ativado em 190 países.
“Qualquer pessoa do mundo que puder nos ajudar a encontrá-lo pode reivindicar a recompensa”, disse o ministro do Interior peruano, Carlos Basombrio, à rede de televisão local Canal N. “O Peru não merece ver outro presidente fugir da justiça”, acrescentou Basombrio.
Toledo chegou ao poder denunciando a corrupção generalizada no governo de seu antecessor, Alberto Fujimori, que fugiu para o Japão em meio a um escândalo de corrupção de grande repercussão em 2000. Fujimori está cumprindo uma pena de 25 anos de prisão no Peru por corrupção e abusos de direitos humanos cometidos durante uma década de autoritarismo no comando do país.
Um juiz peruano expediu nesta quinta a ordem de prisão, nacional e internacional, do ex-presidente. Os procuradores alegam que Toledo fez um pacto com a Odebrecht para ajudar a construtora a obter dois contratos de rodovia lucrativos em troca de subornos, que pediu para serem depositados em contas de empresas em paraísos fiscais controladas por Maiman. Cerca de US$ 10 milhões em transferências da Odebrecht para as companhias de Maiman foram localizados. Maiman não respondeu a pedidos de comentários.
Toledo não foi condenado por nenhum crime, mas na quinta-feira um juiz determinou que os indícios descobertos até o momento justificam prendê-lo por até 18 meses enquanto acusações de tráfico de influência e lavagem de dinheiro são preparadas contra ele.
O ex-mandatário negou qualquer ilegalidade, e seu último paradeiro conhecido foi a França, que tem um tratado de extradição com Lima.
O advogado de Toledo, Heriberto Benítez, negou que seu cliente esteja foragido e disse à Reuters que estava esperando os resultados de um recurso. Benítez se recusou a dizer onde está Toledo, citando um acordo de confidencialidade entre ambos.
Sistema ‘vingativo’
Depois da decisão do juiz, tomada no final de quinta-feira, Benítez disse que iria recomendar a Toledo que não volte ao Peru por causa do sistema de justiça, que classificou de “vingativo”.
A ministra da Justiça, Marisol Perez Tello, garantiu que Toledo terá um julgamento justo.
Alguns peruanos vêm especulando que Toledo pode ter viajado para Israel, onde se acredita que um amigo de longa data, o empresário israelense Yosef Maiman, mora. Israel não assinou um tratado de extradição com o Peru.
Suborno na América Latina
A Odebrecht carrega uma dívida cada vez maior desde que seu envolvimento nos crimes apurados na operação Lava Jato veio à tona. Em dezembro, o grupo brasileiro reconheceu a prática de suborno na América Latina.
A Odebrecht admitiu o pagamento de US$ 29 milhões a funcionários peruanos em troca de contratos para obras no país entre os anos de 2005 e 2014, segundo documentos do Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DoJ).
No período, a construtora participou de mais de 40 projetos no Peru, que envolveram cerca de US$ 12 bilhões em gastos públicos durante os governos de presidentes Alejandro Toledo, Alan García e Ollanta Humala.
No relatório de administração da Odebrecht de 2016-2016, a empresa cita entre seus principais negócios obras dos projetos de Irrigação Olmos e Chavimochic, da Central Hidrelétrica Chaglla, da Vía de Evitamiento de Cusco e do Porto Matarani. A empresa também administra concessões de rodovias no Peru.
Depois dos brasileiros, os peruanos compõem a maior parte do quadro de trabalhadores da empresa. Dos 128 mil funcionários da empresa no grupo, cerca de 10 mil são peruanos.
Propina em 12 países
Em acordo de leniência firmado com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos, derivado das investigações da Lava Jato, a Odebrecht admitiu ter pago em propina US$ 788 milhões entre 2001 e 2016 e a Braskem, US$ 250 milhões entre 2006 e 2014, a funcionários do governo, representantes desses funcionários e partidos políticos do Brasil e de outros 11 países. Para o órgão dos EUA, é o “maior caso de suborno internacional na história”.
A construtora brasileira pagou propina para garantir contratos em mais de 100 projetos em Angola, Argentina, Brasil, Colômbia, República Dominicana, Equador, Guatemala, México, Moçambique, Panamá, Peru e Venezuela, segundo o Departamento de Justiça dos EUA. Na Colômbia, a empresa admitiu ter pago mais de US$ 11 milhões em propina entre 2009 e 2014.
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O Conselho Nacional de Política Indigenista foi reaberto nesta quarta-feira (17) pelo Ministério dos Povos Indígenas. O colegiado havia sido fechado em 2019, no governo Jair Bolsonaro.
Na reabertura, a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, que preside o conselho, destacou a importância dos povos originários nos caminhos para o futuro do país.
“Já está claro que nossa atuação no cenário político brasileiro e mundial tem contribuído para o bem de toda a humanidade. A retirada de invasores das terras indígenas, por exemplo, contribuiu para a queda drástica do desmatamento na Amazônia.”
O coordenador executivo da Articulação dos Povos Indígenas, Dinaman Tuxá, disse que o processo de reconstrução das políticas indigenistas vai ser um desafio.
“Vai ser uma missão de reconstrução dos próximos 20 anos. Isso principalmente na pauta, no que tange, a política de demarcação e outras políticas públicas a serem implementadas dentro dos territórios indígenas. Infelizmente, o cenário de violência ainda permeia dentro dos territórios. Posso citar aqui o caso yanomami. Posso citar aqui o caso do povo pataxó, no extremo sul da Bahia, dos guarani kaiowá, entre outros.”
O conselho conta com 64 membros, de todos os estados do país. São 30 indígenas, 30 representantes de ministérios e autarquias, e mais quatro de entidades indigenistas.
Nacional:
Fonte: EBC GERAL
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Presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco – Foto Lula Marques/ Agência Brasil.
Proposta, de autoria de Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pode gerar impacto de R$ 42 bilhões por ano, segundo estudo da Fazenda
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (17) uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que cria um novo benefício salarial para juízes, magistrados, promotores e defensores. O impacto estimado aos cofres públicos, segundo estudo do Ministério da Fazenda, é de R$ 42 bilhões por ano. A proposta é uma iniciativa do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, e ainda vai ser analisada pelo plenário da Casa antes de ser enviado à Câmara dos Deputados.
Segundo a proposta, será instituído um benefício equivalente a 5% do salário, a ser pago a cada cinco anos de serviço público, com um limite máximo de 30%. A justificativa do projeto de lei argumenta que, devido à relevância das carreiras jurídicas, estas demandam uma estruturação sólida, boa remuneração e atratividade. O objetivo é evitar a migração de magistrados do serviço público para o setor privado.
“A gente precisa gastar melhor o dinheiro público e talvez gastar melhor seja gastar melhor com bons funcionários públicos na carreira jurídica [ou] em qualquer outra carreira”, disse o relator da matéria, senador Eduardo Gomes (PL-TO). “Não é possível dizer que a PEC 10 vai quebrar o país”, completou.
Votaram a favor da PEC na comissão os senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Mecias de Jesus (Republicanos-RR), Sergio Moro (União-PR) e Omar Aziz (PSD-AM).
Outra ala de senadores criticou a proposta. O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) questionou a possibilidade de o benefício também seria estendido para ministros e conselheiros de Cortes de contas, advogados públicos, integrantes das carreiras jurídicas e defensores, desde que não exerçam outra atividade remunerada.
“Isso é um escárnio, isso é um insulto a esta Comissão. Isso vai virar um trem da alegria. Aliás, me digam, por que razão um professor universitário tem menos mérito do que um magistrado? Seria menos digna a sua função? Eles estão em greve hoje por melhores salários. Não seria uma boa proposta dar a eles o quinquênio? Não dá mais para tratar uma categoria como se fosse a dona deste país. Esta Comissão não pode deixar passar uma coisa como essa”, protestou.
Líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA) argumentou sobre a necessidade de corrigir possíveis disparidades salariais entre magistrados no início e no fim de suas carreiras, sugerindo melhorias no acesso à profissão. No entanto, discordou da implementação do benefício, pois isso aumentaria os gastos públicos sem promover melhorias no serviço público.
“Como ex-governador, eu quero dizer que a pior política de gestão de pessoal que se tem é a do anuênio e a do quinquênio, porque ela não fala em meritocracia, ela é aumento vegetativo da folha, independentemente do gestor, e, portanto, na minha opinião, ela não estimula a melhoria do serviço público prestado”, afirmou.
Com a aprovação da proposta na CCJ, a matéria vai passar por cinco sessões de debate antes da votação em primeiro turno no plenário do Senado. Caso seja aprovada, ainda será necessário um segundo turno de votação antes de ser encaminhada à Câmara dos Deputados.
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Foto: Polícia Federal/ Divulgação
Mais cedo, corporação informou que serviço de agendamento de emissão do documento pela Internet está indisponível
A Polícia Federal abriu um inquérito contra uma possível invasão hacker na madrugada desta quarta-feira (17) no sistema de passaporte da corporação, com tentativa de acesso a informações internas. Mais cedo, a corporação informou que o serviço de agendamento de emissão de passaporte pela internet está temporariamente indisponível. O R7 apurou que são “milhares” de ataques por dia.
“Os agendamentos previamente realizados serão atendidos normalmente na data e horário marcados. Para os usuários que não tiverem viagem programada para os próximos 30 dias, a Polícia Federal recomenda aguardar a normalização do serviço. Àqueles que comprovadamente tenham necessidade da emissão do documento de viagem nos próximos dias devem enviar a documentação comprobatória da urgência a uma unidade emissora de passaporte”, disse a PF.
Na semana passada, a Polícia Federal enviou ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, um relatório no qual afirma que as investigações, contratos de manutenção de terceirizados e a emissão de passaportes podem ser prejudicados por falta de recursos. Segundo a corporação, para evitar esse ato, é preciso uma suplementação orçamentária de R$ 527 milhões até dezembro.
Para emitir um passaporte, é preciso pagar uma taxa de R$ 257,25. No caso do documento de emergência, a taxa sobe para R$ 334,42. Em 2022, a Polícia Federal informou que suspenderia a confecção de passaportes também por falta de verbas. A medida decorreu da insuficiência do orçamento destinado às atividades de controle migratório e emissão de documentos de viagem.
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