Brasil
Petrobras perde R$ 6,2 bilhões com corrupção e tem prejuízo de R$ 22 bi
Folha de São Paulo
Estatal fez reavaliação de ativos, que perderam R$ 44 bilhões, e o endividamento subiu 31%, para R$ 351 bilhões ; balanços estavam atrasados depois da Operação Lava Jato
Com impacto do lançamento de perdas de R$ 6,194 bilhões relacionadas à corrupção e outros R$ 44,345 bilhões à reavaliação dos ativos, a Petrobras registrou, em 2014, prejuízo de R$ 21,587 bilhões ante o lucro de R$ 23,6 bilhões registrado em 2013.
A divulgação das demonstrações contábeis auditadas de 2014 em atraso, dos dois últimos trimestres e da anual, foi feita ao mercado às 19h23. As do terceiro trimestre estavam atrasadas havia 159 dias, e a anual, 22 dias.
De acordo com a consultoria Economatica, este é o primeiro prejuízo anual da Petrobras desde 1991, quando a estatal registrou perda de R$ 1,2 bilhão, segundo dados ajustados pela inflação.
No ano passado, a receita de vendas da companhia atingiu R$ 337,26 bilhões, alta de 11% ante 2013, graças aos reajustes nos preços do diesel e da gasolina autorizados pelo governo e o efeito do câmbio.
O endividamento total da companhia atingiu R$ 351 bilhões, um aumento de 31% em relação ao ano anterior.
Já a dívida líquida da estatal chegou a R$ 282,1 bilhões. O indicador de dívida líquida sobre geração de caixa saltou de 3,52 para 4,77 – um índice considerado saudável para o mercado é de 2,5. A dívida cresceu por conta das captações e da desvalorização do real.
Com os resultados, o novo presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, afirmou que a empresa não pagará dividendos (parcela do lucro distribuída entre acionistas) neste ano.
METODOLOGIA
A metodologia usada para a baixa por corrupção considerou principalmente os depoimentos em delação premiada feitos por executivos que participaram do esquema de corrupção, na Lava Jato.
Segundo o gerente executivo de Desempenho da Petrobras, Mário Jorge Silva, a empresa considerou os depoimentos “consistentes em relação ao cartel, ao período em que operou, às empresas que participaram e os valores máximos”, para efeito de lançamento no balanço.
“Isso nos dá segurança de registrar essa perda no balanço”.
Já a baixa por “impairment”, ou seja, ajuste nos valores dos ativos em relação à capacidade de gerar receita no futuro e ao que foi investido, foi decorrente da queda no preço do barril, do adiamento de projetos em refino para preservação de caixa e da revisão da demanda em petroquímica.
O preço do petróleo teve impacto negativo de R$ 5,6 bilhões nos investimento de exploração e produção.
O adiamento de projetos em refino levou ao reconhecimento de perda de R$ 21,8 bilhões no Comperj, refinaria em construção no estado do Rio e de R$ 9,1 bilhões na refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco.
As obras das duas refinarias foram alguns dos principais alvos de atuação do cartel que sustentou o esquema de corrupção na empresa.
Foi reconhecida uma baixa de R$ 3 bilhões relativas à Petroquímica de Suape, em Pernambuco.
HISTÓRICO
O lançamento das perdas de corrupção foi exigência da PwC, empresa que audita as demonstrações financeiras da estatal. Foi decorrente da revelação, pela Operação Lava Jato, do funcionamento de um cartel de empresas que, com a participação de diretores da Petrobras, combinava resultados de licitações da companhia, a partir de 2004, e cobrava percentuais entre 1% 3% para abastecer o esquema, segundo depoimentos.
O esquema veio à tona em outubro, o que levou a PwC a mandar a Petrobras aprofundar as investigações sobre corrupção, atrasando o balanço do terceiro trimestre. Com as evidências do desvio, a empresa teve de calcular o que foi lançado indevidamente como investimento mas que, na verdade, foi desviado em propina.
NÚMERO DESCARTADO
Em janeiro, duas consultorias contratadas por Graça chegou a uma conta que mostrava ativos superavaliados em R$ 88,6 bilhões. Conselheiros e diretores concluíram, porém, que o número incorporava outras perdas além da corrupção, como variação do câmbio e do barril, além de ineficiência dos projetos.
O número, porém, foi revelado ao mercado, deixando a presidente Dilma Rousseff irritada. O episódio gerou uma crise que resultou na saída de Graça e de cinco diretores, no início de fevereiro.
Em 2014, a produção de petróleo da Petrobras no Brasil cresceu 5,3%, abaixo da meta inicial –de 7,5% com um ponto percentual de tolerância para menos.
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O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) aceitou, nesta quarta-feira (24), a denúncia do Ministério Público (MP) contra dois da Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar) , a tropa de elite da PM paulista. Ambos se tornaram réus por matar um homem desarmado, em 29 de julho de 2023, durante a Operação Escudo , realizada no Guarujá, em São Paulo.
A denúncia afirma que os policiais Rafael Perestrelo Trogillo e Rubem Pinto Santos teriam matado Jefferson Ramos Diogo, de 34 anos, com quatro tiros que atingiram queixo, costas, perna esquerda e braço direito, em uma favela localizada na rua Quatro.
Além disso, os dois agentes da Rota são acusados de plantar uma pistola no local do assassinato. Segundo o depoimento dos policiais, o homem teria apontado uma arma aos policiais após avistar a viatura em que estavam. Depois disso, eles teriam disparado oito tiros de fuzil contra a vítima.
No Boletim de Ocorrência, ambos afirmaram que Jefferson não conseguiu reagir. Porém, o B.O foi atualizado, contendo a informação “troca de tiros”. Com as versões conflitantes, o MP decidiu denunciar os agentes.
Esta não é a primeira vez que agentes da Operação Escudo viram réus. Em dezembro, dois policiais foram denunciados por um duplo homicídio no Guarujá .
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Fonte: Nacional
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A série de reportagens Declaração Universal dos Direitos Humanos, da Radioagência Nacional, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), foi a vencedora na categoria jornalismo de áudio no eixo 3 do I Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário – 35 anos da Constituição Cidadã. A premiação foi entregue nesta quarta-feira (24), no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.
De autoria de Eliane Pereira Gonçalves e equipe, a série aborda os 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, completados em 2023, e como está sendo aplicada. O prêmio é dividido em cinco eixos, relacionados a diferentes tribunais superiores. O trabalho da Radioagência Nacional foi premiado no eixo 3, do Superior Tribunal de Justiça.
Na cerimônia, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, destacou o importante papel dos veículos de comunicação no combate à desinformação, aos discursos de ódio e teorias conspiratórias. “Nós nunca precisamos tanto da imprensa como nós estamos precisando agora”, disse.
A EBC foi finalista em outras categorias, com quatro episódios do programa Caminhos da Reportagem, da TV Brasil, e um especial da Rádio Nacional de Brasília.
Ao todo, foram 261 trabalhos inscritos nas categorias disponíveis. As comissões julgadoras, constituídas pelos tribunais, foram compostas por ministros, juristas especializados e profissionais da imprensa.
O prêmio é uma ação conjunta do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Superior Tribunal Militar (STM) para celebrar o 35º aniversário da Constituição Federal de 1988 (comemorado em 5 de outubro do ano passado) e promover uma reflexão sobre os direitos que ela assegurou.
Fonte: EBC GERAL
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Em 2022, foram registradas 67.626 ocorrências de estupros em mulheres no Brasil. “Isso equivale a, aproximadamente, um estupro a cada 8 minutos no país”, descreve a edição deste ano do Relatório Anual Socioeconômico da Mulher (Raseam), lançado hoje (24), em Brasília, pelo Ministério das Mulheres.
Conforme o documento, o Sudeste, região mais populosa do país, teve o maior número de ocorrências de estupro, somando 22.917 casos. Em seguida, ficou a região Sul, com 14.812 ocorrências. No Nordeste, foram registrados 14.165 estupros; no Norte, 8.060 casos; e no Centro-Oeste, 7.672 episódios desse tipo de violência.
O Raseam faz a compilação de estatísticas de pesquisas e registros administrativos de diferentes fontes. Os dados sobre estupro das mulheres, por exemplo, são do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O relatório também utiliza de informações produzidas do Ministério da Saúde, dos Esportes, da Justiça Eleitoral, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e (Instituto Brasileiro de Geografia e EstatísticaI (BGE).
Os dados de diferentes fontes podem ter complementariedade. Sobre o estupro, a Pesquisa Nacional de Amostra Domiciliar Contínua, do IBGE, sugere que a alta ocorrência dessa forma de violência contra as mulheres está refletida na percepção de risco. Uma em cada cinco mulheres entrevistadas em 2021 relatou sentir “risco médio ou alto de ser vítima de agressão sexual.”
O relatório assinala que “a violência contra as mulheres é uma instituição social, que funciona como um mecanismo mantenedor de relações sociais de dominação e exploração.” Dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) do Ministério da Saúde, contabilizados nos atendimentos ambulatoriais e hospitalares, somaram 344.242 registros de violência sexual, doméstica e outras formas de violência. Sete de cada dez desses episódios ocorreram contra as mulheres.
Agressão
As estatísticas da Saúde ainda revelam que o principal local de agressão contra mulheres adultas, de 20 a 59 anos de idade, naquele ano foi a própria residência: 73% dos episódios, contra 14,5% de ocorrências em vias públicas e 3,2% em bares e restaurantes.
Quanto à situação conjugal, 44,7% das mulheres vítimas de violência na mesma faixa etária eram solteiras; 42,4% estavam casadas; e 10,6% eram solteiras. Os homens foram “os principais agressores de mulheres” nos registros do Sinan. “No ano de 2022, em 77,2% dos casos registrados, os agressores eram do sexo masculino”, revela o documento.
Mulheres negras
O Censo Populacional de 2022 verificou que o maior grupo do Brasil, cruzando cor e gênero, é composto por mulheres negras (pardas e pretas), 54,5%. Elas também formam o grupo mais exposto à violência sexual, doméstica e outras formas de violência. Dados da Saúde mostram que, naquele ano, 47,9% das vítimas eram negras e 11,9% eram pretas – um total de 59,8%. Mais de 38% das mulheres agredidas eram brancas e quase 1% delas eram indígenas.
A taxa de mortalidade por assassinato de mulheres em 2022 foi de 3,2 casos por cem mil habitantes. O grupo etário mais exposto a homicídio são mulheres jovens, de 20 a 24 anos – 6,4 mortes por cem mil habitantes. De acordo com o Sistema de Informações sobre Mortalidade (Ministério da Saúde), 66,7% das vítimas eram negras – 60,3%, pardas; e 6,4% pretas. O total registrado das mulheres negras foi mais que o dobro das brancas: 32%.
O Relatório Anual Socioeconômico da Mulher traz 270 indicadores em sete eixos temáticos. Além dos dados relativos ao eixo temático “enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres”, o estudo mostra que as mulheres negras enfrentam condições mais adversas que as mulheres brancas e os homens de todas as cores em outras situações, como por exemplo no mercado de trabalho.
Força de trabalho feminina
Quase 54% das mulheres e meninas brancas (14 anos ou mais) participavam do mercado de trabalho em 2022, e entre as mulheres pretas ou pardas a taxa era de 51,3% (dados da Pnad Contínua). A taxa de participação da força de trabalho feminina foi de 52,5%, enquanto a dos homens foi de 71,9%.
A taxa de informalidade foi maior entre mulheres e meninas pretas ou pardas: 42,8% contra 32,6% das mulheres e meninas pretas ou pardas. Como consequência, o rendimento do trabalho também revela discrepâncias, conforme o relatório do Ministério das Mulheres.
“Mesmo quando as mulheres estão ocupadas no mercado de trabalho, as desigualdades aparecem em sua menor remuneração. O rendimento-hora médio das mulheres era de R$ 16 no segundo trimestre de 2022, abaixo do estimado para os homens, de R$ 18. Homens brancos ganhavam em média R$ 23 por hora, e as mulheres brancas, R$ 19. Na comparação entre homens e mulheres de cor preta ou parda, a diferença era um pouco menor, R$ 2 por hora em média.”
A Lei 14.611/2023, estabelece que “a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens para a realização de trabalho de igual valor ou no exercício da mesma função é obrigatória.” A norma prevê que na hipótese de discriminação por motivo de sexo e raça – assim como etnia, origem ou idade – caberá o pagamento das diferenças salariais devidas à pessoa discriminada, além de indenização por danos morais.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio, Bens, Serviços e Turismo (CNC) ingressaram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei 14.611/2023.
Para a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, presente ao lançamento do relatório, buscar a igualdade entre homens e mulheres faz parte do “processo civilizatório.”Se queremos democracia em um país civilizado, nós precisamos ter democracia, nós precisamos ter igualdade e nós precisamos ter justiça social”, disse a ministra.
Fonte: EBC GERAL
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