Plano Estadual Resíduos Sólidos é apresentado para prefeitos do Acre

Prefeitos de todo o Acre participaram nesta terça-feira, 5, de reunião na sede da Amac (Sérgio Vale/Secom)
Prefeitos de todo o Acre participaram nesta terça-feira, 5, de reunião na sede da Amac (Sérgio Vale/Secom)

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) participou da XX Assembleia Geral extraordinária da Associação dos Municípios do Acre (Amac), realizada nesta terça-feira, 5, sob a coordenação do prefeito de Rio Branco, Marcus Alexandre, com a presença de secretários de Estado, prefeitos do Acre e do governador Tião Viana. Dentre as inúmeras pautas debatidas, a Sema apresentou as diretrizes gerais do Plano Estadual de Gestão de Resíduos Sólidos (Pegirs) às autoridades presentes, visando subsidiar a elaboração dos Planos Municipais de Saneamento e a implementação de aterros sanitários.

Segundo o secretário Estadual de Meio Ambiente, Edgard de Deus, somente o município de Rio Branco possui um aterro específico para os resíduos sólidos no Estado. A meta exigida pelo governo federal é que até 2014 todas as cidades substituam os lixões por aterros sanitários, adequados aos critérios ambientais vigentes. A elaboração dos planos de resíduos sólidos é condição para que os estados, o Distrito Federal e os municípios tenham acesso aos recursos da União, necessários a esta finalidade, bem como para que possam ser beneficiados por incentivos e financiamentos de entidades federais de crédito.

Condições impostas pelo governo federal

Soluções consorciadas intermunicipais para a gestão dos resíduos sólidos, incluída a elaboração e implementação de plano intermunicipal, ou que se inserirem de forma voluntária nos planos microrregionais de resíduos sólidos;

Coleta seletiva implantada com a participação de cooperativas ou outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis formadas por pessoas físicas de baixa renda.

Para cumprir com estas condições, a Sema relembrou aos presentes o pacto assumido em 2012 com as prefeituras, denominado Floresta Sem Lixão. Nele há um termo de compromisso estabelecendo as intenções entre o Estado e os municípios, pretendendo encerrar, sumariamente, a disposição inadequada de resíduos sólidos em áreas existentes no território acreano com sua recuperação até 2013, segundo as diretrizes estabelecidas pelo Plano Estadual de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Acre (Pegirs).

Regionais para Resíduos Sólidos Urbanos

A coordenadora do Departamento de Gestão de Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental da Sema, Marli Ferreira, apresentou as etapas necessárias para a execução da política municipal  de gerenciamento de resíduos sólidos, bem como a proposta de divisão do Estado em duas Regionais para gestão de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU):

Purus e Juruá, com possibilidade de realização de consórcios entre as prefeituras abrigadas nesta configuração proposta. Neste sentido, o secretário de Estado de Meio Ambiente, Edgard de Deus, informou que não há necessidade de cada município instalar um aterro específico. Exemplificou os casos de Epitaciolândia e Brasiléia que poderiam somar forças para a construção de um único aterro. Também citou os casos de Mâncio Lima, Rodrigues Alves e Cruzeiro do Sul, que também poderiam almejar a mesma configuração. O resultado pretendido é a otimização de recursos para o compartilhamento de responsabilidades na gestão dos aterros.

Metas e Prazos do Pegirs

Etapas para a execução da política municipal de gerenciamento de Resíduos Sólidos

  • Elaboração do plano de gerenciamento integrado de resíduos (municipal, intermunicipal ou regional);
  • Definição da área para a implantação de aterro sanitário;
  • Estudos hidrogeológicos;
  • Licenciamento Ambiental;
  • Estudos preliminares e projeto básico para a implantação do aterro sanitário;
  • Encerramento do lixão;
  • Implantação do aterro sanitário

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