Plano Municipal de Saneamento Básico é debatido para Brasiléia se adequar a legislação

Foto:Assessoria
Foto:Assessoria

Brasiléia precisa viabilizar abastecimento de água, drenagem, esgotamento sanitário e tratamento dos resíduos sólidos para atender a exigência da legislação brasileira

WILIANDRO DERZE, assessoria PMB

A secretaria de Planejamento do Município de Brasiléia vem realizando as reuniões do Comitê Executivo de Elaboração do Plano de Saneamento Básico. O objetivo é atender a legislação que exige adequação dos municípios nos projetos de saneamento básico.

Os eixos debatidos nas reuniões do comitê foram: abastecimento de água; esgotamento sanitário; drenagem e resíduos sólidos. Ficando o município responsável de viabilizar as obras de construção da área de tratamento dos resíduos sólidos.

O Estado por meio do Departamento de Pavimentação e Saneamento – DEPASA ficará responsável pelos serviços de drenagem, esgotamento sanitário e abastecimento de água. Deixando para os municípios a responsabilidade de apresentar projeto e ações destinados a coleta lixo.

A secretária de Planejamento, Goreth Bibiano disse que a reunião do comitê visa atender a legislação de 2007, que exige a adequação dos municípios as leis de saneamento básico no Brasil. “Estamos trabalhando contra o tempo, tendo em vista que o município pode sofrer as penalidades caso não viabilize sua situação. E não podemos correr o risco de ficar sem as emendas federais. Brasiléia se encontra hoje, fora da legislação e temos que nos adequar para não sofrer penalidades”, explicou.

O chefe de divisão e produção do Depasa, Filogonio Cassiano Ribeiro disse que a participação do Estado na reunião do comitê é para informar os investimentos na área de esgotamento sanitário, drenagem e abastecimento de água. “O Estado, por meio do Depasa pretende contemplar o município com abastecimento de água 24 horas e coletar e tratar 100% do esgoto do município”, afirmou.

O Plano Municipal de Saneamento Básico é um convênio de nº 0344/2010, firmado entre Prefeitura e Funasa desde 2010, que estava parado na gestão passada.

A atual administração do município sabendo da importância do projeto apresentou ao prefeito Everaldo Gomes que de imediato publicou o decreto nomeando os integrantes do comitê para elaboração do Plano de Saneamento para que município não seja prejudicado ficando fora da legislação.

Comentários