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Acre

Pleno do Tribunal de Justiça rejeita queixa-crime de deputado contra vice-governador

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O Pleno Jurisdicional do Tribunal de Justiça do Acre julgou a queixa-crime nº 0001051-91.2013.8.01.0000, proposta pelo deputado federal Flaviano Flavio Baptista de Melo contra Carlos César Correia de Messias, vice-governador do Estado.

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O suposto crime diz respeito ao ato de difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação; contra funcionário público, em razão de suas funções e na presença de várias pessoas, ou por meio que facilite a divulgação da calúnia, da difamação ou da injúria.

Embora o crime seja de pequeno potencial ofensivo, de modo que a tramitação se daria, em tese, no âmbito dos Juizados Especiais Criminais, a pena prevista é de detenção, de três meses a um ano.

Ocorre que o querelado é vice-governador e, em razão do cargo, a Constituição do Estado do Acre dispõe no artigo 95, inciso I, letra a, que compete ao Tribunal de Justiça, originariamente, processar e julgar o mesmo por crime comum, que é a hipótese dos autos.

A possível conduta está descrita nos artigos 139, combinado com o 141, incisos II e III, 61, inciso II, letra a e 69, do Código Penal.

O caso

No dia 06 de maio deste ano de 2014, Flaviano Melo (querelante), atualmente no exercício de mandato parlamentar federal, deparou-se com uma entrevista concedida por César Messias (querelado), atualmente no exercício do mandato de vice-governador do Acre, em um folhetim seminário com circulação em Cruzeiro do Sul.

A matéria foi intitulada “César Messias Desabafa ‘Se não concluirmos a BR-364 a culpa é do Petecão, da Antônia Lúcia, do Márcio Bittar e do Flaviano.”

Tal matéria foi reproduzida por meio de um panfleto, no qual consta a seguinte informação: “INFORMATIVO SOB RESPONSABILIDADE DO DIRETÓRIO ESTADUAL DO PT/AC”.

Nesta publicação, o querelado afirma taxativamente que o querelante, “juntamente com os demais parlamentares da bancada federal do Acre que fazem oposição à Gente Popular, exceto seu primo, deputado Federal Gladson Cameli, estaria enredado numa série de ações criminosas voltadas a obstruir as obras da rodovia BR 364 – no trecho compreendido entre Rio Branco e Cruzeiro do Sul”.

A decisão

Relator da Queixa Crime nº 0001051-91.2013.8.01.0000 – apreciada pelos membros do Tribunal Pleno – e do Acórdão nº 7.551, o desembargador Samoel Evangelista salientou que os fatos narrados não constituem crime.

“O que está dito, em síntese, nos trechos apontados como ofensivos contidos na petição inicial, é a afirmação do querelado (César Messias) de que o querelante (Flaviano Melo) e outros deputados federais, com a sua atuação parlamentar, estavam obstruindo as obras da BR 364, no trecho entre Rio Branco e Cruzeiro do Sul”.

“Está dito que a obstrução ocorria por meio de requerimentos endereçados ao Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (DNIT), pedindo informações sobre a estrada, o que finda por suspender a liberação de recursos para a conclusão da obra. Não há nada de ofensivo na citada afirmação. Fazer requerimentos e pedir informações faz parte da atividade parlamentar”, assinalou o magistrado em seu voto.

Ele assinalou também que “afirmar que um deputado federal pratica tal conduta não ofende sua honra, pelo contrário, o enaltece, já que atesta o cumprimento do seu dever”.

Ou seja, os fatos narrados na queixa-crime, em tese, não configuram crime.

Samoel Evangelista considerou também que “tudo se deu dentro de um quadro normal de atividade política, sem repercussão no âmbito do direito criminal”. Para o relator, “os políticos atacam-se diuturnamente, inclusive, nas campanhas como acabamos de presenciar na campanha presidencial”.

Ainda segundo o magistrado, “se todas as críticas imputadas um ao outro resultassem em processo criminal, o Judiciário brasileiro ficaria engessado com tamanha carga de trabalho”.

Dessa forma, acordaram os membros que compõem o Pleno Jurisdicional do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, por maioria, rejeitar a queixa-crime, nos termos do voto do relator.

Presidiu o julgamento o desembargador Roberto Barros. Da votação participaram os desembargadores Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Cezarinete Angelim, Denise Bonfim, Francisco Djalma, Waldirene Cordeiro e Regina Ferrari. Representando o Ministério Público do Acre, participou o procurador de Justiça Cosmo de Souza.

AGÊNCIA TJAC
GERÊNCIA DE COMUNICAÇÃO – GECOM

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Acre

Embaixador peruano destaca potencial econômico e turístico durante Podcast

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Walter Heredía Martínez ressalta oportunidades de cooperação entre Acre e Peru em meio às transformações do cenário internacional

Embaixador IMBRICS+Peru, Walter Heredía Martínez, ressaltou a importância do bloco BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) na construção de uma nova ordem econômica global

Willamis Franca

No último dia 30, o embaixador IMBRICS+Peru, Walter Heredía Martínez, esteve em uma reunião na Assembleia Legislativa do Estado do Acre, acompanhado de autoridades locais e empresários. O encontro teve como objetivo discutir questões econômicas e oportunidades de colaboração entre Acre e Peru, em um contexto de mudanças no cenário internacional.

Durante uma prévia do podcast “Conversa Franca”, que será transmitido na próxima segunda-feira (6), o embaixador Martínez compartilhou suas perspectivas e expectativas após a reunião. Ele ressaltou a importância do bloco BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) na construção de uma nova ordem econômica global, destacando o potencial de acesso a mercados diversificados, como a Índia e a China

Consul peruana Martínez, enfatizou vontade das autoridades locais: “As condições estão dadas. O que precisamos fazer é fortalecer essa tendência com a vontade política de nossas autoridades e aproveitar essas oportunidades.”

Martínez destacou os avanços na infraestrutura logística peruana, incluindo a inauguração de um mega porto e a aprovação de projetos para construção de novos portos, que facilitarão o comércio com países vizinhos, como o Brasil. Ele também enfatizou a importância estratégica dos aeroportos na região, ressaltando a proximidade de três aeroportos com capacidade internacional: Acre, Madre de Dios e Cobija, na Bolívia.

Além disso, o embaixador salientou o potencial turístico da região, com suas vastas áreas naturais protegidas e florestas exuberantes. Ele destacou a tendência crescente do turismo ecológico, afirmando: “O turismo de visitar áreas naturais, e essa é uma região que tem a maior parte de seu território coberto por florestas, tem áreas naturais protegidas. (…) Temos os atrativos naturais para atrair turistas e temos a infraestrutura de acesso para que isso seja possível.”

O encontro teve como objetivo discutir questões econômicas e oportunidades de colaboração entre Acre e Peru

Em suas palavras finais, Martínez enfatizou a importância da vontade política das autoridades locais em aproveitar as oportunidades: “As condições estão dadas. O que precisamos fazer é fortalecer essa tendência com a vontade política de nossas autoridades e aproveitar essas oportunidades.”

A entrevista completa com o embaixador Walter Heredía Martínez será transmitida na próxima segunda-feira, às 11h30, nos canais de rádio e televisão Juruá. Não perca essa oportunidade de conhecer mais sobre as perspectivas de cooperação entre Acre e Peru.

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Acre

Câmara de segurança mostra assalto e fuga de bandidos em Cruzeiro do Sul

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O assalto foi captado pelas câmeras de segurança e a fuga foi filmada por pessoas que estavam em um prédio próximo. As imagens servirão para a identificação dos criminosos.

Toda a ação foi registrada. Foto Montagem

Dois homens assaltaram uma Bomboniere na noite dessa terça-feira, 30, na Avenida Boulevard Thaumaturgo, em Cruzeiro do Sul. Os dois, usando roupas esportivas, entram no local onde havia vários clientes. Um deles aponta a arma para a cabeça do empresário e o outro pega todo o dinheiro do caixa.

Após o crime os dois saem correndo. Um deles deixa cair algo e volta para buscar, mas o que parece ser um celular, é deixado para trás. Eles correm pela Boulevard Thaumaturgo nas proximidades do Sebrae e sobem até a Avenida 25 de Agosto, quando sobem em um carro de carroceria que já esperava a dupla. Um deles entra na parte dianteira do veículo e o outro segue na carroceria.

Toda a ação foi registrada. Dentro do comércio, o assalto foi captado pelas câmeras de segurança e a fuga foi filmada por pessoas que estavam em um prédio próximo. As imagens servirão para a identificação dos criminosos.

Os dois homens que aparecem nas imagens e um cúmplice foram presos em flagrante pela polícia Civil.

Veja o vídeo da ação:

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Acre

Café clonal é incorporado na cultura da zona rural de Rio Branco pela prefeitura

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Uma cultura que está sendo incorporada na zona rural da capital acreana pela atual gestão é o café clonal. A espécie tem maior capacidade de produção, um tempo menor de colheita e garantia de rentabilidade. 150 mil mudas serão distribuídas para 44 produtores. Cerca de 200 famílias beneficiadas direta e indiretamente.

Wilson: “Eu estou confiante e se Deus quiser vai dar certo” (Foto: Evandro Derze/Assecom)

Oito produtores do ramal Canta Galo e Costa Silva, na estrada de Porto Acre receberam 335 mudas para o plantio de um hectare de café. As espécies foram compradas em Acrelândia. As mudas foram descarregadas na entrada do ramal em um caminhão baú. Todo cuidado é pouco para não maltratar a planta. Os produtores que adquiriram as mudas estão plantando o café pela primeira vez como é o caso de Wilson José.

“Como a moda está pegando no Acre, eu entrei nesse barco. Vamos ver o que vai dar. Porque a gente praticamente está entrando sem as condições, mas como a Prefeitura de Rio Branco está ajudando a gente, aí nós entramos. Eu estou confiante e se Deus quiser vai dar certo”, enfatizou.

Luiz Carlos: “O negócio do café é um sonho antigo” (Foto: Evandro Derze/Assecom)

O produtor rural Luiz Carlos cultiva outras culturas, mas informou que sempre sonhou em plantar café.

“O negócio do café é um sonho antigo e eu nunca consegui. Agora, com a ajuda que eu estou tendo, com o auxílio da prefeitura, que deu todo o auxílio para recuperar a terra, preparar a terra para receber as mudas, eu vou conseguir.”

As mudas foram embarcadas nos veículos e levadas até as propriedades. A prefeitura também recuperou os trechos mais críticos do ramal para facilitar o trânsito. Na propriedade as mudas são desembarcadas em viveiros, separadas por clones e passam por um processo de climatização e posteriormente plantadas.

José: “A parte de assistência técnica vai desde o início da escolha da área até a colheita”  (Foto: Evandro Derze/Assecom)

“A parte de assistência, a gente veio, olhou a área para ver se era propícia. Essas áreas que estão sendo contempladas foi feita uma avaliação técnica e depois foi trazida as mudas para os produtores. Então passou exatamente por um período de visita e de avaliação para poder chegar até aqui. A parte de assistência técnica vai desde o início da escolha da área até a colheita”, explica o técnico agrícola José Maia.

De acorco com o produtor José Valdo  esta é a primeira vez que está mexendo com café e ele agradece à prefeitura por estar dando o apoio necessário.

“A gente como pequeno produtor, o que a gente quer aqui é só simplesmente um apoio. E a gente é muito grato a prefeitura que está nos ajudando. Nós como os produtores, o que a gente está desejando é que a gente vai crescer, que a nossa primeira plantação que nós estamos tendo de café é agora. Nós ainda não temos essa cultura do café e estamos implantando agora graças ao pessoal da prefeitura dando esse apoio pra gente.”

Fonte: Prefeitura de Rio Branco – AC

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