Prefeita de Brasiléia irá recorrer da decisão sobre aterro sanitário

Da Assessoria PMB
Prefeita de Brasiléia, Fernanda Hassem – Foto: Alexandre Lima

Em decisão publicada no Diário da Justiça Eletrônico Nº 5.862 (folha124), desta terça-feira, 18, o juízo da vara cível da comarca de Brasiléia determinou ao Estado do Acre e Municípios de Brasiléia e Epitaciolândia a construção de um aterro sanitário para depósito de lixo urbano no prazo máximo de um ano, caso não haja cumprimento do decreto estipula-se a multa de R$ 10 mil reais por cada dia Ade descumprimento da ordem imposta.

A decisão acima citada foi tomada pelo juiz de direito, Gustavo Sirena, titular da unidade judiciária do município. Após a notificação formal da sentença a prefeita, Fernanda Hassem, encaminhou para a procuradoria do município para que fossem tomadas todas as providências necessárias.

A procuradoria do município irá recorrer da decisão.

“O que nós chamou atenção foi a fixação de uma multa de 10mil reais por cada dia do não cumprimento da decisão, também iremos recorrer nesta parte da sentença, no sentido de que se converta em perdas e danos ou que esta multa seja extirpada da sentença, até porque já existem decisões do STJ e em outros tribunais, falando da impossibilidade de fixação desta multa, em razão de que interesses maiores, como obras, saneamentos e outros interesses coletivos serão prejudicados  em razão desta decisão. E existe ainda uma terceira situação, onde essas multas não devem recair sobre o município, devem sim recair sobre os ex-gestores que foram omissos”, disse  o procurador Valadares Neto.

O gabinete da prefeita informou a procuradoria que, no final do mês de março foi realizada uma reunião para tratar do lixão e do aterro sanitário, estavam presentes a prefeita Fernanda Hassem, o prefeito de Epitaciolândia Tião Flores, e um representante do Ministério Público do Estado do Acre, Vângela Nascimento, e o promotor de justiça, Ildon Maximiano onde  foi feito um planejamento em que, a médio e longo prazo sejam tomadas todas as medidas relacionadas ao lixão, para que não onere, ainda mais o município  Brasiléia.

“Se formos levar por este lado, daqui a pouco a prefeitura não consegue mais pagar funcionário, pagar os encargos, e nem construir  nada, só para ter que cumprir determinações judiciais, no sentido de pagar multas exorbitantes”, finalizou  o procurador.

 

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