Acre
Prefeito de Brasiléia debate programa mais Médicos e projeto dos Aterros Sanitários em encontro da Amac
Foto: Assessoria
“Precisamos garantir as oportunidades, primeiro a nossos brasileiros formados no exterior e depois organizar a inclusão dos médicos estrangeiros se tiver necessidade”, disse Everaldo Gomes em encontro dos prefeitos.
WILIANDRO DERZE, assessoria PMB
A 23º Assembléia Geral da Associação dos Municípios do Acre – Amac teve início nessa sexta-feira, 30, com a participação da maioria dos prefeitos do Estado. O objetivo do encontro é debater a viabilidade dos aterros sanitários, discutir o programa Mais Médico e situação de regularidades financeiras das prefeituras.
O prefeito de Brasiléia, Everaldo Gomes que participa da reunião e chegou quinta-feira, 29, juntamente com a comitiva da Amac que saiu de Rio Branco com destino a Cruzeiro do Sul e Mâncio Lima destacou a importância do encontro. “Essa Assembléia da Amac mostra o compromisso de levar os debates relacionados aos municípios para toda a região do Estado. Todos os prefeitos devem sempre debater em conjunto as melhorias e planejamento que nossas cidades precisam”, disse.
Segundo Everaldo, os debates sobre a construção dos planos de aterros de resíduos sólidos, os conhecidos aterros sanitários de forma correta como exige a legislação ambiental é uma necessidade de todos os municípios. “O programa Mais Médico é importante mais precisamos sensibilizar o Ministério da Saúde para incluir nossos brasileiros formados na Bolívia. Precisamos garantir as oportunidades, primeiro a nossos brasileiros formados no exterior e depois organizar a inclusão dos médicos estrangeiros se tiver necessidade”, destacou o prefeito.
Foto: Assessoria
De acordo com Everaldo Gomes a proposta da Amac de formar um Comitê Gestor para debater os assuntos de saúde como Mais Médicos, compra de medicamentos e soluções das problemáticas que afetam a saúde devem melhorar as ações em todos os municípios.
Os secretários municipais de saúde estiveram também presentes no encontro que tratou de vários pontos relacionados à saúde. Durante os debates foi apresentado o grupo de trabalho que está tentando viabilizar a criação do consórcio intermunicipal de medicamentos para 2014.
A criação do consórcio tem a finalidade de garantir o atendimento de medicamentos a todas as prefeituras de forma igualitária, ou seja, que itens (remédios) sejam encontrados em todos os municípios.
O debate sobre o repasse dos recursos pelo Governo do Estado aos municípios também foi questionado durante a reunião da Amac. O prefeito de Cruzeiro do Sul, Vagner Sales disse que o Estado a mais de 4 anos não repassa um centavo ao municípios para a compra de medicamentos.
O município de Brasiléia que deveria está recebendo quase 55 mil reais para a compra de medicamentos também não vem recebendo o repasse. “Temos recebido um repasse do Ministério da Saúde no valor de R$ 8 mil e devemos garantir a contrapartida com mais de R$ 100 mil. Brasiléia compra hoje quase R$ 140 mil de medicamentos e não recebeu até o momento do Governo do Estado qualquer recurso para esse fim”, explicou Aldenice Ferreira.
A promotora do Ministério Público Estadual – MPE Rita de Cássio participou da reunião e colocou a atenção para os prefeitos com a mobilidade urbana. E destacou o crescimento das cidades de forma desordenada.
A promotora lembrou que até mesmo as obras atuais devem conter a acessibilidade a todas as pessoas e destacou que os prefeitos devem trabalhar os planejamentos e seguir os planos diretores. Aos prefeitos que os municípios não aprovaram um plano diretor a promotora disse que a agilidade deve haver para que a cidade tenha um crescimento organizado.
No final do encontro os gestores agradeceram a receptividade dos prefeitos Vagner Sales de Cruzeiro do Sul e Cleydson Rocha de Mâncio Lima. O prefeito e presidente da Amac, Marcus Alexandre parabenizou o empenho dos prefeitos presentes e disse que o próximo encontro será no mês de outubro no município de Assis Brasil.
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Acre
Professor é condenado por desacato, resistência e agressão após obstruir abordagem policial em Assis Brasil
Comarca de Assis Brasil, cidade localizada na fronteira com o Peru – Foto: Divulgação
Homem foi sentenciado a 8 meses de prisão e indenização por danos morais após tumultuar intervenção policial.
O desfecho de um episódio ocorrido em dezembro de 2021, em Assis Brasil, foi marcado esta semana pelo encerramento do processo criminal envolvendo um professor local. O indivíduo foi considerado culpado por desacato e resistência à autoridade, após ter atrapalhado uma abordagem policial e empregado força física contra os agentes da lei.
Segundo os registros, o incidente teve início durante uma abordagem policial a um indivíduo que anteriormente havia evadido de uma blitz policial. Nesse momento, um terceiro interveniente, identificado como o professor em questão, interrompeu os policiais e instruiu o abordado a não obedecer às ordens policiais. Alegando que a Polícia Civil deveria intimar o indivíduo e que ele poderia comparecer à delegacia posteriormente para prestar esclarecimentos, o professor interferiu de forma decisiva na ação policial em curso.
Diante da obstrução à intervenção policial, os agentes deram voz de prisão ao professor, que resistiu à detenção, empurrando os policiais. Em resposta, os policiais revidaram, algemaram o indivíduo e o conduziram à delegacia. A prisão em flagrante foi validada pelo juízo da comarca de Assis Brasil, e em audiência subsequente, o professor alegou abuso de autoridade por parte dos policiais. Entretanto, sua tese não foi acatada pela justiça, resultando na condenação a 8 meses de prisão.
Mesmo em grau de recurso, o Tribunal de Justiça do Acre manteve a sentença condenatória, reforçando os argumentos que levaram à condenação inicial. Além da pena de prisão, o professor também foi condenado na esfera cível a indenizar os policiais em 2 mil reais, como compensação por danos morais causados pelos xingamentos proferidos durante o ocorrido.
O processo permanece confidencial para preservar a identidade do acusado, conforme determinação judicial.
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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e a Visão Mundial promoveram na quinta-feira (18) o Encontro de Educação do Selo Unicef. O evento, realizado no auditório da sede do MP em Rio Branco, teve como objetivo apoiar os municípios no avanço dos indicadores da infância e na melhoria da educação.
O encontro reuniu técnicos e gestores das equipes dos 21 municípios do Acre que participam do Selo Unicef. Pelo MPAC, estiveram presentes o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude, procurador de Justiça Francisco Maia Guedes, e os promotores de Defesa da Educação de Rio Branco, Ricardo Coelho de Carvalho e Walter Teixeira Filho.
Durante todo o dia, foram abordados temas como a realização da Busca Ativa Escolar (BAE) de crianças que estão fora da escola, a implementação dos Indicadores da Qualidade da Educação Infantil (INDIQUE) e as práticas de qualidade da educação infantil, além de apoio ao município no enfrentamento da cultura do fracasso escolar.
O promotor de Justiça Walter Teixeira Filho ministrou uma palestra com o tema “Regularização dos Estabelecimento de Ensino”. Na ocasião, ele destacou a importância da regularização das escolas para garantir o bem-estar dos estudantes e a qualidade do ensino.
“A escola credenciada garante não apenas o aprendizado, mas também o bem-estar dos alunos, formando estudantes mais proativos e criativos, preparando-os para os desafios do futuro”, afirmou o promotor.
Em sua apresentação, ele destacou ainda a importância da colaboração entre escolas, famílias e comunidade para combater a evasão escolar e garantir educação de qualidade para todos. Por fim, firmou um compromisso de diálogo da Promotoria de Educação do MPAC com os demais entes e organizações públicas e privadas para melhor realização dos trabalhos em prol dos estudantes.
Selo Unicef
O Selo Unicef é uma certificação concedida pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) aos municípios que se comprometem a implementar políticas públicas que garantam os direitos das crianças e adolescentes. O Selo é concedido após a avaliação de sete resultados sistêmicos que impactam a vida das crianças, desde a primeira infância até o final da adolescência.
O MPAC é um parceiro na implementação do Selo no Acre, atuando na fiscalização das metas, na formação e mobilização dos municípios e preparação para adesão ao novo ciclo que vai se iniciar em 2025, com a posse dos novos prefeitos e prefeitas.
“Através do Selo, os municípios se comprometem a alcançar metas em áreas como acesso à saúde, nutrição adequada, imunização, combate à evasão escolar e cultura do fracasso escolar. As metas incluem ainda empregabilidade para a juventude, espaço e oportunidade de aprendizagem e de cidadania, saneamento, acesso à água e higiene”, destacou o oficial de Educação do Unicef, Matheus Rangel.
Fotos: Clóvis Pereira
Fonte: Ministério Publico – AC
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Auxílio oriundo da Vara de Proteção à Mulher e Execuções Penais da Comarca de Cruzeiro do Sul serviu para construir mini caminhão de combate a incêndio e que vai levar ações de cidadania e educação para crianças e jovens
O Projeto “Bombeiros por um Dia” foi contemplando com recursos das penas pecuniárias da Vara de Proteção à Mulher e Execuções Penais Comarca de Cruzeiro do Sul, captando recursos para construir um mini caminhão de combate a incêndio e levar atividades de cidadania, educação para crianças e adolescentes.
A ação é uma iniciativa do 4ª Batalhão de Educação, Proteção Ambiental e Combate a Incêndio Florestal e Urbano do Corpo de Bombeiros e tem duas frentes de trabalho: receber as visitas no quartel e realizar palestras nas escolas.
A primeira, recebendo visitas dos pequenos no quartel, proporciona aos jovens vivência com a profissão, pois eles poderão conduzir o mini caminhão, construído e adaptado com sinais luminosos, giroflex, e buzina. Inclusive, as visitantes e os visitantes mirins lidarão com uma simulação de incêndio. O veículo é equipado com uma pequena bomba de água, mangueira que ao ser acionada esguichará água em um pequeno foco de incêndio, feito com botijão de gás, controlado por um bombeiro, assim, quando a visitante acionar a mangueira na direção das chamas, o profissional fechará a válvula e o fogo cessa, tudo controlado e monitorado.
Além disso, a proposta é levar o veículo para escolas, eventos e praças públicas. No dia 17 de abril, foi a estreia do carro em unidades de ensino, que foi levado até a Escola de Ensino Fundamental Maria Lima, no bairro da Cobal, em Cruzeiro. Com isso espera-se contribuir com a formação e desenvolvimento da cidadania de crianças e adolescentes, fazendo a atividade preventiva de forma lúdica.
O veículo foi montado seguindo a planta de um caminhão, respeitando as proporções, com madeira e revestimento de fibra de vidro, utilizado uma caixa de direção de um fusca, rodas de aro 13, kit de tração de motocicleta. O caminhão comporta duas crianças por vez e pode ser pilotado pelos visitantes, desde tenham idade suficiente. Mas, o caminhão tem controle remoto, desses utilizados em aeromodelo, para os bombeiros monitorarem e assumirem a direção e freios do veículo, caso necessário.
Para o comandante do 4º Batalhão, o capitão Josadac Ibernon, o emprego dos recursos das penas pecuniárias em projetos sociais promove segurança e educação. “A parceria do TJ através de verbas pecuniárias, fortalece as atividades preventivas executadas pelo Corpo de Bombeiros. Prevenção contra acidentes domésticos, incêndios, afogamentos, drogas, e todas atividades ilícitas. O mini caminhão terá um papel fundamental nessas atividades, pois é um atrativo através do qual passaremos a disseminar a prevenção de uma forma lúdica, despertando o interesse dos pequenos em seguir uma carreira na segurança pública através de uma experiência real e adaptada a sua realidade, que certamente ficará marca sua memória”.
Todo ano as comarcas do Judiciário do Acre abrem editais para que entidades e associações possam apresentar seus projetos e tentar captar recursos das penas pecuniárias. Com isso, o Judiciário do Acre promove melhoria e transformação social. Afinal, cada ação premiada com os alvarás deve executar atividades em benefício social, promovendo, especialmente, educação e segurança.
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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