Prefeitos declararam situação de emergência de forma ilegal

Adaílson Oliveira

O Tribunal de Contas do Estado concluiu a inspeção em três dos cinco municípios que declararam situação de emergência administrativa no início do ano. De acordo com os técnicos do TCE, que fizeram inspeção nessas cidades, os prefeitos não tinha motivos para lançar o decreto, que permite, aos gestores, fazerem compras sem o processo de licitação.

Os prefeitos usaram o argumento de que as cidades estavam com problemas nas áreas de limpeza e saúde, a urgência não permitiria esperar toda a burocracia da licitação.

Só que o TCE desconfiou da jogada, e, em, fevereiro, anulou os decretos e decidiu fazer uma inspeção nos municípios envolvidos. Em Brasileia, Porto Acre e Capixaba, as investigações já foram concluídas.  De acordo com Maria Ilanice de Souza, diretora do departamento de auditoria, os relatórios do TCE apontam que não houve dano aos municípios. Os técnicos só encontraram uma compra feita com o decreto, foi em Brasileia, na qual foram comprados medicamentos. “Os relatórios das inspeções serão levados a julgamento. Só em decretar situação de emergência, sem motivos, os gestores podem ser punidos”, declarou.

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