Prefeitos ficaram a gestão inteira sem celebrar convênios e contratos de repasses com a União

Estudioso fala sobre ‘caldo grosso’ da inadimplência para prefeitos. É o caso de Feijó, então administrada por Dindim, informa o estudioso Francisco Nazareno. E, segundo sua pesquisa, o Serviço Auxiliar de Informações Para Transferências Voluntárias (CAUC, organismo do Governo Federal) não tem notícias melhores: dos 22 municípios acreanos, apenas três fecharam os mandatos com a comprovação de todas as exigências fiscais do Tesouro Nacional em dia.

Segundo Nazareno, houve até quem não tivesse capacidade financeira de arcar com a contrapartida, algo em torno de 2% do valor a ser liberado. Prejuízo, segundo ele, incalculável à maioria dos municípios, todos carentes de investimentos.

De outro lado, não é fácil manter em dia todas as exigências do sistema. Para acessar aos convênios, a prefeitura deve obter certidões sobre 13 itens: Obrigações de Adimplência Financeira; Regularidade quanto a Tributos e Contribuições Federais e à Dívida Ativa da União        Cadastro de Registro de Adimplência PGFN/RFB; Cadastro de Registro de Adimplência; Regularidade quanto a Contribuições Previdenciária; Cadastro de Registro de Adimplência; Cadastro de Registro de Adimplência; Regularidade quanto a Contribuições para o FGTS Cadastro de Registro de Adimplência da Caixa Econômica Federal; Cadastro de Registro de Adimplência; Regularidade em relação à Adimplência Financeira em Empréstimos e Financiamentos concedidos pela União Cadastro de Registro de Adimplência na Secretaria do Tesouro Nacional, e Regularidade perante o Poder Público Federal, entre outros.

“O que engrossou o caldo para os prefeitos foram às medidas adotadas pelo governo federal para tentar vencer a crise econômica, concedendo desde 2009 isenções fiscais a diversos setores industriais, reduzindo a receita do Fundo de Participação. Ainda não contente, decretou pisos salariais (empurrando os outros níveis para cima e na mesma proporção), tudo na conta dos municípios”, diz Nazareno.

E completa: “Para não reescrever a história da safra passada, restará aos novos prefeitos adotarem medidas que, embora básicas, são de fácil anunciação e difícil aplicação: eliminar gastos e desperdícios, enxugar a folha de pagamento, não criar cabide de emprego, não gastar mais do que arrecada, renegociar as dívidas fiscais e manter em dia o pagamento das obrigações correntes. Tudo em caldo grosso e cenário assustador”.

Voltando ao nível local, a política do novo presidente da Associação dos Municípios do Acre (Amac), Marcus Alexandre, é priorizar o enfrentamento à inadimplência. Ele está montando uma força-tarefa que envolve inclusive a Procuradoria Geral do Estado para ajudar as prefeituras a obter as certidões e sair da inadimplência – considerada “um câncer da gestão” pelo governador Tião Viana.

A Tribuna

Comentários