Acre
Prefeitura de Brasiléia repudia atitude politiqueira de presidente do Sinteac que incentivou greve de categoria
Mesmo a atual gestão do município garantido aumento de 10% para a educação e dialogando a reformulação do PCCR que estava defasado desde 2009, líderes sindical incentivaram a greve dos professores
WILIANDRO DERZE, Semcom PMB
A Prefeitura de Brasiléia repudiou a forma como o Sindicato dos Trabalhadores em Educação – Sinteac definiu por aderir a uma greve no município, tendo em vista, que havia um dialogo sendo construído com a categoria, para a reformulação do Plano de Cargo, Carreira e Remuneração que atendesse aos servidores de forma a garantir por parte do município o pagamento sem quaisquer transtornos financeiros para ambas as partes.
Uma consultoria já havia sido contratada para analisar junto à categoria a melhor forma de garantir um PCCR que o município possa honra e que não afete os recursos financeiros da educação de uma forma que não garanta as remunerações dos meses e anos seguintes.
Para analisar todo o procedimento dentro do posicionamento do Sindicato. A reunião foi marcada no apagar das luzes e não se houve o entendimento por parte da representante da categoria de que havia um dialogo sendo realizado. Afinal, o PCCR da educação aprovado em 2002 ficou defasado em 2009 e a antiga gestão do município não se importou em regularizar e nem reformular a Lei.
Rosana Nascimento, presidente do SINTEAC esteve em Brasiléia e deflagrou a greve – Foto: Alexandre Lima
Segundo a Secretária de Educação Goreth Bibiano a atual gestão garantiu em 2013 um aumento de 10% a categoria. E se comprometeu em contratar a consultoria que já foi contactada.
“Não entendo por quais motivos a presidente do Sindicato quer uma aprovação de um plano que eles copiaram do município do Bujari. Outros municípios do nosso Estado estão com problemas graves por aprovar um PCCR sem uma consultoria analisando todos os lados e garantindo projeções, investimentos e remuneração dentro do sistema financeiro da educação do município. Não quero acreditar que o sindicato veio fazer politicagem neste momento. Processo eleitoral é um, trabalho administrativo e seriedade na gestão da educação é outra questão”, destacou a Secretária.
De acordo ainda com a secretária, a postura dos sindicalistas chegarem de Rio Branco com carros adesivados com propagandas dos candidatos da coligação frente popular em seus carros, mostra claramente que está havendo interesses que não convergem a favor de analisar a situação da educação do município com responsabilidade.
“Deveria ser analisado que os nossos professores ganham proporcionalmente mais que piso nacional. Para se ter uma ideia, o piso pago hoje pela Prefeitura de Brasiléia é de R$ 1.415,00 referentes a 25 horas. O piso nacional é de R$ 1.697,39 referente a 40 horas. Ou seja, pagamos proporcionalmente mais que o piso nacional. Mas na hora de analisar que estamos dialogando com a categoria aqui no município, que demos aumento de 10% e que vamos reformular o Plano dentro de uma analisa de consultoria. Os ditos lideres sindicais não levam isso como ponto importante para nãohaver greve neste momento”, explicou Goreth.
A presidente Rosana Nascimento ainda destacou que o sindicato não estava informado sobre a existência do Plano defasado do PCCR. Afirmando que não teria havido um dialogo antes com a categoria do município para saber quais os andamentos estavam sendo tomados para que o PCCR fosse feito dentro de uma consultoria para não prejudicar os gestores.
Por esses motivos a Prefeitura de Brasiléia solicita que os professores revejam a posição tomada pelo Sindicato e possam continuar exercendo seus trabalhos com dedicação.
“Pedimos que os professores analisem que estamos fazendo no momento tudo que está sendo possível. Demos o aumento de 10%, pagamos o piso superior ao nacional em sua proporcionalidade e pedimos mais um tempo para junto com a categoria reformulemos o Plano dentro de um estudo de viabilidade. Porque se não fizermos isso, daqui alguns meses estarão com problemas para pagar todos. Isso já está acontecendo em vários municípios do Estado, por isso queremos deforma responsável reformular o Plano depois de todo um estudo. Isso não vai demorar”, finalizou Goteh.
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Equipamentos serão empregados em atividades administrativas e educativas desenvolvidas pelo município
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio da Diretoria de Tecnologia da Informação (Ditec), realizou a doação de computadores para a Secretaria de Meio Ambiente (Semma) do município de Senador Guiomard. A entrega ocorreu nesta quinta-feira, 18, no átrio do edifício-sede da Justiça acreana, em Rio Branco.
No encontro, foram doadas quatro máquinas completas, além de periféricos e acessórios, como mouses, teclados e cabos de força e rede. Segundo o servidor da Ditec, Cláudio Silva, os equipamentos estão em ótimo estado de conservação, capazes de contribuir em inúmeras atividades, e foram concedidos por estarem subutilizados.
A representante da Semma, secretária Maria do Socorro Prado, ressaltou que os computadores auxiliarão na realização de ações de educação ambiental na comunidade rural e urbana do município, como também nos trabalhos administrativos da Secretaria e do Conselho Municipal do Meio Ambiente.
Por fim, a secretária municipal agradeceu o Poder Judiciário acreano pela célere resposta dada à Prefeitura de Senador Guiomard e por sua iniciativa sustentável, ao dar nova destinação para equipamentos de informática ao invés de descartá-los.
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Sena Madureira, em conjunto com o Procon/AC e o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Acre (Ipem/AC), deflagrou na quarta-feira (17) uma operação conjunta em supermercados e postos de combustíveis no município de Sena Madureira.
A ação, acompanhada pelo promotor de Justiça Júlio César de Medeiros, titular da Promotoria, teve caráter preventivo e visou assegurar o cumprimento da legislação consumerista, garantindo a qualidade dos produtos e serviços ofertados à população e coibindo práticas irregulares no comércio.
Nos postos, foram analisadas a qualidade dos combustíveis comercializados e foi aferida a quantidade do combustível fornecido ao consumidor, o volume de vasão das bombas, exposição de preços dos combustíveis junto com os impostos pagos e entrega de combustível de acordo com o valor cobrado aos clientes. Também foi conferida a documentação para o funcionamento regular dos postos, incluindo alvará da Prefeitura Municipal, termo de vistoria do Corpo de Bombeiros e certificado de licença ambiental emitido pelo Instituto do Meio Ambiente do Acre (IMAC).
Nos mercados, a fiscalização se concentrou na aferição de balanças e na verificação dos preços dos produtos, formas de pagamento, política de troca e presença do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Irregularidades como ausência de informações claras sobre os preços e a não disponibilização de tabela nutricional dos produtos foram constatadas e os estabelecimentos que apresentaram essas falhas terão o prazo de 30 dias para saná-las. Produtos alimentares vencidos também foram identificados e imediatamente retirados de circulação.
“Esta operação conjunta com Procon/AC e Ipem/AC é importante para garantir os direitos dos consumidores em Sena Madureira e será uma prática constante. A fiscalização regular é essencial para coibir práticas abusivas e garantir que os consumidores tenham acesso a produtos e serviços de qualidade”, destacou o promotor de Justiça.
Com foto do Procon/AC
Fonte: Ministério Publico – AC
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O projeto de reciclagem do Catar é uma iniciativa de um grupo de cooperados que promove a sustentabilidade ambiental e gera oportunidades econômicas para a comunidade através da coleta seletiva de materiais recicláveis. O projeto não apenas contribui para a preservação do meio ambiente, mas também cria empregos e gera renda para os cooperados.
A Prefeitura de Rio Branco tem somado força com os cooperados por meio da coleta seletiva.
“Essa cooperativa Catar tem mais de 20 anos e foi na nossa gestão que a gente deu vida para eles, ou seja, eles tiraram documentos, passaram a existir de fato e de direito. Foi quando a nossa Secretaria de Cuidados com a Cidade (SMCCI) deu todo o suporte para que eles pudessem documentar a empresa, porque na realidade isso aqui é uma empresa, uma cooperativa empresarial”, explicou o prefeito.
Boa parte dos produtos recicláveies da Unidade de Tratamento de Resíduos Sólidos também são direcionados ao projeto Catar. Na manhã dessa terça-feira(16) o próprio prefeito trouxe alguns materiais de reciclagem pessoal para o depósito do Catar.
“Um exemplo pra gente. O prefeito trouxe da sua residência aqui a coleta seletiva que faz em casa e a Utre não é diferente. Tudo aquilo que não é aqui feito pela coleta seletiva, que passa despercebido pelos catadores, chega na Utre. Nós também temos um funcionário na Utre que seleciona o pet, o papelão e nós estamos trazendo para cá a coleta seletiva. A cadeia produtiva, ela não acaba só aqui na cidade, ela acaba quando ela chega lá na Utre”, informou o subsecretário da Semeia, Emerson Leão.
O projeto conta hoje com pouco mais de 20 cooperados que trabalham na coleta diária. O dia a dia dos cooperados é de muito trabalho. As meninas fazem a limpeza dos plásticos, como explica a cooperada Maria Antônia.
“A gente tira todos os plásticos. Deixa tudo limpo. Tem as latinhas, o pet. Tudo isso a gente faz a limpeza, aí põe no bag para poder vender. Depois que a gente ajeita tudo, deixa tudo prontinho, vem o empresário, pega e leva.”
De acordo com o presidente do Catar, Pedro Moraes, o grande sonho do projeto é fazer a logística reversa, ou seja, mandar todo esse material de volta para a indústria que fabricou, agregando valor e fortalecendo ainda mais os cooperados.
“Esse é um sonho que a gente tem hoje aqui, de poder mandar o material diretamente para a indústria, porque hoje a gente sofre muito na mão do atravessador. O atravessador hoje, essa última carga que a gente mandou, eu tive fazendo os cálculos, que a gente só trabalha com cálculos, então o atravessador ganhou mais do que nós. Só que ele chegou, fez a travessia dele lá, ele pegou, o material deu 22 mil, foi tirar 2 mil do frete, deu 4 mil, 4.500 para nós aqui e o resto é engolido.”
Com o apoio direto da prefeitura na entrega da matéria prima, espera-se o crescimento da cadeia produtiva gerando mais oportunidades.
“A gente está vendo aqui um avanço bastante grande, e nessa visita agora deu também para a gente sentir que eles precisam de verticalizar aqui o trabalho deles, porque não adianta mandar o papelão como ele está hoje aqui, se ele pode sair daqui picado e entregar diretamente uma indústria de celulose. Então é isso que a gente está pensando”, enfatizou o prefeito.
“Hoje a cooperativa está com problema de espaço porque já tem muita matéria prima e agora nós estamos ajudando eles no fortalecimento dessa cadeia onde nós queremos chegar até a indústria direto daqui. Então tem muita coisa aí que vai crescer ainda e nós estamos ajudando eles nesse desenvolvimento”, disse Wellington Charles, secretário municipal de Cuidados com a Cidade.
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