Acre
Presente de fim da ano: Assis Brasil tem dívida de 24 milhões deixada por ex-gestores
Humberto Filho se reuniu com vereadores, vice-prefeito e representantes de Associações e Sindicatos para mostrar os problemas deixados pelos ex-gestores.
Alexandre Lima
Pelas quatro décadas que virão, quem pensar em ser candidato a prefeito pela cidade de Assis Brasil, município localizado no extremo norte do estado do Acre, na fronteira com o Peru e Bolívia, deverá pensar muito.
O motivo, estará sendo exposto pelo atual prefeito, Dr. Humberto Filho (PSDB), filho de seringueiro que se formou em medicina e se elegeu gestor de sua cidade, e que pensava em dar um pequena retribuição aos munícipes. Ledo engano, pois, o seu sonho vem se tornando pesadelo nos dois últimos anos.
Como muitos sabem, o Município vem tendo parte de seus repasses federais, sofrendo descontos impetrados por órgãos federais, após constatarem o não recolhimentos de direitos trabalhistas de funcionários públicos, além de não pagamentos de precatórios, luz pública, salários e até mesmo, serviços de internet em suas secretarias.
Prefeito comunicou que estará levando aos munícipes, o motivo de alguns problemas encontrado em Assis Brasil.
Mas, se engana que essas contas são de sua gestão. São de ex-gestores que ficaram à frente do Município na última década. Humberto Filho vem tentando nos dois últimos dois anos, que sua gestão fique adimplente para que possa receber recursos de emendas parlamentares, e assim, investir o mínimo possível conforme determina a Constituição Federal.
Todos os meses são retidos quase R$ 50 mil reais, do pouco recebido do Fundo de Participação Municipal – FPM. Vendo que quase nada poderia fazer, resolveu saber o motivo, mesmo parcelando algumas das dívidas deixadas pelos ex-gestores e o Município ficando novamente inadimplente.
Após uma reunião com um dos desembargadores do Acre e na Receita Federal na última segunda-feira, dia 22, conseguiu saber os reais motivos de tanta cobrança. Os ex-gestores, Manoel Batista e Eliana Gadelha, ambos do Partido do Trabalhador, deixaram uma dívida de R$ 24.687.350,88.
Veja tabela abaixo:
Se soma nesta dívida, mais R$ 422.590,00 ajuizado pela Receita Federal junto à Dívida Ativa da União, resultados de multas por não cumprir acordos divididos em sete inscrições, e/ou, em ocasiões que deveriam ter comparecido nas reuniões marcadas para que fosse parceladas.
Neste tempo, os vereadores de oposição, organizavam uma reunião na Câmara de Vereadores da cidade onde tentaram até, pegar assinaturas para que se fosse criada uma CPI com intuito de afastar o prefeito, sob alegação de nada fazer para que o município melhorasse em vários setores.
Dívidas seriam deixadas pelos ex-prefeitos Manoel Batista e Eliane Gadelha.
Ao chegar na cidade, Humberto marcou uma reunião em seu gabinete com alguns vereadores, representantes de Sindicato dos Servidores e outras associações, para que pudesse apresentar o real motivo dos problemas em que passa o Município.
“Senhores, este é o real motivo pelo que passa Assis Brasil. Alguns desses estavam em segredo de Justiça, não se sabe o porquê. Mas, depois de muito insistir, consegui ter acesso e quero lhes mostrar primeiro antes de levar ao povo do Município em praça pública”, disse o prefeito.
Durante mais de uma hora e com todos somente assistindo, Humberto disse que está procurando meios para poder aposentar 27 funcionários, além de tentar não atrasar o salários até mesmo dos vereadores. “Além dessas dívidas deixadas pelos ex-prefeitos que já estão sendo pagas, se somarão outros acordos para que Assis Brasil possa receber investimentos. E isso, ninguém falou para a população senhores”, desabafou.
Em suma, Humberto mostrou juntamente com seus assistentes, que Assis Brasil ainda está longe de escapar de uma recessão. Sem apoio do governo do Acre, tenta levar alguma benfeitoria em saúde e melhorias de ramais, aja visto que recebeu a prefeitura sucateada e meios para que possa contratar mão-de-obra para alguns serviços.
Para fechar o ano, Assis Brasil não terá muito o que comemorar, uma vez que 2015 terá caminhos tortuosos para tentar consertar. Segundo Humberto, estará buscando na Justiça, meios que as pessoas ligadas diretamente nos problemas, sejam responsabilizadas e a população não seja penalizada por esses erros.
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Na manhã desta sexta-feira (19), a Comissão de Saúde Pública e Assistência Social da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) promoveu uma reunião de extrema importância para debater a situação crítica do Hospital Regional do Juruá. Presidida pelo deputado Adailton Cruz (PSB), o encontro foi marcado por discussões francas e apelos por medidas urgentes.
Em sua fala, o deputado Adailton Cruz destacou a importância de abordar questões cruciais para os assistentes de saúde, delineando “a situação exposta pelos trabalhadores” e o posicionamento da Associação Nossa Senhora da Saúde.
O parlamentar enfatizou ainda a necessidade de garantir melhorias salariais e condições de trabalho mais favoráveis, incluindo a possibilidade de aditar o convênio e pactuar demandas como a redução da jornada e o pagamento adequado de adicionais e horas trabalhadas em feriados e finais de semana.
“É importante estabelecer um acordo coletivo entre as entidades fiscais e a Associação Nossa Senhora da Saúde para promover mudanças substanciais na situação laboral daquela unidade de saúde. É importante esclarecer que o objetivo dessa reunião não é fechar acordos imediatos, mas sim identificar e defender as necessidades dos trabalhadores, buscando contribuir para melhorias concretas que impactem positivamente não apenas os profissionais da saúde, mas também a comunidade do Vale do Juruá como um todo”, disse.
Em seguida, Alesta Amâncio, presidente do Sindicato dos Profissionais Auxiliares, Técnicos de Enfermagem e Enfermeiros do Acre (Spate), destacou a longa luta pela conquista de um acordo coletivo, rejeitando enfaticamente a ideia de acordos individuais e enfatizando a necessidade de debate e deliberação conjunta:
“Nós já estamos há muito tempo lutando por esse acordo coletivo. Não concordamos com o acordo individual, porque a gente entende que acordo precisa ser discutido e debatido pelas duas partes. E não é o que acontece lá no Hospital do Juruá. Então nós defendemos, nós lutamos que seja um acordo coletivo discutido com a categoria que nós representamos”, disse.
Já Venilson Albuquerque, representante do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado do Acre (Sintesac) no Hospital de Cruzeiro do Sul, falou sobre as dificuldades enfrentadas pelos profissionais de saúde do Vale do Juruá, especialmente no Hospital Regional do Juruá. Na oportunidade, ele delineou os desafios enfrentados no cotidiano do hospital e as preocupações com a falta de condições adequadas de trabalho.
Ele destacou ainda a necessidade urgente de ações para melhorar as condições de trabalho e remuneração dos profissionais de saúde do Juruá, apontando lacunas nas políticas internas do hospital local, que afetam diretamente a qualidade de vida dos trabalhadores.
“Então hoje, esse acordo individual acarreta muito na vida dos funcionários. Os trabalhadores hoje no Hospital Regional do Juruá estão pedindo socorro, não é nem mais ajuda. Tem muitas pessoas que já estão tendo que tomar remédio controlado, muitas estão sendo acompanhadas pelo CAPS local. Essa é a nossa realidade”, lamentou.
Após ouvir os representantes dos sindicatos da saúde, o secretário de Saúde (Sesacre), Pedro Pascoal, falou da visita que fez essa semana ao Hospital do Juruá e anunciou uma série de medidas para fortalecer a infraestrutura hospitalar daquela região. Segundo suas palavras, “estamos comprometidos em melhorar as condições de trabalho e atendimento, com investimentos imediatos na UTI, centro cirúrgico e pronto atendimento”.
Além disso, o gestor destacou o avanço na implantação de novos equipamentos, incluindo a tão aguardada ressonância magnética em Cruzeiro do Sul: “Estamos finalizando os preparativos para a chegada do aparelho nos próximos dias, com equipes já realizando ajustes necessários no hospital”, complementou.
Pascoal também enfatizou a necessidade urgente de estruturação regional para garantir o atendimento adequado aos pacientes. Ele destacou a importância de desenhos claros em acordos coletivos e individuais, ressaltando que quaisquer impactos financeiros diretos precisam ser cuidadosamente considerados para evitar consequências negativas para o sistema de saúde.
Adailton Cruz finalizou a discussão afirmando que irá propor à Aleac para que a Comissão de Saúde realize uma visita ao Hospital Regional do Juruá no dia 9 de maio, com o intuito de avaliar de perto as condições da instituição. Segundo ele, a visita é essencial para acompanhar e compreender melhor a situação atual da saúde na região.
O deputado também firmou o compromisso em buscar recursos adicionais para um convênio com a ANSAL, visando beneficiar os trabalhadores com um auxílio-saúde e melhorar o auxílio-alimentação. Ele revelou que pretende angariar até um milhão de reais em emendas parlamentares, destacando que seu próprio gabinete já se comprometeu com uma contribuição significativa de 450 mil reais.
Cruz ressaltou, no entanto, que tais recursos só poderão ser viabilizados para o ano de 2025, uma vez que o processo de alocação de emendas demanda tempo e cooperação dos demais parlamentares.
Texto: Mircléia Magalhães e Andressa Oliveira
Agência Aleac
Fotos: Sérgio Vale
Fonte: Assembleia Legislativa do AC
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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e a Visão Mundial promoveram na quinta-feira (18) o Encontro de Educação do Selo Unicef. O evento, realizado no auditório da sede do MP em Rio Branco, teve como objetivo apoiar os municípios no avanço dos indicadores da infância e na melhoria da educação.
O encontro reuniu técnicos e gestores das equipes dos 21 municípios do Acre que participam do Selo Unicef. Pelo MPAC, estiveram presentes o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude, procurador de Justiça Francisco Maia Guedes, e os promotores de Defesa da Educação de Rio Branco, Ricardo Coelho de Carvalho e Walter Teixeira Filho.
Durante todo o dia, foram abordados temas como a realização da Busca Ativa Escolar (BAE) de crianças que estão fora da escola, a implementação dos Indicadores da Qualidade da Educação Infantil (INDIQUE) e as práticas de qualidade da educação infantil, além de apoio ao município no enfrentamento da cultura do fracasso escolar.
O promotor de Justiça Walter Teixeira Filho ministrou uma palestra com o tema “Regularização dos Estabelecimento de Ensino”. Na ocasião, ele destacou a importância da regularização das escolas para garantir o bem-estar dos estudantes e a qualidade do ensino.
“A escola credenciada garante não apenas o aprendizado, mas também o bem-estar dos alunos, formando estudantes mais proativos e criativos, preparando-os para os desafios do futuro”, afirmou o promotor.
Em sua apresentação, ele destacou ainda a importância da colaboração entre escolas, famílias e comunidade para combater a evasão escolar e garantir educação de qualidade para todos. Por fim, firmou um compromisso de diálogo da Promotoria de Educação do MPAC com os demais entes e organizações públicas e privadas para melhor realização dos trabalhos em prol dos estudantes.
Selo Unicef
O Selo Unicef é uma certificação concedida pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) aos municípios que se comprometem a implementar políticas públicas que garantam os direitos das crianças e adolescentes. O Selo é concedido após a avaliação de sete resultados sistêmicos que impactam a vida das crianças, desde a primeira infância até o final da adolescência.
O MPAC é um parceiro na implementação do Selo no Acre, atuando na fiscalização das metas, na formação e mobilização dos municípios e preparação para adesão ao novo ciclo que vai se iniciar em 2025, com a posse dos novos prefeitos e prefeitas.
“Através do Selo, os municípios se comprometem a alcançar metas em áreas como acesso à saúde, nutrição adequada, imunização, combate à evasão escolar e cultura do fracasso escolar. As metas incluem ainda empregabilidade para a juventude, espaço e oportunidade de aprendizagem e de cidadania, saneamento, acesso à água e higiene”, destacou o oficial de Educação do Unicef, Matheus Rangel.
Fotos: Clóvis Pereira
Fonte: Ministério Publico – AC
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Auxílio oriundo da Vara de Proteção à Mulher e Execuções Penais da Comarca de Cruzeiro do Sul serviu para construir mini caminhão de combate a incêndio e que vai levar ações de cidadania e educação para crianças e jovens
O Projeto “Bombeiros por um Dia” foi contemplando com recursos das penas pecuniárias da Vara de Proteção à Mulher e Execuções Penais Comarca de Cruzeiro do Sul, captando recursos para construir um mini caminhão de combate a incêndio e levar atividades de cidadania, educação para crianças e adolescentes.
A ação é uma iniciativa do 4ª Batalhão de Educação, Proteção Ambiental e Combate a Incêndio Florestal e Urbano do Corpo de Bombeiros e tem duas frentes de trabalho: receber as visitas no quartel e realizar palestras nas escolas.
A primeira, recebendo visitas dos pequenos no quartel, proporciona aos jovens vivência com a profissão, pois eles poderão conduzir o mini caminhão, construído e adaptado com sinais luminosos, giroflex, e buzina. Inclusive, as visitantes e os visitantes mirins lidarão com uma simulação de incêndio. O veículo é equipado com uma pequena bomba de água, mangueira que ao ser acionada esguichará água em um pequeno foco de incêndio, feito com botijão de gás, controlado por um bombeiro, assim, quando a visitante acionar a mangueira na direção das chamas, o profissional fechará a válvula e o fogo cessa, tudo controlado e monitorado.
Além disso, a proposta é levar o veículo para escolas, eventos e praças públicas. No dia 17 de abril, foi a estreia do carro em unidades de ensino, que foi levado até a Escola de Ensino Fundamental Maria Lima, no bairro da Cobal, em Cruzeiro. Com isso espera-se contribuir com a formação e desenvolvimento da cidadania de crianças e adolescentes, fazendo a atividade preventiva de forma lúdica.
O veículo foi montado seguindo a planta de um caminhão, respeitando as proporções, com madeira e revestimento de fibra de vidro, utilizado uma caixa de direção de um fusca, rodas de aro 13, kit de tração de motocicleta. O caminhão comporta duas crianças por vez e pode ser pilotado pelos visitantes, desde tenham idade suficiente. Mas, o caminhão tem controle remoto, desses utilizados em aeromodelo, para os bombeiros monitorarem e assumirem a direção e freios do veículo, caso necessário.
Para o comandante do 4º Batalhão, o capitão Josadac Ibernon, o emprego dos recursos das penas pecuniárias em projetos sociais promove segurança e educação. “A parceria do TJ através de verbas pecuniárias, fortalece as atividades preventivas executadas pelo Corpo de Bombeiros. Prevenção contra acidentes domésticos, incêndios, afogamentos, drogas, e todas atividades ilícitas. O mini caminhão terá um papel fundamental nessas atividades, pois é um atrativo através do qual passaremos a disseminar a prevenção de uma forma lúdica, despertando o interesse dos pequenos em seguir uma carreira na segurança pública através de uma experiência real e adaptada a sua realidade, que certamente ficará marca sua memória”.
Todo ano as comarcas do Judiciário do Acre abrem editais para que entidades e associações possam apresentar seus projetos e tentar captar recursos das penas pecuniárias. Com isso, o Judiciário do Acre promove melhoria e transformação social. Afinal, cada ação premiada com os alvarás deve executar atividades em benefício social, promovendo, especialmente, educação e segurança.
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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