Acre
Primeiras prisões do mensalão podem sair este mês. Supremo vai julgar “recursos dos recursos” na semana que vem
Supremo vai julgar “recursos dos recursos” na semana que vem
Jefferson está entre os condenados que podem ser presos este mês Wilton Junior/05.08.2012/Agência Estado
Os condenados no processo do mensalão que não têm direito ao segundo julgamento podem ser presos ainda neste mês. Isso porque, o STF (Supremo Tribunal Federal) vai analisar nas quarta-feira (13) e quinta-feira (14) da semana que vem os recursos dos recursos — embargos declaratórios apresentados pelos condenados que não concordaram com o resultado da primeira rodada de recursos.
Dos 25 condenados, 13 podem ser presos ainda em novembro. O delator do mensalão e presidente licenciado do PTB, Roberto Jefferson, é um dos que estão nesse grupo.
Ele foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro a sete anos e quatro meses de prisão. Com essa pena (menor que oito anos), ele tem direito ao regime semiaberto.
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Na análise dos primeiros embargos declaratórios, o Supremo negou o recurso apresentado por Jefferson e manteve a pena estabelecida. No entanto, a defesa recorreu novamente, pedindo maiores esclarecimentos.
Se o STF entender que o recurso é protelatório, ou seja, pretende apenas atrasar a conclusão do processo, pode negar o embargo e determinar que a sentença comece a ser cumprida imediatamente.
O mesmo pode ocorrer com os deputados Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT). Os dois são acusados de receber dinheiro de propina para votar a favor de projetos apresentados pelo governo, durante o primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e foram condenados no processo do mensalão.
Precedente
Se o plenário do Supremo negar os segundos embargos declaratórios, o relator do caso, ministro Joaquim Barbosa, pode determinar a expedição imediata do mandado de prisão, ainda durante a sessão que julgar os recursos.
Isso ocorreu, por exemplo, no caso do deputado federal Natan Donadon (sem partido-RO). Em 2010 ele foi condenado a 13 anos e quatro meses de prisão, acusado de formação de quadrilha e peculato. Desde então, ele apresentava recursos tentando reverter a condenação e diminuir a pena.
Em junho deste ano, o STF considerou que as alegações do deputado eram protelatórias, negou os recursos e determinou que a sentença começasse a ser cumprida imediatamente.
Dois dias depois, o deputado foi levado para a penitenciária da Papuda, em Brasília, onde cumpre pena há cinco meses.
Embargos infringentes
Os 12 condenados no processo do mensalão que têm direito aos embargos infringentes e serão julgados novamente têm prazo até a próxima segunda-feira (11) para apresentar os recursos.
Depois disso, o relator da segunda fase do julgamento, ministro Luiz Fux, precisa analisar todos os embargos, preparar seu voto e levar a discussão para o plenário. Essas sessões devem ocorrer somente no ano que vem.
Com isso, os condenados que receberam quatro votos pela absolvição, como o ex-ministro José Dirceu, o deputado José Genoino (PT-SP) e o empresário Marcos Valério estão livres da primeira rodada de prisões do mensalão.
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Em um esforço para fortalecer a fiscalização de trânsito na região, o governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), realizará nesta sexta-feira, dia 19, a entrega de novas motocicletas à Coordenadoria Integrada de Fiscalização de Trânsito (Ciftran) na sede da 6ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) em Brasileia.
Um total de seis novas motos será disponibilizado para os agentes de trânsito, visando intensificar as operações na região do Alto Acre. A atuação da Ciftran, especialmente na fronteira, tem sido crucial para a organização do tráfego, resposta a incidentes nas vias e suporte às atividades realizadas em espaços públicos.
As motocicletas foram adquiridas pelo Detran com recursos próprios e foram oficialmente entregues pelo governador Gladson Cameli em uma cerimônia realizada no último dia 8 de abril, durante a inauguração da nova sede do Detran em Rio Branco. Este investimento não apenas reforça a frota de veículos da fiscalização, mas também demonstra o compromisso do governo em promover a segurança viária e a ordem no trânsito do Estado.
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A Prefeitura de Rio Branco está empenhada na reconstrução das escadarias nos pontos de catraia da cidade, após a vazante do Rio Acre. Durante o período da cheia, a prefeitura, com o apoio de todas as secretarias, concentrou esforços na limpeza e higienização dos bairros, além da remoção de areia e entulhos decorrentes da alagação.
Agora, a Secretaria de Cuidados com a Cidade (SMCCI) deu início ao processo de reconstrução das escadarias que foram arrastadas durante a segunda maior inundação do município, que alcançou a maior cota do ano em 6 de março, atingindo 17,89 metros.
O trabalho está sendo realizado nos quatro pontos de travessia em Rio Branco: Cadeia Velha, Seis de Agosto, Aeroporto Velho e Bairro Quinze. Cada escada é equipada com corrimãos em ambos os lados, variando de 50 a 80 metros de extensão. O secretário da SMCCI, Wellington Chaves, ressaltou a importância da ação.
“Este trabalho demonstra respeito ao direito de locomoção dos cidadãos entre o primeiro e o segundo distrito, garantindo mais dignidade e respeito às atividades diárias dos rio-branquenses.”
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O Fórum de secretárias e secretários de Meio Ambiente das Capitais Brasileiras (CB27), em parceria com a Fundação Konrad Adenauer Brasil e o ICLEI Brasil, realiza o XXIX Encontro Nacional dos Secretários e Secretárias de Meio Ambiente do Fórum CB27, durante três dias, em Belém, capital do Pará.
O secretário Municipal de Meio Ambiente, Carlos Nasserala, participa do evento que iniciou nessa terça-feira (16) e encerra nesta quinta-feira (18). De acordo com Nasserala, o evento proporciona uma oportunidade única para a troca de experiências.
Encontro (Foto: Assecom)
“O encontro oferece um espaço de diálogo e colaboração onde são abordados temas como a mitigação das mudanças climáticas, a proteção da biodiversidade, o uso sustentável dos recursos naturais, a promoção de cidades mais verdes e resilientes, entre outros. Essas são questões cruciais não apenas para o presente, mas também para o futuro das próximas gerações”, e acrescentou que “essa troca de conhecimento e expertise é fundamental para impulsionar a implementação de políticas públicas e iniciativas concretas que contribuam para a construção de um modelo de desenvolvimento mais sustentável e inclusivo”.
Com uma programação diversificada, o evento conta com mesas teóricas que abordam temas atuais e pertinentes ao contexto ambiental brasileiro, além de uma visita técnica, proporcionando uma imersão prática nas questões discutidas.
Paralelamente, ocorre o III Encontro Nacional do ICLEI, reunindo governos locais associados, parceiros e demais atores engajados no desenvolvimento urbano sustentável que visa apresentar e debater a implementação das principais agendas globais de desenvolvimento, com foco na contribuição dos governos subnacionais brasileiros no enfrentamento da emergência climática.
Os debates e iniciativas promovidos durante o Encontro Nacional refletem a urgência e a relevância de ações colaborativas nos cinco caminhos de desenvolvimento sustentável propostos pelo ICLEI: de baixo carbono; resiliente; baseado na natureza; circular; e equitativo e centrado nas pessoas.
“Ao debater questões fundamentais para o desenvolvimento sustentável do país, o encontro não apenas identifica os desafios que precisam ser enfrentados, mas também aponta caminhos e soluções possíveis. Dessa forma, ele se torna um espaço de inspiração e catalisador de ações que visam promover um futuro mais próspero, justo e em harmonia com o meio ambiente”, concluiu o secretário.
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