Acre
Procura Patrícia Rêgo divulga carta de agradecimento ao povo acreano
Carta de agradecimento ao povo brasileiro em especial à sociedade acreana
Patrícia de Amorim Rêgo, Procuradora-Geral de Justiça
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE vem a público, neste momento histórico por que passa o Brasil, para agradecer comovido ao aguerrido povo brasileiro, e em especial a toda a sociedade acreana, que marchou nas ruas, de forma ordeira e pacífica, de cara pintada dea verde e amarelo, munido de faixas, cartazes, camisetas, adesivos e palavras de ordem, para deixar inequívoca sua reprovação à PEC-37, legitimamente denominada de “PEC DA IMPUNIDADE”, que visava retirar a prerrogativa de investigação não apenas do Ministério Público Brasileiro, mas de todas as instituições de controle, tais como o COAF, o Banco Central, o Tribunal de Contas da União e dos estados, a CGU, as Comissões Parlamentares de Inquérito e o trabalho valoroso e indispensável da imprensa investigativa. Além de instituir inconstitucional, indesejado, exclusivo e infrutífero monopólio não da polícia brasileira na investigação criminal, mas de uma pequena parte desta, vez que excluía a inestimável contribuição da Polícia Rodoviária Federal e das Polícias Militares no combate à criminalidade e à impunidade. Por isso mesmo, rejeitada por quase a totalidade das entidades representativas de vários segmentos das próprias polícias judiciárias.
Ganha o Brasil e ganha a Democracia. Ministério Público e polícia judiciária são instituições irmãs e parceiras. A atuação conjunta e coordenada e o compartilhamento de informações são as maiores armas que dispõe a sociedade brasileira no combate à corrupção e à improbidade administrativa que corrói o tecido social e impede que o caro tributo pago pelo cidadão possa chegar onde efetivamente deve ser investido: nas escolas, na merenda escolar, nos hospitais, no saneamento básico, na infraestrutura e no transporte público acessível e de qualidade.
Se por um lado é forçoso reconhecer que raras instituições contam com o grande, espontâneo, incondicional e indispensável apoio popular que nos tem sido demonstrado diariamente, capaz de mobilizar as massas em prol de uma justa causa, de outro, temos também que admitir que a hora não é apenas de comemorar ou de nos envaidecer.
Essa quadra da história é sobretudo de reflexão. A mensagem das ruas não deixa dúvida, o descontentamento é geral. A necessidade de reformas é urgente. Precisamos estar atentos e prontos a ouvir a voz morna e rouca que vem das multidões em marcha nas manifestações. Todas as instituições, inclusive o Ministério Público, precisam sem demora ser repensadas na busca de maior eficiência, efetividade e proximidade com aquele que nos remunera e é, em última instância, a nossa razão de existir: o cidadão brasileiro.
O Ministério Público Brasileiro está de braços abertos e de mangas arregaçadas para continuar trabalhando incansavelmente em conjunto com a polícia judiciária no combate à corrupção, à criminalidade e à impunidade. E também é uníssono em reafirmar que a polícia é uma instituição detentora de credibilidade, confiabilidade e respeito.
Cresce e se fortalece ainda mais a nobre e honrada polícia judiciária ao não se isolar institucionalmente.
Muito obrigado mais uma vez ao Congresso Nacional e em especial aos deputados federais do Estado do Acre, de todas as siglas partidárias, que sempre se manifestaram contrário à PEC DA IMPUNIDADE.
Nossos sinceros agradecimentos também a toda imprensa brasileira pelo relevante serviço prestado à Democracia ao bem informar a sociedade a respeito do retrocesso e dos nefastos efeitos que poderiam advir na remota hipótese de aprovação de uma proposta de deformação da Constituição Cidadã.
E em especial à nossa juventude por ser determinante neste momento histórico, materializando os sonhos e os anseios na nação.
Parabéns Brasil! O recado foi dado e entendido. Verás que um filho teu não foge à luta.
Patrícia de Amorim Rêgo
Procuradora-Geral de Justiça
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A Câmara Municipal de Porto Acre teve dois de seus vereadores indicados ao prestigioso prêmio ‘Os Melhores do Ano’, promovido pela renomada empresa Prêmio Personalidades Foco do Brasil. Com uma população de cerca de 20 mil habitantes, segundo dados do último senso, a indicação reflete o reconhecimento popular da excelência política na cidade.
Os vereadores Luan Luz e Leandro Bezerra, ambos do MDB, foram homenageados em uma cerimônia realizada na capital acreana, em evento organizado pela Prêmio Personalidades. Luan Luz, forte candidato à reeleição neste ano, foi autor de leis significativas, como a das emendas impositivas, demonstrando uma oposição inteligente à gestão municipal. Já Leandro Bezerra, reconhecido como político Atuante de excelência e popular, destaca-se por seu trabalho incansável em áreas como cultura, esporte, educação e saúde, além de seu apoio à população rural.
Em 2022, Bezerra foi reconhecido por um blog local como o vereador mais atuante, e sua luta em defesa do município tem sido notável, especialmente por seu empenho em valorizar a cultura local e a história da revolução acreana. Sua proposta de lei para introduzir o ensino da história e valorização da cultura local nas escolas municipais tem sido amplamente elogiada, contribuindo para fortalecer a identidade portoacrense.
Bezerra é cotado por diversos grupos como um forte candidato a vice-prefeito, demonstrando sua grande aceitação entre os eleitores da sede e adjacências. Seu compromisso com a melhoria da qualidade de vida da população é amplamente reconhecido, e ambos os vereadores expressaram sua gratidão pelo reconhecimento recebido, prometendo continuar trabalhando incansavelmente para o desenvolvimento de Porto Acre.”
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Acre
Tribunal de Contas do Acre deve abrir concurso nos próximos dias; criação de 50 novas vagas em três novos cargos foram aprovadas nas comissões da Aleac
o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Acre, conselheiro José Ribamar Trindade, afirmou que a Corte de Contas está em “expansão”.
Foram criados cargos de analista de tecnologia da informação (20 vagas), analista administrativo (20 vagas) e analista ministerial (10 vagas). A carga horária é de 40 horas semanais
Os membros das Comissões de Constituição e Justiça, de Orçamento e Finanças e de Serviço Público da Assembleia Legislativa do Acre aprovaram no final da manhã de hoje (7) o projeto de lei que cria 50 cargos efetivos na estrutura do Tribunal de Contas do Estado (TCE/AC). Com isso, a Corte de Contas poderá abrir concurso público.
Os cargos criados são de analista de tecnologia da informação (20 vagas), analista administrativo (20 vagas) e analista ministerial (10 vagas). A carga horária é de 40 horas semanais. A admissão é por meio de concurso público. Todos os cargos são de nível superior.
Em sua justificativa, o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Acre, conselheiro José Ribamar Trindade, afirmou que a Corte de Contas está em “expansão”.
“Atualmente, o TCEAC encontra-se em um momento histórico de expansão e modernização, especialmente por estar em curso a maior reforma e ampliação física de sua sede desde a fundação do Tribunal. Esse crescimento estrutural é reflexo da necessidade de adaptação às crescentes demandas de controle, fiscalização e transparência na administração pública, exigências cada vez mais robustas em uma sociedade que valoriza a eficácia e a eficiência governamental”, diz Ribamar Trindade.
E acrescenta: “Nesse contexto, os cargos cuja criação ora se encontra proposta tem por objetivo suprir lacuna no âmbito do quadro permanente de pessoal do Tribunal, em especial no que diz respeito às suas demandas administrativas de gestão, internas e permanentes, o que sem sombra de dúvidas irá propiciar melhoria nas condições de trabalho não apenas dos membros do Tribunal, mas também do quadro técnico composto por servidores efetivos que atuam, como regra, com exclusividade no âmbito do Controle Externo”.
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Ao discutir a matéria, o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) disse que está na hora da Assembleia Legislativa também promover um concurso público, criando estruturas na carreira dos serviços. Ele mencionou que há folga fiscal para isso.
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“Está na hora da Assembleia também fazer, criar novas estruturas. Tem profissionais, o último concurso desta Casa aqui a perder de vistas, já se aposentou de tão antigo. Nós temos uma necessidade aqui técnica, um déficit enorme e tem dinheiro, tem orçamento e tem folga fiscal. Então, se a gente não aproveitar esse embalo e a Mesa Diretora apresentar um projeto de lei que crie e fortaleça os quadros da Assembleia, contrate uma empresa e abra um concurso, nós estaremos, digamos assim, em descompasso histórico. A maioria dos nossos servidores está se aposentando”, disse o parlamentar ao ter a iniciativa aplaudida e apoiada pelos demais membros que sucederam o discurso de Magalhães.
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Não é apenas sobre merenda. Ao adquirir produtos da agricultura familiar, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), o governo do Estado, por meio da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes (SEE), acaba promovendo a melhoria da qualidade de vida das comunidades de agricultores.
Na manhã desta terça-feira, 7, o produtor Nonato Santos da Rocha, presidente da Associação Quinoá, localizada no ramal de mesmo nome, na região do Baixa Verde, realizava na escola José Ribamar Batista (Ejorb), mais uma entrega de alimentos da agricultura familiar.
Entre os produtos fornecidos estavam alface, banana, macaxeira, abóbora, melancia, pepino e cheiro-verde. Segundo Nonato Santos, na segunda-feira, 6, foram entregues alimentos da agricultura familiar em 14 escolas e nesta terça-feira outras 14 escolas foram contempladas.
“Participar desse programa é de suma importância, porque agrega valor aos nossos produtos e, com isso, os nossos produtores conseguiram melhorar a qualidade de vida de uma maneira geral”, destaca.
A SEE faz o pedido direto para a associação, que aciona os produtores. Estes, por sua vez, fazem a coleta dos produtos e levam até a sede da associação, que faz a entrega na escola. Ao todo, 32 produtores fazem parte da Associação Quinoá.
“Eu não tenho nem como falar. A minha vida, do ano passado para cá mudou 100%. Hoje a gente pode ter um dinheirinho no bolso, sem falar da valorização dos produtos, que são de excelente qualidade. Para se ter uma ideia, tem produtor que já comprou o seu veículo, que já conseguiu fazer a reforma da casa”, conta o representante da associação.
A chefe da Divisão de Nutrição Escolar da SEE, Lorena Lima, também destaca a importância do programa para os agricultores familiares. “A gente consegue proporcionar aos alunos um produto muito mais fresco e de qualidade, porque vêm próximo daqui, da nossa região, sendo mais nutritivo”, afirma.
“Trata-se de uma valorização de ambos os lados. A gente consegue proporcionar uma melhor qualidade da alimentação para os nossos alunos e, ao mesmo tempo, incentivar a produção e a agricultura local”, enfatiza.
Fonte: Governo AC
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