O que precisamos é nos mover’, diz procuradora de Justiça.
Dos 22 municípios, apenas Rio Branco possui aterro.
Lixão em Cruzeiro do Sul, segunda maior cidade do Acre (Foto: Vanísia Nery/G1)
G1
O prazo estipulado pela Lei de Resíduos Sólidos 12.305/10 para que todos os municípios brasileiros acabassem com os lixões e construíssem aterros sanitários terminou no dia 2 de agosto. No Acre, dos 22 municípios, apenas Rio Branco possui aterro sanitário.
Pensando o nisso, o Ministério Público do Acre, por meio da Coordenadoria de Defesa do Meio Ambiente, criou o Programa Cidades Saneadas, visando a implementação no estado das leis nacionais de saneamento básico e de resíduos sólidos. De acordo com a procuradora de Justiça, Patrícia Rêgo, o órgão é um agente articulador e indutor da política, e fica a cargo das prefeituras a execução do projeto.
“O que precisamos é nos mover. Nós montamos esse programa de atuação uniforme da instituição com prioridade nos próximos dois anos para a gente forçar e induzir a implantação dessa legislação no estado”, explicou.
De acordo com a procuradora, fica responsável pela fiscalização da lei e a construção conjunta das prefeituras junto ao órgão fiscalizador, é necessária para que a legislação seja devidamente cumprida. As prefeituras interessadas no plano podem solicitar a implantação nos municípios. Dos 22 municípios do Acre, 14 já possuem convênios com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa).
A procuradora de Justiça Patrícia Amorim Rêgo fala sobre plano (Foto: Denis Henrique/G1)
“Cabe ao MPAC definir a estratégia da atuação para a implementação da política de Saneamento Básico e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos no estado, e fica a cargo das prefeituras a execução do plano”, afirmou Patrícia Rêgo.
Na última segunda-feira (25), uma reunião setorial de trabalho da área ambiental, realizada com os membros do MPAC, promotor e o procurador dos Ministérios Públicos do estado do Paraná e Rio Grande do Sul, debateu os detalhes do plano. De acordo com Patrícia, Paraná foi o estado que teve um grande avanço na política de resíduos sólidos.
A promotora informou que o programa possui vários eixos. O primeiro é fazer com que o projeto ande, o segundo é acompanhar a execução dos planos e o terceiro do programa é a atuação da logística reversa. “Com a responsabilidade solidária da indústria que produziu, da empresa importadora ou daqueles que o comercializam a recolherem as embalagens de volta, retirá-las após o uso faz parte da logística reversa”, explicou.
A procuradora informou ainda que será realizada a repactuação com os municípios, para a implantação do plano de Saneamento Básico e Gestão de Resíduos Sólidos, com datas e regras de funcionamento. Contudo haverá ainda uma penalidade no caso de não cumprimento do plano.
Turismo tem crescido no Acre – Foto: Victor Augusto
O encontro foi destinado ao lançamento da Agenda de Desenvolvimento do Turismo para o Acre
Por Victor Farias
O Sebrae/AC reuniu os parceiros que integram o trade turístico para destacar a importância na participação das atividades com foco no desenvolvimento empresarial, na inovação e no fortalecimento de ações a novos mercados.O encontro com o trade turístico é destinado ao lançamento da Agenda de Desenvolvimento do Turismo para o Acre que acontece em Xapuri nesta quinta-feira (18).Para o presidente do Conselho Municipal de Turismo de Rio Branco, Rizomar Araújo, esse foi um encontro necessário para potencializar as empresas envolvidas.
“Esse é um ponto que tocamos a muito tempo e chega para conscientizar, e reforçar a união do trade para consolidação do mercado, além do crescimento das empresas. Podemos ter uma base dos estados que estão a frente para usarmos como modelo”, disse o presidente.
Para o representante de turismo do Sebrae, Aldemar Maciel, a agente é um instrumento para vencer as dificuldades.
“A agenda é um instrumento que reúne estratégias e ações para o desenvolvimento do turismo no estado. Ela foi elaborada com base nos principais desafios e oportunidades do setor, com o objetivo de torná-lo mais competitivo e sustentável, além de gerar novas oportunidades de negócios e desenvolvimento do setor”, destacou Aldemar.
A diretora da Secretaria Estadual de Turismo e Empreendedorismo (Sete), Sirlane Venturin, o estado possui um turismo natural pronto, o que diferencia dos demais estados.
“O Acre possui um turismo de natureza único, o que o diferencia dos demais estados. Para se ter uma ideia, das quase duas mil espécies de aves já catalogadas, mais de setecentas são encontradas no estado, um segmento que estamos iniciando a exploração, além de outras ações desenvolvidas”, afirmou a diretora.
No manhã desta quarta-feira (17/04/2024), a Polícia Civil do Estado do Acre obteve sucesso na recuperação de uma motocicleta que havia sido furtada no município de Brasiléia. A ação foi resultado de investigações realizadas pela equipe de agentes, que levaram à localização e à recuperação do veículo.
A motocicleta, que havia sido reportada como furtada por seu proprietário na madrugada desta terça-feira (16/04), foi encontrada em uma oficina mecânica. Segundo informações fornecidas pela polícia, a recuperação do veículo foi possível graças ao trabalho conjunto entre as autoridades policiais e a colaboração da comunidade local, que forneceu informações cruciais que auxiliaram nas investigações.
O Delegado responsável pelo caso, Dr. Erick Maciel, ressaltou a importância da participação da comunidade em fornecer informações e que diante desse auxílio foi possível identificar o suspeito do crime. Informou ainda que resprentou pela prisão preventiva do investigado a fim de cessar os crimes de furto no município e assim garantir a ordem publica na comunidade.
Após a recuperação, a motocicleta foi devidamente restituída a sua legítima proprietária, que expressou sua gratidão à Polícia Civil pelo empenho e eficiência na resolução do caso.
Durante dois dias magistradas e magistrados do 1º grau acompanha rotina da Presidência do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), verificando os desafios, integrando-se ao processo e ampliando as noções de governança pública
Com objetivo de integrar as pessoas na gestão pública, escutando todas e todos para elaboração das estratégias administrativas, a Presidência do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) desenvolve o projeto “Calçando a Sandália da Gestão”, onde juízas e juízes do 1º Grau acompanham a rotina de trabalho junto a desembargadora-presidente Regina Ferrari.
A proposta é que as (os) magistradas (os) tenham uma experiência imersiva junto a gestão, para compreender os desafios e poderem contribuir com soluções. Durante dois dias as juízas e juízes ficam no gabinete da Presidência, acompanhando todas as atividades e contribuindo com encaminhamentos.
A participação segue um cronograma organizado com magistradas (os) do 1º Grau, considerando a ordem de antiguidade, para que todas (os) possam envolverem-se, tanto da capital quanto das comarcas do interior. Os acompanhamentos junto à Presidência começaram em março, com a participação de dois magistrados. Mas, a previsão é que sejam feitos até novembro deste ano.
O juiz de Direito Cloves Ferreira, titular da 4ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco, junto com a juíza Olívia Ribeiro foram os primeiros a realizar a vivência. O magistrado avaliou como positiva a iniciativa que capacita a magistratura para a governança pública.
“Vê-se a diversidade e complexidade dos problemas, a necessidade da agilidade para a tomada das decisões, e, acima de tudo, a ligação entre os assuntos que exige, sempre, a consideração dos mais diversos aspectos para a solução. Compreendo que poder participar do projeto nos permite compreender a dinâmica do exercício de governança do Poder Judiciário e de que é um enorme desafio e uma tarefa muito difícil, que exige um grau elevado de dedicação para enfrentá-lo”, disse Ferreira.
A juíza de Direito Olívia Ribeiro falou da sua experiência enquanto gestora, na condição de procuradora-geral do Estado, quando ainda era procuradora, e disse que pôde reviver a experiência de um chefe de uma instituição.
“Muitas vezes cheio de sonhos e ideais, imbuído dos melhores propósitos, mas, em algumas vezes (e porque não dizer na grande maioria), tão sozinho e tão incompreendido. Disse, ainda, que a avaliação e reconhecimento do trabalho de um gestor nem sempre vem naqueles que compõem o poder/instituição, mas dos que foram, ainda que indiretamente, alcançados. A experiência foi válida, restando desejar boa sorte à Presidente e aos demais membros da administração”, ressaltou a juíza.
Juiz Cloves Ferreira e juíza Olívia Ribeiro foram os primeiros a participar do Projeto “Calçando a Sandália da Gestão”, ficando por dois dias no gabinete da Presidência acompanhando as rotina de atividades. Ao final receberam certificado de participação.