O Tribunal de Justiça do Estado do Acre deu início nesta quinta-feira (21) ao Curso de Capacitação do Programa Justiça Comunitária no município de Brasiléia. Trata-se da interiorização das ações que foram implementadas há menos de um mês em Cruzeiro do Sul.
É a primeira vez que o Programa passa a fazer parte do cotidiano dos cidadãos desses dois municípios, sendo que os principais objetivos são contribuir com a pacificação social e evitar que os conflitos entre as pessoas se transformem em processos na Justiça Acreana.
Também é significativo o apoio do Centro de Referência e Assistência Social (CRAS) da cidade.
Lançamento do Curso
O lançamento do Curso de Capacitação ocorreu no Fórum da Comarca de Brasiléia, e dele participaram o desembargador-presidente Roberto Barros, a coordenadora geral do Programa, desembargador Eva Evangelista e a desembargadora Regina Ferrari; além da juíza Maha Manasfi (executora do Justiça Comunitária em Rio Branco), o juiz Clóvis Lodi (executor do Programa em Brasiléia) e o prefeito da cidade, Everaldo Gomes.
Foto: Alexandre Lima
“Mais do que cumprir bem a atividade fim, que é o julgamento de processos, precisamos orientar as pessoas a respeito dos seus direitos, precisamos dialogar com elas, o que aliás, o Justiça Comunitária faz de modo muito eficiente. Este é um Programa exitoso, pois converge para um maior acesso à Justiça, por isso está sendo tão apoiado nesta gestão”, disse o desembargador-presidente Roberto Barros.
Já a decana da Corte de Justiça do Acre e coordenadora do Programa, disse que é preciso a união de esforços para que sejam garantidos os melhores resultados. “A principal missão da Justiça Comunitária é cuidar das pessoas, mas não se consegue isso isoladamente. Por isso são tão importantes e necessárias as parcerias de instituições, como o Ministério da Justiça, dos recursos parlamentares e dos colaboradores. É preciso formarmos uma rede de inclusão, que contribua para a prevenção dos processos judiciais”, destacou a desembargador Eva Evangelista.
O juiz Clóvis Lodi destacou a “importância da presença dos agentes comunitários” e disse ser uma satisfação receber a iniciativa, à qual, segundo ele, “será dado todo apoio”.
O prefeito Everaldo Gomes considerou que “os três poderes estão unidos em Brasiléia e que será feito um grande trabalho comunitário”. Após os pronunciamentos, houve a entrega de kits aos novos agentes comunitários, que posaram para fotos com as autoridades.
A desembargadora Regina Ferrari foi a primeira preletora desse Curso, com o tema “Organização do Estado Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. Funções, Direitos e Garantias Fundamentais. Direitos Fundamentais”. Ela contribui com o Programa desde que ele foi iniciado em 2002.
Foto: Alexandre Lima
Como será a programação
A ação terá início com um Curso de Capacitação, que será realizado entre os dias 21 de agosto e 10 de setembro. A abertura acontece na sede do Fórum da Comarca de Brasiléia, e será conduzida pelo desembargador-presidente Roberto Barros e pela coordenadora geral do Programa, desembargadora Eva Evangelista.
Durante mais de 15 dias, haverá a capacitação de uma equipe multidisciplinar formada por advogado, assistente social, psicólogo, estagiários (das áreas de Direito, Psicologia e Serviço Social) e agentes comunitários.
Dentre os temas a serem abordados durante o curso estão a organização do Estado e seus Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; direitos e garantias fundamentais; Estatuto do idoso; Estatuto da Criança e do Adolescente; Juizados Especiais Criminais e Cíveis; Lei de violência doméstica e familiar contra a mulher; delitos de tóxico e a justiça restaurativa; casamento e união estável; mediação de Conflitos; Defensoria Pública e acesso à justiça; direitos humanos e cidadania.
Foto; Alexandre Lima
Ampliação
A ampliação do Justiça Comunitária para esses municípios é fundamental. Em Cruzeiro do Sul, por exemplo, nos últimos três anos, tem havido um crescimento significativo do volume de processos distribuídos, sendo atualmente algo em torno de 9 mil processos em comparação à população desse município (78.507 habitantes).
Além disso, grande parte dos conflitos dessa região envolve relações sociais de cunho doméstico e entre moradores das localidades. Portanto, a implantação desses núcleos de mediação visa promover a democratização do acesso à Justiça aos cidadãos que mais precisam.
A meta do Programa é promover 600 atendimentos em cada município, durante o período de vigência do convênio, sendo 500 mediações e 100 encaminhamentos e orientações jurídicas.
Programa Justiça Comunitária
O Programa Justiça Comunitária é desenvolvido pelo Tribunal de Justiça Acreano na cidade de Rio Branco desde 2002, inicialmente em convênio com o Ministério da Justiça.
O objetivo principal do programa é proporcionar às pessoas a educação para o Direito, mediação comunitária de conflitos e o fortalecimento das redes sociais nas comunidades carentes em que o programa atua.
Em 2006 passou a ser executado em parceria com a Prefeitura Municipal, com atendimento em 35 bairros carentes, divididos em seis regionais.
Os agentes comunitários de justiça e cidadania trabalham diariamente nesses bairros, atuando na resolução de pequenos conflitos, de maneira rápida e amistosa, por meio da mediação e conciliação.
No ano de 2009, pela primeira vez, o mesmo trabalho realizado com sucesso na Capital começou a ser colocado em prática em outros dois municípios do Estado – Capixaba e Epitaciolândia -, onde se realizou uma experiência piloto para orientar a expansão do programa para todo o Estado do Acre.
O município de Acrelândia também conta com um núcleo do programa Justiça Comunitária.
Cuidar de quem está na linha de frente das políticas públicas tem sido uma das prioridades do governo do Acre. Por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), o Núcleo de Atenção à Saúde do Trabalhador (Nast) vem transformando a rotina dos servidores com ações de prevenção, acolhimento e acompanhamento contínuo da saúde, garantindo mais qualidade de vida, bem-estar e valorização no ambiente de trabalho. A iniciativa já alcançou milhares de trabalhadores entre 2023 e 2025, com vacinação, exames, atendimentos clínicos e atividades voltadas à saúde física e mental.
As atividades seguem as diretrizes da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora e incluem vacinação, testes rápidos, consultas médicas e de enfermagem, exames laboratoriais, aferição de pressão arterial e glicemia, além de ações voltadas à saúde mental e qualidade de vida no ambiente laboral.
Equipe do Nast conta com profissionais capacitados para atender os servidores. Foto: Carolina Torres/Secom
A vice-governadora Mailza Assis, que também é secretária de Assistência Social e Direitos Humanos, afirmou que cuidar de quem cuida da população é uma das prioridades da secretaria. Ela reforçou que o trabalho de acolhimento voltado aos servidores da SEASDH demonstra o compromisso da gestão com a valorização do trabalhador, garantindo que ele tenha acesso à orientação, atendimento e acompanhamento necessário para preservar a saúde física e emocional.
“Enquanto secretária de Assistência Social e Direitos Humanos, entendo que a política pública começa dentro de casa. Quando oferecemos um ambiente de trabalho mais humano, com escuta qualificada e suporte profissional, fortalecemos nossa equipe e promovemos mais dignidade no serviço público. Servidores bem assistidos, motivados e saudáveis conseguem desenvolver suas atividades com mais qualidade, sensibilidade e eficiência. Isso reflete diretamente no atendimento à população que mais precisa das nossas políticas sociais”, complementou Mailza.
De acordo com dados do núcleo, somente em 2024 foram realizados 6.883 atendimentos, com destaque para consultas médicas, acompanhamento de doenças crônicas, encaminhamentos para especialistas e campanhas temáticas como Julho Amarelo, Setembro Amarelo, Outubro Rosa e Novembro Azul, que reforçaram a prevenção de hepatites virais, valorização da saúde mental e o diagnóstico precoce de câncer de mama e próstata.
Servidora da SEASDH, Nilcéia Santos, relatou que se sentiu mal e foi prontamente atendida no Nast. Foto: Carolina Torres/SEASDH
A servidora da SEASDH, Nilcéia Santos, relatou que se sentiu mal e apresentou alteração na pressão e, por isso, iniciou um monitoramento. Como já havia realizado alguns exames meses antes, levou os resultados para avaliação médica no Nast. Segundo ela, foi prontamente atendida no local, onde teve todo acolhimento necessário.
“Quero destacar a importância desse acolhimento aqui na secretaria, que acompanha os servidores quando estamos passando por situações como pressão alta, diabetes e outras questões de saúde. Isso ajuda a prevenir doenças. Na correria do dia a dia, muitas vezes a gente não consegue parar para ir ao médico, mas aqui eu fui acolhida, atendida, medicada e já encaminhada para um acompanhamento mais específico. Isso é de grande valia, porque acaba ajudando a gente a não deixar a nossa saúde de lado”, afirmou.
Em 2025, o Nast ampliou parcerias institucionais e estruturou um calendário fixo de ações mensais. Entre os resultados, mais de 3.200 atendimentos foram registrados até julho e cerca de 70% dos servidores da SEASDH foram imunizados em campanhas realizadas em parceria com o Centro de Referência para Imunobiológicos Especiais (CRIE). As ações incluíram ainda atividades do Janeiro Branco, com foco na saúde mental, atendimento durante a Expoacre, campanhas de prevenção ao diabetes e iniciativas de segurança e saúde no trabalho.
Além do atendimento clínico, o núcleo também promoveu rodas de conversa, atividades físicas, orientações nutricionais e ações de bem-estar, contribuindo para ambientes laborais mais saudáveis e produtivos.
Nast é um local não apenas de atendimentos médicos, mas também de acolhimento. Foto: Esther Menezes/SEASDH
Sobre o Nast
A coordenadora do Nast, Josiana Bezerra, explicou que o núcleo tem como objetivo oferecer assistência e acolhimento aos servidores, com encaminhamento para a rede de atendimento, quando necessário, além de promover ações relacionadas às datas comemorativas de saúde do trabalhador. Segundo ela, os atendimentos também ocorrem por meio de parcerias, como a realizada com uma cardiologista, considerando a grande demanda de servidores com quadros de obesidade e hipertensão.
“As ações são planejadas mensalmente. Em fevereiro, a iniciativa foi voltada para a parte de cardiologia e, para março, já estão previstas atividades como a atualização da carteira vacinal, sempre com foco na promoção da saúde do trabalhador. Temos atendimentos diários, consultas médicas semanais, acompanhamento de enfermagem e atendimento psicológico, este último implantado recentemente”, enfatizou.
Coordenadora do Nast, Josiana Bezerra, explicou que o núcleo tem como objetivo oferecer assistência e acolhimento aos servidores. Foto: Caroline Torres/SEASDH
O acolhimento é realizado em uma sala de ambiência, onde são identificadas as principais necessidades do servidor para o devido encaminhamento. A meta é ampliar as parcerias até formar uma equipe multidisciplinar. Os resultados apontam que as ações do núcleo contribuíram para a atualização vacinal dos trabalhadores, identificação precoce de casos de hipertensão e diabetes, ampliação dos encaminhamentos especializados e fortalecimento da cultura de prevenção dentro da administração pública estadual.
Com a consolidação do Nst como espaço permanente de promoção da saúde, a SEASDH reforça o compromisso com a proteção social e a valorização dos servidores, reconhecendo o trabalhador como sujeito de direitos e peça fundamental para a qualidade dos serviços públicos prestados à população acreana.
Mesmo com a intensificação das chuvas do inverno amazônico, a Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Cuidados com a Cidade, mantém diversas frentes de serviços de limpeza em todas as regionais da capital. A ação contempla, além das vias estruturantes, a manutenção de parques, praças e a limpeza de córregos, com o objetivo de evitar o entupimento de bueiros e minimizar os impactos provocados pelo período chuvoso.
A conservação das áreas públicas ajuda a evitar doenças, impede a proliferação de pragas e assegura locais adequados para lazer e exercícios. (Foto: Jeferson Carvalho/Secom)
Na Estrada do Calafate, uma das frentes de trabalho segue com serviços de roçagem, retirada de entulhos e desobstrução de dispositivos de drenagem. O encarregado da equipe, Lucenildo Oliveira, destaca que a determinação da gestão municipal é manter a cidade limpa, organizada e preparada para enfrentar o inverno.
“Estamos atuando nas vias estruturantes, nos bairros, parques e praças. O objetivo é manter a cidade limpa e reduzir os problemas causados pelas chuvas”, afirmou.
Mais de 20 equipes trabalham diariamente de forma simultânea em diferentes pontos da capital. (Foto: Jeferson Carvalho/Secom)
De acordo com a Secretaria Municipal de Cuidados com a Cidade, mais de 20 equipes trabalham diariamente de forma simultânea em diferentes pontos da capital. Os serviços alcançam localidades como Baixada da Sobral, Recanto dos Buritis, Esperança e demais bairros, garantindo a continuidade da limpeza urbana mesmo durante o período chuvoso.
A operação inverno reforça o compromisso da Prefeitura de Rio Branco com a manutenção da cidade, a prevenção de alagamentos e a promoção de mais qualidade de vida para a população.
Nesta quinta-feira, em Rio Branco, o prefeito Jerry cumpriu agenda institucional na Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), onde foi recebido pelo secretário Ricardo Brandão para tratar do projeto de incentivo à suinocultura no município de Assis Brasil.
Durante o encontro, foram discutidas estratégias para fortalecer a produção local, criar oportunidades para os produtores rurais e fomentar a geração de emprego e renda no município. Na ocasião, também foi realizada uma conversa por telefone com um dos sócios da empresa Dom Porquito, referência no setor, para alinhar um encontro em Assis Brasil e avançar nas tratativas sobre o projeto.
A iniciativa tem como objetivo reunir, já na próxima semana, produtores interessados para que possam conhecer de perto o funcionamento do projeto, entender o modelo de produção e avaliar as possibilidades de adesão.
O prefeito Jerry destacou a importância da parceria com o Governo do Estado para impulsionar o desenvolvimento econômico do município. “Estamos trabalhando para criar novas oportunidades para nossos produtores e fortalecer a economia local. A suinocultura pode se tornar uma importante alternativa de renda para as famílias de Assis Brasil”, ressaltou.
A Prefeitura de Assis Brasil segue empenhada em buscar parcerias e investimentos que promovam crescimento sustentável, geração de renda e melhoria da qualidade de vida da população.
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