Acre
Programa Justiça Comunitária: TJAC promove Curso de Capacitação na Comarca de Brasiléia
Da Assessoria
O Tribunal de Justiça do Estado do Acre deu início nesta quinta-feira (21) ao Curso de Capacitação do Programa Justiça Comunitária no município de Brasiléia. Trata-se da interiorização das ações que foram implementadas há menos de um mês em Cruzeiro do Sul.
É a primeira vez que o Programa passa a fazer parte do cotidiano dos cidadãos desses dois municípios, sendo que os principais objetivos são contribuir com a pacificação social e evitar que os conflitos entre as pessoas se transformem em processos na Justiça Acreana.
Também é significativo o apoio do Centro de Referência e Assistência Social (CRAS) da cidade.
Lançamento do Curso
O lançamento do Curso de Capacitação ocorreu no Fórum da Comarca de Brasiléia, e dele participaram o desembargador-presidente Roberto Barros, a coordenadora geral do Programa, desembargador Eva Evangelista e a desembargadora Regina Ferrari; além da juíza Maha Manasfi (executora do Justiça Comunitária em Rio Branco), o juiz Clóvis Lodi (executor do Programa em Brasiléia) e o prefeito da cidade, Everaldo Gomes.
Foto: Alexandre Lima
“Mais do que cumprir bem a atividade fim, que é o julgamento de processos, precisamos orientar as pessoas a respeito dos seus direitos, precisamos dialogar com elas, o que aliás, o Justiça Comunitária faz de modo muito eficiente. Este é um Programa exitoso, pois converge para um maior acesso à Justiça, por isso está sendo tão apoiado nesta gestão”, disse o desembargador-presidente Roberto Barros.
Já a decana da Corte de Justiça do Acre e coordenadora do Programa, disse que é preciso a união de esforços para que sejam garantidos os melhores resultados. “A principal missão da Justiça Comunitária é cuidar das pessoas, mas não se consegue isso isoladamente. Por isso são tão importantes e necessárias as parcerias de instituições, como o Ministério da Justiça, dos recursos parlamentares e dos colaboradores. É preciso formarmos uma rede de inclusão, que contribua para a prevenção dos processos judiciais”, destacou a desembargador Eva Evangelista.
O juiz Clóvis Lodi destacou a “importância da presença dos agentes comunitários” e disse ser uma satisfação receber a iniciativa, à qual, segundo ele, “será dado todo apoio”.
O prefeito Everaldo Gomes considerou que “os três poderes estão unidos em Brasiléia e que será feito um grande trabalho comunitário”. Após os pronunciamentos, houve a entrega de kits aos novos agentes comunitários, que posaram para fotos com as autoridades.
A desembargadora Regina Ferrari foi a primeira preletora desse Curso, com o tema “Organização do Estado Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. Funções, Direitos e Garantias Fundamentais. Direitos Fundamentais”. Ela contribui com o Programa desde que ele foi iniciado em 2002.
Foto: Alexandre Lima
Como será a programação
A ação terá início com um Curso de Capacitação, que será realizado entre os dias 21 de agosto e 10 de setembro. A abertura acontece na sede do Fórum da Comarca de Brasiléia, e será conduzida pelo desembargador-presidente Roberto Barros e pela coordenadora geral do Programa, desembargadora Eva Evangelista.
Durante mais de 15 dias, haverá a capacitação de uma equipe multidisciplinar formada por advogado, assistente social, psicólogo, estagiários (das áreas de Direito, Psicologia e Serviço Social) e agentes comunitários.
Dentre os temas a serem abordados durante o curso estão a organização do Estado e seus Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; direitos e garantias fundamentais; Estatuto do idoso; Estatuto da Criança e do Adolescente; Juizados Especiais Criminais e Cíveis; Lei de violência doméstica e familiar contra a mulher; delitos de tóxico e a justiça restaurativa; casamento e união estável; mediação de Conflitos; Defensoria Pública e acesso à justiça; direitos humanos e cidadania.
Foto; Alexandre Lima
Ampliação
A ampliação do Justiça Comunitária para esses municípios é fundamental. Em Cruzeiro do Sul, por exemplo, nos últimos três anos, tem havido um crescimento significativo do volume de processos distribuídos, sendo atualmente algo em torno de 9 mil processos em comparação à população desse município (78.507 habitantes).
Além disso, grande parte dos conflitos dessa região envolve relações sociais de cunho doméstico e entre moradores das localidades. Portanto, a implantação desses núcleos de mediação visa promover a democratização do acesso à Justiça aos cidadãos que mais precisam.
A meta do Programa é promover 600 atendimentos em cada município, durante o período de vigência do convênio, sendo 500 mediações e 100 encaminhamentos e orientações jurídicas.
Programa Justiça Comunitária
O Programa Justiça Comunitária é desenvolvido pelo Tribunal de Justiça Acreano na cidade de Rio Branco desde 2002, inicialmente em convênio com o Ministério da Justiça.
O objetivo principal do programa é proporcionar às pessoas a educação para o Direito, mediação comunitária de conflitos e o fortalecimento das redes sociais nas comunidades carentes em que o programa atua.
Em 2006 passou a ser executado em parceria com a Prefeitura Municipal, com atendimento em 35 bairros carentes, divididos em seis regionais.
Os agentes comunitários de justiça e cidadania trabalham diariamente nesses bairros, atuando na resolução de pequenos conflitos, de maneira rápida e amistosa, por meio da mediação e conciliação.
No ano de 2009, pela primeira vez, o mesmo trabalho realizado com sucesso na Capital começou a ser colocado em prática em outros dois municípios do Estado – Capixaba e Epitaciolândia -, onde se realizou uma experiência piloto para orientar a expansão do programa para todo o Estado do Acre.
O município de Acrelândia também conta com um núcleo do programa Justiça Comunitária.
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Acre
Polícia Civil prende duas pessoas ligadas a assassinato de jovem em Cruzeiro do Sul e a organização criminosa
Com as novas prisões, sobe para 16 o número de detidos pelo sequestro, tortura e morte de João Victor, de 20 anos; um dos presos é suspeito de integrar o braço financeiro de facção na região do Juruá
Com a prisão de hoje, chega a 16 o número de pessoas detidas pelo sequestro, tortura e assassinato do jovem João Victor da Silva Borges, de 20 anos, cujo corpo foi encontrado em uma área de mata com sinais de violência. Foto: captada
A Polícia Civil do Acre, por meio do Núcleo Especializado em Investigação Criminal (NEIC), cumpriu na tarde desta sexta-feira (12) dois mandados de prisão relacionados ao assassinato do jovem João Victor da Silva Borges, de 20 anos, ocorrido no início de março de 2025. Com as novas prisões, chega a 16 o total de pessoas detidas pelo sequestro, tortura e morte da vítima.
Um dos presos é mais um envolvido diretamente na execução do crime. O outro, detido em flagrante, é apontado como integrante do braço financeiro de uma organização criminosa que atua na região do Juruá. Ambos foram encaminhados à Delegacia de Cruzeiro do Sul e ficarão à disposição da Justiça.
As investigações são comandadas pelo delegado Heverton Carvalho e seguem em andamento. A Polícia Civil não descarta novas prisões nos próximos dias, já que o caso envolve uma rede criminosa complexa com ramificações em diferentes frentes – desde a execução até o suporte logístico e financeiro.
O corpo de João Victor foi encontrado em uma área de mata com sinais de violência extrema. O crime chocou a região e motivou uma operação de larga escala que já resultou na prisão de múltiplos suspeitos, evidenciando a atução organizada do grupo responsável.
No mesmo operação, os policiais prenderam em flagrante um homem apontado como integrante do braço financeiro de uma organização criminosa que atua no região do Juruá. Foto: cedida
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Acre
Julgamento de mulher acusada de mandar matar marido em Xapuri deve ser longo e marcado por polêmicas
Risonete Borges Monteiro é acusada de ser mandante do assassinato do colono Francisco Barbosa; autor material do crime já foi preso em flagrante
O julgamento de Risonete Borges Monteiro, acusada de ser a mandante do assassinato do próprio marido, o colono Francisco Barbosa (Chico Abreu), promete ser longo e marcado por polêmicas. Foto: arquivo
A dona de casa Risonete Borges Monteiro começou a ser julgada nesta sexta-feira (12) na Comarca de Xapuri, no interior do Acre, acusada de ser a mandante do assassinato do próprio marido, o colono Francisco Campos Barbosa, conhecido como Chico Abreu. O crime ocorreu em 25 de novembro de 2022, na propriedade da vítima, na zona rural do município.
Francisco Barbosa foi morto com um disparo de espingarda, efetuado por Benigno Queiroz Sales, um presidiário que trabalhava como caseiro no local. Benigno foi preso em flagrante pela Polícia Civil pouco depois do crime e é apontado como autor material do homicídio.
Benigno Queiroz Sales, de 36 anos na época, conhecido como ‘Banana’, estava sendo investigado por um crime de estupro em Epitaciolândia no mesmo ano, estava trabalhando como caseiro na propriedade da vítima. Foto: arquivo
Durante as investigações, as autoridades também prenderam Risonete Monteiro, acusada de planejar e ordenar a execução do marido. O julgamento, que teve início nesta sexta, deve analisar as provas apresentadas pela acusação e pela defesa, incluindo depoimentos, perícias e materiais apreendidos.
O caso chocou a região de Xapuri e expôs um suposto conluio para a prática do crime, que, segundo a polícia, teria motivação passional e patrimonial. O julgamento segue em andamento e a sentença deve ser proferida após a oitiva de todas as partes e testemunhas.
Júri polêmico
O julgamento reúne tanto Risonete quanto Benigno Sales no banco dos réus e deve se estender por várias horas. Durante as investigações, a polícia concluiu que Risonete teria planejado e encomendado o homicídio, supostamente por motivação passional e patrimonial.
O júri, iniciado nesta sexta-feira (12), reúne testemunhas, perícias e depoimentos que devem gerar debates intensos entre acusação e defesa. A expectativa é de que o desfecho do caso – que chocou a comunidade de Xapuri – saia apenas após longa análise das provas pela sociedade, representada pelos jurados.
Após ser levado para a delegacia e conversar com o delegado Luís Tonini, confessou o crime e disse onde estaria a arma, a moto e outros pertences da vítima. Foto: arquivo
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Prefeito de Rio Branco participou da inauguração do SBT News e usou a oportunidade para encontros políticos de bastidores; elogiou Tarcísio pela “firmeza e apoio a Bolsonaro”
O prefeito destacou o reencontro como cordial e positivo, reforçando a boa relação institucional mantida com o vice-presidente. Foto: captada
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, participou nesta sexta-feira (12) da inauguração do SBT News em Osasco, interior de São Paulo, e aproveitou o evento para uma série de encontros políticos de bastidores. Entre as autoridades com quem conversou estão o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, e o governador paulista, Tarcísio de Freitas.
Bocalom descreveu o encontro com Alckmin como “cordial e positivo”, ressaltando a “amizade de longa data”. Em seguida, dialogou com Nunes e Tarcísio, e fez questão de elogiar o governador pela postura política.
— Aproveitei para cumprimentar o governador Tarcísio pela firmeza, pela coerência e pelo apoio que ele sempre deixou claro ao presidente Bolsonaro. Foi uma conversa muito boa, muito respeitosa. Recordamos inclusive a visita dele ao Acre, quando foi a Santa Rosa, na inauguração da ponte, e até andou na garupa do Bolsonaro. Foi um momento marcante — afirmou Bocalom.
Tião Bocalom, aproveitou a presença de autoridades na inauguração do SBT News, no auditório do Estúdio 7 do SBT, em Osasco, interior de São Paulo, para uma série de encontros políticos. Foto: captada
A agenda do prefeito em São Paulo ocorre em meio à pré-campanha para o governo do Acre em 2026, na qual Bocalom é um dos nomes declarados, disputando espaço com a vice-governadora Mailza Assis e o senador Alan Rick. Os encontros reforçam sua articulação política em nível nacional e o diálogo com lideranças de diferentes espectros.
O chefe do Executivo municipal conversou com o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, e com o governador paulista, Tarcísio de Freitas. Durante o diálogo, Bocalom fez questão de parabenizar Tarcísio por sua postura política. Foto: captada
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