Acre
Projeto de Márcio Bittar isenta mototaxistas do pagamento de IPI e IOF
Proposta do deputado do PSDB acreano trará mais economia e oportunidades a esses profissionais, além de gerar empregos
Deputado Federal pelo Acre, Márcio Bittar (PSDB)
Mototaxistas de todo o País poderão ficar isentos do pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto sob Operações Financeiras (IOF) quando da na aquisição de veículos tipo motocicleta ou motoneta para utilização no transporte remunerado de passageiros. É o que prevê o projeto de Lei 5340/2013, de autoria do deputado Márcio Bittar (PSDB-AC), apresentado na Câmara no dia 4 último.
A proposta de Bittar trará mais economia e oportunidades a esses profissionais, além de gerar empregos. Pelo projeto, ficam isentos do IPI as motocicletas de fabricação nacional, com motor de cilindradas até quinhentos centímetros cúbicos, adquiridos por profissionais que exerçam comprovadamente a atividade de condutor autônomo de passageiros, autorizado pelo Poder Público.
Também serão beneficiadas as cooperativas de trabalho que sejam permissionárias ou concessionárias de transporte público de passageiros que atendam a categoria mototáxi. A isenção do IPI, segundo o projeto, somente poderá ser utilizada uma vez, salvo se o veículo tiver sido adquirido há mais de três anos. Também é vedada a alienação, ou seja, a transferência da moto para outra pessoa, antes do prazo de três anos a contar da data de aquisição.
A isenção do IPI já beneficia a categoria de taxistas de automóveis, mas ainda não há uma legislação que contemple os profissionais de veículos de duas rodas, apesar de exercerem a mesma profissão. Para Márcio Bittar, a medida corrige o que considera uma falha no setor. “O que este projeto de lei visa é a superação de uma injustiça, estendendo aos mototaxistas o benefício da isenção do IPI quando da compra de veículos novos para utilização de transporte autônomo de passageiros”, destacou.
Para Bittar, o cumprimento do PL atenderá o principio constitucional da isonomia determinado no artigo 5º da Constituição Federal. “Não podemos negar que os mototaxistas e os taxistas exercem o mesmo ramo de atividade profissional, qual seja o de prestação de serviço de transporte de passageiros em veículos de transporte individual”, garantiu o tucano.
Com a aprovação da proposta, a Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda ficaria responsável pela concessão da isenção, mediante a comprovação dos requisitos previstos na lei.
Comentários
Acre está entre os estados com as maiores taxas de malária e representou 3,9% do total de números de casos da doença registrados na região amazônica
O dia 25 de abril é marcado pelo Dia Mundial da Luta Contra a Malária. No Acre, o número de casos da doença apresentou uma reduação de 15,2% em 2023. Segundo dados da Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), em 2022, foram notificados 6.139 casos, já em 2023, foram 5.204 casos.
O Estado do Acre está entre os estados com as maiores taxas de malária e representou 3,9% do total de números de casos da doença registrados na região amazônica no ano anterior. Segundo o chefe da Divisão de Vigilância Ambiental em Saúde da Sesacre, Junior Pinheiro, o Acre aderiu ao Plano Nacional de Eliminação da Malária, que prevê a extinção da doença no território brasileiro até 2035.
Mosquito Anopheles infectado pelo microrganismo Plasmodium é o transmissor da malária/Foto: Reprodução
Dados do Departamento de Vigilância em Saúde da Sesacre apontam que os municípios com maior incidência da doença são Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima e Rodrigues Alves, todos na mesma região, o Vale do Juruá. Em janeiro, fevereiro e março de 2024 foram confirmados 1.042 casos e 95,3% deles foram nesses três municípios.
O que é malária?
A malária é uma doença causada por parasitas inoculados por meio da picada de fêmeas do mosquito Anopheles infectadas, também conhecidos como mosquito-prego. Dentre as espécies de parasitas que causam malária em humanos, estão o Plasmodium falciparum e o Plasmodium vivax que representam a maior ameaça.
Os sintomas mais comuns da doença são calafrios, febre alta, dores de cabeça e musculares, taquicardia, aumento do baço e até mesmo delírios.
No caso de infecção por Plasmodium falciparum, também existe uma chance em dez de se desenvolver o que se chama de malária cerebral, responsável por cerca de 80% dos casos letais da doença.
Além dos sintomas correntes, aparece ligeira rigidez na nuca, perturbações sensoriais, desorientação, sonolência ou excitação, convulsões, vômitos e dores de cabeça, podendo o paciente chegar ao coma.
Tratamento
Após a confirmação da malária, o paciente recebe tratamento em regime ambulatorial, com medicamentos que são fornecidos gratuitamente em unidades do Sistema Único de Saúde (SUS). Somente os casos graves devem receber hospitalização imediata.
O tratamento indicado depende de alguns fatores, como a espécie do protozoário infectante, a idade do paciente e condições associadas, como gravidez e outros problemas de saúde, além do nível de gravidade da doença.
Prevenção
As medidas podem ser de prevenção individual, como uso de mosquiteiros, roupas que protejam as pernas e braços, além do uso de repelentes e telas em portas e janelas. Já as medidas de prevenção coletiva, tem a limpeza das margens dos criadouros, aterros, controle de vegetação aquática e outras.
Comentários
O Corpo de Bombeiros realizou na última semana o resgate de um caminhão carregado de farinha que caiu dentro do Rio Juruá, na cidade de Porto Walter.
O veículo, avaliado em cerca de R$ 100 mil estava carregado com 180 sacas de farinha e ao tentar descer a rampa de acesso à balsa, para descarregar a carga, perdeu os freios e caiu dentro do rio.
O veículo ficou a 15 metros de profundidade da superfície/ Foto: Corpo de Bombeiros
Os mergulhadores do Corpo de Bombeiros realizaram diversos mergulhos para fazer as amarrações necessárias para retirar o caminhão, que ficou a cerca de 15 metros de profundidade da superfície.
Os trabalhos de resgate duraram 14 horas e com o apoio de máquinas pesadas e de moradores da região, a equipe conseguiu retirar o caminhão do fundo do rio.
Comentários
Durante a sessão na Câmara Municipal de Rio Branco, realizada na quarta-feira, 24, o vereador João Marcos Luz, líder do prefeito Tião Bocalom, utilizou a tribuna para rebater as declarações feitas pelo vereador Fábio Araújo em relação à gestão municipal.
“No início deste ano, por ser ano eleitoral, obviamente o debate político vai ser prioridade, porque o que nós queremos é alertar o cidadão de Rio Branco das mentiras propagadas durante 20 anos, que hoje o vereador Fábio Araújo representa aqui nesta casa.”
O vereador fez críticas ao partido de Araújo e também refutou a acusação de que o prefeito prometeu asfaltar todas as ruas da cidade, declarando que o programa em questão se chama “Asfalta Rio Branco”, e não teve promessas exageradas. “O prefeito Bocalom criou com o apoio desta casa aqui o programa asfalta Rio Branco, o nome do programa é asfalta Rio Branco, em nenhum momento ele disse vou asfaltar todas as ruas de Rio Branco, o vereador Fábio veio aqui mentir.”
Luz declarou sobre a gravidade dos problemas enfrentados pela cidade, como a insegurança e o desemprego, e criticou a oposição usando como justificativa a falta de conteúdo dela, que, segundo ele, se limita a desgastar a gestão atual. “Já disse aqui que não tem conteúdo, eles querem apenas desgastar, o vereador chamou quatro vezes o prefeito aqui de mentiroso, olha só a oposição, a postura de um opositor, não tem postura, faz oposição de qualquer jeito, atacando, querendo que não aconteça.”
Em relação ao projeto “Mil e Uma Dignidades”, Luz defendeu a atuação do prefeito e destacou os desafios enfrentados, como as enchentes e a burocracia. Ele declarou que as casas serão entregues.
“Então, se não foi possível entregar agora, certamente vai ser possível entregar no momento oportuno, e eu tenho certeza que o Ministério Público jamais será contra um projeto como esse até porque é um projeto magnífico, o prefeito Bocalom é um homem de visão e é isso que tem incomodado a população.”
Por fim, o vereador criticou a tentativa de atribuir todos os problemas ao atual governo municipal, e alegou que muitos deles foram herdados de gestões anteriores
“Querer jogar tudo nas costas da prefeitura, quer dizer que então a prefeitura tem que corrigir a lambança que o governo do estado fez, e é bom que se diga, não foi no governo do governador Gladson Cameli não, foi no governo do PT, e isso é muito grave.”
Comentários
