Acre
Projeto de Suplementação do Orçamento do Executivo de Brasiléia é aprovado
Vereadores durante a sessão desta terça-feira, dia 20 – Foto: W. Derze
Mesmo com tumulto criado por vereadores de oposição durante a aprovação do projeto, a maioria dos parlamentares decidiu votar a favor da suplementação orçamentária
WILIANDRO DERZE
Depois de 30 dias tramitando na Câmara de Vereadores de Brasiléia passando por modificações. O projeto de suplementação orçamentária encaminhada pelo executivo foi aprovado por 6 votos a 4. A oposição fez questionamentos de todas as formas para barrar a aprovação do projeto, mas, os demais vereadores rejeitaram os pareceres das duas comissões que o analisaram.
Os debates no início da sessão começaram de forma agressiva por parte dos vereadores de oposição e situação. Várias cobranças ao executivo foram feitas, mas os vereadores da bancada de sustentação revidaram as criticas e apresentaram problemas deixados pela gestão passada que a atual está resolvendo.
Em meio aos debates calorosos, a vereadora Erizete Moraes (PT) questionou uma reportagem que mostrava as contradições e mudanças de comportamento que vem tendo no parlamento. O vereador Bil Rocha (PMDB) rebateu a parlamentar e disse que a vereadora gostava de colocar palavras em sua boca.
O vereador Carlinhos do Pelado (PSB) pediu na tribuna mais calma entre os colegas de parlamento e uma união entre os Poderes municipais, dizendo que para a aprovação do projeto deve existir um consenso, uma forma passiva de tentar convencer os contrários.
O líder do prefeito, Marivaldo Oliveira (PMDB) pediu que o projeto fosse aprovado para garantir a continuidade dos serviços que vem sendo executados no município. “Precisamos deixar a atual gestão trabalhar e garantir os serviços a nossa população. O orçamento em gestões anteriores era aprovado com a movimentação de 23 e até 30% e mesmo assim, ainda encaminhavam para a Câmara projetos de suplementação que eram aprovados de imediato”, lembrou.
O vereador Joelso Pontes (PP) que defendeu a aprovação do projeto apresentando um parecer individual da comissão de Justiça e Redação que preside, destacou os problemas que poderiam ocorrer com o município caso o projeto não fosse aprovado. “Precisamos respeitar as divergências, mas também devemos avaliar a importância da matéria”, esclareceu.
O presidente da Mesa Diretora, Mario Jorge pediu que fosse colocado em votação os pareceres. Os dois apresentados foram derrubados pela maioria dos parlamentares que votaram favorável ao parecer individual do vereador Joelso Ponte, que pediu a aprovação do projeto.
Logo depois da aprovação do parecer apresentado pelo vereador Joelson, o presidente da Casa, colocou em votação se a aprovação do projeto se daria por votação simples. O que foi aprovada por maioria.
A votação do projeto mesmo com todos os tipos de questionamentos levantados pelos vereadores de oposição não teve força, muito menos argumento, tendo em vista que os vereadores Marivaldo Oliveira, Bil Rocha, Naldo Rufino, Marquinho Tibucio, Joelso Pontes e até Carlinhos do Pelado votaram pela aprovação do projeto de suplementação que vai garantir ao executivo continuar os trabalhos que vem sendo desenvolvido no município.
Vereadores que votaram pela aprovação do Projeto:
Marivaldo Oliveira (PMDB)
Bil Rocha (PMDB)
Joelso Pontes (PP)
Carlinhos do Pelado (PSB)
Naldo Rufino (PRP)
Marquinhos Tibucio (PSDB)
Vereadores que votaram contra o Projeto:
Tereza Oliveira (PT)
Rosildo Rodrigues (PT)
Erizete Moraes (PT)
Fernanda Hassem (PT)
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No tempo destinado à Ordem do Dia durante sessão ordinária desta quarta-feira (24) na Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), diversos requerimentos foram apresentados e votados pelos parlamentares, resultando em suas respectivas aprovações.
Entre os requerimentos aprovados destaca-se o de n° 55/24, de autoria do deputado Eduardo Ribeiro (PSD), que solicita que seja enviado um ofício endereçado à Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esporte (SEE) pedindo uma cópia do processo de sindicância que apura supostas irregularidades administrativas na Escola Estadual Jornalista Amando Nogueira.
O deputado Emerson Jarude (Partido Novo) também apresentou um requerimento no mesmo sentido, solicitando que o secretário de Educação do Estado, Aberson Carvalho informe através de documentos, as cópias das notificações feitas à empresa fornecedora de carne utilizada para a merenda escolar na Escola Estadual Jornalista Amando Nogueira e quais procedimentos foram adotados para verificar a qualidade das proteínas.
O pedido se dá devido à denúncia feita através das redes sociais, onde foi gravado um vídeo na cozinha da Escola mostrando carnes possivelmente estragadas que teriam sido enviadas para o preparo da merenda escolar dos alunos.
Outro requerimento também apresentado pelo deputado Emerson Jarude foi aprovado por 13 votos favoráveis. Nele, o parlamentar pede que seja enviado um pedido solicitando que o governador Gladson Cameli (PP), envie cópias sobre o planejamento que está sendo feito do processo de licitação aberto para a contratação de uma nova empresa que atuará no setor de ortopedia e fornecimento de OPME’s.
Jarude justifica sua solicitação devido aos recentes problemas com a empresa MedTrauma Serviços Médicos Especializados Ltda, encarregada por gerir da ala ortopédica em hospitais públicos do Estado e que está sob investigação por suspeita de superfaturamento e fraude relacionados a serviços ortopédicos.
Texto: Andressa Oliveira
Foto: Sérgio Vale
Fonte: Assembleia Legislativa do AC
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Acre
TJAC participa de solenidade de promoção de praças e oficiais da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do Acre
Desembargador Laudivon Nogueira estava representando a gestão do TJAC e agradeceu a parceria interinstitucional e de extrema importância para a sociedade
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), representado pelo desembargador Laudivon Nogueira, participou na última terça-feira, 13, da solenidade de promoção de 213 praças e oficiais da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do Acre. O evento, realizado pelo governo do Estado, teve a participação de autoridades do executivo e legislativo, além da sociedade civil.
O desembargador Laudivon Nogueira estava representando a gestão do TJAC e agradeceu a parceria interinstitucional, em nome da desembargadora-presidente, Regina Ferrari, o desembargador Luís Camolez, vice-presidente do TJAC, e o corregedor-geral da Justiça, desembargador Samoel Evangelista.
“Hoje tivemos 30 oficiais promovidos, fazendo com que esse cidadão se sinta ainda mais valorizado e incentivado a desempenhar o melhor serviço à sociedade”, disse o comandante-geral do CBMAC, coronel Charles Santos.
“Reconhecemos o trabalho dos oficiais e praças, essa formatura faz referência ao Dia de Tiradentes, comemorado em 21 de abril, patrono das polícias militares, então tem um significado especial a promoção destes 183 policiais militares, tudo dentro do prazo correto e da legalidade”, declarou o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Luciano Dias.
Com informações da Agência de Notícias do Acre
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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Os deputados aprovaram na Ordem do Dia desta quarta-feira (24) o Projeto de Lei Complementar n° 258/2013, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração – PCCR, dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Acre. Antes de ser encaminhada ao plenário, a proposta foi devidamente discutida e aprovada pelos deputados que compõem as comissões de Constituição e Justiça, Orçamento e Finanças e Serviço Público da Assembleia Legislativa do Acre.
O reajuste é de 4,62% com implementação a partir de 1º de abril de 2024. O PL explica ainda que a última recomposição salarial ocorreu em 27 de abril de 2023, com última parcela do aumento implementada em setembro desse mesmo ano.
Ao discutir a proposta, o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), elogiou o Tribunal de Justiça pela sua constância em “manter o reajuste e a reposição das perdas de seus servidores”. Ele ressaltou que no ano anterior houve um reajuste geral de 10% para os servidores do Tribunal de Justiça, superando a inflação e compensando perdas acumuladas de anos anteriores.
O parlamentar também enfatizou a importância do papel desempenhado pela Assembleia nesse processo, mencionando que as negociações sobre percentuais dos poderes não são apenas uma decisão do Legislativo, mas envolvem a construção de entendimentos com o Executivo.
“Só gostaria de fazer uma observação, estão em pauta intensas nesta casa conversas com diversas categorias de servidores públicos, incluindo educação, saúde e segurança pública. E nós precisamos também avançar nessas questões para garantir equidade salarial entre os servidores, com a mesma celeridade que estamos hoje analisando essa matéria. Senão vai ficar pairando neste poder o seguinte questionamento: “Porque para uns podem ser concedidos o reajuste salarial e para outros não? ”, disse.
Em seguida, a deputada Maria Antônia (Progressistas), servidora de carreira do Tribunal de Justiça do Estado do Acre desde 1993, expressou sua felicidade e gratidão pela aprovação da matéria. Ao parabenizar a direção e a presidência do Tribunal, a parlamentar destacou a importância de valorizar todas as categorias de servidores. Segundo ela, “a nossa felicidade é maior ainda” ao ver projetos que beneficiam os servidores sendo apreciados e votados na casa legislativa.
Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac
Foto: Sérgio Vale
Fonte: Assembleia Legislativa do AC
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