Acre
Projeto que torna estupro um crime imprescritível apresentado por Jorge Viana é aprovado no Senado
Projeto de Jorge Viana que muda a Constituição, torna o crime inafiançável e permite julgamentos mesmo tendo ocorrido anos antes. Proposta foi aprovada por unanimidade de 61 votos em segundo turno e segue para a Câmara dos Deputados
O projeto de emenda constitucional que torna imprescritível o crime de estupro foi aprovado por 61 votos – unanimidade –, nesta quarta-feira, 9 de agosto, pelo plenário do Senado. Apresentada por Jorge Viana (PT-AC), a proposta foi apreciada em dois turnos e segue agora para a Câmara dos Deputados. No primeiro turno, a PEC 64/2016 foi aprovada por 66 votos. “O Senado faz história ao aprovar a proposta”, comemorou.
Na prática, assim como o crime de racismo, o crime de estupro será punido mesmo tendo ocorrido muito tempo antes. Jorge Viana disse que a proposta é uma vitória das mulheres. “O projeto vai impedir a prescrição e punir os responsáveis por este crime horroroso”, comentou.
Da tribuna, o senador agradeceu autoridades do Judiciário acreano, do Ministério Público, da Secretaria da Mulher do Acre e da Rede Acreana de Mulheres e Homens debateram o projeto. “É uma proposta que atende a uma luta para não deixar criminosos sem a punição devida”, declarou.
Viana lembra que esse tipo de crime tem características muito diferentes de outros. “Primeiro, 70% deles ocorrem com crianças e adolescentes e sempre no entorno familiar ou de amizades”, apontou.
Pela proposta de emenda à Constituição, o crime de estupro passa a figurar, juntamente com o racismo, como crime “inafiançável e imprescritível”. A alteração significa que o crime poderá ser punido a qualquer tempo, mesmo depois de vários anos da ocorrência do estupro.
Atualmente, o tempo de prescrição varia de acordo com o tempo da pena, que é diferente em cada caso. O tempo de prescrição pode se estender a até 20 anos. Para estupro de menor de idade, porém, a contagem só começa após a vítima fazer 18 anos.
Viana lembrou que esse tipo de crime nem sempre é notificado. Em outros casos, falta coragem à vítima para denunciar o agressor. A imprescritibilidade permitirá que a vítima reflita, se fortaleça e denuncie, sem que o estuprador acabe impune. “Com essa proposta, estaremos mandando uma mensagem para todos os criminosos: não façam, pois o crime não vai prescrever”, disse.
Relatora do projeto, a senadora Simone Tebet (PMDB-MS) elogiou a proposta. Ela admite que são compreensíveis a angústia e a indecisão das vítimas, muitas vezes agredidas dentro do ambiente familiar. O projeto ainda precisa seguir para a análise da Câmara dos Deputados antes de passar a valer o novo texto constitucional.
Comentários
Na tarde desta terça-feira (23), um acidente envolvendo um motociclista e um caminhão deixou Douglas Alexsandro da Silva Rocha, 23 anos, gravemente ferido na Estrada do Calafate, no bairro Vila Betel, em Rio Branco.
De acordo com informações fornecidas pelas autoridades de trânsito, um caminhão do modelo Mercedes Benz/710, de cor branca e placa NAB-3090, seguia no sentido bairro-centro quando tentou realizar uma conversão em um local proibido, invadindo a pista contrária. Nesse momento, Douglas, que conduzia uma motocicleta, foi derrubado e arrastado pelo asfalto até parar embaixo do caminhão. A rápida intervenção de populares foi crucial para erguer o veículo e resgatar Douglas de debaixo dele.
Como resultado da colisão, Douglas sofreu um Traumatismo Craniano Encefálico (TCE) de natureza moderada e foi encontrado desorientado, chegando a desmaiar após o acidente. O médico do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), Toniel Souza, plantonista da ambulância 01, suspeita que o motociclista possa ter costelas quebradas, com o osso possivelmente perfurando o pulmão.
O estado de saúde da vítima foi considerado estável durante o transporte para o pronto-socorro de Rio Branco, onde serão realizados exames adicionais para confirmar o diagnóstico.
Policiais militares do Batalhão de Trânsito foram acionados para isolar a área e permitir o trabalho da perícia. Após os procedimentos necessários, a motocicleta foi removida por um guincho, enquanto o caminhão foi liberado.
Comentários
Na tarde desta terça-feira (23), uma colisão frontal entre duas motocicletas resultou em graves ferimentos para quatro pessoas no Ramal do Rodo, na região do Amapá, no Segundo Distrito de Rio Branco.
Os envolvidos no acidente foram identificados como Maria Antônia Maciel D’Ávila, 42 anos, Alexandre Coutinho da Silva, 43, Jonas Ricardo da Silva, 56, e Nilka da Silva dos Santos, 45. De acordo com informações das autoridades de trânsito, as motocicletas envolvidas foram uma Honda CG, 125 KS, de cor vermelha e placa NAD-7D19, e outra Honda CG 125 KS, de cor preta e placa NAG-1208, que colidiram frontalmente e entraram em combustão logo em seguida.
Como resultado do acidente e da explosão, as vítimas sofreram ferimentos graves. Nilka da Silva dos Santos teve um Traumatismo Craniano Encefálico (TCE) leve, além de queimaduras de segundo grau no braço direito e na perna esquerda. Jonas Ricardo da Silva também sofreu um Traumatismo Craniano Encefálico leve, além de queimaduras de segundo grau na perna direita e no pé. Alexandre Coutinho da Silva apresentou uma fratura no braço esquerdo, juntamente com queimaduras de segundo grau nas pernas, enquanto Maria Antônia Maciel D’Ávila teve queimaduras no pé.
Populares que passavam pelo local prestaram auxílio às vítimas e acionaram as autoridades policiais e serviços de emergência. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) enviou três ambulâncias, incluindo uma avançada e duas básicas, para prestar socorro inicial às vítimas, que, após serem estabilizadas, foram encaminhadas em estado grave para o pronto-socorro de Rio Branco.
O Corpo de Bombeiros do 2° Batalhão foi mobilizado para controlar o incêndio nos veículos, enquanto policiais militares do Batalhão de Trânsito isolaram a área para a realização da perícia. Após os procedimentos necessários, as duas motocicletas foram removidas por um guincho.
Comentários
Acre
Prefeito Sérgio Lopes e Representantes da Energiza, ICMBio e Amopreb discutem a retomada do Programa Luz para todos na Reserva Chico Mendes
O prefeito Sérgio Lopes, recebeu em seu gabinete nesta terça-feira, 123, representantes de vários órgão para o alinhamento da retomada do programa luz para todos dentro da Reserva Extrativista Chico Mendes, nesta etapa serão realizados cerca de 74 quilômetros de extensão podendo atender mais de 289 famílias, além disso nos locais onde não existe a possibilidade da chegada da rede elétrica serão instalada os sistema de capitação de energia fotovoltaica (Solar) com previsão de beneficiar mais de 115 famílias.
Estiveram presentes na Reunião com o prefeito, Elizangela Silva coordenadora do Programa Luz Para todos, D’Ávila Brito Engenheira responsável pelo Meio ambiente, Romário Campelo Presidente da Amopreb e o coordenador regional do ICMBio e chefe Unidade ICMBio Resex Chico Mendes, Marcos Mesquita e a Secretária de Administração Regiane Moreira.
.
Na ocasião o prefeito se comprometeu em prestar todo o apoio na recuperação de trechos dos ramais para garantir que as equipes responsáveis da energisa possam chegar com a instalação das redes elétricas.
O prefeito também solicitou do ICMBio agilidade na liberação das licenças para que os serviços possam ocorrer já no início do verão.
“Recebemos em nosso gabinete representantes dos órgãos responsáveis pela viabilização e instalação das linhas de distribuição de energia, quero dizer que a prefeitura vai apoiar no que for preciso para todos os moradores que estão dentro da área prevista sejam atendidas pelo programa Luz para Todos. ” Destacou Sérgio Lopes.
Comentários
