Prorrogado o prazo de consulta pública de avaliação do Proser

O governo do Estado prorroga por mais 18 dias úteis, do dia 20 de maio a 13 de junho de 2013, o prazo para envio da documentação referente à Consulta Pública de Avaliação Ambiental e Social do Programa de Saneamento Ambiental e Inclusão Socioeconômica do Acre (Proser).

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Entre os dias 18 e 22 de fevereiro, foi realizada audiência pública com representantes da sociedade civil nos municípios de Santa Rosa do Purus, Jordão, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Cruzeiro do Sul, visando promover a participação da população no processo de tomada de decisão das ações governamentais.

Toda documentação para a realização da Consulta Pública online está disponível no portal www.ac.gov.br desde a data de sua publicação, 18 de agosto de 2012.

É importante ressaltar que a avaliação possibilita a participação da sociedade civil no processo de tomada de decisão das ações governamentais, promovendo o debate e avaliação da importância do Proacre, o alinhamento com as reais demandas sociais e a formulação de melhorias durante as fases de elaboração e implementação do Proser.

O processo está  sob a coordenação da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan) e da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), com o apoio da Secretaria de Estado de Extensão Agroflorestal e Produção Familiar (Seaprof), Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento (Depasa) e Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas (Seop).

Como participar?

A realização de consulta pública é de fundamental importância para que a sociedade possa avaliar quanto às metas já  alcançadas e contribuir com as atividades previstas para o Proser.

Para contribuir, o cidadão precisa preencher todos os campos e enviar os comentários para o e-mail [email protected].br, durante o período estipulado no cronograma de execução.  As contribuições recebidas fora do prazo, ou que não forem enviadas no formulário, não serão considerados na elaboração do texto final da Consulta Pública, que após consolidado fica disponível para a população no Portal do Governo.

Continuidade das ações de inclusão social

O Proacre vem sendo implementado pelo governo do Acre com financiamento do Banco Mundial, desde 2009. Está estruturado no Planejamento Territorial Integrado, tendo como referência o Zoneamento Ecológico Econômico – ZEE do Estado.
Para a efetivação das metas propostas, bem como a necessidade de potencializar o esforço para promover a inclusão socioeconômica e ambiental de áreas isoladas e vulneráveis, o Proser, além de garantir a continuidade das atividades iniciadas, custeará ações em comunidades e nos municípios isolados como áreas de atuação prioritária, com o acesso a inclusão produtiva e aos serviços públicos.

O programa prevê o estabelecimento e a continuidade de ações voltadas para a garantia no acesso à educação de qualidade, garantia no atendimento e na prestação de serviços de saúde, fortalecimento e consolidação da produção sustentável e pequenos negócios e a ampliação e melhoria do sistema de saneamento ambiental integrado, por meio do tratamento e distribuição de água, coleta e tratamento dos esgotos, pavimentação e drenagem, coleta e destinação de lixo, garantindo assim o direito à saúde pública e a preservação da qualidade do meio ambiente.

Acessem o link e participem da Consulta Pública http://goo.gl/6skai.

Fonte: Elynalia Lima (Assessoria Seplan)

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