Acre
Publicadas portarias de promoção de juízes por antiguidade e merecimento
O Tribunal de Justiça do Acre, mantendo o compromisso de garantir a movimentação na carreira da Magistratura Estadual por meio de promoções ou remoções de juízes, publicou no Diário da Justiça eletrônico nº 5316 (fls. 13 a 15), desta quarta-feira (7) as portarias de promoção de oito magistrados pelos critérios de antiguidade e merecimento.Os julgamentos dos processos administrativos referentes à promoção dos juízes foram realizados em duas sessões extraordinárias do Tribunal Pleno Administrativo, ocorridas nos dias 10 e 17 de dezembro.
As portarias, datadas de 30 de dezembro de 2014, estabelecem que os magistrados têm o prazo de 10 dias para assumir suas unidades jurisdicionais, na forma do art. 52, § 2º, da Lei Complementar Estadual n. 221/2010.
Com as promoções, o Tribunal espera assegurar não somente uma prestação jurisdicional mais adequada e eficiente aos cidadãos acreanos, mas a valorização de seu quadro de magistrados e servidores.
Antiguidade
Em relação ao critério de antiguidade, foram publicadas quatro portarias.
A portaria nº 1302/2014 traz a promoção da magistrada Cibelle Nunes de Carvalho ao cargo de Juiz de Direito Titular de Entrância Inicial da Vara Criminal da Comarca de Feijó, considerando a indicação realizada pelo Tribunal Pleno Administrativo, por ocasião do julgamento do processo n. 0003034-28.2013.8.01.0000 (Acórdão n. 7.557).
Já a portaria nº 1304/2014 considera a indicação realizada pelo Tribunal Pleno Administrativo, por ocasião do julgamento do processo n. 0101747-04.2014.8.01.0000 (Acórdão n. 7.559), promovendo o magistrado Marcos Rafael Maciel de Souza ao cargo de Juiz de Direito Titular de Entrância Inicial da Vara Única da Comarca de Mâncio Lima.
A promoção da magistrada Isabelle do Sacramento Santos ao cargo de Juiz de Direito Titular de Entrância Inicial da Vara Única da Comarca de Manoel Urbano foi publicada na portaria nº 1306/2014, que considera a indicação realizada pelo Tribunal Pleno Administrativo, por ocasião do julgamento do processo n. 0101749-71.2014.8.01.0000 (Acórdão n. 7.561).
Estas três promoções de magistrados foram julgadas durante a 16ª Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno Administrativo, realizada no dia 10 de dezembro de 2014.
Por sua vez, a portaria nº 1307/2014 considera a indicação realizada pelo Tribunal Pleno Administrativo, por ocasião do julgamento do processo n. 0100791-85.2014.8.01.0000 (Acórdão n. 7.579), ocorrido na 17ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 17 de dezembro de 2014 e promove, pelo critério de antiguidade, a magistrada Zenice Mota Cardozo ao cargo de Juiz de Direito Titular de Entrância Final da 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco.
Merecimento
Quanto ao critério de merecimento, também foram publicadas quatro portarias referentes à promoção de magistrados julgadas durante a 16ª Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno Administrativo, realizada no dia 10 de dezembro de 2014.
A promoção do magistrado Marlon Machado Nascimento ao cargo de Juiz de Direito Titular de Entrância Inicial da Vara Cível da Comarca de Feijó foi publicada na portaria nº 1300/2014, que considera a indicação realizada pelo Tribunal Pleno Administrativo, por ocasião do julgamento do processo n. 0000820-64.2013.8.01.0000 (Acórdão n. 7.555).
A portaria nº 1301/2014 considera a indicação realizada pelo Tribunal Pleno Administrativo, por ocasião do julgamento do processo n. 0002609-98.2013.8.01.0000 (Acórdão n. 7.556) e promove o magistrado Guilherme Aparecido do Nascimento Fraga ao cargo de Juiz de Direito Titular de Entrância Inicial da Vara Cível da Comarca de Tarauacá.
A promoção do magistrado Fábio Alexandre Costa de Farias ao cargo de Juiz de Direito Titular de Entrância Inicial da Vara Única da Comarca de Assis Brasil foi publicada na portaria nº 1303/2014, que considera a indicação realizada pelo Tribunal Pleno Administrativo, por ocasião do julgamento do processo n. 0003243-94.2013.8.01.0000 (Acórdão n. 7.558).
Por fim, a portaria nº 1305/2014 considera a indicação realizada pelo Tribunal Pleno Administrativo, por ocasião do julgamento do processo n. 0101748-86.2014.8.01.0000 (Acórdão n. 7.560) e promove, pelo critério de merecimento, a magistrada Selecina Henrique Locatelli ao cargo de Juiz de Direito Titular de Entrância Inicial da Vara Criminal da Comarca de Tarauacá.
Movimentação na carreira
Há duas formas de movimentação na carreira: promoção e remoção. Nesse sentido, os critérios utilizados são os de merecimento e antiguidade. Ou seja, conforme estabelece o Estatuto da Magistratura, o juiz pode requerer promoção ou remoção, dependendo do caso.
A doutrina também preconiza que o processo de remoção se configura como a transferência no plano horizontal, enquanto que a promoção seria a transferência ou deslocamento no plano vertical da carreira na magistratura.
AGÊNCIA TJAC
GERÊNCIA DE COMUNICAÇÃO – GECOM
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Entre as pautas para o fortalecimento institucional, a desembargadora-presidente tratou sobre o programa Família Acolhedora
Em agenda no Juruá, a presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari visitou nesta quarta-feira, 24, o prefeito de Cruzeiro do Sul, Zequinha Lima. A magistrada esteve acompanhada da juíza de Direito titular Gláucia Gomes, da Comarca de Mâncio Lima, e do juiz de Direito substituto da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Cruzeiro do Sul, Luís Rosa.
Entre as pautas para o fortalecimento institucional, a desembargadora-presidente tratou sobre o programa Família Acolhedora, que seleciona famílias e fornece capacitação para que essas famílias recebam, em suas residências, até duas crianças, em regime de guarda provisória. O programa é executado pela Prefeitura de Rio Branco em parceria com o TJAC, e a desembargadora-presidente, entusiasta nas causas da criança e do adolescente, dialogou com o prefeito de Cruzeiro do Sul para que ele também faça parte da ação.
“Não há restrições de gênero, raça ou orientação sexual, apenas é preciso cuidar, dar carinho e ter disponibilidade para atender temporariamente a criança ou adolescente. Contamos muito com a adesão da Prefeitura de Cruzeiro do Sul. O prefeito apresentou interesse na causa e vamos alinhar a questão”, disse a desembargadora.
Os juízes de Direito que acompanharam a presidente na agenda também compartilharam situações de famílias que acolhem as crianças e adolescentes em vulnerabilidade tanto no município de Mâncio Lima quanto em Cruzeiro do Sul.
O prefeito agradeceu pela visita, mostrou interesse em aderir à causa como forma de demonstrar respeito e inclusão permitindo que os jovens possam ter a esperança de uma vida melhor e garantiu que o assunto estará sendo trabalhado pela equipe da Assessoria Jurídica do município.
Estiveram presentes na agenda o secretário de Gestão, Matheus Lima; o secretário da Casa Civil, Ney Wilian; o secretário de Comunicação Chico Melo, e a controladora-geral, Marcelle Martins.
Família Acolhedora
O trabalho tem a missão de propiciar que crianças e adolescentes, em situação de vulnerabilidade, sejam recebidas em um lar e não direcionadas para instituições. Assim, essas crianças ou adolescentes ficam provisoriamente com famílias acolhedoras pelo período que se busca a reintegração na família biológica.
Em Rio Branco, é oferecida uma bolsa-auxílio de um salário mínimo, para os cuidados necessários do infante.
Os participantes precisam estar sempre cientes de que o serviço de acolhimento familiar é, por natureza, provisório, uma vez que a qualquer momento a criança ou adolescente acolhido pode ser reinserido na família de origem, se houver a possibilidade. Portanto, ao entrar para o programa o participante deve saber que os laços afetivos devem ser construídos com base na devolução futura do menor ao núcleo familiar biológico.
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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O programa Asfalta Rio Branco da prefeitura da capital vem demonstrando resultados positivos em todos os bairros da cidade. Exemplo disso pode ser visto na Avenida Amadeu Barbosa, onde os trabalhos de tapa-buraco, remendo profundo e capa asfáltica estão em pleno andamento. Em toda avenida, os pontos comprometidos terão intervenção da empresa construtora GBM, contratada pela prefeitura.
O encarregado de obras, Teomarcos Silva, falou dos resultados até aqui.
“O verão está chegando aí para dar continuidade a essas obras. Aproveitar o verão que é muito curto no nosso estado. Então a gente tem que aproveitar o máximo para fazer um bom trabalho e aproveitar bem essa parte do verão.”
Já no Bairro Santa Helena, na regional Vila Acre, a rua Rosa de Saron com a Jerusalém está em fase final. No local, a empresa Impacto Terraplenagem e Construção está com quatro frentes de serviço, com mais de 40 homens trabalhando, além de máquinas pesadas. Mais de trezentas toneladas de asfalto estão sendo aplicadas em tapa-buraco, remendo profundo e capa asfáltica, trabalho bem feito que tem agradado quem mora no bairro.
“Graças a Deus, está bom, estava muito ruim. Agora está melhorando, indo pra frente. Estão mexendo em toda a rua aqui no bairro. Começou lá embaixo, agora está chegando aqui já”, disse o aposentado, Rubens Luiz.
Segundo a engenheira civil da empresa Impacto, Fabiana Barroso, desde o dia 8 de abril, a equipe responsável pelo serviço de tapa-buracos entrou em ação no bairro Santa Helena seguindo as prioridades estabelecidas pela prefeitura focando, segundo ela, principalmente os corredores de ônibus. A primeira etapa está prestes a ser concluída, com planos de avançar para a Vila Acre.
“Nesse momento, a gente já está concluindo. Hoje a gente conclui essa primeira etapa e, amanhã, se tudo der certo, nós já vamos entrar na Vila Acre, trabalhando na travessa do Mineiro e, em seguida, na travessa Bom Jesus.”
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A Prefeitura de Rio Branco, por meio do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb), reativou as elevatórias do Portal Ipê I e II e a Estação de Tratamento de Esgoto (Ete). Devido a furtos e vandalismo, o sistema que compõe a coleta e o tratamento de esgoto da capital estava parado.
O Saerb tem buscado melhorias no esgotamento sanitário, com ativação de estações que não funcionavam. Essas reformas das elevatórias foram custeadas integralmente com recursos próprios do município, vindos de arrecadação da fatura de esgoto que a população contribui.
De acordo com o diretor-presidente, Enoque Pereira, o município tem investido em melhorias para aumentar o tratamento de esgoto.
“Estamos visando elevar o percentual de tratamento em prol da população. Uma vez que na reversão do sistema, apenas 2,6% do esgoto era tratado, mas as ações já estão acontecendo e evoluindo”, explica.
Segundo o engenheiro sanitarista ambiental do Saerb, Jorginey Araújo, o sistema de tratamento trabalha com 15 litros por segundo, atendendo cerca de 400 lotes.
“Os empreendimentos que foram revitalizados vão atender uma população de mais de 1.200 pessoas e a gerência técnica de esgoto do Saerb pretende continuar com as revitalizações de novos empreendimentos como Jacarandá e o Cabreúva”, afirma.
As estações elevatórias e as Ete’s desempenham um papel importante na coleta, transporte e tratamento adequado do esgoto, contribuindo diretamente para a preservação do meio ambiente, a higiene e a saúde pública.
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