Acre
Qualidade de banda larga é discutida em audiência pública na capital
Consumidores que se sentem prejudicados devem procurar a Anatel.
Banda larga fixa e móvel, e reclamações foram pautas discutidas.
G1/Acre
Audiência pública sobre PNBL foi realizada na Aleac (Foto: Rayssa Natani/ G1)
O Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) foi debatido nesta quinta-feira (14) no plenário da Assembléia Legislativa do Acre (Aleac), com a presença da Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado, representantes da Anatel, e de empresas de telefonia fixa que assinaram termos de compromisso com o Ministério das Comunicações. A quantidade de acessos de banda larga, fixa e móvel, o preço do serviço e as reclamações quanto a qualidade e velocidade das conexões no Brasil pautaram a audiência pública.
“De um modo geral, as reclamações quanto a qualidade são muitas”, afirmou o relator do PNBL no Senado, Aníbal Diniz. “Nós temos o maior interesse de coletar o máximo possível manifestações, porque nós entendemos que é um direito fundamental ter acesso à internet de boa qualidade e queremos saber o que impede a população do Brasil de ter acesso a esse serviço”, completa.
Ele ressalta ainda dados da Anatel e dos Procons dos estados, que mostram as empresas de telefonia fixa e celular entre as campeãs de reclamações dos consumidores, ao lado das prestadoras de serviços de TV a cabo e de internet. Entre os usuários de telecomunicações, os clientes de empresas de internet são os mais insatisfeitos.
Segundo Celso Ribas, gerente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no Acre, caso o cidadão não se sinta atendido em qualquer um dos itens do regulamento geral de direitos do consumidor dos serviços de telecomunicações, deve procurar a Anatel através do telefone 1331 ou na própria página da Anatel.
“Nós temos um link para que as reclamações sejam feitas. O consumidor deve primeiro reclamar com a operadora o problema que ele está encontrando. Não teve solucionado, procure a Anatel com o protocolo de reclamação. Também temos, em cada capital do estado, uma sede, um escritório para que seja feito um atendimento pessoal”, afirma.
De acordo com dados do Ministério das Comunicações, a banda larga popular é ofertada pelas concessionárias que firmaram um acordo com o governo federal, em 2011, em 4,5 mil municípios. A meta é que todos os municípios possam contar com Internet em alta velocidade até dezembro deste ano. No Acre, 14 municípios são contemplados com o PNBL.
Apesar das inúmeras reclamações relacionadas a qualidade do serviço de banda larga no Acre, para Ribas, se for comparado com as áreas mais isoladas do resto do Brasil, o estado é privilegiado. “Nós temos concessionárias que têm fibra ótica passando por Rio Branco e chega até Cruzeiro do Sul, Assis Brasil. Então nós temos melhorado. É lógico que não temos conseguido estar num status de total satisfação com o serviço, mas melhoramos continuamente com as ações que a Anatel tem adotado”, garante.
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Na tarde desta quinta-feira (25), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu 2280 desodorantes, de procedência estrangeira, sem o desembaraço aduaneiro, na cidade de Senador Guiomard/AC.
Os produtos estavam distribuídos em dois veículos de passeio, abordados pela equipe da PRF, após acionamento da Central de Comando e Controle.
Os condutores de ambos veículos, informaram que a carga teve origem em Puerto Evo na Bolívia, entrando no país por Plácido de Castro/AC e que teria como destino final Rio Branco/AC.
Os veículos e a mercadoria foram encaminhados à Receita Federal na capital Acreana.
Previsto no art. 334 do Código Penal, o crime de Descaminho que é o ato de iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria, representa uma concorrência desleal com os comerciantes regularmente instalados e diminui os empregos com Carteira de Trabalho assinada no país.
Fonte: PRF AC
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O vereador Samir Bestene cobrou do Executivo o envio do Plano Diretor de Rio Branco para análise na Câmara Municipal. O parlamentar defende uma revisão detalhada a fim de se adequar as necessidades atuais da Capital. “A cidade já cresceu demais, tem muita coisa o que se fazer, o que se mudar neste plano diretor, e ser discutido aqui na câmara de vereadores”, disse ele.
O vereador citou exemplos de problemas enfrentados devido à falta de atualização do Plano Diretor, como a irregularidade de comerciantes que operam sem alvará de funcionamento e as restrições impostas aos postos de combustíveis.
“Os empresários não podem investir porque nas ruas também não é permitido, então isso precisa ser debatido, isso é um atraso para a nossa economia, nós já moramos num município que dependemos muito do poder público e ele tem que facilitar a vida das pessoas que querem investir.”
Ele também mencionou a dificuldade de investimento em determinadas regiões e destacou a importância do plano na geração de empregos e renda, mas questionou a falta de ações para realizar esse objetivo. “A função social da cidade de Rio Branco é promover a geração de emprego e renda, estimulando investimento em funcionamento das atividades, no papel isso é muito lindo, mas cadê isso na prática?”
O vereador finalizou pedindo para que a gestão municipal envie a atualização do Plano Diretor para a Câmara Municipal, para ser discutida, a fim de desbloquear oportunidades de investimento e impulsionar a economia local. “Fica essa cobrança, que a gestão mande para essa casa o mais rápido possível a atualização do Plano Diretor para facilitar a vida dos empreendedores do município para gerar emprego e renda que é o que tanto nós precisamos.”
(Por Fernanda Maia, estagiária de Jornalismo na CMRB)
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O vereador João Marcos Luz pontuou sobre as obras do programa Asfalta Rio Branco. A fala ocorre durante a sessão ordinária na Câmara Municipal de Rio Branco, na quinta-feira, 25. De acordo com o parlamentar, a execução está ocorrendo em alguns bairros da cidade, entre eles, Tancredo Neves, Jorge Lavocat e Defesa Civil, e também nas regiões do Irineu Serra, Alto Alegre e Montanhês.
“De fato, agora, concretamente, o Asfalta Rio Branco está a pleno vapor na região do Irineu Serra, e na região do Alto Alegre e Montanhês.”
O vereador alegou ainda que no momento a gestão municipal está priorizando os corredores de ônibus e as transversais, com o intuito de melhorar a mobilidade urbana. Segundo João Marcos Luz, o trabalho de obras na região, está sendo um trabalho de qualidade.
“É muito importante que a população entenda que neste primeiro momento as prioridades são os corredores de ônibus, e posterior, é obviamente as transversais, hoje finalizou a rua sete de setembro do alto alegre, e agora começou na rua principal do montanhês, nós já estamos verificando que de fato, pelo menos até agora, o trabalho é de muita qualidade.”
Ele também enfatizou a importância das obras de infraestrutura, como a revitalização de praças e espaços de lazer, e citou a revitalização da praça na região da Defesa Civil e a inauguração de uma quadra no Tancredo Neves, comentando que proporciona entretenimento e bem-estar para os moradores locais.
João Marcos Luz finalizou argumentando que, apesar dos desafios enfrentados, como a burocracia para liberação de recursos, a gestão municipal tenta atender as expectativas da população. “Isso mostra que o poder público atende as expectativas das pessoas, e é isso que nós queremos, cada vez mais Rio Branco feliz, as comunidades felizes, com segurança, e tudo isso só se faz com dinheiro e investindo bem o pouco que nós temos.”
(Por Fernanda Maia, estagiária de Jornalismo)
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