Acre
Regularização fundiária no Acre é tema de audiência pública
Durante audiência pública representante do Incra destaque que governos estadual e federal estão empenhados na resolução dos problemas (Foto: Raimari Cardoso)
O recém-empossado superintendente regional do Incra no Acre, Idésio Luís Franke, afirmou nesta terça-feira, 16, em Xapuri, durante audiência pública convocada pela Câmara de Vereadores daquele município, que os governos federal e estadual estão empenhados na resolução dos problemas relacionados à reforma agrária e à regularização fundiária no Estado.
Idésio Franke foi convidado pela mesa diretora da Câmara de Xapuri para prestar informações sobre o andamento dos processos de desapropriação e regularização de áreas remanescentes da Reserva Extrativista Chico Mendes e de outras áreas de terra que há muito tempo têm sido motivo de disputas frequentes entre posseiros e fazendeiros da região.
O superintendente do Incra informou à plateia presente ao salão paroquial da igreja de São Sebastião, onde se realizou a audiência, que já começou a visitar as áreas de litígio em Xapuri, como os seringais Aquidaban 1, Aquidaban 2 e São José, onde residem atualmente quase 150 famílias. Segundo ele, essas áreas já foram vistoriadas e estarão com o processo de desapropriação bastante avançado até o fim de 2013.
De acordo com Idésio Franke, também estão em andamento os processos de desapropriação da Gleba Sagarana e dos seringais Boa Vista e Albrácia, áreas que ficam localizadas numa faixa de terra entre a margem do Rio Acre e o limite da Resex Chico Mendes, uma das regiões mais delicadas de Xapuri no que diz respeito ao risco de conflitos.
“Enfrentar o problema da regularização fundiária no Acre é uma determinação da presidente Dilma Rousseff e do governador Tião Viana, já que esse trabalho é desenvolvido numa parceria entre os governos federal e estadual. Então, vamos fazer a regularização, doa em quem doer, respeitando o direito de todos, mas fazendo o que tem que ser feito”, afirmou o superintendente.
O agrônomo Ubiracy Vasconcelos, representante da Secretaria Executiva de Agropecuária na Regional do Alto Acre, considera que o problema da irregularidade fundiária é um dos que mais prejudicam o desenvolvimento do setor rural no Estado. Como prefeito de Xapuri entre os anos de 2009 e 2012, ele viu de perto a gravidade da situação.
“É muito triste a gente ver que as políticas públicas para o setor existem, mas não podem ser aplicadas porque as pessoas que residem e trabalham nesses locais há décadas, algumas tendo até mesmo nascido nessas áreas, não possuem o título de donos de suas terras. Sou testemunha dos esforços do governo e parceiro nessa empreitada tão difícil”, destacou.
O Acre possui atualmente 154 áreas de assentamento, das quais nove estão localizadas em Xapuri, incluindo-se a Reserva Extrativista Chico Mendes. No total, são 31,8 mil famílias assentadas em cerca de seis milhões de hectares – 30% do território acreano – incorporados ao Programa Nacional de Reforma Agrária.
A previsão do Incra é de que mais 187 famílias sejam assentadas em Xapuri até o fim de 2014, em áreas que serão desapropriadas.
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Acre
MPAC leva ferramenta RETINA para VIII Mostra de Soluções de Inovação e Tecnologia do Ministério Público
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) foi selecionado para apresentar a ferramenta RETINA, desenvolvida pelo Núcleo de Apoio Técnico (NAT), na VIII Mostra de Soluções de Inovação e Tecnologia do Ministério Público. As apresentações serão realizadas no dia 20 de junho, na sede do MP do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), em Brasília.
A Mostra integra a programação do 2º Congresso de Inovação e Tecnologia do Ministério Público, promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e MPDFT entre os dias 19 e 21 de junho. As iniciativas foram selecionadas pelo Comitê Técnico organizador e estão distribuídas nas categorias Tecnologias Emergentes (IA, IA Generativa); Soluções área-meio; Soluções área-fim; e Estratégia, Planejamento e boas práticas.
O RETINA, selecionado entre as boas práticas da área-fim, é um banco de dados que reúne informações sobre integrantes de organizações criminosas, permitindo análises e relatórios para subsidiar investigações e ações de combate à criminalidade. A ferramenta, já apresentada no 1º congresso em 2023, vem sendo utilizada por outros Ministérios Públicos, promovendo a integração entre as instituições.
Para a coordenadora do NAT, promotora de Justiça Marcela Cristina Ozório, a participação do MPAC na Mostra é mais uma oportunidade de apresentar iniciativas inovadoras produzidas pela instituição.
“O RETINA, desenvolvido com recursos próprios do MPAC, é um exemplo da competência da nossa equipe de desenvolvedores para a criação de bons sistemas, que podem ser compartilhados com outras unidades e assim contribuir para a otimização do trabalho dos MPs de todo o país”, destacou.
Fonte: Ministério Publico – AC
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O vereador Samir Bestene solicitou a atenção da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) para duas obras de infraestrutura no município. Uma delas é a ponte que conecta os loteamentos Jaguar ao Ouricuri, devido às dificuldades de passagem enfrentadas pela população ocasionadas pelas chuvas recentes.
“Olha a dificuldade que nossa população passa para atravessar de um bairro para o outro, nós sabemos que tem muitos problemas de infraestrutura, mas aí o agravante dessa ponte é que ela liga as famílias que vão de um bairro para o outro para pegar suas crianças no bairro vizinho, então se após começarem as aulas e começarem as chuvas, olha aí a dificuldade.”
Devido a isso, o vereador pediu uma intervenção da Seinfra, para ela buscar uma solução. Além disso, Bestene mencionou o pedido antigo da comunidade do Apolônio Sales para a construção de uma ponte que beneficiaria também outros bairros da cidade, e destacou a necessidade das indicações serem feitas.
“A gente pede que a Seinfra possa dar atenção nos pedidos que nós temos aqui na câmara municipal porque tem muitas indicações sendo feitas e muitas acabam que não são realizadas.”
Finalizou solicitando celeridade na execução por parte da Seinfra, alegando sobre a importância dessas duas indicações.
“Então a gente pede que possa dar celeridade, até porque nós vereadores estamos fazendo nosso trabalho, estamos nas ruas, fazendo nossas indicações, nossas solicitações e reivindicações, e essas duas são de extrema importância para o nosso município.
(Por Fernanda Maia, estagiária de Jornalismo a CMRB)
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A vereadora Elzinha Mendonça, durante a sessão na Câmara Municipal de Rio Branco, realizada na terça-feira, 23, destacou o envio de ofício para a prefeitura questionando a viabilidade da recuperação de 607 ruas. Elzinha destacou a necessidade da prefeitura em recuperar essas ruas da cidade, e refutou o posicionamento de que não poderiam ser restauradas.
“Esse ofício tá aqui com um documento que veio a resposta, [.] que não existe rua judicializada, ou seja, a prefeitura municipal tem por obrigação recuperar todas as ruas.”
A vereadora criticou a gestão do prefeito Tião Bocalom, e o acusou de oferecer desculpas infundadas à população ao invés de agir para resolver o problema das ruas da cidade. Solicitou também que o prefeito utilize os recursos para atender as necessidades da população.
“O prefeito Tião Bocalom sempre dá desculpas esfarrapadas, só que a população está cansada disso, o que a população de Rio Branco quer e merece é dignidade, que o prefeito utilize o recurso da população para recuperar as ruas, porque ao ter ruas restauradas, se tem educação, se tem saúde, se tem segurança e é isso que a população de rio branco espera.”
Além disso, a vereadora destacou a falta de resposta da gestão às necessidades da população, em relação às ruas, alegando má gestão dos recursos públicos.
“É inadmissível que uma gestão não se compadeça com a população que está sofrendo, teve três anos e quatro meses para dar uma resposta para a população, aprovam-se empréstimos por cima de empréstimos, aprovam-se projetos, mas nada acontece, porque existe uma má gestão, que não sabe fazer, não sabe gerir o recurso público.”
Elzinha também expressou sua preocupação em relação ao saneamento básico da cidade após uma pesquisa recente do Instituto Trata Brasil ter colocado Rio Branco entre os 10 piores municípios. Ela finalizou destacando que famílias sofrem diariamente com as consequências da falta de saneamento básico e que o acesso à água potável, é um direito para todos os cidadãos.
“Quase metade da nossa população vive sem acesso adequado a água potável, o que não é apenas inacessível, mas uma grave violação dos direitos humanos, o direito à água limpa, e não pode ser um privilégio, mas sim um direito de todo cidadão.”
(Por Fernanda Maia, estagiária de Jornalismo a CMRB)
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