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Brasil

Relatório de técnicos do TSE defende rejeição das contas de Dilma

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Relatório foi enviado à Procuradoria Geral Eleitoral, que deverá dar parecer.
Coordenação financeira da campanha diz que seguiu ‘rigorosamente’ a lei.

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G1

A Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) informou nesta segunda-feira (8) que recebeu relatório da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias, grupo técnico do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que recomenda a rejeição das contas da campanha eleitoral de 2014 da presidente Dilma Rousseff.

O TSE julgará a prestação de contas da campanha presidencial de Dilma depois que a PGE emitir um parecer – o relatório técnico do TSE é um dos elementos nos quais a procuradoria se baseará para emitir o parecer.

No relatório, 16 técnicos do TSE apontam entre os motivos para justiificar a rejeição das contas indícios de descumprimento do limite de doação por parte de algumas empresas. Os técnicos concluíram que há impropriedades em 5,22% do total de receitas, que representam R$ 18,3 milhões. Entre as impropriedades apontadas estão pagamento de despesas a pessoas jurídicas sem emissão de notas e recibos de trabalho, o que é considerado doação estimada em dinheiro sem assinatura do doador.

A coordenação financeira da campanha de Dilma divulgou nota na qual afirma que as razões apontadas pelos técnicos para justificar o relatório são “meramente formais” e que seguiu “rigorosamente a legislação vigente, os princípios éticos e a mais absoluta transparência, seja na arrecadação como na ordenação de despesas” (leia íntegra ao final desta reportagem).

O prazo determinado para a conclusão do julgamento pelo TSE é quarta-feira (10), a fim de que a presidente eleita possa ser diplomada em cerimônia marcada para o próximo dia 18. Os ministros do TSE poderão aprovar integralmente, aprovar com ressalvas ou rejeitar as contas.

A eventual rejeição das contas pelo tribunal não implica suspender a diplomação, mas, posteriormente, pode levar à abertura de procedimento de cassação do diploma.

Entre as possíveis consequências da constatação de irregularidades nas contas da campanha de Dilma, estão a imposição de multa e a suspensão entre um mês e um ano das verbas do fundo partidário recebidas pelo PT.

A campanha eleitoral de Dilma arrecadou R$ 318 milhões e deixou uma sobra de R$ 169 mil, segundo números informados no final de novembro ao TSE.

Omissão de despesas
Segundo o relatório, mesmo após retificações e coleta de material, foram apuradas omissões na prestação de contas no valor de R$ 1.999.403,90. “Se reconhecidas as despesas, tais omissões no registro da prestação de contas irão constituir dívida de campanha, às quais devem submeter-se, dentro outros requisitos, ao rito descrito no artigo 30 da resolução 23.406/2014”, diz o texto do relatório.

O documento aponta ainda que, segundo o PT, algumas despesas não constaram da primeira prestação, embora tenham ocorrido antes, mas foram incluídas na segunda porque só foram efetivamente pagas depois. Para os técnicos, “a ausência de informações que deveriam constar originariamente nas contas parciais é “irregularidade grave”, uma vez que retira a tempestividade da publicidade que a Lei Eleitoral prevê que deva ser dada a tais informações”.

PSDB contestou prestação de contas
No último dia 29, o PSDB, partido do senador Aécio Neves, derrotado por Dilma no segundo turno da eleição, apresentou ao TSE questionamentos sobre a prestação de contas da campanha à reeleição da presidente.

No documento, o PSDB aponta três supostos problemas. O primeiro está relacionado ao limite de despesas autorizado. Conforme o partido, a campanha de Dilma ultrapassou os R$ 298 milhões inicialmente informados pelo PT antes de o TSE autorizar a ampliação desse limite.

Os tucanos também argumentaram que os pagamentos ao site Muda Mais, que fez propaganda da petista na internet, foram registrados sob a rubrica “Produção de Programas de Rádio, Televisão ou Vídeo”, em vez de “Criação e inclusão de Páginas na Internet”. Além disso, o partido considerou não ser “razoável” o ressarcimento no valor de R$ 5 milhões pelo uso do avião presidencial para viagens de campanha.

Dias depois dos questionamentos do PSDB, o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, disse considerar que não haverá problemas para a aprovação das contas da campanha.

“Eu acho que tem que se terminar a investigação, ver exatamente o que aconteceu, ver se há responsabilidade, se há dolo, inclusive. Mas, a princípio, eu tenho confiança que o trabalho de campanha foi mais cuidadoso, mais atento possível”, disse Adams.

Versão do PT
Leia abaixo a íntegra da nota divulgada pela coordenação financeira da campanha de Dilma Roussef.

Nota para a imprensa

Em relação à divulgação do parecer da Assessoria Técnica do TSE que opina pela desaprovação das contas de campanha do PT, esclarece-se:

1) até o presente momento, não tivemos acesso ao parecer técnico elaborado pelo TSE;

2) os aspectos questionados são de natureza formal. Em nada questionam a lisura da arrecadação e das despesas.  A campanha Dilma Rousseff seguiu rigorosamente a legislação vigente, os princípios éticos e a mais absoluta transparência, seja na arrecadação como na ordenação de despesas;

3) toda a arrecadação e gastos de campanha foram rigorosamente informados à Justiça Eleitoral, não havendo questionamento que subsista a uma verificação atenta dos 245 volumes de documentos apresentados. Grande parte dos questionamentos encontram suas respostas nos documentos apresentados ao próprio TSE;

4) as questões apontadas no parecer para justificar a desaprovação, conforme divulgadas pela imprensa, são meramente formais e estão relacionadas exclusivamente às datas de lançamento das prestações de contas parciais – gastos realizados em julho informados em agosto; gastos realizados em agosto informados na prestação de contas final – ou seja, questões que não comprometem a verificação integral das contas. Importante ressaltar que a prestação de contas seguiu rigorosamente a legislação em vigor;

5) deve-se salientar ainda que o rigor da Assessoria Técnica em relação às questões formais apontadas não encontra amparo legal nem na própria jurisprudência do TSE;

6)  por fim, espera o Partido dos Trabalhadores e a Coligação “Com a força do povo” que o Tribunal Superior Eleitoral, em nome da segurança jurídica, não altere deliberada e casuisticamente sua orientação anteriormente firmada.

Coordenação Financeira da Campanha Dilma Rousseff

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Brasil

CPB divulga premiação a medalhistas brasileiros em Paris-2024

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(Alessandra Cabral/CPB)

Nas provas individuais, cada medalhista de ouro nos Jogos Paralímpicos receberá a quantia de 250 mil reais

O Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) divulgou, nesta quinta-feira (28), a premiação que será destinada aos atletas brasileiros medalhistas nos Jogos Paralímpicos de Paris-2024. O megaevento começará daqui a cinco meses, com a cerimônia de abertura marcada para acontecer no dia 28 de agosto. A distribuição de valores será feita de acordo com a cor da medalha e prevê faixas diferentes de recompensa para modalidades individuais e coletivas. Além disso, os atletas-guia, calheiros, pilotos e timoneiros que forem ao pódio também receberão uma bonificação.

Os medalhistas de ouro em provas individuais receberão 250 mil reais por medalha, enquanto a prata renderá 100 mil cada e o bronze, 50 mil. Os valores que serão repassados aos campeões, vice-campeões e terceiros colocados na capital francesa representam um aumento de 56,25% nas gratificações recebidas pelos atletas que atingiram os mesmos feitos nos Jogos de Tóquio-2020. Dessa forma, no Japão, cada medalha de ouro rendeu 160 mil reais, a de prata, 64 mil, e a de bronze, 32 mil.

Premiação nos esportes coletivos

Na edição da França, o título paralímpico em modalidades coletivas (por equipes, revezamentos e em pares, na bocha) valerá um prêmio de R$ 125 mil por atleta. Já a prata, neste caso, será bonificada com R$ 50 mil e o bronze, com R$ 25 mil. Assim, os esportes coletivos tiveram o mesmo reajuste percentual dos atletas individuais na comparação com os Jogos de Tóquio. Demais integrantes das disputas, atletas-guia, calheiros, pilotos e timoneiros, vão receber 20% da maior medalha conquistada por seu atleta e 10% do valor correspondente a cada pódio seguinte.

“O aumento das premiações está de acordo com a evolução do esporte paralímpico no Brasil. É o reconhecimento do trabalho feito por nossos atletas e equipes multidisciplinares. Conseguimos chegar a tais números graças aos nossos patrocinadores, em especial, as Loterias Caixa.  Se fizemos uma campanha histórica em Tóquio, com 72 pódios e a distribuição de R$ 7 milhões em gratificações aos nossos medalhistas, esperamos superar todas essas marcas na França. E a julgar pelos resultados no atual ciclo, temos totais condições de atingirmos tais objetivos”, avaliou Mizael Conrado, presidente do CPB.

*Com informações do Comitê Paralímpico Brasileiro

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Terrorista da Jihad Islâmica confessa que abusou de uma mulher durante a invasão de 7 de outubro

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Vídeo faz parte da coleta de provas de Israel sobre crimes sexuais cometidos no 7 de outubro

Um terrorista da Jihad Islâmica, capturado pelo exército de Israel, confessou que abusou de uma mulher israelense durante a invasão do Hamas em outubro do ano passado. No interrogatório, o integrante do grupo terrorista conta como estuprou uma israelense.

O vídeo, divulgado pelo Serviço de Inteligência do Exército de Israel, faz parte das provas coletadas na investigação sobre crimes sexuais cometidos pelo Hamas e outros grupos terroristas durante o ataque de 7 de outubro nas comunidades próximas à Faixa de Gaza.

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Bandeira tarifária completa dois anos sem adicional na conta de luz 

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Aneel anunciou a manutenção da bandeira verde para abril, com as condições de geração de energia favoráveis no país

A bandeira tarifária da conta de luz vai permanecer verde no mês de abril, sem cobrança adicional nas faturas de energia elétrica. Segundo a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), as condições de geração de energia se mantêm favoráveis, como ocorre desde abril de 2022.

Coim isso, já são dois anos consecutivos sem taxa extra na tarifa para os consumidores.

“A bandeira verde em abril confirma nossas previsões favoráveis de geração, sem elevação de custos para o consumidor e com crescimento contínuo do uso de renováveis”, afirma o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa.

“Essa é uma excelente notícia para o consumidor, pois a manutenção da bandeira verde possibilita menos custos no pagamento de energia e um maior equilíbrio nas contas das famílias de todo o país”, acrescenta.

A bandeira verde é válida para todos os consumidores do SIN (Sistema Interligado Nacional), malha de linhas de transmissão que leva energia elétrica das usinas aos consumidores.

Criado em 2015, o mecanismo das bandeiras tarifárias tem o objetivo de propiciar transparência ao custo real da energia.

Existem os seguintes tipos de bandeiras tarifárias: verde, amarela ou vermelha com dois patamares.

Quando a bandeira está verde, as condições hidrológicas para geração de energia são favoráveis e não há qualquer acréscimo nas contas. Se as condições forem desfavoráveis, a bandeira passará a ser amarela ou vermelha (patamar 1 ou patamar 2) e há uma cobrança adicional, proporcional ao consumo.

“A Aneel reforça a importância da conscientização e do uso responsável da energia elétrica, mesmo em períodos favoráveis. A economia de energia contribui para a preservação dos recursos naturais e para a sustentabilidade do setor elétrico como um todo”, afirma a agência em nota.

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