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Representantes de diversos segmentos participam de discussão e elaboração do Plano Plurianual (PPA) de Brasiléia
O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento previsto no art. 165 da Constituição Federal destinado a organizar e viabilizar a ação pública, com vistas a cumprir os fundamentos e os objetivos da República. Por meio dele, é declarado o conjunto das políticas públicas do governo para um período de quatro anos e os caminhos trilhados para viabilizar as metas previstas.
A equipe da Prefeitura de Brasiléia realizou nesta segunda-feira, 25, a audiência pública com o objetivo de discutir e elaborar o PPA do município, que terá vigência de 2018 a 2021.
A Secretária Municipal de Planejamento Suly Guimarães, fez a abertura da audiência, destacando essa ação.
“Nós montamos uma equipe técnica para que pudéssemos está planejando essa ação tão importante que é o Plano Plurianual de Brasiléia. Essa é a primeira vez que o PPA é trabalhado em forma de audiência pública. É importante a participação popular de todos os segmentos para estarmos juntos fazendo esse planejamento, colocando os interesses da comunidade. Isso faz com que possamos exigir um pouco mais do poder público as ações que serão realizadas no município”.
O promotor de Justiça Dr. Aurê Ribeiro Neto que participou da atividade mencionou sobre o PPA.
“É muito importante trazer o Plano Plurianual para a sociedade. A audiência pública tem essa prioridade, dar legitimidade à Prefeitura com os gastos públicos e com essa participação popular, os próprios moradores poderão decidir onde serão alocadas as verbas para os próximos quatro anos. Por isso é importante que todos opinem e deem sugestões”.
Para a Deputada Estadual Leila Galvão falou que esse debate é necessário e fundamental para a gestão.
“É um momento de debate, onde a sociedade tem o direito de participar e nesse sentido que a Prefeitura de Brasiléia fez um chamamento para todos os setores, é fundamental essa participação, onde a sociedade poderá contribuir com a gestão na elaboração e planejamento das ações para os próximos quatro anos. É a população participando do planejamento das ações a serem realizadas pela gestão municipal”.
A Prefeita Fernanda Hassem, destacou a importância dessa ação e da participação popular.
“É um momento muito importante. Fizemos um chamamento público em todos os meios de comunicação, convidamos a sociedade civil e organizada para participar da discussão do Plano Plurianual de Brasiléia, que norteará os rumos a serem tomados pela gestão municipal para os próximos quatro anos. Aqui temos representantes dos mais variados setores e segmentos. Estamos felizes com a participação popular nesse momento de discussão e elaboração do PPA, sobre o orçamento público municipal. É um momento oportuno para que possamos discutir as politicas públicas para o município de Brasiléia”, destacou Fernanda Hassem.
Participaram também o Vice-presidente da Câmara de Brasiléia vereador Rozevete, vereadores Edu, Sabá e Zé Gabriele, 1º Ten. Daniel representando a Companhia Especial de Fronteira, além de representantes de diversos segmentos da sociedade.
Essa é uma oportunidade da população participar diretamente da elaboração do PPA, contribuindo com sugestões de ações que possam ser concretizadas pela gestão para os próximos quatro anos.
O município de Brasiléia ainda está trabalhando no PPA elaborado pela gestão anterior.
É importante ressaltar que a atual gestão atual pretende elaborar um PPA bem próximo da realidade do município. Contribuir com sugestões que possam ser concretizadas durante esse período de governo.
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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
COMISSÃO MUNICIPAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CMPL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL SRP N.º 003/2024.
DATA PARA RETIRADA DO EDITAL: 19/04/2024 à 30/04/2024.
TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço por item.
DATA DA ABERTURA: 02 de maio de 2024.
HORARIO: 08h00min (oito horas).
LOCAL: Rua Capitão Pedro de Vasconcelos n° 257 – Sede da Prefeitura Municipal de Epitaciolândia/AC.
OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de material de expediente visando atender as necessidades do Município de Epitaciolândia/AC.
As pastas contendo condições e especificações relativas ao presente Edital, encontram-se à disposição dos interessados para consulta na Comissão Municipal de Contratação, Portal de Licitação do Tribunal de Contas do Estado do Acre, site do município ou através do e-mail: [email protected]
A Prefeitura Municipal de Epitaciolândia reserva-se ao direito de a todo e qualquer tempo, desistir, revogar adiar ou mesmo anular total ou parcialmente esta Licitação, sem que isto represente direito dos interessados a qualquer pedido de indenização, reembolso ou compensação dos valores.
Epitaciolândia/AC, 19 de abril de 2024.
Agleison Rodrigues dos Santos
Agente de Contratação
Decreto n° 003/2024
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Acadêmicos de medicina em universidade federal de Pando denunciam violação de direitos no País
Uma advogada que está representando um grupo de mais de 20 estudantes brasileiros, que buscam o sonho de se formar em medicina na Bolívia, está denunciando uma série de violações de direitos previstos em Lei, que não vem sendo respeitado pela Universidade Amazônica de Pando – UAP.
Casos de violações em diversas áreas são feitos todos os anos, uma vez que os estrangeiros, na maioria brasileiros, são os que mais pagam taxas e na prática, mantém os as instituições públicas e privadas na fronteira.
Na cidade de Cobija, capital do estado de Pando/Bolívia, com pouco menos de 100 mil habitantes, já possui três faculdades na área da medicina, sendo duas particulares e uma federal. Já foi denunciado que essas instituições praticam bullying contras os acadêmicos que atrasam suas mensalidades, além de taxas as vezes consideradas abusivas para que possam fazer provas, ou entrar na sala de aula.
Advogada Angeles Cardozo Guzman, os direitos previstos em Lei, não estão sendo respeitados
Segundo a advogada Angeles Cardozo Guzman, os direitos previstos em Lei, não estão sendo respeitados e algumas respostas que foram solicitadas, não estão sendo dadas para que possam garantir a Constituição Política do Estado.
Denunciam que os pagamentos de matrículas são mais caros para os estrangeiros, além do mais grave, como supostas importunações sexuais, docentes que querem ‘favores íntimos’ para que possam passar de semestre, discriminação, violência psicológica, e por fim, extorsões financeiras.
Também denunciam que os docentes querem a mudança nos planos de estudos para que possam cumprir suas matérias, mas, não querem ajudar os acadêmicos, além da direção ser obtusa quando é procurada pelos alunos.
Uma ação foi impetrada para que as normas fossem cumpridas, sendo dada causa ganha aos alunos, mesmo assim, nada está sendo cumprido. Angeles Cardozo comunicou que, caso esta pauta não seja resolvida em breve, estará indo até Brasília/DF, para denunciar às autoridades do Itamaraty e no Senado Brasileiro.
Com apoio do jornalista Hugo Mopi Soliz – Canal Pando Vision
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Vídeo: Foragido da Justiça da Paraíba é capturado em Rio Branco após intensa perseguição policial
Na manhã desta quinta-feira (18), um desfecho aguardado pela polícia e pela população de Rio Branco se concretizou com a prisão de Luciano Leal da Costa Dias, 31 anos, foragido da justiça do estado da Paraíba. O indivíduo foi detido enquanto prestava serviços em uma empresa terceirizada no pronto-socorro da capital acreana.
Luciano, natural do Acre, estava sendo procurado pelas autoridades paraibanas devido a sua suposta participação em crimes na cidade de Patos, interior da Paraíba. O ponto crucial em sua trajetória criminosa foi o assassinato de seu próprio comparsa, seguido por uma fuga desesperada para João Pessoa, a capital paraibana.
A polícia paraibana, através da Delegacia de Homicídios, estava empenhada em capturar Luciano. Em uma tentativa de evitar a prisão, o fugitivo abriu fogo contra um delegado e um agente da DHPP da Paraíba, conseguindo escapar do cerco policial.
Após retornar ao Acre, Luciano conseguiu emprego em uma empresa terceirizada no pronto-socorro de Rio Branco. As autoridades paraibanas, em coordenação com a DHPP de Rio Branco, finalmente conseguiram localizá-lo enquanto o mesmo trabalhava no Hospital de Urgência e Emergência do Acre (Huerb).
Luciano foi imediatamente detido e encaminhado para a Delegacia de Investigação Criminal (DEIC) e, posteriormente, para a Delegacia de Flagrante (Defla), temporariamente alojada na Delegacia da Mulher, no Segundo Distrito de Rio Branco, para as devidas providências legais.
Os delegados responsáveis estão considerando a transferência de Luciano de volta ao estado da Paraíba, onde os crimes pelos quais é acusado ocorreram, incluindo o homicídio e as duas tentativas de assassinato contra os policiais civis. O acusado deverá responder pelas graves acusações que pesam sobre si diante da justiça paraibana.
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