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Roberto Duarte propõe CNH para menores com 16 anos

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Foto: Divulgação

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O candidato ao Senado da República pela coligação Produzir Para Empregar, advogado Roberto Duarte, propõe a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para cidadãos com 16 anos ou mais. “A exemplo da exigência de cursos de informática, a habilitação qualificaria ainda mais os jovens para o ingresso no mercado de trabalho”, propõe o candidato, que também defende a redução da maioridade penal para a mesma idade. “Temos que cobrar responsabilidades, mas precisamos oferecer oportunidade”, explica, ao afirmar que, se eleito, esta será uma das primeiras propostas a serem apresentadas no Congresso Nacional.

Pela legislação em vigor, o entrave principal para se obter a CNH está na incapacidade do menor de 18 anos ser punido criminalmente por seus atos. “Como eu defendo a redução da maioridade penal, esse problema estaria resolvido”, explica Duarte, propondo, concomitantemente, que se faça mais educação no trânsito no Brasil em torno do assunto. “Precisamos investir maciçamente nisso. Assim, os jovens passariam a ter responsabilidade mais cedo e, por isso, aos 16 anos, já seriam responsáveis também pelos seus atos tanto no âmbito civil como criminal”, explica.

Duarte é enfático ao defender que a maioridade penal e a redução da idade mínima para habilitação devem caminhar juntas. “São indissociáveis uma da outra, pois se pressupõe que para dirigir um veículo, fazer um seguro, o jovem deva ter a sua responsabilidade atrelada a isso”, complementa.

O candidato acredita que é possível uma mudança cultural e de educação para que sejam educados bons motoristas, assim como bons pedestres, sendo observadas algumas condições. “Penso que poderiam ser adotados alguns procedimentos educativos, tais como tornar obrigatória a disciplina de educação para o trânsito em escolas do ensino fundamental ao ensino superior; também deve ser obrigatório o condutor menor de 18 e maior de 16 anos estar matriculado e frequentando estabelecimento de ensino.

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TJAC entrega computadores para Secretaria de Meio Ambiente de Senador Guiomard

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Equipamentos serão empregados em atividades administrativas e educativas desenvolvidas pelo município

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio da Diretoria de Tecnologia da Informação (Ditec), realizou a doação de computadores para a Secretaria de Meio Ambiente (Semma) do município de Senador Guiomard. A entrega ocorreu nesta quinta-feira, 18, no átrio do edifício-sede da Justiça acreana, em Rio Branco.

No encontro, foram doadas quatro máquinas completas, além de periféricos e acessórios, como mouses, teclados e cabos de força e rede. Segundo o servidor da Ditec, Cláudio Silva, os equipamentos estão em ótimo estado de conservação, capazes de contribuir em inúmeras atividades, e foram concedidos por estarem subutilizados.

A representante da Semma, secretária Maria do Socorro Prado, ressaltou que os computadores auxiliarão na realização de ações de educação ambiental na comunidade rural e urbana do município, como também nos trabalhos administrativos da Secretaria e do Conselho Municipal do Meio Ambiente.

Por fim, a secretária municipal agradeceu o Poder Judiciário acreano pela célere resposta dada à Prefeitura de Senador Guiomard e por sua iniciativa sustentável, ao dar nova destinação para equipamentos de informática ao invés de descartá-los.

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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MPAC, Procon e Ipem fiscalizam postos de combustíveis e supermercados de Sena Madureira

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Sena Madureira, em conjunto com o Procon/AC e o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Acre (Ipem/AC), deflagrou na quarta-feira (17) uma operação conjunta em supermercados e postos de combustíveis no município de Sena Madureira.

A ação, acompanhada pelo promotor de Justiça Júlio César de Medeiros, titular da Promotoria, teve caráter preventivo e visou assegurar o cumprimento da legislação consumerista, garantindo a qualidade dos produtos e serviços ofertados à população e coibindo práticas irregulares no comércio.

Nos postos, foram analisadas a qualidade dos combustíveis comercializados e foi aferida a quantidade do combustível fornecido ao consumidor, o volume de vasão das bombas, exposição de preços dos combustíveis junto com os impostos pagos e entrega de combustível de acordo com o valor cobrado aos clientes. Também foi conferida a documentação para o funcionamento regular dos postos, incluindo alvará da Prefeitura Municipal, termo de vistoria do Corpo de Bombeiros e certificado de licença ambiental emitido pelo Instituto do Meio Ambiente do Acre (IMAC).

Nos mercados, a fiscalização se concentrou na aferição de balanças e na verificação dos preços dos produtos, formas de pagamento, política de troca e presença do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Irregularidades como ausência de informações claras sobre os preços e a não disponibilização de tabela nutricional dos produtos foram constatadas e os estabelecimentos que apresentaram essas falhas terão o prazo de 30 dias para saná-las. Produtos alimentares vencidos também foram identificados e imediatamente retirados de circulação.

“Esta operação conjunta com Procon/AC e Ipem/AC é importante para garantir os direitos dos consumidores em Sena Madureira e será uma prática constante. A fiscalização regular é essencial para coibir práticas abusivas e garantir que os consumidores tenham acesso a produtos e serviços de qualidade”, destacou o promotor de Justiça.

Com foto do Procon/AC

Fonte: Ministério Publico – AC

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Prefeitura de Rio Branco apoia projeto de reciclagem de cooperados

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O projeto de reciclagem do Catar é uma iniciativa de um grupo de cooperados que promove a sustentabilidade ambiental e gera oportunidades econômicas para a comunidade através da coleta seletiva de materiais recicláveis. O projeto não apenas contribui para a preservação do meio ambiente, mas também cria empregos e gera renda para os cooperados.

A Prefeitura de Rio Branco tem somado força com os cooperados por meio da coleta seletiva.

Bocalom: “A Prefeitura tem somado força com os cooperados” (Foto: Val Fernandes/Assecom)

“Essa cooperativa Catar tem mais de 20 anos e foi na nossa gestão que a gente deu vida para eles, ou seja, eles tiraram documentos, passaram a existir de fato e de direito. Foi quando a nossa Secretaria de Cuidados com a Cidade (SMCCI) deu todo o suporte para que eles pudessem documentar a empresa, porque na realidade isso aqui é uma empresa, uma cooperativa empresarial”, explicou o prefeito.

Boa parte dos produtos recicláveies da Unidade de Tratamento de Resíduos Sólidos também são direcionados ao projeto Catar. Na manhã dessa terça-feira(16) o próprio prefeito trouxe alguns materiais de reciclagem pessoal para o depósito do Catar.

Emerson: “Estamos trazendo a coleta seletiva” (Foto: Val Fernandes/Assecom)

“Um exemplo pra gente. O prefeito trouxe da sua residência aqui a coleta seletiva que faz em casa e a Utre não é diferente. Tudo aquilo que não é aqui feito pela coleta seletiva, que passa despercebido pelos catadores, chega na Utre. Nós também temos um funcionário na Utre que seleciona o pet, o papelão e nós estamos trazendo para cá a coleta seletiva. A cadeia produtiva, ela não acaba só aqui na cidade, ela acaba quando ela chega lá na Utre”, informou o subsecretário da Semeia, Emerson Leão.

O projeto conta hoje com pouco mais de 20 cooperados que trabalham na coleta diária. O dia a dia dos cooperados é de muito trabalho. As meninas fazem a limpeza dos plásticos, como explica a cooperada Maria Antônia.

“A gente tira todos os plásticos. Deixa tudo limpo. Tem as latinhas, o pet. Tudo isso a gente faz a limpeza, aí põe no bag para poder vender. Depois que a gente ajeita tudo, deixa tudo prontinho, vem o empresário, pega e leva.”

Pedro: “Nosso sonho é fazer a logística reversa” (Foto: Val Fernandes/Assecom)

De acordo com o presidente do Catar, Pedro Moraes, o grande sonho do projeto é fazer a logística reversa, ou seja, mandar todo esse material de volta para a indústria que fabricou, agregando valor e fortalecendo ainda mais os cooperados.

“Esse é um sonho que a gente tem hoje aqui, de poder mandar o material diretamente para a indústria, porque hoje a gente sofre muito na mão do atravessador. O atravessador hoje, essa última carga que a gente mandou, eu tive fazendo os cálculos, que a gente só trabalha com cálculos, então o atravessador ganhou mais do que nós. Só que ele chegou, fez a travessia dele lá, ele pegou, o material deu 22 mil, foi tirar 2 mil do frete, deu 4 mil, 4.500 para nós aqui e o resto é engolido.”

Com o apoio direto da prefeitura na entrega da matéria prima, espera-se o crescimento da cadeia produtiva gerando mais oportunidades.

Wellington: “Muita coisa ainda vai crescer (Foto: Val Fernandes/Assecom)

“A gente está vendo aqui um avanço bastante grande, e nessa visita agora deu também para a gente sentir que eles precisam de verticalizar aqui o trabalho deles, porque não adianta mandar o papelão como ele está hoje aqui, se ele pode sair daqui picado e entregar diretamente uma indústria de celulose. Então é isso que a gente está pensando”, enfatizou o prefeito.

“Hoje a cooperativa está com problema de espaço porque já tem muita matéria prima e agora nós estamos ajudando eles no fortalecimento dessa cadeia onde nós queremos chegar até a indústria direto daqui. Então tem muita coisa aí que vai crescer ainda e nós estamos ajudando eles nesse desenvolvimento”, disse Wellington Charles, secretário municipal de Cuidados com a Cidade.

Fonte: Prefeitura de Rio Branco – AC

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