Acre
Rocha denuncia “contrato milionário” do governo do Acre para transportar haitianos
Ray Melo, do ac24horas
O deputado federal Major Rocha (PSDB) protocolou nesta sexta-feira (22), uma denúncia no Ministério Público Estadual (MPE) e no Ministério Público Federal (MPF), contra o governo do Acre. O tucano afirma que a administração estadual firmou um contrato milionário com uma agência de viagens para fazer o transporte dos imigrantes haitianos e senegaleses para o Estado de São Paulo.
Segundo o parlamentar, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDS), assinou no dia 14 de maio deste ano, um contrato de mais de R$ 10,3 milhões com a empresa Solimões Agência de Viagens e Turismo Ltda, valor a ser pago com recursos próprios do Estado. “Na sequência o governo pediu mais R$ 1 milhão ao Governo Federal, alegando que não tinha recursos”, diz Rocha.
“Quando o governo pede R$ 1 milhão para transportar os haitianos é porque estava sem dinheiro, mas no dia 18 deste mês, o governo contratou uma empresa de transportes pagando a bagatela de R$ 10.374 milhões com recursos próprios do Estado. Como é que não tem dinheiro para consertar as máquina de radioterapia e braquioterapia do Hospital do Câncer”, questiona Rocha.
O parlamentar relembra que transporte de imigrantes ilegais foi suspenso pelas autoridades federais. “O Governo Federal suspendeu o serviço, mas o governo do Acre já pagou por 222 viagens ao preço de R$ 40 mil cada, para o Estado de São Paulo, mais 30 viagens ao preço de R$ 49,8 mil para o Estado do Rio Grande do Sul. A publicação está no Diário Oficial do dia 18 de maio, não adianta dizer que é contrato retroativo a 2010. Não cola”, enfatiza.
O tucano alega que mais de 30 mil haitianos e senegaleses já passaram pelo Acre. “Portanto, não tem esta quantidade de haitianos citada no contrato para ser transportada. Não adiante alegar que é uma questão humanitária. Por que este governo não pensa na questão humanitária dos pacientes que estão sem tratamento pela falta de medicamento e máquinas quebradas?”.
Rocha informa que encaminhou oficio ao procurador-geral da República, Rodrigo Jano e ao procurador-geral de Justiça do MPAC, Oswaldo D’Albuquerque, pedindo apuração da denúncia. “Estão gastando recursos do povo acreano usando os haitianos para roubar dinheiro. A reponsabilidade dos imigrantes é do Governo Federal que precisa arcar com as despesas”, ressalta Rocha.
Secretária de comunicação faz defesa antecipada do governo
Antes mesmo da denúncia do deputado Rocha ser divulgada em qualquer veículo de comunicação, a secretaria de Andréa Zílio, usou as redes sociais para fazer a defesa antecipada do governo do Acre. Ela afirma que foi informada que o parlamentar tucano protocolou a denúncia, através de um telefonema de um colega jornalista. Abaixo, a íntegra da mensagem da gestora:
Segundo um colega jornalista que acaba de me ligar, deputado Rocha protocolou no Ministério Público Estadual e Federal uma denúncia de superfaturamento no valor gasto no transporte dos imigrantes.
Costumo ser bem educadinha, mas deputado, sério mesmo que essa foi a coisa mais importante que ele achou para fazer sobre esse assunto?
Mesmo partindo da opinião de que qualquer questionamento deve ser avaliado, e nesse o Governo dará todas as respostas, sinceramente, é preciso fazer melhor.
E vale lembrar que diferente dele, esse assunto é acompanhado pelo Ministério Público Federal e Ministério Público Federal desde o início!!!
Vamos relembras umas coisas:
– O Acre recebe imigrantes desde o final de 2010.
– São mais de 38 mil pessoas que já passaram por essa fronteira
– Dessas, se pelo menos 50 delas morarem no Acre é muito, pois a maioria optou em ir para outros estados.
– O Governo do Estado tem recebido esses imigrantes com acolhimento e alimentação desde o início. Dispondo de suas equipes para trabalhar nisso.
– O Governo tem atuado com apoio das instituições estaduais e federais em um problema que é sério, são vidas, seres humanos, e que está insustentável para o estado.
– O abrigo está super lotado e eles não param de chegar.
O deputado tinha que ter pelo menos feito coro no pedido de apoio que o Acre vem clamando. E apesar de ter apoiado de forma mais paliativa, agora o Governo Federal começa uma empreitada para atuar de outra maneira diante desse assunto e não vi nenhuma iniciativa do deputado nesse processo, aliás, sequer vi uma visita dele no abrigo.
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A Prefeitura Municipal de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Cuidados com a Cidade (SMCCI), continua seu projeto “Cidade Iluminada” com a instalação de iluminação na Rodovia AC-40. Após o sucesso da inauguração de um trecho de 3km na BR 364 em fevereiro, a SMCCI agora se prepara para iluminar um trecho de 5km na AC-40, estendendo-se da corrente até o portal na entrada da cidade.
O projeto envolve a colocação de 250 postes novos do modelo Phoenix, equipados com duas luminárias LED, garantindo não apenas segurança aos moradores e visitantes, mas também contribuindo para a estética da capital. Claudia, coordenadora do departamento de iluminação pública, destaca a importância estratégica da AC-40 como uma das principais entradas da cidade, não apenas para os residentes, mas também para turistas vindos do Brasil, Bolívia, Peru e toda a América.
“A pedido do prefeito, colocamos iluminação pública em toda cidade de Rio Branco, e não poderia ser diferente na AC-40,que também é uma das entradas da cidade”, disse.
O Secretário de Cuidados com a Cidade, Wellington Chaves, enfatiza que além de tornar Rio Branco uma das capitais brasileiras completamente iluminadas com LED, a iniciativa também traz benefícios ambientais, como a redução das emissões de carbono e economia de energia devido à eficiência das novas lâmpadas.
Essa ação reflete o compromisso da prefeitura em proporcionar segurança, beleza e sustentabilidade à cidade, fortalecendo o direito de ir e vir dos cidadãos e promovendo um ambiente seguro para todos.
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A Prefeitura de Rio Branco manifesta profundo pesar pela morte do irmão da diretora de Iluminação Pública da SMCCI , Cláudia Del Aquila Sampaio, Caio Del Aquila Araújo, ocorrido hoje em São Paulo.
Que o Senhor Deus, em sua infinita bondade, conforte a família e amigos, com quem nos solidarizamos neste momento de perda irreparável.
Rio Branco, 23 de abril de 2024.
Tião Bocalom
Prefeito de Rio Branco
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Acre
MPAC leva ferramenta RETINA para VIII Mostra de Soluções de Inovação e Tecnologia do Ministério Público
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) foi selecionado para apresentar a ferramenta RETINA, desenvolvida pelo Núcleo de Apoio Técnico (NAT), na VIII Mostra de Soluções de Inovação e Tecnologia do Ministério Público. As apresentações serão realizadas no dia 20 de junho, na sede do MP do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), em Brasília.
A Mostra integra a programação do 2º Congresso de Inovação e Tecnologia do Ministério Público, promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e MPDFT entre os dias 19 e 21 de junho. As iniciativas foram selecionadas pelo Comitê Técnico organizador e estão distribuídas nas categorias Tecnologias Emergentes (IA, IA Generativa); Soluções área-meio; Soluções área-fim; e Estratégia, Planejamento e boas práticas.
O RETINA, selecionado entre as boas práticas da área-fim, é um banco de dados que reúne informações sobre integrantes de organizações criminosas, permitindo análises e relatórios para subsidiar investigações e ações de combate à criminalidade. A ferramenta, já apresentada no 1º congresso em 2023, vem sendo utilizada por outros Ministérios Públicos, promovendo a integração entre as instituições.
Para a coordenadora do NAT, promotora de Justiça Marcela Cristina Ozório, a participação do MPAC na Mostra é mais uma oportunidade de apresentar iniciativas inovadoras produzidas pela instituição.
“O RETINA, desenvolvido com recursos próprios do MPAC, é um exemplo da competência da nossa equipe de desenvolvedores para a criação de bons sistemas, que podem ser compartilhados com outras unidades e assim contribuir para a otimização do trabalho dos MPs de todo o país”, destacou.
Fonte: Ministério Publico – AC
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