Acre
Salários atrasados foram pauta da 20ª essão Ordinária na câmara de Brasileia
Foto: Assessoria
A 20ª Sessão Ordinária que marcou o reinício dos trabalhos legislativos, contou com a presença do Exmº Sr. Prefeito do município Everaldo Gomes e da Secretária de Estado de Políticas para as Mulheres, Sr.ª Concita Maia.
Secretária de Estado de Políticas para as Mulheres, Sr.ª Concita Maia
No uso de sua fala, o Prefeito Everaldo, falou que irá enviar para a Câmara um Projeto voltado para políticas públicas para as Mulheres. Pediu desculpas pela ausência no início dos trabalhos legislativos por conta de uma viagem. Ressaltou a importância da parceria com o Poder Legislativo para dar continuidade ao desenvolvimento do município. Enfatizou as ações que já foram feitas no município durante esses seis meses de gestão, citou: as recuperações de ramais, avanços na saúde. Falou que sua gestão será marcada pela transparência e se colocou à disposição de todos para ajudar no que for necessário.
A Secretária Sr.ª Concita Maia no uso de sua fala, prestou contas das políticas que estão sendo implementadas no município de Brasileia, através do Centro de Referência para a Mulher, falou sobre os convênios que estão tramitando, para o fortalecimento do Centro de Referência no município, pois sua estrutura física está necessitando de melhorias e outro convênio já estabelecido com o Governo do Estado para a implementação das políticas contra a violência à mulher.
Prefeito de Brasiléia, Everaldo Gomes
A Secretária falou também das ações que estão sendo desenvolvidas em favor das mulheres no município de Brasileia e Epitaciolândia, como discussões e oficinas sobre a Lei Maria da Penha e sobre o levantamento do número de mulheres que sofrem violência na Regional. Falou que o Centro de Referência será contemplado com uma Unidade Móvel para melhor atender as mulheres da regional, e, especial às trabalhadoras rurais. Falou que é de fundamental importância a parceria da Secretaria junto às vereadoras e à Prefeitura Municipal. Finalizou agradecendo o espaço e ressaltando a importância da mulher andar ao lado de seu companheiro, pois todos são iguais.
Grande Expediente:
Vereador Bil – PMDB
Vereador Bil – PMDB:
Em uso a tribuna Parabenizou o Governo do Estado pela entregue dos oito ônibus escolares para o município de Brasileia, parabenizou o Prefeito Everaldo pela realização do campeonato de futsal, lamentou a quantidade de público presente no referido campeonato. Falou sobre os funcionários que estão há mais de dois meses sem receber seus pagamentos. Destacou sobre o caso do moto taxi Nildo que ainda permanece preso na Bolívia. O vereador abordou sobre a demora de atendimento no Hospital e a falta de respeito com os munícipes, bem como na Unidade de Saúde José Maria de Souza Santos que não atende pessoas sem o cartão do SUS. Parabenizou o Governo pela entrega da escola Os Pastorinhos e a Prefeitura pela implantação do Núcleo de base contra a Hepatite.
Indicações:
Solicitou que a ALEAC tome providências com relação à prisão do Sr. Nildo, e que informe quais medias estão sendo tomadas com relação a esse caso.
Pediu que a Secretaria De Obras resolva a questão de um buraco existente no Mercado Municipal, bem como na encanação do local.
Erizete Lima – PT
Erizete Lima – PT:
Iniciou seu discurso falando sobre as visitas do Prefeito e da Secretária Concita Maia à Câmara. Agradeceu o Governo pela entrega da escola Os Pastorinhos, falou que faltou uma mobilização da comunidade para participar o referido evento. Falou também sobre a entrega dos ônibus para o município. A vereadora se pronunciou também sobre o não pagamento de servidores municipais e os transtornos que essas pessoas estão vivenciando além das constantes ameaças que as mesmas recebe caso façam alguma denúncia.
Indicações:
Em sua primeira indicação solicitou que a Prefeitura Tome providências com relação à Feira livre do município, os feirantes estão descontentes com os serviços, os banheiros estão sem condições de uso e as mesas não estão sendo limpas.
Pediu que a Prefeitura Providencie o funcionamento do aparelho de ultrassonografia do município.
Parabenizou o INCRA parabenizando pelos trabalhos que estão sendo feitos nos ramais do município, sobretudo no Ramal do Porto Carlos.
Sugeriu que a Prefeitura Informe sobre o lixão e as constantes queimadas ali realizadas.
Concluiu solicitando que a Prefeitura Informe se a tiragem das notas de serviço para recolhimento de ISS não está sendo feita no município e qual o motivo desse fato.
Fernanda Hassem – PT
Fernanda Hassem – PT
Iniciou seu discurso falando sobre a visita do Papa Francisco ao Brasil. Falou também da visita do Prefeito à Câmara, disse que desejava fazer perguntas sobre algumas situações que estão acontecendo no município, mas por questões burocráticas não foi possível. A vereadora se pronunciou também sobre a falta de pagamento dos servidores municipais. Convidou os vereadores para fazerem seu papel e não serem somente vereadores de indicações. Falou sobre o campeonato de futsal realizado no município.
Indicações:
Em uso a tribuna sugeriu que enviasse um Convite ao representante da Operadora Vivo para a próxima Sessão para prestar esclarecimentos do mal serviço prestado.
Solicitou que a Prefeitura Instale o PROCON no município;
Pediu que a Prefeitura Realize a coleta de lixo no km 26 e no bairro Eldorado.
Sugeriu que a Prefeitura inclua remédios para menopausa, nas unidades de saúde antes tinha e não tem mais;
Solicitou que a Prefeitura Informe como está sendo feito o atendimento de fisioterapia no município.
Pediu que a Prefeitura Tome providências com relação ao bairro 28 de maio pois está esquecido.
Finalizou pedindo que a Prefeitura Ilumine o Beco do Godô.
Naldo – PRP:
Naldo – PRP:
Iniciou seu discurso falando que o recesso foi muito proveitoso, agradeceu a visita da Secretária de Estado e do Prefeito Everaldo na câmara. Falou sobre o Centro de Referência das Mulher, disse que o mesmo estava abandonado até terça –feira e parabenizou a Secretária por ter reativado o Centro. Falou também sobre a falta de pagamento dos caminhoneiros que transportam alunos da zona rural. Parabenizou o Governo pela entrega da escola Os Pastorinhos.
Indicações:
O vereador fez apenas uma indicação e solicitou que Secretaria De Obras envie o calendário de benfeitorias dos Ramais Aurora dos Km do 75 ,69, Picadão, e 84. Arraial dos Burros.
Joelso Pontes – PP
Joelso Pontes – PP:
Iniciou seu discurso falando sobre o recesso proveitoso, disse que acompanhou a execução de benfeitorias em alguns ramais em parceria com a Prefeitura e o INCRA. Falou sobre os protestos feitos por produtores rurais. Se pronunciou também sobre a falta de pagamentos de servidores e caminhoneiros. Falou que é necessário ter mais respeito com o produtor rural. Falou sobre o programa Vereador em ação e abordou o tema sobre o roubo constantes de motocicletas. Disse que a regularização fundiária será continuada após a emissão dos títulos que já estão em andamento. Mesa Diretora realize sessões itinerantes.
Indicações:
Em sua primeira indicação solicitou que o INCRA informe o que aconteceu com o recurso retirado da conta para beneficiar produtores rurais.
Pediu que a Prefeitura Realize limpeza nas ruas do Residencial jatobá, bem como melhore a iluminação pública.
Concluiu solicitando que a Prefeitura Realize limpeza nas ruas e no km 26 e melhore a iluminação pública.
Tereza Xavier PP
Tereza Xavier PP:
Cumprimentou a todos, parabenizou o Governo pela entrega da escola Os Pastorinhos, falou que a Rodoviária está em uma situação difícil, os banheiros estão sujos e que esse fato não acontecia em gestões passadas, sobretudo a cobrança da taxa de embarque. Falou sobre a entrega de ônibus escolares. Disse que a população merece ser respeitada.
Indicações:
Em sua única indicação solicitou que a Prefeitura Informe porque está sendo cobrada a taxa de embarque aos passageiros.
Marivaldo – PMDB
Marivaldo – PMDB:
Cumprimentou a todos, falou sobre as ações que estão sendo desenvolvidas pelo Executivo. Falou sobre o lixão do município, disse que não aceita que seja posto fogo no lixão, mas ressaltou que o mesmo estava em condições piores início do ano. Disse que a caçamba que se encontra em Rio Branco, logo estará trabalhando nas ruas do município. Parabenizou pela entrega da escola Os Pastorinhos. O vereador falou também sobre o carnaval fora de época e que achou o mesmo um sucesso.
Rosildo – PT
Rosildo – PT:
Iniciou falando que durante o recesso participou de muitas atividades. Falou da construção de tanques que estão sendo feitos e que irão beneficiar os seringueiros. O vereador falou de alguns problemas da gestão atual, onde citou a falta de merenda escolar nas escolas da zona rural.
Indicações:
Em sua primeira indicação solicitou que a Prefeitura viabilize com urgência a merenda escolar para os alunos da zona rural.
Pediu que a Secretaria De Agricultura promova um seminário para discutir a plantação do milho.
Sugeriu que a EMBRAPA promova um dia de campo para indicar a melhor genética de milho para a regional.
Finalizou pedindo que a Prefeitura Crie a OCA no município para unificar os Órgãos do município.
Marquinhos – PSDB
Marquinhos – PSDB:
Cumprimentou a todos, falou dos Correios no município e da reclamação dos usuários. Parabenizou o Prefeito pela vinda na Câmara e pelas ações realizadas no município durante esses seis meses. Parabenizou pela entrega da escola os pastorinhos. Falou da paralisação na duplicação da Avenida marinho Monte não sabem por qual motivo parou as obras.
Indicações:
Em sua primeira indicação sugeriu que o Diretor dos Correios resolva a questão da falta de carteiros no município de Brasileia, há apenas três carteiros para tender os dois municípios.
Pediu que Empresa Responsável pela duplicação tome as providências com relação a continuidade da duplicação da Avenida Marinho Monte.
Solicitou que a Prefeitura Realize uma reforma na Escola Antônio Carneiro da Silva ramal do polo.
Sugeriu que a Prefeitura Disponibilize vigias para a escola do Ramal do Pólo, pois foram entregues materiais eletrônicos que necessitam de maior vigilância.
Pediu que a Prefeitura Construa guaritas para os taxistas do município e demarque com placas os pontos de taxi.
Solicitou que a Prefeitura Realize coleta de lixo no Hospital.
Indicou que a Prefeitura Construa mais bancas na feira livre do município.
Solicitou que a Prefeitura Realize um recapeamento do asfalto da ponte José Augusto de Araújo.
Pediu que Prefeitura Realize reparos em uma ponte no Beco do Guló.
Concluiu solicitando que o Governo do Estado tome providências com relação aos haitianos.
Assessoria C.M.B
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A Prefeitura de Rio Branco, por meio do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb) identificou por volta das 7h30 da manhã, uma erosão no asfalto, localizada no bairro Aviário, em consequência da ruptura na rede coletora de esgoto.
Durante a execução do trabalho, foi necessário utilizar uma escavadeira para cavar mais de 3 metros a fim de localizar a rede de esgoto. Foi constatado que se tratava de uma rede antiga. Devido à complexidade do serviço, houve a necessidade de uma intervenção para que a equipe conseguisse realizar a troca com segurança e eficácia.
A prefeitura continua realizando serviços relacionados ao esgoto em vias públicas e imóveis, visando atender à demanda da população e evitar maiores transtornos, assim contribuindo para a melhoria do meio ambiente.
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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), realizou na tarde desta quarta-feira, 24, em Cruzeiro do Sul, o curso “Inteligência Artificial para o Aperfeiçoamento da Petição”, realizado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf).
A capacitação foi ministrada pelo assessor ministerial Leonardo Vasconcelos e teve como público-alvo integrantes da instituição.
A atividade contou com a participação do procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro do Nascimento, que fez a abertura do evento, destacando que o debate sobre o uso da inteligência artificial é crucial para compreender os desafios e oportunidades que a tecnologia oferece. O PGJ ressaltou que a discussão ajuda a orientar políticas, regulamentações e práticas que garantam o uso responsável e benéfico da IA.
“A apresentação de hoje pode ser vista como um teste para ganharmos mais confiança e nos antecipamos para a utilização desses recursos futuramente de forma regulamentada no nosso dia a dia, seja nas nossas atividades finalísticas ou nas atividades auxiliares. A Inteligência Artificial não substitui as pessoas, mas pode ser muito útil e é importante tratarmos sobre isso”, disse.
Leonardo Vasconcelos destacou que o objetivo fundamental do curso é promover um primeiro contato com recursos que podem ser aplicados futuramente no trabalho diário, explorando temas como a aplicação prática de ferramentas generativas, como o ChatGPT, na escrita jurídica.
O palestrante compartilhou abordagens e métodos para a utilização apropriada de recursos com o potencial de gerar benefícios, dentre os quais a otimização de tempo e a análise eficaz de grande volume de dados. Na ocasião, foram debatidas também questões relacionadas às possibilidades e limites do uso de inteligência artificial, e mecanismos para sua utilização com responsabilidade ética e jurídica.
Também participaram do curso, o secretário-geral do MPAC, promotor de Justiça Glaucio Oshiro, e os promotores de Justiça Leonardo Honorato Santos, Flávio Augusto Godoy e André Pinho Simões. Houve, também, a ampla participação dos servidores da Unidade de Cruzeiro do Sul.
Texto: Hudson Castelo
Foto: Tiago Teles
Agência de Notícias do MPAC
Fonte: Ministério Publico – AC
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Nesta quinta-feira (25), a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) promoveu uma importante audiência pública para discutir questões decisivas relacionadas à Segurança Pública do Estado. O evento também abordou a necessidade de valorização dos integrantes das forças de Segurança Pública. A iniciativa foi resultado do requerimento nº 36/2024, apresentado pelo deputado Arlenilson Cunha, do Partido Liberal (PL).
Durante a audiência, diversos pontos foram debatidos, destacando a urgência de melhorias no setor e o reconhecimento do trabalho dos profissionais envolvidos. Ao dar as boas-vindas aos presentes, o deputado Arlenilson Cunha, presidente da Comissão de Segurança Pública da Aleac, enfatizou a relevância do momento para discutir temas que afligem a sociedade acreana, incluindo “a valorização das carreiras policiais e das forças de segurança”.
O deputado Arlenilson Cunha enfatizou a importância do debate, destacando que “é um tema fundamental que afeta não apenas nossa região, mas todo o país”. O parlamentar também expressou satisfação com a presença maciça dos representantes e instituições envolvidas, buscando “avançar de forma resolutiva” para encontrar soluções eficazes para os desafios enfrentados.
Em seguida, representantes das forças de segurança, autoridades locais e membros da sociedade civil estiveram presentes, contribuindo com ideias e sugestões para aprimorar as políticas públicas voltadas à segurança.
Policiais pedem que governo valorize a classe
Durante a audiência pública, representantes sindicais da classe policial expressaram preocupações e demandas cruciais relacionadas à Segurança Pública do Estado. Sinésio Pires, representando o Sindicato da Polícia Civil do Acre, e Edson Azevedo, presidente do Sindicato dos Policiais Penais, apresentaram discursos contundentes sobre os desafios enfrentados pelas forças de segurança, destacando a necessidade de união, valorização profissional e ações concretas por parte do governo para enfrentar a crescente influência das facções criminosas e melhorar as condições de trabalho dos policiais.
Sinésio Pires enfatizou a importância da união entre as forças de segurança pública, incluindo a Polícia Civil, Militar e Penal para enfrentar os desafios comuns e buscar a valorização de cada classe. Ele destacou a necessidade de atenção às demandas tanto em nível tanto nacional quanto estadual, ressaltando a busca por uma padronização nacional das forças policiais e a importância da parceria com o governo para atender às necessidades da área de segurança.
Durante seu discurso, Sinésio Pires afirmou: “É essencial que as demandas sejam ouvidas e que haja parceria com o governo para alcançar esses objetivos. Estamos buscando uma padronização nacional das forças policiais, incluindo a Polícia Civil, Militar e Polícia Penal, visando uma polícia forte em todo o país”.
Já Edson Azevedo, presidente do Sindicato dos Policiais Penais, destacou a grave situação da Segurança Pública no Estado, atribuindo o aumento do controle das facções criminosas à desvalorização do sistema penitenciário pelo governo. Ele ressaltou a falta de reconhecimento e remuneração adequada para os Policiais Penais, evidenciando que estes recebem o pior salário da área, o que afeta diretamente as condições de vida desses profissionais e suas famílias.
Ele enfatizou a urgência de medidas concretas por parte do Executivo para valorizar e atender às necessidades dos agentes, visando evitar tragédias como suicídios e rebeliões nos presídios. “É urgente que o governo olhe pela Polícia Penal, pela Segurança Pública e pelo Estado. Os policiais estão em condições precárias, enfrentando o pior salário da área e condições de trabalho que comprometem sua saúde mental. Chega de desculpas e omissões! É hora de agir e garantir a segurança dos profissionais e da população”, protestou.
Posicionamento do secretário de Segurança Pública:
O secretário Segurança Pública, Coronel Gaya abordou uma ampla gama de tópicos, desde a valorização dos servidores do sistema de segurança, até a análise dos índices criminais e a crescente preocupação com a violência doméstica, destacando a necessidade de colaboração e ação conjunta para enfrentar esses problemas.
Em sua intervenção, Gaya enfatizou a importância da presença policial para a sensação de segurança da população, independentemente dos índices estatísticos. Ele afirmou: “Por mais que tenhamos baixado os índices de criminalidade, é crucial que a população veja e sinta a presença policial nas ruas para garantir uma sensação de segurança duradoura.”
Por fim, o secretário ressaltou os dados relacionados aos índices criminais, mencionando o declínio dos crimes no Estado desde 2017, bem como a preocupação com o aumento das denúncias de violência doméstica. Ele destacou a necessidade de medidas concretas para enfrentar esses desafios, incluindo a valorização dos servidores e o aumento da presença policial nas ruas para garantir a segurança da população.
Posicionamento do governo:
Ao se pronunciar, em nome do governo do Estado, o secretário adjunto da Secretaria de Estado de Governo (Segov), Luiz Calixto, voltou a falar sobre os limitadores legais e orçamentários para a concessão das melhorias salarias reivindicadas pelas categorias.
“Nós reconhecemos e admitimos as críticas e que temos problemas algumas resolvemos e outras não porque esbarramos na Lei de Responsabilidade Fiscal que não é uma desculpa e quando existe a possibilidade, o governo toma a decisão política de conceder as melhorias permitidas e além da abertura na lei, precisamos ter a responsabilidade de saber o quanto as finanças públicas do estado podem vão permitir”, pontuou.
Em seguida, o secretário lembrou que a prioridade do governo do Estado é manter em dia a folha de pagamento de todo o funcionalismo público estadual e cumprir os compromissos já assumidos. “O governo tomou uma decisão política de fazer um reajuste já garantido para os próximos 4 anos e onde reside a importância disso porque agora no dia 1º de junho o governo vai integrar o salário do servidor de 5,08%”, acrescentou.
Ao refutar as críticas dos representantes das categorias das forças de segurança, Calixto lembrou que nunca o governo fechou as portas para o diálogo com todos, sem distinção. “Não navegamos num mar de rosas, mas também não vivemos nesse mar de trevas que muitos querem pregar”, disse.
Ao final da audiência, o deputado Arlenilson Cunha reafirmou seu compromisso em trabalhar incansavelmente pela valorização e pelo fortalecimento das instituições de segurança do estado. Ele ressaltou que “a colaboração entre o legislativo, o executivo e a sociedade é fundamental para alcançarmos avanços significativos na área da segurança pública”.
Cunha também enfatizou a urgência de uma agenda robusta para a segurança pública, destacando a necessidade crucial de valorizar os servidores da área. “Nós precisamos criar uma agenda de segurança pública, de valorização dos servidores”.
Texto: Mircléia Magalhães e Andressa Oliveira
Fotos: Sérgio Vale
Fonte: Assembleia Legislativa do AC
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