Acre
Sebastião Viana sofre nova derrota na Assembleia Legislativa
Aliado se rebela e apresenta e consegue aprovar emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que aumenta e fixa o repasse para Defensoria Pública em 1% do bolo de recursos previsto para o exercício 2015
Com informações do ac24horas
Eber Machado (PSDC) impôs uma uma derrota ao governador Sebastião Viana, na Aleac. Contrariando orientação da Casa Rosada
Um aliado impôs uma uma derrota ao governador Sebastião Viana, na Aleac. Contrariando orientação da Casa Rosada, o deputado Eber Machado (PSDC) apresentou uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aumentando para 1% a participação da Defensoria Pública na divisão do bolo do orçamento do Estado para 2014. A emenda foi aprovada na comissão de Orçamento.
Mesmo com todas as manobras do bloco governista para que a emenda que fortalece a Defensoria Pública não fosse aprovada na Comissão de Orçamento, a base aliada do governo foi derrota pelo número maior de apoiadores da iniciativa, com três votos favoráveis e dois contra. Os governistas pretendiam aprovar o orçamento em sessão extraordinária na noite de quarta-feira (17).
O imbróglio para aprovar a emenda que aumenta e fixa o repasse de recursos para Defensoria Pública em 1% – azedou a relação dos deputados da base aliada do governo com os defensores públicos que compareceram na Casa do Povo. Os defensores escutaram os argumentos contrários dos governistas, através de um celular que foi ligado no momento da reunião da Comissão de Orçamento.
Segundo os defensores públicos, o presidente da Comissão, o líder do PT, Geraldo Pereira alegou que o governo não teria de onde remanejar 0,5% de aumento para Defensoria. Os apoiadores da emenda rebateram com o argumento que o governo poderia tirar o percentual do mesmo local que encontrou para reajustar os repasses do Tribunal de Justiça e Ministério Público Estadual, no ano passado.
“A situação é interessante. O governo aumentar para 4% os recursos do MP que acusa, o TJ que condena tem 8%, a Defensoria Pública que defende e concentra 95% das causas tem apenas 0,5%. Qual o interesse do governo, em enfraquecer esta instituição que cuida dos direitos da maioria pobre deste Estado? Será um capricho de nosso governador?”, questionam os defensores públicos.
A LDO deverá ser votada na manhã desta quinta-feira (17). Os governistas teriam a opção de tirar o projeto da pauta de votações, mas ficariam sem o recesso parlamentar. Outra alternativa seria não aprovar o projeto, o que forçaria o próximo governador trabalhar com o orçamento de 2013. A terceira opção é aprovar a lei e o governador vetar a emenda que beneficia a Defensoria.
Com o provável veto de Sebastião Viana, o projeto voltaria à Casa, para que os deputados analisassem o veto governamental. Os defensores públicos realizarão um movimento pedindo a aprovação da LDO nas galerias da Aleac. Eles pretendem ainda protestar contra Geraldo Pereira (PT) e Jamyl Asfury (PEN), presidente e vice da Comissão de Orçamento, que votaram conta a emenda.
A aprovação da emenda à LDO, que fortalece a Defensoria Pública, só foi possível porque dois oposicionistas fazem parte da Comissão de Orçamento da Casa. O tucano Major Rocha, o peemedebista Chagas Romão se juntaram ao governista Eber Machado e votaram favoráveis. O orçamento para 2014, teria aumentado pouco mais de 100 mil reais, em relação a 2013, quando foi de R$ 5,1 bilhões.
Nos bastidores do Poder Legislativo é fácil perceber o descontentamento de alguns deputados da base de governo, com o petista Sebastião Viana. O caso mais evidente é do autor da emenda à LDO, Eber Machado. Ele reclama que apesar de todo apoio dos atuais parlamentares ao governo, Sebastião estaria preferindo apoiar seus secretários na disputa pelas cadeiras na Assembleia Legislativa.
Esta é a segunda derrota do governador Sebastião Viana na Aleac. No primeiro semestre, os deputados se uniram e derrubaram cinco vetos do petista. Viana Alegou vícios de constitucionalidades em projetos apresentados pelos deputados da base de governo e de alguns oposicionistas. Parte da base aliada se uniu com o bloco de oposição e derrubou cinco dos 10 vetos do chefe do executivo.
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Na tarde desta quinta-feira (25), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu 2280 desodorantes, de procedência estrangeira, sem o desembaraço aduaneiro, na cidade de Senador Guiomard/AC.
Os produtos estavam distribuídos em dois veículos de passeio, abordados pela equipe da PRF, após acionamento da Central de Comando e Controle.
Os condutores de ambos veículos, informaram que a carga teve origem em Puerto Evo na Bolívia, entrando no país por Plácido de Castro/AC e que teria como destino final Rio Branco/AC.
Os veículos e a mercadoria foram encaminhados à Receita Federal na capital Acreana.
Previsto no art. 334 do Código Penal, o crime de Descaminho que é o ato de iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria, representa uma concorrência desleal com os comerciantes regularmente instalados e diminui os empregos com Carteira de Trabalho assinada no país.
Fonte: PRF AC
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O vereador Samir Bestene cobrou do Executivo o envio do Plano Diretor de Rio Branco para análise na Câmara Municipal. O parlamentar defende uma revisão detalhada a fim de se adequar as necessidades atuais da Capital. “A cidade já cresceu demais, tem muita coisa o que se fazer, o que se mudar neste plano diretor, e ser discutido aqui na câmara de vereadores”, disse ele.
O vereador citou exemplos de problemas enfrentados devido à falta de atualização do Plano Diretor, como a irregularidade de comerciantes que operam sem alvará de funcionamento e as restrições impostas aos postos de combustíveis.
“Os empresários não podem investir porque nas ruas também não é permitido, então isso precisa ser debatido, isso é um atraso para a nossa economia, nós já moramos num município que dependemos muito do poder público e ele tem que facilitar a vida das pessoas que querem investir.”
Ele também mencionou a dificuldade de investimento em determinadas regiões e destacou a importância do plano na geração de empregos e renda, mas questionou a falta de ações para realizar esse objetivo. “A função social da cidade de Rio Branco é promover a geração de emprego e renda, estimulando investimento em funcionamento das atividades, no papel isso é muito lindo, mas cadê isso na prática?”
O vereador finalizou pedindo para que a gestão municipal envie a atualização do Plano Diretor para a Câmara Municipal, para ser discutida, a fim de desbloquear oportunidades de investimento e impulsionar a economia local. “Fica essa cobrança, que a gestão mande para essa casa o mais rápido possível a atualização do Plano Diretor para facilitar a vida dos empreendedores do município para gerar emprego e renda que é o que tanto nós precisamos.”
(Por Fernanda Maia, estagiária de Jornalismo na CMRB)
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O vereador João Marcos Luz pontuou sobre as obras do programa Asfalta Rio Branco. A fala ocorre durante a sessão ordinária na Câmara Municipal de Rio Branco, na quinta-feira, 25. De acordo com o parlamentar, a execução está ocorrendo em alguns bairros da cidade, entre eles, Tancredo Neves, Jorge Lavocat e Defesa Civil, e também nas regiões do Irineu Serra, Alto Alegre e Montanhês.
“De fato, agora, concretamente, o Asfalta Rio Branco está a pleno vapor na região do Irineu Serra, e na região do Alto Alegre e Montanhês.”
O vereador alegou ainda que no momento a gestão municipal está priorizando os corredores de ônibus e as transversais, com o intuito de melhorar a mobilidade urbana. Segundo João Marcos Luz, o trabalho de obras na região, está sendo um trabalho de qualidade.
“É muito importante que a população entenda que neste primeiro momento as prioridades são os corredores de ônibus, e posterior, é obviamente as transversais, hoje finalizou a rua sete de setembro do alto alegre, e agora começou na rua principal do montanhês, nós já estamos verificando que de fato, pelo menos até agora, o trabalho é de muita qualidade.”
Ele também enfatizou a importância das obras de infraestrutura, como a revitalização de praças e espaços de lazer, e citou a revitalização da praça na região da Defesa Civil e a inauguração de uma quadra no Tancredo Neves, comentando que proporciona entretenimento e bem-estar para os moradores locais.
João Marcos Luz finalizou argumentando que, apesar dos desafios enfrentados, como a burocracia para liberação de recursos, a gestão municipal tenta atender as expectativas da população. “Isso mostra que o poder público atende as expectativas das pessoas, e é isso que nós queremos, cada vez mais Rio Branco feliz, as comunidades felizes, com segurança, e tudo isso só se faz com dinheiro e investindo bem o pouco que nós temos.”
(Por Fernanda Maia, estagiária de Jornalismo)
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