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Acre

Sebastião Viana vai vender terreno para empresa construir prédio para alugar para o governo

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FullSizeRenderRay Melo, do ac24horas

Você sabe o que é “built to suit”? De acordo com a advogada Josiclér Vieira Bekcert Marcondes, especialista em Direito Imobiliário, é um contrato de locação no qual o locatário encomenda a construção ou a reforma de imóvel para atender às suas necessidades, sendo que cabe ao locador, por si ou por terceiros, construir ou promover a reforma no imóvel que será locado.

Depois de construir uma fábrica de tacos, uma fábrica de camisinha, um complexo do peixe, a Dom Porquito e a Acre Aves, e entregar para iniciativa privada, o governo do Acre se preparara para fazer mais um “negócio da China”. O governador Sebastião Viana (PT) aprovou na Aleac, um projeto que autoriza a venda de um terreno para uma empresa construir um prédio para alugar para sua administração.

Segundo os anexos do projeto de lei número 14 de abril de 2015, o terreno que será vendido pelo governo ocupa uma área de 67 mil metros quadrados, localizado próximo aos prédios do TJ Acre, TRE, Justiça Federal, PF e Cidade da Justiça. No local funciona o Centro Integrado de Ensino e Pesquisa em Segurança Pública. A venda foi aprovada pelos deputados por 17 votos contra 2.

O líder do governo, Daniel Zen (PT) informa que a área estaria avaliada no valor mínimo de R$ 7,5 milhões e no valor máximo de R$ 9,5 milhões. O petista destaca que no terreno será construído um centro administrativo para o governo do Acre, “um sonho antigo de outras administrações. Os governadores Edmundo Pinto, Romildo Magalhães e Orleir Cameli tentaram, mas não conseguiram”.

Zen avalia que a empresa que vencer a licitação que ocorrerá em nível nacional, poderá gastar até R$ 25 milhões para construir um prédio obedecendo as especificações técnicas exigidas pelo governo. Com a obra pronta, a empresa vai alugar o imóvel para o Estado, “ficando responsável pela manutenção do prédio, isentando o poder público desta preocupação”, destaca o deputado.

FullSizeRender (1)Daniel Zen afirma que o governo vai reduzir as despesas com alugueis de prédios para os órgãos públicos. Atualmente, segundo o líder de Sebastião Viana, a administração petista paga aluguel de 124 prédios, com uma despesa superior a R$ 1 milhão. “Quem vencer a licitação da compra do terreno se obriga a construir a nova sede do Centro Administrativo, na modalidade built to suit”.

O petista enfatiza que esta prática que o governo vai adotar é usada por bancos e até órgãos dos Poderes Executivos e empresas particulares. Ele afirma ainda que a iniciativa foi analisada pelo TCU e que não existe irregularidade.

De acordo com o projeto de lei do governo do Acre, “os recursos provenientes da alienação do imóvel serão aplicados na construção de um novo prédio, em outra área pertencente ao Estado do Acre, para funcionamento do Centro Integrado de Ensino e Pesquisa em Segurança Pública (CIEPS). A quantia remanescente será destinada às atividades finalísticas do Governo do Estado do Acre”.

Os oposicionistas questionam a venda da área de terra. Para eles, o governo estaria manobrando para beneficiar uma empresa pré-contratada para executar a obra e lucrar com o contrato de aluguel que terá duração mínima de 10 anos. O aluguel do prédio seria em torno de R$ 1 milhão. Eles fazem uma previsão que a empresa vencedora da licitação recupera o investimento em dois anos.

Em 10 anos de contrato de locação com o Estado, a empresa, além de se tornar dona de uma das áreas mais valorizadas em Rio Branco, deverá embolsar mais de R$ 120 milhões com o uso de sua propriedade pelo governo. O negócio pode justifica mais do que nunca o slogan da administração do governador Sebastião Viana: “Novo Acre, governo parceiro povo empreendedor”.

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Polícia militar realizou passagem de comando do 5º Batalhão do Acre

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Na manhã desta terça-feira, 26 de março, a Gestora de Organismos de Políticas para Mulheres (OPM), Suly Guimarães, marcou presença representando a Prefeita Fernanda Hassem na cerimônia de transição de comando do 5º Batalhão de Polícia Militar. O evento, que teve lugar em Brasiléia, foi prestigiado por diversas autoridades dos âmbitos estadual, municipal e federal.

O destaque da ocasião foi a passagem de comando do Major Wallace para o Capitão Thales Rafael, que assumirá o posto de comandante do 5º Batalhão de Polícia Militar. Natural de Brasiléia, o Capitão Thales retorna à corporação pela segunda vez e expressou gratidão ao comando da Polícia Militar do Acre por confiar-lhe essa importante missão.

A cerimônia representou não apenas uma mudança de liderança na unidade militar, mas também um momento de reconhecimento e apoio das autoridades presentes às forças de segurança do estado.

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Vereadora irmã do governador de Pando é apreendida após acidente de trânsito que deixou 7 feridos

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A vereadora do município de Porvenir e irmã do governador de Pando, Liz Cruny Richter Alencar, foi apreendida na tarde desta quarta-feira (27), quando estava em uma na clínica particular na cidade de Cobija(BO), por envolvimento em um acidente de trânsito – uma colisão entre carro e triciclo motorizado de carga (motocar) – ocorrido na estrada que liga a capital Cobija à Porvenir, registrando sete pessoas feridas, incluindo quatro menores de idade.

De acordo com o relatório da polícia, na noite de terça-feira, 26 de março, aproximadamente as 23:15, nas proximidades da cidade Villa Rojas, ocorreu um acidente de trânsito chamado ‘Colisão por Alcance com pessoas feridas’. Os envolvidos foram identificados como Liz Richter Alencar (motorista do carro) e Romário Victorino Cardozo (motorista do motocar), ambos passaram pelo teste do bafômetro, resultando 0%.

O relatório preliminar refere que a motorista do carro com placa brasileira tinha carta de condução, enquanto o motorista do motocar não tinha carta de condução nem placa de controle do triciclo – no meio da escuridão – e que transitava sem as luzes de alerta.

Devido ao forte impacto, sete pessoas, ocupantes do motorizado, foram evacuadas para o hospital Roberto Galindo de Cobija, enquanto a motorista foi internada na clínica particular com um ferimento, atualmente em fase de recuperação.

Na tarde desta quarta-feira (27), a polícia procedeu à apreensão, da vereadora de Porvenir e irmã do governador de Pando, pelo acontecimento de trânsito. Policiais guardam a sala onde ela está internada, aguardando a audiência de medidas cautelares.

O advogado Ricardo Eid questionou a apreensão contra a sua cliente por alegarem crimes de Lesões Graves e Gravíssimas em Acidente de Trânsito, sem considerar o seu estado de saúde e a fase de recuperação, além disso, o apoio imediato que deu aos ocupantes do triciclo.

Esclareceu que, com apoio da sua família, ajudou imediatamente os feridos até o hospital em Cobija, também está cobrindo com as despesas. Ele também afirmou que o motocar estava encalhado no meio da estrada sem nenhuma sinalização, pelo que classificou o acidente como um acidente fortuito.

O diretor do hospital Roberto Galindo, José Antonio Aguilar, informou que o hospital presta cuidados médicos a uma família formada por 7 pessoas, sendo 3 adultos e 4 crianças. Os pais irão passar por cirurgia nas próximas horas, outro adulto tem diagnóstico politraumatismo, 3 crianças estão em observação e uma criança de 7 anos na Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

O Ministério Público acusou a motorista do carro por crimes de ferimentos graves e gravíssimos em acidente de trânsito.

Até o local do fato, uma equipe de investigadores de Trânsito foi deslocada para determinar as verdadeiras causas da colisão que deixou sete feridos e danos materiais. São realizadas perícias para determinar as circunstâncias da colisão e responsabilidades.

Da redação com jornal PÉROLA do ACRE

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VÍDEO: Acusado de sequestrar casal é preso em ação conjunta da DCORE E DHPP

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A ação, realizada em conjunto por investigadores da DHPP e da DCORE, ocorreu no início da tarde de quarta-feira, 27, em um beco no Bairro Cidade.

Depois de preso Wellison da Silva Chagas, conhecido como Pestana, foi encaminhado à sede da Divisão Especializada de Investigações Criminais, a DEIC.

De acordo com a polícia Wellison da Silva é um dos integrantes de uma quadrilha que tentou executar duas pessoas.

O crime aconteceu no dia 19 de dezembro do ano passado. Um casal foi rendido quando chegava em casa.

As vítimas foram mantidas em cárcere privado. Uma liderança de uma organização criminosa autorizou a execução dos dois, mas marido e mulher conseguiram fugir.

O delegado Leonardo Santa Barbara disse que outros envolvidos no crime estão sendo investigados.

Welisson da Silva Chagas foi indiciado pelos crimes de roubo, cárcere privado e também extorsão.

No momento da prisão, ‘Pestana”, portava esta arma de fogo e munições.

Ele a prisão expedida pelo Juiz da Vara de Delitos de Roubo e Extorsão da Comarca de Rio Branco.

O acusado foi localizado após uma investigação conjunta entre agentes da DCORE e da DHPP.

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