fbpx
Conecte-se conosco

Acre

Secretaria da Fazenda coloca em xeque funcionamento de padarias ao cobrar de forma ilegal ICMS do trigo

Publicado

em

Imagem ilustrativa/internet

Imagem ilustrativa/internet

Por Adaílson Oliveira

Em nome da arrecadação, a Secretaria de Fazenda desrespeita decreto que entrou em vigor em 2005 e começa a cobrar o ICMS dos supermercados e panificadoras que usam o produto na fabricação do pão.

Há oito anos, o então governador Jorge Viana assinou o decreto 13.286, isentando em 100% do ICMS a farinha de trigo destinada à indústria da panificação, biscoito e macarrão. Na época, a medida foi intensamente e comemorada, afinal o pão ficaria mais barato para a população, dizia Jorge Viana.

Mas a comemoração durou apenas oito anos. A partir de agora, a Secretaria de Fazenda começou a passar por cima do decreto. A prova da ilegalidade está na cópia de uma notificação do dia 25 de abril, cobrando o imposto de um supermercado que comprou 500 quilos de farinha em saco. Uma prova do desrespeito com o decreto de isenção.

A secretária de Fazenda adjunta, Lilian Marques, tentou amenizar, dizendo que a Fazenda só está cobrando o imposto quando o decreto não é respeitado em sua totalidade. Mas, não é bem assim que detectamos. A notificação é clara e o decreto fala em sacos de cinquenta quilos, a nota da empresa descreve os sacos com o peso exigido. O artigo fala em produto de moinho, segundo o supermercado, a Bunge alimentos tem o seu moinho.

Não é visível a ilegalidade para a cobrança do imposto. A Estado vai ter que se explicar melhor. Com medo de uma reação em cadeia, ou que a ilegalidade chegue a outros comerciantes e empresários, o presidente da Associação dos Supermercados, Luiz Deliberato, informou que vai fazer um levantamento de quantos foram prejudicados para fazer uma reclamação direta na Secretaria da Fazenda, e, se, possível, uma ação judicial, “já que um decreto está sendo completamente desrespeitado, em virtude da arrecadação do Estado”, explicou.

Cobrando os impostos de forma ilegal, o Estado coloca em xeque as padarias que funcionam em supermercados, já que não vai poder competir com as padarias comuns, que vão oferecer o pão com preço mais baixo.

O mais grave é que a Secretaria da Fazenda ainda não enviou a notificação especial de ICMS, mas, pode requisitar o imposto atrasado dos últimos cinco anos das empresas, o que geraria um prejuízo a quem vive desse ramo do mercado.

Comentários

Continue lendo

Acre

Prefeitura encerrou atendimento humanitário no Parque de Exposição às vítimas da enchente

Publicado

em

A Prefeitura de Rio Branco concluiu oficialmente o atendimento humanitário no Parque de Exposição, com um custo de aproximadamente R$ 35 milhões, em despesas relacionadas à enchente e assistência aos desabrigados. A medida foi anunciada pelo prefeito, acompanhado de secretários e diretores municipais, durante uma coletiva de imprensa realizada na tarde dessa terça-feira (26).

Na ocasião, o prefeito prestou contas dos trabalhos realizados nos 11 abrigos mantidos pelo Poder Público Municipal, destacando a construção de 935 boxes para abrigar famílias e 235 para animais domésticos. Ele expressou gratidão aos envolvidos e elogiou a condução das operações.

“Garantimos o recurso necessário para amenizar a situação” (Foto: Evandro Derze/Assecom)

“Essa é minha função, minha função não é tirar fotografia dentro da água para dizer que estou ali ajudando na alagação. Ajudar na alagação é botar dinheiro e é isso que, como prefeito, eu procurei fazer, garantir o recurso necessário para amenizar a situação crítica de cada morador”, afirmou o prefeito.

Além do suporte financeiro, o Município disponibilizou o aluguel social para famílias que não puderam retornar para suas residências. As últimas famílias deixaram o parque de exposição no último sábado (23).

Os recursos enviados pelo Governo Federal serão direcionados para a segunda fase da assistência humanitária, coordenada pela Defesa Civil Municipal, que incluirá distribuição de alimentos, kits de higiene e mapeamento de áreas de risco.

Frank: “Estivemos o mais próximo possível das pessoas” (Foto: Evandro Derze/Assecom)

“Nós tomamos a decisão de transferir o gabinete do prefeito para dentro do parque, para que pudesse estar mais próximo possível daquelas pessoas que estavam passando por situação de vulnerabilidade”, explicou Frank Lima, chefe de gabinete da prefeitura.

Os esforços foram divididos entre as secretarias, com cada uma delas responsável por uma área específica, desde os primeiros atendimentos da Defesa Civil até os cuidados com os animais pela Secretaria de Saúde.

“A Secretaria de Saúde também atendeu nos abrigos. Nós estávamos todos os dias, visitando, realizando consultas, levando atendimento a todas as pessoas que estavam abrigadas também nas escolas”, destacou Sheila Andrade, secretária municipal de Saúde.

O encerramento das atividades no parque de exposição marca uma etapa importante no apoio às famílias afetadas pela enchente, evidenciando a atuação conjunta e coordenada do poder público em momentos de crise.

Comentários

Continue lendo

Acre

Acre terá equipe no Campeonato Brasileiro Júnior e Elite em Palmas

Publicado

em

Foto arquivo pessoal: Endril Lima é um dos ciclistas acreanos na disputa do Brasileiro

O ciclismo acreano terá uma equipe na disputa do Campeonato Brasileiro de Ciclismo Júnior e Elite, competição programada entre os dias 26 e 30 de junho em Palmas, Tocantins.

Segundo o presidente da Federação Acreana de Ciclismo (FAC), Tuxauá Marques, os atletas foram surpreendidos com a informação no início da noite desta sexta, 28, no Parque do Tucumã.

“Convocamos os atletas para uma reunião surpresa. Eles não sabiam da formação da equipe para o Brasileiro. Sem dúvida essa é mais uma grande notícia para o nosso ciclismo na temporada de 2024”, afirmou Tuxauá Marques.

Provas definidas

Tuxauá Marques confirmou as disputas com provas de Estrada e Circuito.

“Vamos com uma equipe fortíssima para um Brasileiro com os melhores atletas. Temos uma nova geração trabalhando com estrutura e melhores condições de treinamento. A nossa meta é começar a conquistar resultados em nível nacional”, avaliou o presidente.

Equipe acreana

Alannis Victória (Viking)

Letícia Macedo (Casa Araújo)

Marcos Daniel (Viking)

Rian Pereira (Viking)

Danilo Araújo (RBR Racing)

Mauro Henrique (Honda)

Carlos Eduardo (Honda)

Endril Lima (Mega Giro)

Comentários

Continue lendo

Acre

Polícia militar realizou passagem de comando do 5º Batalhão do Acre

Publicado

em

Na manhã desta terça-feira, 26 de março, a Gestora de Organismos de Políticas para Mulheres (OPM), Suly Guimarães, marcou presença representando a Prefeita Fernanda Hassem na cerimônia de transição de comando do 5º Batalhão de Polícia Militar. O evento, que teve lugar em Brasiléia, foi prestigiado por diversas autoridades dos âmbitos estadual, municipal e federal.

O destaque da ocasião foi a passagem de comando do Major Wallace para o Capitão Thales Rafael, que assumirá o posto de comandante do 5º Batalhão de Polícia Militar. Natural de Brasiléia, o Capitão Thales retorna à corporação pela segunda vez e expressou gratidão ao comando da Polícia Militar do Acre por confiar-lhe essa importante missão.

A cerimônia representou não apenas uma mudança de liderança na unidade militar, mas também um momento de reconhecimento e apoio das autoridades presentes às forças de segurança do estado.

Comentários

Continue lendo