Acre
Senado retoma debates sobre reforma do Código Penal
O jurista Miguel Reale Jr e o procurador Luiz Carlos Gonçalves discutem proposta que redefine tipos criminais. Senador Jorge Viana defende atualização da legislação, que já tem mais de 70 anos
O Senado Federal retomou nesta quinta-feira, 28 de fevereiro, os debates públicos sobre o projeto de reforma do Código Penal. O jurista Miguel Reale Júnior e o procurador da República Luiz Carlos Gonçalves foram convidados a abordar os principais pontos da proposta, que está sendo examinada por uma comissão especial parlamentar. Crítico da proposta em tramitação no Congresso, Reale apontou inconsistências técnicas no projeto. Relator da comissão de juristas encarregada de elaborar o anteprojeto de reforma, Gonçalves disse que a legislação em vigor é que parou nos anos 80.
O senador Jorge Viana (PT), que presidiu a audiência pública, defendeu a necessidade de o país atualizar sua legislação penal. “O país mudou muito desde que o Código Penal foi instituído, em 1940. A cada 20 anos, 1 milhão de pessoas é assassinada no país”, alertou. “Precisamos criar uma lei mais dura para os crimes contra a vida”. Novas audiências públicas serão realizadas nas próximas semanas. No final de março, haverá uma sessão no Espírito Santo. “Tenho certeza que o Senado vai aprovar um Código Penal que reflete a nova realidade social que vivemos”, comentou o senador.
A proposta de reforma do Código Penal está sob exame de uma comissão especial do Senado. O relator do projeto é o senador Pedro Taques (PDT-MT), que anunciou ter incorporado emendas ao texto substitutivo que podem sanar a maior parte dos problemas apontados por Reale. O jurista, que participou da primeira comissão de reforma, ainda em 1984, destacou inconsistências no texto original, como frases sem sentido e imprecisões em diversos dispositivos. “Há impropriedades de tamanha grandeza que o projeto pode se tornar objeto de vergonha internacional”, criticou.
Segundo Reale, essas e outras questões apontadas podem vir a dificultar a compreensão de advogados, juízes e doutrinadores, além de outros operadores do Direito, sobre diversos conceitos do Código Penal. O procurador da República Luiz Carlos Gonçalves rebateu parte das críticas. Ele disse que a proposta tem mais acertos do que erros, como o fato de o anteprojeto tipificar o crime de terrorismo, não previsto na legislação em vigor. Também comentou que a proposta busca preencher outras lacunas, como os crimes contra a humanidade, o enriquecimento ilícito e tráfico de pessoas.
A proposta elaborada pela comissão de notáveis, criada pelo ex-presidente do Senado José Sarney (PMDB-AP), foi entregue em junho passado. O texto original incorpora medidas polêmicas, como o dispositivo que prevê a descriminalização das drogas para uso pessoal e que amplia as condições para a realização do aborto legal. Pela legislação em vigor, o aborto só é permitido no Brasil por estupro ou em casos risco de morte para a grávida.
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Durante sessão ordinária realizada nesta terça-feira (23) na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), a deputada Antônia Sales (MDB) fez um discurso destacando a situação crítica da BR-364 e a necessidade urgente de melhorias na via.
Com veemência, a parlamentar abordou os desafios enfrentados pelos moradores que utilizam a BR-364 como principal meio de deslocamento, destacando os constantes problemas de infraestrutura, como buracos, pneus furados e ônibus quebrados. Sales ressaltou que a situação se agrava a cada dia, impactando não apenas a mobilidade, mas também a segurança dos usuários.
“Estamos cansados de ter perdas em nossos veículos. É ônibus quebrado, pneu furado”, afirmou a deputada. Ela também criticou a falta de investimentos na recuperação da estrada, destacando a ineficácia das medidas adotadas até o momento.
Ao longo de seu discurso, Antônia Sales reforçou a importância de medidas urgentes para solucionar os problemas enfrentados pelos cidadãos acreanos que dependem da BR-364 para seus deslocamentos diários. Ela cobrou uma atuação mais efetiva dos órgãos competentes, como o Departamento de Estradas de Rodagem do Acre (DERACRE) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE), para garantir a realização de obras de infraestrutura na via.
Diante das dificuldades enfrentadas pela população, a deputada enfatizou a necessidade de conscientização e ação por parte das autoridades responsáveis, ressaltando que o povo acreano merece mais respeito e qualidade nos serviços públicos prestados.
Por fim, Antônia Sales concluiu seu discurso reforçando a importância de se encontrar soluções efetivas para melhorar as condições da BR-364, visando garantir a segurança e o bem-estar dos cidadãos que utilizam essa importante via de acesso no estado do Acre.
Texto: Andressa Oliveira
Foto: Sérgio Vale
Fonte: Assembleia Legislativa do AC
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Acre
Maria Antônia destaca Audiência Pública em Cruzeiro do Sul sobre Segurança Pública no Vale do Juruá
Na sessão desta terça-feira (23) na Assembleia Legislativa do Acre, a deputada Maria Antônia, do partido Progressistas, trouxe relatos importantes sobre a recente Audiência Pública realizada em Cruzeiro do Sul, na última sexta-feira. A audiência teve como objetivo debater questões cruciais de segurança pública no Vale do Juruá.
A deputada mencionou a presença de diversos parlamentares no encontro, incluindo Edivaldo Magalhães, Nicolau Júnior, Clodoaldo Rodrigues e Pedro Longo, sendo este último o proponente da audiência.
“Parabenizo o deputado Pedro Longo pela iniciativa de levar o debate sobre segurança ao Vale do Juruá, uma região que realmente está precisando de medidas emergenciais”, ressaltou a deputada.
Maria Antônia agradeceu ainda ao presidente da Assembleia Legislativa, Luiz Gonzaga, pela oportunidade de participar da audiência em Cruzeiro do Sul. Ela também elogiou a receptividade das autoridades locais, como o secretário de segurança, e destacou a participação atenta da sociedade civil organizada.
“Foram feitos muitos encaminhamentos após os relatos e discussões na audiência. É sempre uma aprendizagem participar de eventos como esse, onde podemos contribuir para soluções concretas”, concluiu a deputada Maria Antônia.
A audiência pública foi marcada por intensos debates e propostas para enfrentar os desafios de segurança na região do Vale do Juruá. As autoridades presentes se comprometeram a avaliar os encaminhamentos e buscar medidas efetivas para garantir a tranquilidade e a qualidade de vida da população local.
A progressista também expressou sua gratidão ao Governo Federal e ao Presidente Lula pela alocação de recursos destinados à conscientização sobre a hanseníase no Acre. Em suas palavras, a deputada ressaltou que “o valor de 300 mil reais será fundamental para realizar palestras e esclarecimentos nos municípios, permitindo que as prefeituras realizem um trabalho de prevenção e orientação para a população”.
Ela reconheceu que, embora o montante não seja elevado, cada contribuição é significativa para os municípios contemplados, que incluem Cruzeiro do Sul, Rio Branco, Rodrigues Alves, Senador Guiomar, Sena Madureira e Xapuri.
A parlamentar destacou ainda a urgência da situação ao afirmar que “a hanseníase continua a se espalhar e é essencial realizar uma força-tarefa para conter os casos.” Ela enfatizou a importância de educar a população sobre os primeiros sinais da doença, como as manchas na pele, e impedir que se alastre pelo Estado.
Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac
Foto: Sérgio Vale
Fonte: Assembleia Legislativa do AC
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Na sessão desta terça-feira (23) na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado Arlenilson Cunha (PL) fez um chamado contundente para enfrentar os desafios da segurança pública no estado, destacando a urgência de medidas eficazes diante da crescente violência que afeta os cidadãos acreanos.
Em sua fala, o parlamentar iniciou parabenizando o colega Pedro Longo pela recente audiência pública no Juruá sobre segurança pública, ressaltando a importância de debater questões cruciais que impactam a sociedade. “Parabenizo Vossa Excelência, deputado Pedro Longo, pela audiência pública no Juruá, tratando dos problemas pontuais que afligem nossa sociedade, como a segurança pública em nosso Estado”, afirmou Cunha.
O deputado destacou a relevância do debate parlamentar sobre temas que afligem a população acreana, elogiando a atuação da Casa Legislativa nesse sentido. “Essa casa não tem se refutado de debater os temas que têm afligido a sociedade do Estado do Acre”, acrescentou.
Arlenilson Cunha também anunciou uma nova audiência pública, marcada para o dia 25, com o objetivo de discutir a segurança pública e a valorização dos profissionais que atuam nessa área. “Dia 25, quinta-feira, teremos uma audiência pública para tratar de segurança pública e valorização dos operadores de segurança pública como um todo, polícia civil, polícia penal, e tratar de fato a política de segurança pública no Estado”, convocou o deputado.
O parlamentar enfatizou ainda a necessidade de enfrentar os desafios enfrentados pelos trabalhadores e cidadãos acreanos diante da violência cotidiana. “Nós temos visto trabalhadores sendo assaltados durante o período de trabalho, e isso precisa ser tratado”, afirmou.
Como presidente da Comissão de Segurança Pública, Arlenilson Cunha destacou seu compromisso em enfrentar o tema de frente. “Não vamos ficar calados e vamos encarar esse tema de frente”, ressaltou o deputado.
Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac
Foto: Sérgio Vale
Fonte: Assembleia Legislativa do AC
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