Senador Aníbal articula nos ministérios agenda para prefeituras do Acre

ministro das comunicações e prefeitosO acesso aos recursos disponibilizados pelo governo federal é um desafio para muitas prefeituras. Com objetivo de capacitar os gestores dos municípios acreanos para o correto acesso aos recursos destinados a investimentos na Educação, prefeitos e secretários municipais participaram na manhã desta sexta-feira (17), em Brasília, de um encontro viabilizado pelo senador Aníbal Diniz com o ministro Aloizio Mercadante, do Ministério da Educação.

Participaram 12 dos 22 prefeitos do Acre, mas, ao todo, 21 prefeituras estiveram representadas. Durante aproximadamente duas horas os participantes foram orientados sobre como dar andamento aos processos de captação dos recursos disponíveis pelo MEC para a aquisição de ônibus escolares, creches, uniformes, entre outros do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Para o senador Aníbal, a reunião foi extremamente importante. “As prefeituras precisam atualizar suas informações permanentemente para ter acesso aos programas previstos. Neste sentido, essa foi uma reunião técnica justamente com o objetivo de dotar as pessoas encarregadas do acompanhamento do sistema junto ao MEC para que estejam atentas aos benefícios dos programas e, agora, teremos uma relação continuada das prefeituras com o MEC e, com isso, o desempenho será muito melhor”, avaliou o senador.

Canal da Cidadania

Ainda cumprindo agenda, em Brasília, com o senador Aníbal Diniz, os prefeitos e os representantes dos municípios do Acre participaram de uma reunião com o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, onde conversaram sobre o Canal da Cidadania e a fibra ótica para conexão de internet banda larga.

O Canal da Cidadania faz parte do conjunto de canais públicos explorados por entes da Administração Pública direta e indireta em âmbito federal, estadual e municipal, e por entidades das comunidades locais, dentro do Sistema Brasileiro de Televisão Digital (SBTVD).

De acordo com o Ministério das Comunicações, na multiprogramação serão quatro faixas de conteúdo: a primeira para o Poder Público municipal, a segunda para o Poder Público estadual e as outras duas, para associações comunitárias, que ficarão responsáveis por veicular programação local.

Os pedidos de outorga podem ser feitos por municípios, estados e fundações e autarquias a eles vinculadas.

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Prazos – Os municípios têm até 18 meses a partir da publicação da Norma Regulamentar do Canal da Cidadania, em 19 de dezembro de 2012, para solicitar a outorga. Transcorrido esse prazo, os estados poderão solicitar a autorização para explorar o canal ao MiniCom.

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