Brasil
Senadores articulam em favor da PEC que beneficia os soldados da borracha
Da redação, com Agência Senado
A chamada PEC dos Seringueiros mobilizou, nesta quinta-feira (5), representantes do governo Dilma Rousseff e representantes de sindicatos de trabalhadores, em audiência pública na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Em debate, está a elaboração de um texto que possa sanar uma injustiça histórica com os chamados soldados da borracha, que trabalharam em duras condições para suprir os Aliados durante a Segunda Guerra Mundial.
Durante a audiência pública, ficou acertado que senadores de estados da Amazônia vão se reunir na próxima terça-feira (10) para tentar fechar um acordo em favor dos soldados da borracha, que reivindicam benefícios iguais aos concedidos aos expedicionários que lutaram na Segunda Guerra. Durante o conflito, eles foram recrutados para trabalhar como seringueiros, como parte do esforço de guerra do país, que incluiu o compromisso de fornecer látex para pneus de veículos usados pelas Forças Aliadas.
O anúncio sobre a reunião foi feito pelo senador Aníbal Diniz (PT-AC). Com origem na Câmara dos Deputados, a matéria define reajuste para os benefícios hoje pagos aos seringueiros que participaram do esforço de guerra ou a suas pensionistas, além de uma indenização de R$ 25 mil.
Aníbal Diniz, relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 61/2013, propôs a audiência, que reuniu representantes sindicais dos seringueiros e, pelo governo, integrantes da Casa Civil e do Ministério da Previdência. Junto ao público, vindos do Acre e de Rondônia, estava um pequeno grupo de soldados da borracha, hoje em idade avançada. Um deles, José Soares, de 90 anos, saiu do Nordeste para trabalhar num seringal no Acre, aonde chegou aos 20 anos.
– Perdi minha mocidade dentro da mata e agora espero por auxílio, pois fui convocado para a guerra. Não falo mais por mim, mas para ajudar minha família – apelou o idoso.
Na época, foram para os seringais ao redor de 55 mil brasileiros, recrutados, sobretudo, em estados nordestinos. Continuam vivos 5.879, mas os benefícios especiais hoje pagos englobam 12.272 pessoas, incluindo os 6.393 pensionistas. Um vídeo apresentado no início da audiência trouxe relatos e retratou as condições adversas enfrentadas por eles nas florestas, submetidos a regime de trabalho classificado de semi-escravidão.
Como disse Francisco Luziel Cunha de Carvalho, assistente social do Sindicato dos Aposentados, Pensionistas e Soldados da Borracha do Estado do Acre, depois que a guerra acabou os seringueiros recrutados foram deixados ao abandono. Segundo ele, o país tem uma dívida “social, patriótica e histórica” com esse grupo de brasileiros e com suas famílias. A seu ver, a PEC em exame não pode ser divulgada uma conquista.
– Sem devida profundidade, grande parte da população pode ser levada a pensar que se tem a comemorar e que essa PEC sela de uma vez por todas essa dívida – observou.
Ponto controverso
De acordo com a PEC, o benefício atualmente pago, de dois salários mínimos, equivalente a R$ 1.356,00, seria elevado para R$ 1.500,00. Porém, o valor seria desvinculado do salário mínimo e passaria a ser corrigido pelo índice aplicado às aposentadorias acima do próprio salário mínimo, o INPC. Essa desvinculação é apontada como um dos principais problemas da proposta.
Se equiparados aos ex-combatentes, eles teriam direito a uma pensão especial correspondente à de 2º tenente das Forças Armadas, o equivalente R$ 4.470,00 mensais. Quanto à indenização prometida, os seringueiros aceitam o valor apenas como um bônus. Hoje já corre na Justiça Federal um processo de indenização que pode beneficiar inclusive os herdeiros dos soldados da borracha já falecidos.
Aníbal Diniz afirmou que, com o apoio dos representantes de todos os estados onde atuaram os soldados da borracha – além do Acre, Rondônia, Pará e Amazonas – será possível melhorar a proposta. De acordo com ele, merece ser revista a desvinculação do benefício do salário mínimo, principalmente porque essa regra hoje já consta da Constituição, em dispositivo do Ato das Disposições Provisórias (ADCT) que assegurou a pensão especial atual.
Alternativa
A proposta que trata da equiparação é a PEC 556/2002, também da Câmara, da então deputada Vanessa Grazziotin, hoje senadora pelo PCdoB do Amazonas. Entre outras vantagens, a plena equiparação aos ex-combatentes incluiria ainda direito a aposentadoria integral aos 25 anos de serviço efetivo, em qualquer atividade ou regime jurídico.
O diretor jurídico do Sindicato dos Soldados da Borracha e Seringueiros de Rondônia, Antônio Augusto Souza Dias, disse que o governo, ao invés de apoiar essa proposta, articulou com seu líder na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), o texto que foi aprovado e encaminhado ao Senado. Na entrevista depois da audiência, Aníbal Diniz afirmou que acordo no Senado dificilmente contemplará os mesmos benefícios da PEC 556/2002.
– Não posso vender essa ilusão. Se ela for votada nesses termos, acabará sendo vetada e tudo voltará à estaca zero – afirmou o relator.
Os senadores Valdir Raupp (PMDB-RO), Acir Gurgacz (PDT-RO) e João Capiberibe (PSB-AP) manifestaram compromisso no sentido de buscar uma solução em favor dos soldados da borracha. O líder do governo, Eduardo Braga (PMDB-AM), também se colocou à disposição para interceder pelos seringueiros. De acordo com ele, diante das “desonerações fiscais bilionárias” para alavancar a economia, seria questão menor e mesmo um retrocesso desvincular as pensões do salário mínimo.
– Sinceramente, eu acho injusto – afirmou Braga.
Máquina de guerra
Em sua participação, o diretor jurídico do sindicato de Rondônia citou documento oficial do governo Getúlio Vargas, do período da guerra, como argumento em favor da equiparação entre os soldados da borracha e os ex-combatentes. De acordo com Antônio Augusto Souza Dias, o Decreto-Lei 5.225, de 1º de fevereiro de 1943, formalmente “dispõe sobre a situação militar dos trabalhadores nacionais encaminhados para a extração e exploração da borracha no vale amazônico”.
– Ninguém trata situação militar com civil, o que demonstra que esse grupo de homens foi tratado como combatentes, em razão de estarem a serviço da máquina de guerra – argumentou.
Antônio Augusto lembrou ainda que, por força de lei e ato da presidente Dilma, esses seringueiros foram classificados em 2011 como “heróis da pátria”. Apesar disso, assinalou, os sobreviventes enfrentam condições precárias de saúde e nem contam com assistência médica. Por fim, apelou para que o Senado não aprove a PEC 61 como veio da Câmara.
O representante da Casa Civil, Ivo da Motta Azevedo Corrêa, que representou a ministra Gleisi Hoffmann, declarou respeito à história dos seringueiros. Segundo ele, o governo não contesta a proposta defendida pelos soldados da borracha. Depois de mencionar as dificuldades orçamentárias, Corrêa disse que o acordo que foi fechado com os líderes da Câmara para aprovar a PEC 61 foi o “esforço possível”. Segundo ele, as negociações não estão fechadas, mas o atual contexto impõe limitações.
– O meu medo é que, em busca do ideal, a gente perca a possibilidade concreta de aprovar essa matéria ainda esse ano – afirmou.
Rogério Nagamine Costanzi, do Ministério da Previdência Social, além de informar os números dos beneficiários hoje pagos, observou que a pasta não é diretamente responsável pela definição do assunto, sendo responsável basicamente pelo controle e pagamento. Isso porque não se tratam de aposentadorias clássicas, para as quais os beneficiários contribuem, mas de pensão especial custeadas com recursos do Tesouro.
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O Conselho Nacional de Política Indigenista foi reaberto nesta quarta-feira (17) pelo Ministério dos Povos Indígenas. O colegiado havia sido fechado em 2019, no governo Jair Bolsonaro.
Na reabertura, a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, que preside o conselho, destacou a importância dos povos originários nos caminhos para o futuro do país.
“Já está claro que nossa atuação no cenário político brasileiro e mundial tem contribuído para o bem de toda a humanidade. A retirada de invasores das terras indígenas, por exemplo, contribuiu para a queda drástica do desmatamento na Amazônia.”
O coordenador executivo da Articulação dos Povos Indígenas, Dinaman Tuxá, disse que o processo de reconstrução das políticas indigenistas vai ser um desafio.
“Vai ser uma missão de reconstrução dos próximos 20 anos. Isso principalmente na pauta, no que tange, a política de demarcação e outras políticas públicas a serem implementadas dentro dos territórios indígenas. Infelizmente, o cenário de violência ainda permeia dentro dos territórios. Posso citar aqui o caso yanomami. Posso citar aqui o caso do povo pataxó, no extremo sul da Bahia, dos guarani kaiowá, entre outros.”
O conselho conta com 64 membros, de todos os estados do país. São 30 indígenas, 30 representantes de ministérios e autarquias, e mais quatro de entidades indigenistas.
Nacional:
Fonte: EBC GERAL
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Presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco – Foto Lula Marques/ Agência Brasil.
Proposta, de autoria de Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pode gerar impacto de R$ 42 bilhões por ano, segundo estudo da Fazenda
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (17) uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que cria um novo benefício salarial para juízes, magistrados, promotores e defensores. O impacto estimado aos cofres públicos, segundo estudo do Ministério da Fazenda, é de R$ 42 bilhões por ano. A proposta é uma iniciativa do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, e ainda vai ser analisada pelo plenário da Casa antes de ser enviado à Câmara dos Deputados.
Segundo a proposta, será instituído um benefício equivalente a 5% do salário, a ser pago a cada cinco anos de serviço público, com um limite máximo de 30%. A justificativa do projeto de lei argumenta que, devido à relevância das carreiras jurídicas, estas demandam uma estruturação sólida, boa remuneração e atratividade. O objetivo é evitar a migração de magistrados do serviço público para o setor privado.
“A gente precisa gastar melhor o dinheiro público e talvez gastar melhor seja gastar melhor com bons funcionários públicos na carreira jurídica [ou] em qualquer outra carreira”, disse o relator da matéria, senador Eduardo Gomes (PL-TO). “Não é possível dizer que a PEC 10 vai quebrar o país”, completou.
Votaram a favor da PEC na comissão os senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Mecias de Jesus (Republicanos-RR), Sergio Moro (União-PR) e Omar Aziz (PSD-AM).
Outra ala de senadores criticou a proposta. O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) questionou a possibilidade de o benefício também seria estendido para ministros e conselheiros de Cortes de contas, advogados públicos, integrantes das carreiras jurídicas e defensores, desde que não exerçam outra atividade remunerada.
“Isso é um escárnio, isso é um insulto a esta Comissão. Isso vai virar um trem da alegria. Aliás, me digam, por que razão um professor universitário tem menos mérito do que um magistrado? Seria menos digna a sua função? Eles estão em greve hoje por melhores salários. Não seria uma boa proposta dar a eles o quinquênio? Não dá mais para tratar uma categoria como se fosse a dona deste país. Esta Comissão não pode deixar passar uma coisa como essa”, protestou.
Líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA) argumentou sobre a necessidade de corrigir possíveis disparidades salariais entre magistrados no início e no fim de suas carreiras, sugerindo melhorias no acesso à profissão. No entanto, discordou da implementação do benefício, pois isso aumentaria os gastos públicos sem promover melhorias no serviço público.
“Como ex-governador, eu quero dizer que a pior política de gestão de pessoal que se tem é a do anuênio e a do quinquênio, porque ela não fala em meritocracia, ela é aumento vegetativo da folha, independentemente do gestor, e, portanto, na minha opinião, ela não estimula a melhoria do serviço público prestado”, afirmou.
Com a aprovação da proposta na CCJ, a matéria vai passar por cinco sessões de debate antes da votação em primeiro turno no plenário do Senado. Caso seja aprovada, ainda será necessário um segundo turno de votação antes de ser encaminhada à Câmara dos Deputados.
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Foto: Polícia Federal/ Divulgação
Mais cedo, corporação informou que serviço de agendamento de emissão do documento pela Internet está indisponível
A Polícia Federal abriu um inquérito contra uma possível invasão hacker na madrugada desta quarta-feira (17) no sistema de passaporte da corporação, com tentativa de acesso a informações internas. Mais cedo, a corporação informou que o serviço de agendamento de emissão de passaporte pela internet está temporariamente indisponível. O R7 apurou que são “milhares” de ataques por dia.
“Os agendamentos previamente realizados serão atendidos normalmente na data e horário marcados. Para os usuários que não tiverem viagem programada para os próximos 30 dias, a Polícia Federal recomenda aguardar a normalização do serviço. Àqueles que comprovadamente tenham necessidade da emissão do documento de viagem nos próximos dias devem enviar a documentação comprobatória da urgência a uma unidade emissora de passaporte”, disse a PF.
Na semana passada, a Polícia Federal enviou ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, um relatório no qual afirma que as investigações, contratos de manutenção de terceirizados e a emissão de passaportes podem ser prejudicados por falta de recursos. Segundo a corporação, para evitar esse ato, é preciso uma suplementação orçamentária de R$ 527 milhões até dezembro.
Para emitir um passaporte, é preciso pagar uma taxa de R$ 257,25. No caso do documento de emergência, a taxa sobe para R$ 334,42. Em 2022, a Polícia Federal informou que suspenderia a confecção de passaportes também por falta de verbas. A medida decorreu da insuficiência do orçamento destinado às atividades de controle migratório e emissão de documentos de viagem.
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