Servidores do Pró-Saúde querem aprovação da lei que regulamenta funcionários ameaçados de demissão

Projeto de Lei na Aleac transformaria o Pró-Saúde em uma autarquia com efetivação dos servidores

WILLIANDRO DERZE

Os concursados do Pró-Saúde, que estiveram presentes na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) na manhã desta terça-feira (12), protestaram contra a decisão judicial acatada pelo Governo do Estado que determinou a demissão dos funcionários da empresa até o final de 2018. Os trabalhadores pedem que o Executivo Estadual regulamente a situação dos funcionários para que os profissionais não percam seus empregos.

Decisão judicial acatada pelo Governo determinou a demissão dos funcionários da empresa até o final de 2018/Foto: ContilNet

O Pró-Saúde, criado no governo Binho Marques, tem o objetivo de atender a área da saúde do Estado com servidores técnicos e outros profissionais, mas pelo entendimento do Ministério Público, a forma de contratação dos funcionários seria ilegal. Por isso, o Governo do Estado vem sendo obrigado a demitir os trabalhadores. A reivindicação dos funcionários é que o Estado mande para a Aleac um projeto de lei que transforme o Pró-Saúde em uma autarquia, garantindo, assim, a efetivação legal de seus trabalhadores.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Adailton Cruz, disse que: “Hoje temos uma paraestatal que poderá por meio de lei ser transformada em autarquia, regulamentando todos os concursados”.

Funcionários, advogados e representantes das categorias foram chamados para debater/Foto: ContilNet

Os deputados Raimundinho da Saúde (Podemos), Eliane Sinhasique (PMDB) e Jairo Carvalho (PSD) disseram que o Estado errou em relação aos funcionários, e que se a lei que promove essa transformação da empresa em autarquia chegar à Casa Legislativa, os deputados votarão a favor da aprovação e regulamentação dos trabalhadores.

Logo depois dos discursos dos deputados e debate na Aleac, os funcionários e advogados dos profissionais, além dos representantes das categorias, foram chamados para debater mais tecnicamente a forma de regulamentação dos concursados.

Depois do diálogo com a categoria, os deputados pretendem levar o debate para a área jurídica do Estado e tentar viabilizar a criação da lei que poderá transformar a paraestatal em autarquia.

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