Acre
Sinhasique defende servidores do Pró-Saúde e pede solução do Governo
Deputada Estadual Eliane Sinhasique (PMDB/AC) – Foto: Divulgação/ALEAC
A líder do PMDB na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputada estadual Eliane Sinhasique, defendeu que o Governo ache solução para evitar a demissão de 1,8 mil servidores do Serviço Social de Saúde do Acre (Pró-Saúde).
A Justiça do Trabalho determinou que até 2019 todos os servidores sejam demitidos por não terem sido realizados investimentos para a regularização do Pró-Saúde.
“Pessoas que foram concursadas, criaram toda uma expectativa de que iriam trabalhar para o poder público, que teriam estabilidade, que teriam seus direitos garantidos. E, hoje, são surpreendidos com a demissão”, declarou a parlamentar.
Segundo ela, nem os critérios estabelecidos para a demissão estão sendo cumpridos. “Ontem, no nosso Gabinete na Rua, me procurou um técnico administrativo, cadeirante, concursado do pró-saúde que me disse, com lágrimas nos olhos, que o combinado entre o Sindicato do Pró-Saúde e o Governo do Estado era que os primeiros demitidos seriam os não concursados. Mas, ele, concursado, foi o primeiro a ser demitido”.
Sinhasique lamenta e pede que o Governo tome providências para evitar maiores transtornos no serviço de saúde do Estado. “Essa situação é triste! E o Governo vai ter que arranjar uma solução. Se hoje, já temos deficiência no atendimento à população, imaginem os hospitais sem essa quantidade de profissionais. O que vai ser da população do Acre?”.
A deputada frisou que a Assembleia apoia os profissionais. “Contem conosco, pois faremos o que for possível para que vocês não sejam colocados na rua da noite para o dia e para que a nossa população não padeça sem atendimento nas Unidades de Saúde do nosso Estado”.
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O projeto prevê mudanças na composição e no funcionamento do conselho
A vice-governadora Mailza Assis, que está como governadora, em exercício do Acre, encaminhou na sessão da Assembleia Legislativa (Aleac) nesta quarta-feira um projeto de lei que altera a legislação que instituiu, em 2013, o Conselho Estadual de Saúde.
O projeto prevê mudanças na composição e no funcionamento do conselho.
Conselho Estadual de Saúde do Acre
Com 24 membros titulares e 24 membros suplentes, o conselho é um órgão colegiado, permanente, paritário e deliberativo do Sistema Único de Saúde (SUS), que atua na formação de estratégias e no controle da execução da política de saúde em nível estadual.
Metade das vagas é destinada às entidades de representação estadual de usuários; 25% para entidades de representação estadual dos trabalhadores na Saúde e 25% para representação de governo, podendo abranger o federal, estadual e municipal, e prestadores de serviço.
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Acre
Governo realiza ação com estudantes da rede pública, em alusão ao Dia D do Mais Saúde Bucal na Escola
Em alusão ao “Dia D do Mais Saúde Bucal na Escola”, que ocorre em todo o Brasil nesta quarta-feira, 8, o governo do Acre, por meio das secretarias de Estado de Saúde (Sesacre) e de Educação (SEE), em parceria com a Associação Brasileira de Odontologia (ABO) e a Faculdade Estácio Unimeta, realiza durante todo o dia uma ação com os alunos da Escola Francisco Salgado Filho, em Rio Branco.
O objetivo é promover a educação e a prevenção em saúde bucal e levar atendimentos odontológicos aos estudantes da rede pública estadual. A ação visa à integração entre a saúde e a escola, beneficiando crianças de até 12 anos de idade.
“Essa faixa etária é o público-alvo do programa Saúde na Escola, pois age justamente nos maiores agravos, e as crianças estão mais suscetíveis a ter doenças de todos os níveis, nesse primeiro momento. E quando esse indivíduo chegar na adolescência e na idade adulta não vai enfrentar tantos problemas quanto as gerações passadas”, explicou o dentista e professor da Unimeta, Rômulo Chaves.
Para o pequeno João Bryan Fernandes, de apenas sete anos, o momento foi divertido e de muito aprendizado. “Eu não fiquei com medo. A gente aprendeu a escovar os dentes direito e que se não cuidarmos podemos ter cárie e o dente ficar preto”, falou.
Na ação, estão sendo realizadas palestras para a promoção da saúde bucal, escovação supervisionada com evidenciação de cáries, triagem e procedimentos como o tratamento restaurador atraumático (ART), que é uma técnica baseada no conceito de mínima intervenção e máxima preservação das estruturas dentárias.
De acordo com a chefe do Núcleo do Programa Saúde na Escola da Sesacre, Ariane Farias, a iniciativa representa um marco na implementação das diretrizes da Política Nacional de Saúde Bucal. “Hoje completa-se um ano da obrigatoriedade da assistência odontológica no SUS. Então, essa iniciativa é um ganho, e a parceria com o Programa Saúde na Escola é mais importante ainda, visto que o melhor momento para aprendizagem é na infância”, declarou.
Rosimeire Fernandes, diretora da Escola Francisco Salgado Filho, comemorou o fato de sediarem a primeira edição do projeto. “Essa ação, que é de nível nacional, atende uma necessidade da comunidade escolar. Estou muito gratificada por termos sido escolhidos para o lançamento dessa ação. E a gente sabe que a saúde começa na boca”, disse.
Dia D do Mais Saúde Bucal na Escola
O Dia D do Mais Saúde Bucal na Escola faz parte das estratégias do Programa Saúde na Escola (PSE), uma colaboração dos Ministérios da Saúde (MS) e da Educação (MEC) que visa contribuir para o desenvolvimento integral dos estudantes da rede pública de ensino, por meio da integração entre profissionais de saúde da Atenção Primária à Saúde (APS) e profissionais da educação.
Fonte: Governo AC
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Procon realiza palestra sobre direitos básicos do consumidor para estudantes de instituição de ensino superior
Abordando os direitos básicos do consumidor, o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon/AC), por meio do Núcleo de Educação para o Consumo, realizou na última terça-feira, 7, uma palestra para alunos da Universidade da Amazônia (Unama), na sede da instituição de ensino.
A atividade teve como objetivo principal orientar os discentes, além de explicar e reforçar o papel do Procon/AC na proteção e defesa dos consumidores e de seus interesses. Na ação, os alunos puderam adquirir conhecimentos sobre a leis, direitos e deveres, além dos métodos para participar ativamente e com segurança no mercado de consumo, sabendo, se necessário, empreender a ação efetiva para resolver eventuais problemas que possam surgir nas relações de consumo. A atividade também contou com a presença do mascote do Procon/AC, Procônsu, entrega de material educativo e orientação acerca do atendimento realizado pelo Procon para os alunos.
O chefe de fiscalização do Procon/AC, John Lynneker, ministrou a palestra e destacou que a ação cumpre a função do Procon/AC, que também é levar conhecimentos acerca da pauta consumerista às instituições de ensino, para conscientização do público em formação.
“É um papel fundamental que está previsto na defesa do consumidor, visando a harmonização das relações de consumo, que é levar conhecimento para o público de ensino superior, pois será ele que, no futuro, irá trabalhar com a defesa do consumidor, principalmente os operadores do Direito que irão atender os anseios da população e defendê-la no que for possível”.
A aluna do 7º período do curso de Direito, Erolayne Rodrigues, participou da ação e destacou que, para ela, a atividade teve um grande significado por conta das informações que foram repassadas.
“Por intermédio do Procon, conhecemos mais sobre nossos direitos e como lutar para defendê-los. Como acadêmica de Direito, posso afirmar que irá ajudar bastante na minha vida profissional, e que devemos exigir o respeito que as leis asseguram”, enfatizou.
Fonte: Governo AC
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