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Brasil

STF caminha para proibir doações eleitorais de empresas só em 2016

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Quatro ministros já votaram pela restrição às contribuições; outros já indicaram também ser a favor. Mesmo assim, partes admitem que mudanças dificilmente serão aplicadas em 2014

Por Wilson Lima – iG

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar nesta quarta-feira o julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que tenta proibir o financiamento por empresas de campanhas eleitorais. Quatro ministros já votaram a favor da ADI; outros dois já deram indicativos de que também seguirão por esse caminho. Apesar disso, nos corredores do STF, a expectativa é de que, caso o Supremo proíba o financiamento por empresas, a regra deve valer apenas para 2016.

Desafio iG: Assista ao debate sobre financiamento público de campanha

Leia mais sobre o STF: Mensalão mineiro ressuscita discussão sobre foro privilegiado 

Durante o julgamento do ano passado, o presidente do Supremo, Joaquim Barbosa; o relator da ação, ministro Luiz Fux; e os ministros Luís Roberto Barroso e Dias Toffoli manifestaram-se a favor da proibição do financiamento por empresas.

Ação no STF tenta proibir financiamento por empresas de campanhas eleitorais - Divulgação/STF

Ação no STF tenta proibir financiamento por empresas de campanhas eleitorais – Divulgação/STF

Além desses, os ministros Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski já deram indicativos em sessões do STF ou em entrevistas de também serem a favor desse modelo de financiamento. Nos bastidores, acredita-se também que as ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber tenham pensamento semelhante. Contra a ADI, estariam apenas os ministros Gilmar Mendes e Teori Zavascki. Apesar de iniciada, a análise da ADI foi suspensa em função de um pedido de vista do ministro Zavascki.

No início do julgamento, o ministro Luiz Fux chegou a recomendar uma modulação de efeitos (quando o Supremo precisa determinar regras para a aplicação de uma decisão judicial) e assim a medida poderia valer para as eleições deste ano. Entretanto, pessoas envolvidas no processo ouvidas pelo iG acreditam que, mesmo se o Supremo proibir o financiamento privado de campanhas eleitorais, a regra somente valeria para 2016.

Teoricamente, como o caso se trata de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, ela poderia ter efeito imediato. No entanto, conforme pessoas ligadas ao processo, a tendência é que, em caso de proibição do financiamento por empresa, o Supremo deve evocar o princípio de que qualquer regra eleitoral somente pode ser alterada em período superior a um ano das eleições.

Além de resguardar o chamado “princípio da segurança jurídica”, essa possível solução também facilitaria que o Congresso conseguisse legislar sobre o tema a tempo da nova regra ser aplicada nas próximas eleições municipais. O medo das pessoas envolvidas no processo é que ocorra um novo pedido de vistas da ação e que, um desfecho, seja novamente adiado.

Durante as audiências públicas relacionadas ao tema, entidades como o Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (Iuperj) mostraram que aproximadamente 95% do dinheiro das eleições vem de doações de empresas. Em 2002, por exemplo, os gastos dos candidatos e partidos eram R$ 798 milhões e dez anos depois, esse valor cresceu para R$ 4,6 bilhões, conforme a Iuperj. Para efeito comparativo, conforme a Iuperj, as eleições francesas tem custo total de US$ 30 milhões.

O líder do PSB na Câmara, deputado Beto Albuquerque (RS), por exemplo, manifestou-se preocupado com a possibilidade da proibição da doação por empresas em campanhas eleitorais. “Mesmo que você venha a proibir, o STF precisa achar uma maneira de como isso será aplicado”, analisou Albuquerque. “Tudo em uma campanha envolve um custo e isso alguém paga”, complementou o líder.

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Terrorista da Jihad Islâmica confessa que abusou de uma mulher durante a invasão de 7 de outubro

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Vídeo faz parte da coleta de provas de Israel sobre crimes sexuais cometidos no 7 de outubro

Um terrorista da Jihad Islâmica, capturado pelo exército de Israel, confessou que abusou de uma mulher israelense durante a invasão do Hamas em outubro do ano passado. No interrogatório, o integrante do grupo terrorista conta como estuprou uma israelense.

O vídeo, divulgado pelo Serviço de Inteligência do Exército de Israel, faz parte das provas coletadas na investigação sobre crimes sexuais cometidos pelo Hamas e outros grupos terroristas durante o ataque de 7 de outubro nas comunidades próximas à Faixa de Gaza.

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Bandeira tarifária completa dois anos sem adicional na conta de luz 

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Aneel anunciou a manutenção da bandeira verde para abril, com as condições de geração de energia favoráveis no país

A bandeira tarifária da conta de luz vai permanecer verde no mês de abril, sem cobrança adicional nas faturas de energia elétrica. Segundo a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), as condições de geração de energia se mantêm favoráveis, como ocorre desde abril de 2022.

Coim isso, já são dois anos consecutivos sem taxa extra na tarifa para os consumidores.

“A bandeira verde em abril confirma nossas previsões favoráveis de geração, sem elevação de custos para o consumidor e com crescimento contínuo do uso de renováveis”, afirma o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa.

“Essa é uma excelente notícia para o consumidor, pois a manutenção da bandeira verde possibilita menos custos no pagamento de energia e um maior equilíbrio nas contas das famílias de todo o país”, acrescenta.

A bandeira verde é válida para todos os consumidores do SIN (Sistema Interligado Nacional), malha de linhas de transmissão que leva energia elétrica das usinas aos consumidores.

Criado em 2015, o mecanismo das bandeiras tarifárias tem o objetivo de propiciar transparência ao custo real da energia.

Existem os seguintes tipos de bandeiras tarifárias: verde, amarela ou vermelha com dois patamares.

Quando a bandeira está verde, as condições hidrológicas para geração de energia são favoráveis e não há qualquer acréscimo nas contas. Se as condições forem desfavoráveis, a bandeira passará a ser amarela ou vermelha (patamar 1 ou patamar 2) e há uma cobrança adicional, proporcional ao consumo.

“A Aneel reforça a importância da conscientização e do uso responsável da energia elétrica, mesmo em períodos favoráveis. A economia de energia contribui para a preservação dos recursos naturais e para a sustentabilidade do setor elétrico como um todo”, afirma a agência em nota.

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Atenção, telespectador: antena parabólica convencional terá que ser trocada pela digital 

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Saiba como fazer a troca e continuar ligado nas programações

Se você está assistindo à RECORD por uma antena parabólica convencional, a chegada da tecnologia 5G vai interferir no seu sinal. Mas, fique tranquilo: troque sua antena por uma parabólica digital, para você continuar ligado em nossa programação. Para mais informações, entre em contato com o Siga Antenado, pelo telefone 0800-729-2404, ou pelo site www.sigaantenado.com.br. É sempre bom lembrar: a TV é livre e gratuita.

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