Acre
Supermercados do Acre dizem que não podem pagar frete da FAB
O governador do Acre, Tião Viana (PT) está em apuros com os donos de supermercados acrianos após a Advocacia-Geral da União (AGU) recomendar que os estabelecimentos paguem os custos do frete de aviões da FAB (Força Aérea Brasileira).
Verduras foram transportadas pelo avião da FAB em Rio Branco (Foto: Arison Jardim/Secom)
As aeronaves transportaram 270 toneladas de verduras, batatas, cebolas, tomates e cenouras das empresas devido à interdição da BR-364, que liga Porto Velho (RO) a Rio Branco (AC). A rodovia foi inundada pelo rio Madeira. As empresas dizem que não podem pagar a conta da FAB.
O frete dos aviões da FAB foi autorizado pela AGU para evitar o desabastecimento de alimentos não perecíveis nos supermercados. A recomendação tem objetivo de não prejudicar o erário e o consumidor, que viu os preços subirem nas prateleiras.
Entre o dia 22 de fevereiro até a segunda semana de março, os aviões C 105 e C 130, que atuam em ações humanitárias e de resgate de acidentes aéreos, transportaram em 55 voos mais de 350 toneladas de cargas para Rio Branco, capital do Acre, incluindo hortifrutigranjeiros e medicamentos.
A Associação dos Supermercados do Estado do Acre disse que a FAB transportou 270 toneladas de hortaliças até esta semana e parou com o frete. “As operações estão encerradas”, afirmou o presidente Luiz Deliberato ao Amazônia Real.
Nesta terça-feira (18), o governador Tião Viana se apressou em negar em uma rede social que os aviões da FAB pararam de fazer o transporte dos alimentos. “Sobre os voos da Força Aérea Brasileira: é errado afirmar que eles pararam, inclusive, hoje estão chegando aeronaves transportando hortifrutigranjeiros e oxigênio”, disse Tião Viana no Facebook.
Procurado pela reportagem, o governador Tião Viana não quis falar sobre a recomendação da AGU. A chefe da Casa Civil do Estado do Acre, Márcia Regina Pereira foi destacada para responder. Ela disse que o empresários irão pagar apenas o combustível das aeronaves da FAB, o que não incluiu o custo operacional e as horas de voo.
Já o presidente da Associação dos Supermercados do Estado do Acre, Luiz Deliberato, afirma que as empresas não têm como pagar nem o combustível da FAB. Ele disse que no caso do frete por estrada o custo de 30 toneladas é de R$ 12 mil. A associação diz ainda que fez um acordo com o governador Tião Viana para não aumentar os preços dos alimentos transportados pela Força Aérea Brasileira, mas sem arcar com o frete. “É inviável pagar pelo custo do frete de avião. Se fosse para as empresas pagar, a gente teria que repassar isso para ao consumidor final”, disse.
Mas os supermercados, que não tiveram custos com o frete das aeronaves da FAB até o momento, aumentaram os preços abusivamente. O quilo do tomate dobrou. Está R$ 5,75, o que provocou protestos nas redes sociais e ações de fiscalização, segundo o Procon e do Ministério Público do Estado Acre.
O jornalista Freud Antunes criou uma página na internet “Boicote Rio Branco” para protestar contra os valores dos alimentos. “Todos sabem que a FAB está realizando o transporte, mas os preços dobraram”, disse.
O alerta da AGU – O ingresso da Força Aérea Brasileira nas ações emergenciais do Acre foi autorizada após um pedido do governador Tião Viana (PT) à Casa Civil da Presidência da República. O governador justificou a possibilidade de desabastecimento de alimentos no Estado diante da interdição da BR-364. Ele requereu o apoio da FAB “em caráter de urgência urgentíssima para transporte de gêneros alimentícios perecíveis e outros produtos de primeira necessidade, que se encontravam retidos em Porto Velho”.
No dia 27 de fevereiro o Ministério da Integração, que responde pela Defesa Civil Nacional, solicitou orientação da Advocacia-Geral da União quando à viabilidade jurídica da FAB no transporte de alimentos perecíveis dos supermercados. Em despacho, o advogado da União, Guilherme Benages Alcântara autorizou o transporte solicitado pelo governador Tião Viana, mas recomendou que os custos com o frete das aeronaves sejam restituídos pelos supermercados, que são beneficiários das cargas.
“A cooperação da FAB é atribuição a ela diretamente conferida pela Lei. Logo, age em nome da União, sendo destinatários de suas ações o ente federado e todos os potencialmente atingidos pela situação de emergência reconhecida. Quanto aos custos (com fretes das aeronaves), esses devem, a princípio, ser suportados pela União, pois, como dito, trata-se de dever a ela diretamente imposto pela Lei.
Impõe-se alertar, todavia, que eventuais custos não mais suportados em razão da substituição temporária do transporte rodoviário pelo transporte pela FAB devem, ao nosso ver, ser restituídos ou compensados pelo beneficiado, de forma a não prejudicar o Estado ou a sociedade”, recomentou o advogado Guilherme Benages Alcântara, no despacho.
A reportagem procurou a Força Aérea Brasileira para comentar o despacho da AGU, mas a assessoria de imprensa informou que não vai falar sobre o assunto.
Em nota divulgada anteriormente, a FAB anunciou que os dois aviões que fazem o transporte de alimentos de Porto Velho e Acre partiram de Manaus (AM), o C-105 Amazonas do Esquadrão Arara, e do Rio de Janeiro, o C-130 Hércules do Esquadrão Cascavel.
O Ministério da Integração, que coordena as ações da Defesa Civil Nacional, também não comentou sobre o pagamentos dos fretes dos aviões da FAB pelos supermercados do Acre.
Márcia Regina Pereira, chefe da Casa Civil do Governo do Acre, disse que os empresários dos supermercados ainda não pagaram o frete da FAB. Mas, não estão se recusando a arcar com a despesa.
“O que eles (os empresários) fizeram de proposta foi pagar o combustível da aeronave. Nós fizemos uma proposta de redução de custo para FAB. Os empresários não estão se eximindo em assumir nenhum custo dessa operação. Também prometeram em não aumentar os preços”, disse.
Segundo a chefe do Gabinete Civil, por causa da interdição da rodovia BR 364, mais de 2 mil toneladas de produtos não perecíveis dos supermercados acrianos estão em 200 carretas paradas em Porto Velho.
Ela disse que as aeronaves da FAB foi uma alternativa para o problema do abastecimento. Sobre o parecer da AGU, ela afirmou que “o advogado avaliou dentro de documentos”. “Dimensionar o impacto que está tendo com uma estrada com mais de 30 dias submersa não é um situação simples. Nunca passamos por uma enchente como essa”, afirmou Márcia Regina Pereira.
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Em um esforço para fortalecer a fiscalização de trânsito na região, o governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), realizará nesta sexta-feira, dia 19, a entrega de novas motocicletas à Coordenadoria Integrada de Fiscalização de Trânsito (Ciftran) na sede da 6ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) em Brasileia.
Um total de seis novas motos será disponibilizado para os agentes de trânsito, visando intensificar as operações na região do Alto Acre. A atuação da Ciftran, especialmente na fronteira, tem sido crucial para a organização do tráfego, resposta a incidentes nas vias e suporte às atividades realizadas em espaços públicos.
As motocicletas foram adquiridas pelo Detran com recursos próprios e foram oficialmente entregues pelo governador Gladson Cameli em uma cerimônia realizada no último dia 8 de abril, durante a inauguração da nova sede do Detran em Rio Branco. Este investimento não apenas reforça a frota de veículos da fiscalização, mas também demonstra o compromisso do governo em promover a segurança viária e a ordem no trânsito do Estado.
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A Prefeitura de Rio Branco está empenhada na reconstrução das escadarias nos pontos de catraia da cidade, após a vazante do Rio Acre. Durante o período da cheia, a prefeitura, com o apoio de todas as secretarias, concentrou esforços na limpeza e higienização dos bairros, além da remoção de areia e entulhos decorrentes da alagação.
Agora, a Secretaria de Cuidados com a Cidade (SMCCI) deu início ao processo de reconstrução das escadarias que foram arrastadas durante a segunda maior inundação do município, que alcançou a maior cota do ano em 6 de março, atingindo 17,89 metros.
O trabalho está sendo realizado nos quatro pontos de travessia em Rio Branco: Cadeia Velha, Seis de Agosto, Aeroporto Velho e Bairro Quinze. Cada escada é equipada com corrimãos em ambos os lados, variando de 50 a 80 metros de extensão. O secretário da SMCCI, Wellington Chaves, ressaltou a importância da ação.
“Este trabalho demonstra respeito ao direito de locomoção dos cidadãos entre o primeiro e o segundo distrito, garantindo mais dignidade e respeito às atividades diárias dos rio-branquenses.”
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O Fórum de secretárias e secretários de Meio Ambiente das Capitais Brasileiras (CB27), em parceria com a Fundação Konrad Adenauer Brasil e o ICLEI Brasil, realiza o XXIX Encontro Nacional dos Secretários e Secretárias de Meio Ambiente do Fórum CB27, durante três dias, em Belém, capital do Pará.
O secretário Municipal de Meio Ambiente, Carlos Nasserala, participa do evento que iniciou nessa terça-feira (16) e encerra nesta quinta-feira (18). De acordo com Nasserala, o evento proporciona uma oportunidade única para a troca de experiências.
Encontro (Foto: Assecom)
“O encontro oferece um espaço de diálogo e colaboração onde são abordados temas como a mitigação das mudanças climáticas, a proteção da biodiversidade, o uso sustentável dos recursos naturais, a promoção de cidades mais verdes e resilientes, entre outros. Essas são questões cruciais não apenas para o presente, mas também para o futuro das próximas gerações”, e acrescentou que “essa troca de conhecimento e expertise é fundamental para impulsionar a implementação de políticas públicas e iniciativas concretas que contribuam para a construção de um modelo de desenvolvimento mais sustentável e inclusivo”.
Com uma programação diversificada, o evento conta com mesas teóricas que abordam temas atuais e pertinentes ao contexto ambiental brasileiro, além de uma visita técnica, proporcionando uma imersão prática nas questões discutidas.
Paralelamente, ocorre o III Encontro Nacional do ICLEI, reunindo governos locais associados, parceiros e demais atores engajados no desenvolvimento urbano sustentável que visa apresentar e debater a implementação das principais agendas globais de desenvolvimento, com foco na contribuição dos governos subnacionais brasileiros no enfrentamento da emergência climática.
Os debates e iniciativas promovidos durante o Encontro Nacional refletem a urgência e a relevância de ações colaborativas nos cinco caminhos de desenvolvimento sustentável propostos pelo ICLEI: de baixo carbono; resiliente; baseado na natureza; circular; e equitativo e centrado nas pessoas.
“Ao debater questões fundamentais para o desenvolvimento sustentável do país, o encontro não apenas identifica os desafios que precisam ser enfrentados, mas também aponta caminhos e soluções possíveis. Dessa forma, ele se torna um espaço de inspiração e catalisador de ações que visam promover um futuro mais próspero, justo e em harmonia com o meio ambiente”, concluiu o secretário.
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