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Acre

Sustentabilidade está dando certo no Acre, afirma Estado

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A Trbuna

A edição da semana passada da revista Veja trouxe uma matéria assinada por Leonardo Coutinho cujo teor leva a crer que a experiência de sustentabilidade fracassou completamente no Acre. Ao longo da semana, os gestores do Estado, especialmente aqueles ligados à área ambiental e de serviços ambientais, rechaçaram essa afirmação.

“Não está tudo uma maravilha porque há muita coisa a ser feita mas os resultados obtidos até agora mostra que estamos no caminho certo”, disse Carlos Edegard de Deus, secretário de Meio Ambiente, autor do artigo “A contribuição do zoneamento ecológico-econômico ao povo do Acre”, que pretendeu fazer especialmente um contraponto às declarações do pesquisador Écio Rodrigues, dissidente da Florestania que vem fazendo duras críticas à política de sustentabilidade vigente no Acre.

O presidente do Instituto de Mudanças Climáticas e Serviços Ambientais do Acre, Eufran Amaral, aponta os serviços ambientais como complementares à política de sustenbildiade: “Essa economia de baixo carbono e alta inclusão social pode ser caracterizada por um modelo econômico baseado na produção local sustentável, que faz uso de mecanismos e recursos renováveis de forma eficiente, minimizando as emissões dos gases de efeito estufa na atmosfera e garantindo o bem-estar de sua população”, disse.

A reportagem de Veja baseia-se em um relatório do Banco Mundial que concluiu que os 2,6 bilhões de dólares gastos em projetos extrativistas em áreas de floresta não ajudaram as populações locais a sair da pobreza. Pagar para não desmatar dá melhores resultados.

O documento, diz Veja,   é o resultado de um trabalho louvável do banco para avaliar 5 os efeitos dos 2,6 bilhões de dólares gastos em 289 projetos em florestas de 75 países, entre 2002 e 2011. O investimento serviu para aumentar a área de reservas ao redor do mundo, mas, de maneira geral, não conseguiu evitar a degradação da biodiversidade e de pouco ou nada adiantou para elevar o padrão de vida da população. Isso ocorreu também no Brasil, onde a instituição financiou a demarcação de 45 milhões de hectares de terras indígenas e outros 26 milhões em reservas ambientais.

As conclusões do relatório não foram baseadas em estatísticas de renda ou de desenvolvimento humano, mas em levantamentos feitos pelos especialistas do Banco Mundial em visitas às comunidades que deveriam ser beneficiadas. Com isso, conseguiu-se uma análise muito mais próxima da realidade, pois são raros os países com indicadores sociais confiáveis para grupos populacionais tão pequenos quanto aqueles formados pelos que vivem dentro ou ao redor de reservas.

O secretário de Planejamento do Acre, Marcio Veríssimo, utiliza indicadores econômicos para rechaçar essas afirmações: “o PIB dobrou e o orçamento do Estado, que era de R$580 milhões em 1998 hoje é de R$5 bilhões”, disse Veríssimo alertando que vários outros indicadores mostram a eficiência da política de sustentabilidade no Acre, entre eles a redução da pobreza, da mortalidade infantil do aumento nas áreas protegidas.

Secretário de Planejamento do Acre, Marcio Veríssimo

Secretário de Planejamento do Acre, Marcio Veríssimo

“É cedo para fazer avaliações”, diz mentor da Florestania, Antônio Alves

O relatório do Banco Mundial aponta como uma das causas do fracasso a insistência de ONGs e de governos em considerar que as atividades de subsistência e extrativistas são a melhor opção para o desenvolvimento das comunidades pobres.

Estima-se que 70 milhões de pessoas vivam em florestas e outros 735 milhões em áreas rurais próximas.  Em 2008, lembrou a revista, “o governo do Acre inaugurou uma empresa estatal de preservativos, a Natex. A ideia era agregar valor ao látex extraído pelos seringueiros de Xapuri. Erguida com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e do BNDES, a fábrica, em vez de criar riqueza, tomou-se um pretexto para pagar subsídios a duas centenas de famílias extrativistas”.

O mentor da Florestania, a grande experiência de sustentabilidade vigente no Acre nos  governos de Jorge Viana e Binho Marques,  o jornalista Antonio Alves hoje segue empunhando a mesma bandeira mas ao lado da presidenciável Marina Silva e sua Rede Sustentabilidade.  Para ele, apenas com mais tempo será possível dizer o que foi bem sucedido e o que fracassou nas políticas de sustentabilidade. Alves lembrou que o modelo econômico vigente na Amazônia até a década de 1980 não era apenas devastador como beneficiava pouquíssimas pessoas. “Mas é cedo para fazer avaliação”, disse o jornalista.

Melhores modelos

Veja cita os modelos da Costa Rica e do México para sustentar que a proposta brasileira não dá resultado. “Dois países são elogiados no relatório do Banco Mundial por seus programas de preservação ambiental: Costa Rica e México. Ambos têm um sistema de pagamento aos produtores rurais e aos indígenas que não desmatarem. Apesar de esse modelo de incentivo existir em vários países, inclusive no Brasil, os mexicanos e os costa-riquenhos fazem melhor porque dão prioridade às áreas em que a pressão econômica pela devastação é maior. E, ao contrário do que ocorre no resto do mundo, o pagamento é alto o suficiente para garantir que a população considere mais proveitoso manter a floresta de pé do que transformá-la em pastagens ou lavouras. E não impede ninguém de continuar catando coquinho”.

Veja esqueceu de citar que o Acre e o Estado mexicano de Chiapas formam, junto com o Estado americano da Flórida, o maior consórcio subnacional de desenvolvimento sustentável e compesação ambiental do mundo, acordo firmado ainda no governo de Binho Marques. Além disso, organizações de expertise em desenvolvimento sustentável mantém acordos o Acre. Uma delas possui escritório em Xapuri, o único do País.

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TJAC realiza atividade em alusão ao Dia Nacional dos Povos Indígenas

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Ação teve a finalidade de  reconhecer e valorizar a importância das culturas indígenas na sociedade

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População cobra mais investimentos na segurança, durante audiência pública realizada pela ALEAC no Juruá

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A audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa do Acre, nesta sexta feira,19, em Cruzeiro do Sul, para debater a segurança nas cinco cidades da regional do Juruá, Mâncio Lima , Rodrigues Alves, Porto Walter e Marechal Thaumaturgo, teve grande participação de autoridades e representantes da sociedade civil organizada.
O evento aconteceu na Associação Comercial e foi presidido pelo deputado Pedro Longo (PDT), vice-presidente da ALEAC e proponente do encontro.
O presidente da ALEAC, Luiz Gonzaga e o primeiro secretário Nicolau Júnior, informaram na abertura dos debates, que a audiência foi transferida de Rio Branco para Cruzeiro do Sul, para oportunizar um amplo debate sobre um dos temas que mais afeta quem mora na regional.

Antes do início dos trabalhos, o governo do estado, por meio da Secretaria de Segurança Pública, assinou com a prefeitura, um termo de cooperação técnico-financeira, para a realização de um curso profissionalizante de atendente de serviços emergenciais para a formação de 110 jovens que irão atuar no atendimento telefônico de ocorrências policiais.
Depois das falas das autoridades, a palavra foi aberta aos convidados. Um dos discursos mais contundentes foi do comerciante Jesus da Rocha. Ele denunciou a falta de policiamento ostensivo nos comércios e narrou um fato que lhe casou um grande prejuízo financeiro.

“Meses atrás, arrombaram meu depósito e levaram R$ 50 mil de mercadorias. Meu comércio fica na frente do Quartel da Polícia Militar, na frente mesmo. Apenas uma rua separa os dois prédios. Até hoje estou esperando a visita de um policial militar ou civil para darem uma resposta. Até 10 anos atrás, se um ladrão roubasse uma galinha, era logo preso e todo mundo sabia quem foi. Hoje roubam nosso patrimônio e ninguém faz nada”, desabafou.

Na mesma linha de raciocínio o delegado da Polícia Federal, Edmilson Cavalcante, pontuou outro grave problema: a cobrança de taxas imposta aos comerciantes por organizações criminosas. O policial disse que no Juruá as pessoas sabem o nome, conhecem quem vai receber a taxa, e o poder público não faz nada para combater.

Em resposta ao problema pontuado pelo delgado da PF, o diretor geral de Polícia Civil, Henrique Maciel, sugeriu a criação de um serviço de denúncia anônima para esses casos e falou que a problemática não é exclusivo do Juruá, acontece no Acre e em todos os estados brasileiros, asseverou.
Estiveram na audiência a governadora em exercício, Mailza Assis, os deputados Clodoaldo Rodrigues, Maria Antônia e Edvaldo Magalhães, a defensora pública geral Simone Santiago, o comandante geral da PLAC, coronel Luciano Dias, o prefeito de Cruzeiro do Sul, Zequinha Lima, o delegado da Polícia Federal Edmilson Cavalcante, o juiz de direito Marcos Rafael, o presidente em exercício da Associação Comercial do Juruá, Assen Cameli, vereadores, presidentes de sindicatos, associações e outros convidados.

SEJUSP anuncia retorno do 190 e aeronave fixa no Juruá

O secretário de Segurança Pública, José Américo Gaya, anunciou, para Cruzeiro do Sul, o retorno do serviço de atendimento de ocorrências da Policia Militar, o 190, que hoje funciona em Rio Branco. Todas as ocorrências geradas na região, são direcionadas para a capital. Segundo Gaya, no prazo máximo de 30 dias, o serviço já estará funcionando na cidade. Cruzeiro do Sul também vai receber uma base aérea do CIOPAER, que vai fixar uma aeronave para atender ocorrências emergenciais.

Deputado Clodoaldo cobra instalação de câmeras na zona rural

Policial civil de carreira e morador da zona rural de Cruzeiro do Sul, o deputado estadual Clodoaldo Rodrigues (Republicanos) cobrou a instalação de câmeras de monitoramento nas comunidades rurais do entorno de Cruzeiro do Sul. O parlamentar disse que o ideal seria a presença constante do policiamento ostensivo, mas disse entender a dificuldade da Polícia Militar em disponibilizar o patrulhamento por conta do reduzido efetivo.
“Eu sou morador da zona rural, as câmeras são importantes para inibir a ação dos criminosos. Nós precisamos da presença das Forças de Segurança nessas comunidades. A população é importante para ajudar a polícia denunciando os delitos. Mas enquanto essas câmeras não chegam, a presença da polícia vai ajudar muito. Precisamos resgatar a credibilidade da polícia junto a população. Parabéns a ALEAC pela iniciativa e vamos juntos combater a criminalidade”, disse.

O QUE ELES DISSERAM

Maria Antônia – deputada estadual

“Realmente é um prazer participar de uma audiência pública dessas. É lamentável viver na situação que vivemos. Quem está aqui nessa plateia eu creio que já passou por motivos de violência, ou alguém da família. Eu nasci em Brasíleia, mas, aos 22 anos vim para essa terra que me acolheu. Tempos atrás minha vizinha foi amarrada por bandidos dentro de casa e levaram a caminhonete dela para Cobija. Levaram junto com eles minha sobrinha. Hoje agradeço a Deus porque nada aconteceu com ela. Isso foi muito traumático para nossa família, isso nunca sai da cabeça da gente. Então como eu falei é lamentável a situação em que está a criminalidade em nosso estado”.

Luiz Gonzaga – presidente da ALEAC

“É um momento que a gente busca soluções para o setor aqui em Cruzeiro do Sul. É uma alegria porque já estamos vendo algumas demandas sendo atendidas. Eu vejo as Forças de Segurança aqui presentes, isso é sinal do compromisso do governo para solucionar os problemas da segurança pública aqui e nos demais municípios. O governo cumpre sua parte e a ALEAC cumpre abrir o canal de voz da sociedade por meio dessa audiência. O que queremos é o melhor para nossa sociedade”

Nicolau Júnior – primeiro secretário da ALEAC

“Queremos trazer resultados aqui pro Juruá. Essa notícia da volta do 190 é muito importante. Temos que estar unidos para enfrentar o problema. A Aleac é um braço da população e tudo que estiver ao nosso alcance, vamos realizar. O governo chamou mais de oitocentos agentes de segurança o que fortaleceu as forças. O que a população quer ver é a polícia nas ruas. Vamos continuar com muita responsabilidade fazendo nosso trabalho, de ouvidos bem abertos para os clamores da população”.

Marcos Rafael- Juíz títular da 1ª Vara Criminal de CZS

“É importante que o Poder Judiciário esteja aqui para ouvir a população, porque não existe judiciário separado da sociedade. Fico feliz em ver que está sendo feito um trabalho com as pessoas em situação de rua. Agradeço o convite e me coloco à disposição. E dizer que estamos de portas abertas para aquilo que o judiciário puder colaborar”.

Mailza Assis – governadora em exercício

“Não será numa audiência pública que vamos resolver tudo. Mas todos estamos trabalhando, e trabalhando muito. Não vamos nos calar, deixar passar um momento de cobrar. A população pode colaborar de forma anônima. Cabe ao governo do estado garantir a estrutura do que foi cobrada aqui. Conseguimos equipar as Forças de Segurança e isso precisa ser devolvido à população”.

Edvaldo Magalhães – deputado estadual

“Eu sou defensor do fortalecimento da Segurança Pública. Hoje assinaram um convênio para treinar pessoas para o 190. Quanto tempo faz que esse serviço saiu daqui? A pessoa quando liga pra lá e diz onde mora, ela quer ouvir uma pessoa que conheça a realidade daqui. O estado precisa avançar para vencer essa guerra contra o crime organizado”.

Texto: Jairo Barbosa

Fotos: Ismael Medeiros

Fonte: Assembleia Legislativa do AC

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MPAC participa de reunião da Rede de Ouvidorias do Ministério Público

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O procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Danilo Lovisaro do Nascimento, participou nesta quinta-feira, 18, da primeira reunião ordinária de 2024 da Rede de Ouvidorias do Ministério Público.

A reunião, realizada no plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), foi o primeiro encontro da rede na gestão da atual ouvidora nacional, conselheira Ivana Cei, e contou com a participação presencial e remota dos ouvidores-gerais dos MPs, dos procuradores-gerais de Justiça e dos conselheiros do CNMP. Representando a Ouvidoria-Geral do MPAC, esteve presente o ouvidor-geral substituto, promotor de Justiça Romeu Cordeiro.

Na ocasião, foram tratados assuntos estratégicos para a atuação da Rede de Ouvidorias neste ano, entre os quais a apresentação e discussão do Plano de Gestão para 2024; da estratégia de atuação das Ouvidorias nas Eleições de 2024, a partir da experiência das Eleições de 2022; e das proposições do Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público (CNOMP).

A ouvidora nacional e conselheira do CNMP apresentou a proposta de atuação da Ouvidoria Nacional, correspondente ao período de março de 2024 a abril de 2025, com o objetivo de debater as ações apresentadas e ouvir contribuições dos participantes, respeitando suas experiências e o diálogo com o sistema de ouvidorias do MP.

Ivana Cei também anunciou, na reunião, a apresentação do plano de trabalho do Sebrae relativo ao protocolo de intenções que foi assinado no ano passado com o CNMP, para promover ações de prevenção e combate à violência contra a mulher. O plano foi apresentado pela diretora nacional de Finanças do Sebrae, Margarete de Castro Coelho.

Além do procurador-geral de Justiça e do ouvidor-geral substituto, pelo MPAC também esteve presente o procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos, Celso Jerônimo de Souza.

Com informações do CNMP
Fotos: Sergio Almeida (Secom/CNMP)

Fonte: Ministério Publico – AC

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